A audição de João Leão terminou, sem os deputados fazerem a terceira ronda de questões.

Questionado por Bruno Dias se tinha assessores específicos no gabinete para o tema TAP, João Leão acaba por dizer que sim que tinha um assessor dedicado.

“No gabinete havia um assessor cujo dossier principal era a TAP”, sem prejuízo de outras interações. O deputado comunista quis saber o nome, mas João Leão preferiu não dizer.

Dizendo não pretender fazer disto um caso, Bruno Dias ainda rematou se nos poder poupar ao suspense… “nós até sabemos o nome do eng. informático” que teve intervenção no telemóvel de Frederico Pinheiro.

João Leão preferiu não dizer o nome e recomendou uma pesquisa nos louvores que estão em Diário da República.

Num louvor de março de 2022 a um técnico especialista [João Leão destaca “o papel determinante na elaboração e aprovação do programa de reestruturação da companhia aérea TAP, no acompanhamento das medidas de emergência na área da energia no contexto da crise da Ucrânia e nos temas fiscalidade no âmbito da preparação do Orçamento do Estado”. O técnico especialista é Luís Rebelo dos Santos.

“Não havia nenhum privado com interesse em colocar dinheiro na TAP”, só pediam 100% com garantia do Estado. João Leão reforça esta ideia: “Não havia qualquer privado com interesse em investir na TAP”. Mesmo antes da pandemia, a TAP tinha à partida falta de 1000 milhões, já que esse era o valor da dívida da SGPS à SA que não estava provisionada. “Em cima disto ocorre a pandemia”, ou seja, “a TAP chega à pandemia com falta de capital na ordem de quase 1.500 milhões.”

“Não havia nenhuma espécie de alternativa à injeção do Estado para salvar a TAP”, concretiza João Leão.

O ex-ministro das Finanças volta a falar das negociações exigentes com os privados. E reafirma que do Estado só houve os 55 milhões a ser disponibilizados para comprar participação na TAP. E esse valor, volta a dizer, “não decorre de cálculo, tem sempre balizas, depois é preciso acordo razoável para que ambas as partes sintam que é melhor fazer o acordo do que não fazer. Fomos muito exigentes”. O valor proposto pelo privado era “claramente excessivo”, mesmo os 224 milhões ou valor próximo “era totalmente inadmissível, o nosso valor era muito inferior a esse, muito inferior aos 100 milhões”.

Os 55 milhões foi o suficientemente baixo para considerar que a “negociação podia parar. Dificilmente conseguiríamos valor muito abaixo daquele, e os benefícios já eram muito superiores.”

Em respostas a Bernardo Blanco, o ex-ministro explica que a TAP recebeu 10% do valor total do layoff pago pelo Estado a todas as empresas porque a TAP tinha 10 mil trabalhadores, o que significa que tinha muitos trabalhadores, uma massa salarial “muito significativa” e o impacto que a pandemia teve numa empresa do setor turístico. “Não espanta esta dimensão”.

Em resposta a André Ventura, que procura saber como é que as Finanças não sabiam de casos como a indemnização a Alexandra Reis, João Leão desvaloriza a acusação de “não saber de nada”.

“Lembro-me que ao longo dos anos fomos acusados de intervir em tudo e de sermos demasiado controladores. Agora sou acusado do contrário”. Explica que era esperado que fossem as Infraestruturas a ter uma “dimensão mais ativa” que tinha que ver com a delegação de competências na área setorial.

Mas admite. “No caso de Alexandra Reis devíamos ter sido informados. Não posso obrigar as pessoas a cumprir a lei. Era óbvio que os administradores estavam sujeitos ao estatuto do gestor público e que se queriam destituir um administrador era preciso convocar a assembleia geral e informar o acionista”.

O chairman e a CEO não o fizeram e “estiveram sujeitos às consequências de não terem cumprido” com o que era suposto.

De volta ao tema dos 55 milhões, e à dúvida sobre como lá se chegou, Leão reitera que “num processo negocial que envolve duas partes parte-se de uma tentativa de saber qual é valor mínimo que aceitarão e o máximo que poderão exigir”.

A exigência dos privados “não era admissível” e apesar de ser mais fácil um acordo com valores mais elevados “fomos intransigentes”, assegura Leão.

O ex-ministro das Finanças confirma que a Comissão Europeia gostaria que a privatização estivesse no plano. Sempre dissemos que não seria bom, ter um um deadline a operação que ia prejudicar a posição do Estado português.

“Não era ideal para conseguir boas condições e estudar um modelo mais adequado. Não queríamos imposições à partida, mas recordo que a Comissão tentou e gostaria de ter colocado uma clausula que obrigaria à privatização da TAP”.

João Leão esclarece ainda que apesar de negociação ter sido feita por advogados, quem aprovou o valor final foi o Governo. “Não aceitámos de ânimo leve o que a outra parte queria. Havia balizas muito claras. Tinha de ser um valor muito inferior ao que tinha sido pedido.”

Depois de não se lembrar dos 11,9 milhões de euros que teriam sido entregues a Humberto Pedrosa — e Hugo Carneiro esclarece que apenas fez uma pergunta e não uma acusação — João Leão valida agora o esclarecimento já dado pelo empresário.

Humberto Pedrosa tinha relação cordial de grande colaboração com o Estado. E confirma que o empresário acabou por abdicar de tudo, prescindiu de tudo (as prestações acessórias que tinha feito na TAP), por um euro.

João Leão responde a Hugo Carneiro e admite que a necessidade de transferir fundos para o Brasil “deixavam-nos desconfortáveis” em 2020 e 2021, porque o objetivo era vender ou fechar.

Mas a lei brasileira é exigente e todas as responsabilidades exigidas à VEM Brasil podiam ser exigidas à TAP SA, apesar da acionista da empresa brasileira ser a TAP SGPS. E revela que questionou várias vezes a necessidade de transferir verbas numa altura em que a empresa estava sem liquidez em Portugal. Leão garante que estas transferências eram muito bem fundamentadas e discriminadas.

No arranque da segunda ronda, Leão volta ao tema dos 11,9 milhões das prestações de Humberto Pedrosa para afirmar apenas que “no que toca à assunção do controlo da TAP por parte do Estado, a única verba que o Estado suportou para assegurar o controlo da TAP foram os 55 milhões de euros, de forma transparente no decreto lei. Não houve mais verbas”, garante.

Ao PS, João Leão volta a realçar que as negociações com os privados foram muito exigentes e que o governo foi “muito rigoroso na defesa dos direitos do Estado”. O Governo, numa “atitude rigorosa, fez uma negociação exigente para baixar o valor pedido” e foi pago apenas uma fração do valor aspirado”.

Já sobre os contratos de gestão, Leão volta a afirmar que a administração da TAP não entregou qualquer proposta para que a tutela setorial pudesse avaliar. “Havia uma pretensão de incluir a proteção de riscos dos administradores nos contratos de gestão” mas chegou-se à conclusão que “não havia enquadramento legal para essa pretensão”.

“Teve mesmo no limite de haver nacionalização forçada da TAP”, até à última esteve em cima da mesa essa possibilidade, garante João Leão. O ex-ministro das Finanças foi, até ao momento, o mais taxativo nesta abordagem à nacionalização. Pedro Nuno Santos até admitiu que era um dos cenários, tal como Mário Centeno o fez.

“Sob a ameaça de uma nacionalização forçada é que se conseguiu negociar valores mais razoáveis”, garantiu Leão, dizendo que “não era apenas uma arma negocial. Era algo que era possível”. Mesmo assim a nacionalização poderia resultar de uma compensação aos privados, mas que João Leão aponta para que fosse um valor residual.

João Leão reafirmou várias vezes que para a equação dos 55 milhões de euros foram ponderados três fatores: o risco reputacional da nacionalização, a negociação para o plano de reestruturação e o risco de litigância com o acionista privado.

O ex-ministro das Finanças realçou, por várias vezes, que o Estado foi intransigente com os privados nas negociações. João Leão assume que não esteve presente nas reuniões de negociação. “Estávamos representados. Os membros do Governo tipicamente não negociamos diretamente, temos representantes”. Neste caso foi uma sociedade de advogados, a Vieira de Almeida, que era contratada pela Parpública.

Em respostas ao bloquista, Pedro Filipe Soares, Leão reafirmou a posição do Estado. “Fomos intransigentes”, em particular em relação aos 90 milhões de obrigações da TAP SGPS que a Azul tinha. Os privados queriam trocar esse valor da SGPS para a SA, que era quem ia receber a ajuda de emergência. “A preocupação era de não injetar montantes na SGPS. Todos os montantes seriam injetados na SA, que era o que se pretendia salvar”. A SGPS está falida.

“Houve pressões fortes do privado, mas fomos intransigentes, não só ao nível das Finanças. O Ministério das Infraestruturas também foi intransigente neste processo negocial. Neste caso em concreto – interesse do estado e não só afetação de verbas – fomos muito exigentes e rigorosos, para que o valor fosse substancialmente reduzido”. O processo negocial, disse ainda, foi “intenso” e durou várias semanas.

“Os valores que estavam a a ser sucessivamente negociados foram sempre sendo recusados ao nível dos dois ministérios. Os privados partiram de valores mais elevados e com mais exigências, nomeadamente a amortização das obrigações da Azul. Mas foram sendo recusados e fomos sendo exigentes”. Eram os 224 milhões das prestações acessórias e mais os 90 milhões das obrigações detidas pela Azul.

O valor atingido, de 55 milhões, “é bastante mais baixo”. “No limite foi o valor que aceitámos”.

Humberto Pedrosa reafirma ao Observador o que já tinha dito na sua audição na CPI. Não recebeu de volta o dinheiro que colocou na TAP. Nem os 5 milhões pagos pelas ações, nem os 11,9 milhões de euros de prestações acessórias. Questionado sobre o reembolso deste valor na sequência da compra pelo Estado em 2020 da participação de David Neeleman na TAP, o empresário refere que a operação descrita por alguns deputados da comissão de inquérito resultou da sua saída da Atlantic Gateway, a empresa que detinha em conjunto com Neeleman para gerir a participação na TAP.

O ativo que tinha na Atlantic Gateway, e que correspondia às prestações acessórias colocadas na TAP, foi transferido para a sociedade da qual era dono, a HPGB, que passou a controlar uma posição direta na TAP SGPS, cerca de 20%, depois de o Estado ter ficado comprado os 22,5% de Neeleman, elevando a participação pública para 72,5%.

Essas prestações acessórias continuaram na TAP até ao final 2021 quando o empresário as vendeu ao Estado por um euro, no quadro das operações de conversão dos empréstimos públicos em capital. E depois de o plano aprovado pela Comissão Europeia não ter permitido que essas prestações fossem convertidas em capital privado no grupo TAP.

Desde a audição a Lacerda Machado que os inquiridos na CPI são, quase sem exceção, confrontados com as declarações do ex-administrador, que considera o negócio no Brasil como o melhor dos últimos 50 anos para a TAP. Se esta manhã Pedro Nuno Santos tinha rejeitado essa ideia, João Leão não a acolheu melhor.

“Merece preocupação, sem ser muito óbvio o valor que o Estado tirou daí. Tenho dificuldade em avaliar isso como bom negócio”, considerou. “Alguém do setor pode introduzir outras dimensões, mas as vantagens do negocio não são óbvias”.

Bernardo Blanco questionou ainda o ex-ministro sobre se acredita que poderá ser possível vender a TAP por um valor superior ao injetado pelo Estado. Leão voltou a responder com a “lógica diferente” que tem uma intervenção pública face a uma privada. “Tem de considerar outros efeitos, como os efeitos fiscais das contribuições à segurança social, de varias centenas de milhões, e as vantagens económicas”.

Bernardo Blanco retoma o tema suscitado por Hugo Carneiro do valor de 11,9 milhões de euros que terá sido reembolsado em espécie à empresa do acionista português. Humberto Pedrosa ficou na TAP e não entrou na negociação entre o Estado e David Neeleman. Na audição já feita nesta CPI, Humberto Pedrosa afirmou ter perdido o dinheiro que meteu na TAP — os 11,9 milhões de prestações acessórias e os 5 milhões que pagou pelas ações em 2015.

Humberto Pedrosa é diferente de David Neeleman: “Saí com prejuízo. Não chorei o dinheiro que lá ficou”

Os documentos que chegaram à CPI sobre esta transação dos 55 milhões de euros referem que a HPGB do empresário português — acionista da Atlantic Gateway, a empresa que juntava os dois acionistas — tinha direito a receber um reembolso em espécie relativo a prestações acessórias feitas na TAP no valor de 11,9 milhões de euros.

Nas contas da Bernardo Blanco, das 224 milhões de euros da capitalização privada na TAP, corresponde um valor nominal 157 milhões para as ações que correspondiam a 22,5% da posição na TAP que o Estado comprou. Pagou 55 milhões a um privado mais 12 milhões?

O ex-ministro das Finanças já tinha dito não conhecer esta operação e lembra que existiam outras dimensões contratuais entre os acionistas privados da TAP relativas a questões “paralelas a resolver nos acordos parassociais”. Mas para João Leão, o valor fundamental foram os 55 milhões de euros pelos quais o Estado adquiriu a participação de 22,5%

A dimensão que permitiu ao Estado reforçar a posição acionista foi os 55 milhões ao privado. Foi nessa negociação que participou.

Ventura questiona o ex-ministro sobre a privatização da TAP, e sobre quando é que tiveram início as conversas nesse sentido, em particular com o primeiro-ministro.

“A TAP estava em risco de derrocada, seria uma exigência muito grande para a TAP estar fora de um grande grupo e ser competitiva”, começou por dizer. Sobre a abordagem do primeiro-ministro, Leão rejeitou comentar. “Não vou estar a precisar, não é minha função reportar as conversas com o primeiro ministro”.

Mas lembra que havia a ideia que, “passada a turbulência”, que se passasse a ouvir privados interessados e que a TAP fosse, ainda que parcialmente, privatizada. “No final 2020, 2021 era um assunto discutido”.

“Penso que a questão sempre foi clara”, sublinha, lembrando uma intervenção de Pedro Nuno Santos em que este refere que a TAP deve ser integrada num grupo aéreo, mantendo o hub de Lisboa. “Nunca se escondeu essa vontade”.

O deputado do Chega quis ainda saber quem tinha acesso ao plano de reestruturação da TAP no Ministério, ao que Leão revela que eram os assessores afetos ao dossier, o ministro e secretário de Estado do tesouro.

“O documento aprovado pela comissão europeia tem reservas, não pode ser tornado público na sua integralidade”. O documento não é confidencial, mas “certas partes não podiam ser públicas”.

João Leão não soube de outras indemnizações pagas pela TAP a administradores e desvaloriza a falta de iniciativa do administrador financeiro sobre este reporte quando questionado se Gonçalo Pires violou os seus deveres. Indica que ele transmitia os números importantes para a gestão das Finanças e não teve papel ativo na decisão de afastar a administradora.

Mas o ex-ministro das Finanças partilha da perplexidade de André Ventura porque a destituição de uma administradora devia ter sido comunicada. Mas para João Leão, caberia ao chairman e ao CEO fazer essa comunicação. “Surpreendeu pelo valor mas sobretudo por não ter sido comunicada e por não ter sido nos termos legais”.

João Leão responde a André Ventura do Chega e garante estar convencido de que não chegou informação ao Ministério que tutelava sobre a indemnização paga a Alexandra Reis porque os principais intervenientes na TAP e no Ministério das Infraestruturas lhe disseram que não comunicaram às Finanças.

Não teriam interesse em darem essa resposta se a mesma não fosse verdade. O relatório da IGF também diz que não houve comunicação às Finanças.

O PSD inquire o ex-ministro das Finanças sobre a saída de João Weber Gameiro, que foi administrador financeiro da TAP durante pouco mais de três meses.

“Do ponto de vista pessoal, não lidava bem com o facto de não ter um seguro de proteção mais elevado. Não reagiu bem. Mas a generalidade dos administradores perante o mesmo risco mantiveram-se em funções”. Weber Gameiro “do ponto de vista pessoal estaria incomodado com isso”. O comunicado do Governo sobre a saída de Weber Gameiro refere que o ex-CFO saía por razões “pessoais e imprevisíveis”.

O partido questiona ainda o ex-governante sobre a existência de contratos de gestão na TAP, ao que Leão admite que não, porque a TAP nunca fez uma proposta. “Não podemos ter um processo dormente sobre algo que não foi submetido. A proposta nunca foi feita”.

Ex-administrador financeiro da TAP saiu ao fim de três meses por falta de seguro e de contrato de gestão

O PSD questiona Leão sobre se foi pago algum valor a Humberto Pedrosa ou alguma das suas empresas, além do pagamento feito a David Neeleman. “Tanto quanto sei não foi pago nada a Humberto Pedrosa. Não tenho presente”, afirmou Leão, que acrescenta que quando se negociou a injeção na TAP não se colocou essa questão.

Hugo Carneiro, do PSD, revela que chegou há poucos dias ao parlamento documentação que refere que existe um valor de 11,9 milhões de euros para Humberto Pedrosa ou as suas empresas. Leão garante que não tem conhecimento se este valor foi recebido pelo empresário nem se foi deduzido aos 55 milhões pagos a Neeleman.

Quando esteve na CPI, Pedrosa garantiu que saiu sem nada.

O homem que queria ter mil milhões para a TAP, a “doação” e os negócios de Neeleman. A audição a Humberto Pedrosa em 7 pontos