O Fundo de Resolução mantém o entendimento que não deve injetar qualquer dinheiro em função das contas de 2021 do Novo Banco, que anunciou um pedido de 209 milhões de euros.

Em resposta ao Observador, fonte oficial do Fundo de Resolução garante que “apesar da insuficiência de capital apurada pelo Novo Banco, os dados disponíveis confirmam o entendimento do Fundo de Resolução de que, em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, não é devido qualquer pagamento relativamente às contas do exercício de 2021”.

Sobre o conflito entre a Rússia e a Ucrânia, António Ramalho repete que a exposição do banco é “imaterial” e está a ser gerida com “serenidade”. Mas não dá mais detalhes sobre a exposição concreta a empresas russas do que aqueles que foram noticiados.

António Ramalho termina dizendo que “nos próximos trimestres haverá mais resultados positivos”.

Sobre a polémica dos prémios, Ramalho começa por dizer que “é um assunto perfeitamente perdido, não vale a pena tentar explicar isto”. Mas “seguimos um processo muito claro, transparente”.

“Nós teremos a avaliação que será feita pela comissão de remunerações, que fará essa avaliação no momento certo. Enquanto o período de reestruturação se mantiver, há um compromisso dos administradores de não receberem os seus prémios. E não é porque não podem. Todos os administradores, exceto o presidente, podiam receber prémios – mas prescindiram dos prémios”, diz António Ramalho.

António Ramalho diz que o banco irá cumprir o rácio de capital de 12% qualquer que seja a decisão do Fundo de Resolução de pagar ou não pagar.

“É normal que haja divergências” num contrato tão grande como este, diz Ramalho, avisando que “caso o capital não seja preenchido pelos seus acionistas, a administração do banco irá fazer o que estiver ao alcance para fazer valer a sua leitura sobre as necessidades de capital que lhe são devidas.

Sobre a exposição à Rússia, Ramalho diz que a exposição direta é “imaterial” mas os efeitos indiretos podem ser importantes para o Novo Banco como para todos os bancos e a economia, devido à subida da inflação, preços das matérias-primas etc.

Perguntas e respostas. “O banco cria capital” e por isso Ramalho, não excluindo novas chamadas de capital, diz-se confiante de que o banco está a gerar capital para cumprir esses 12%. Aliás, indica, se tivessem sido pagos os valores pedidos no ano passado (IFRS9) e se não fosse a questão do IMI poderia já nem haver chamada de capital este ano.

Questionado sobre uma relação de proximidade com o ex-presidente do Benfica, Ramalho diz que “não há fotografias minhas com LF Vieira, acho que toda a gente já percebeu que relação nunca existiu”. Deve ser, aliás, a única pessoa que não tem fotos com LF Vieira, ironiza o presidente do Novo Banco, notando que já colaborou internamente com o banco no esclarecimento – um trabalho que já terá sido concluído.

Remetendo-se ao silêncio sobre o processo que poderá levar a uma avaliação da idoneidade pelo BCE, Ramalho diz: “Estou comprometido totalmente com o sucesso do banco até 2024. Até 2024 o meu compromisso é total – é assumido assim, e assim será”.

Sobre o valor da chamada de capital, Ramalho diz que “houve sempre uma previsão de que um montante como este”, tal como foi dito na audição parlamentar de inquérito.

Por “educação e constitucionalismo”, Ramalho não comenta as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre a comparação com “obras de Santa Engrácia”. “Mas isto podia ter sido resolvido em 2021”, diz António Ramalho.

Ramalho recusa a ideia de que o CCA admite pagamentos de despesas correntes além das perdas com os ativos do Novo Banco. E diz que “incomoda” o facto de se dizer que o CCA introduziu um elemento de fraco incentivo para a recuperação.

Havia 9,2 mil milhões (ativos líquidos) e agora há 1,9 mil milhões em créditos cobertos pelo CCA. “Se nós olharmos para aquilo que foram os recebimentos por parte do banco, que teve de gerir a resolução deste portfolio, o banco em vendas recebeu 1,7 mil milhões, em pagamentos e recuperação recebeu 2,3 mil milhões”, diz António Ramalho. São quatro mil milhões recuperados pelo banco, diz o CEO.

Isso faz com que haja uma taxa de sucesso na recuperação de crédito, do pior crédito herdado do BES, de 65% – só se perdeu 35%, diz Ramalho.

Como o Fundo de Resolução pagou 3.400 milhões, isso é 30% de todo o valor “tóxico” que o banco recuperou. E o Fundo de Resolução tem aproximadamente 25% do capital, recorda António Ramalho, ou seja, não é muito mais.

“Chegou o momento de fazer uma avaliação serena do funcionamento do CCA, que não estará fechada”, diz Ramalho, sobre o mecanismo de capital contingente que já entregou 3.405 milhões de euros ao banco.

No caso da questão do IMI, Ramalho diz que “é de um lado o Estado e do outro lado o Estado”. “Só se o Estado cobrar esse imposto é que tem de dar esse dinheiro”, afirma António Ramalho. “Não afeta o Orçamento do Estado”.

António Ramalho nem espera pela parte de perguntas e respostas para dar os seus esclarecimentos sobre a necessidade de uma chamada de capital, para uma “análise criteriosa” desse pedido.

Apurou-se um gap de capital que tem “duas origens, antes de mais numa contingência fiscal”, que é a questão das taxas agravadas nos imóveis que tivessem “determinadas características”. Só se aplica ao Novo Banco, entre os grandes bancos, diz Ramalho.

São 116 milhões de euros, em termos de impacto bruto.

“Parece-nos uma medida suscetível de discussão. Já fizemos um pedido de informação vinculativa à Autoridade Tributária, mas ainda não chegou”, diz Ramalho, chamando a este fator “a contingência das contingências”.

O restante impacto está relacionado, como já foi escrito pelo Observador, com a disputa com Fundo de Resolução sobre a aplicação das normas contabilísticas IFRS 9. Isso vale 53 milhões, em termos brutos.

Depois há cerca de 40 milhões de “outras necessidades”.

A margem financeira cresceu 3% em 2021, sendo este um indicador muito importante para os bancos já que reflete, em termos simples, a diferença entre aquilo que o banco paga para se financiar (depósitos, BCE, etc) e os juros que cobra.

Os custos operacionais baixaram em 5% (saíram 389 trabalhadores do banco) e as comissões subiram 3,9%.

Moratórias bancárias terminaram “com sucesso” e com “acréscimo de risco reduzido” para o banco, diz António Ramalho.

Foram concedidas moratórias no valor de mais de 4,7 mil milhões de euros só nas empresas, ao que acresceu 1,1 mil milhões de euros em linhas de crédito Covid-19 (garantias) aprovadas.

António Ramalho confirma que o rácio de capital subiu para 11,1%, como o Observador já tinha noticiado na terça-feira — mas isso é uma percentagem que fica abaixo dos 12% mínimos que têm de ser assegurados nos termos da venda do banco ao Lone Star.

No fundo, o Novo Banco pede ao Fundo de Resolução que, nos termos do contrato, eleve o capital do banco para 12%. É por isso que surge o pedido de chamada de capital.

António Ramalho confirma que é a última vez que se apresentam resultados anuais neste edifício.

“Este é o primeiro ano de resultados positivos, sendo que o banco atingiu em 2021 184,5 milhões de euros de resultado líquido, confirmando a conclusão do processo de reestruturação e refletindo uma rendibilidade promissora”, diz António Ramalho.

Última apresentação de resultados na Avenida da Liberdade.

Outro tema em destaque é o processo de avaliação que está a ser feito pelo supervisor BCE, depois de terem saído notícias sobre uma investigação conduzida pela inspeção tributária cujas escutas vieram a público.

Paralelamente a esse processo, estará em curso uma averiguação interna por parte do banco – Ramalho confirmou em meados de janeiro que enviou uma carta ao departamento de “compliance” da instituição, que tem a obrigação estatutária de garantir o cumprimento de todas as regras regulatórias e legais a que o banco está sujeito.

Novo Banco. O que pode fazer cair António Ramalho

O pedido de injeção por parte do Novo Banco, mesmo com lucros, deverá ser polémico – desde logo porque o ministro das Finanças, João Leão, já veio manifestar a sua “forte convicção” de que não seria necessária qualquer injeção.

As reações políticas não se fizeram esperar. “Grave lesão do interesse público”, “obviamente inaceitável” e “mais um subterfúgio” para absorver recursos públicos, disseram alguns dos partidos ouvidos pelo Observador na terça-feira.

“O Estado está a subsidiar os lucros do Novo Banco”

Esta apresentação de resultados anuais acontece na histórica sede do Banco Espírito Santo, no Marquês de Pombal (Avenida da Liberdade), em Lisboa. Será, provavelmente, a última vez que acontece, dado que o Novo Banco já indicou que irá transferir a sede das suas operações para as instalações que já ocupa no Tagus Park, em Oeiras.

Essa transferência da sede irá acontecer neste ano de 2022, “de forma faseada”, como foi noticiado no ano passado.

Novo Banco. Mudança da Avenida da Liberdade para o Tagus Park avança em 2022

“Esta mudança permite-nos iniciar um novo capítulo da nossa história, numa nova morada liberta dos elos que ainda nos ligam ao passado e que irá promover uma nova filosofia de trabalho assente na colaboração, flexibilidade e sustentabilidade”, disse o presidente executivo do banco, António Ramalho, numa mensagem difundida em julho de 2021 na intranet do banco.

O Novo Banco confirma o pedido para mais de 200 milhões de euros ao Fundo de Resolução. Segundo o comunicado, “o montante de compensação a solicitar com referência a 2021, no montante de 209,2 milhões de euros”.

O pedido de injeção por parte do Fundo de Resolução, um organismo público sob a gestão do Banco de Portugal, é, em grande medida, consequência da aplicação de uma lei fiscal aprovada no parlamento em final de 2020 depois de proposta pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV), como noticiou na terça-feira o Observador.

Novo Banco vai pedir mais 200 milhões (e lei lançada pelo PEV explica boa parte)