Operação Lex. Primeira sessão termina inesperadamente 10 minutos depois de ter recomeçado. Vaz das Neves só fala na próxima 3.ª feira - como aconteceu

O coletivo presidido pelo juiz conselheiro José Piedade já entrou no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça e a sessão foi retomada pelas 15h08, cerca de três horas e 10 minutos após a interrupção dos trabalhos para almoço.

O reinício da sessão de julgamento do processo Operação Lex estava agendada para as 14h30, na sequência da interrupção para almoço por volta das 12h00. No entanto, o coletivo de juízes conselheiros presidido por José Piedade ainda não entrou no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, resultando já num atraso de meia hora nos trabalhos e em três horas de pausa para almoço.

O conselheiro José Piedade declarou a interrupção do julgamento para almoço e anunciou que a retoma dos trabalhos está agendada para as 14h30, já com o início das declarações do ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, o único arguido a manifestar disponibilidade para prestar já declarações em tribunal.

Os advogados de alguns dos arguidos, designadamente da antiga juíza desembargadora Fátima Galante, do empresário José Veiga ou do empresário espanhol Oscar Lopez, manifestaram ao coletivo o desejo de que os seus clientes venham a ser dispensados das próximas sessões de julgamento. Porém, o juiz conselheiro José Piedade afastou por agora esse cenário e vincou que “regra é a presença” no julgamento.

“A organização do julgamento, em princípio, sobreleva a essas questões pessoais, que serão consideradas. A regra é a presença, até por uma questão didática, que o nosso julgamento tem de servir de exemplo”, frisou, depois de a defesa de Fátima Galante apelar à dispensa da ex-magistrada para poder acompanhar a sua mãe.

A primeira sessão do julgamento decorre no salão nobre do Supremo Tribunal de Justiça, mas a partir da próxima semana passará para o Tribunal Militar de Lisboa, no Campo de Santa Clara, ao ritmo de duas sessões semanais (terça e quarta-feira). E é essa localização e a coincidência com a realização da Feira da Ladra às terças que geraram já preocupação entre as defesas dos arguidos.

O mandatário de Luís Vaz das Neves, Miguel Matias, recordou a sua longa experiência naquele tribunal — por ocasião do julgamento do processo Casa Pia — para deixar o alerta face à falta de condições logísticas e de acesso, que poderiam condicionar o início dos trabalhos às 9h00 da próxima terça-feira.

“Estacionamento nem para nós teríamos garantido. Gostaríamos de fazer aqui o julgamento todo”, reconheceu o conselheiro José Piedade, sem deixar de ressalvar que essa situação foi analisada com a PSP e que seriam asseguradas condições de acesso. O presidente do coletivo deixou ainda a garantia de que “as condições são diferentes” desde esse tempo e “até melhores do que as que teriam aqui, com toda a dignidade”.

Na identificação formal dos arguidos perante o coletivo do julgamento, o ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, foi o único arguido a mostrar disponibilidade para prestar já declarações nesta fase inicial.

Todos os outros não descartaram falar em julgamento, mas apenas em momento posterior, sujeitos à disponibilidade e ao andamento dos trabalhos.

Além da defesa de Vaz das Neves, somente a defesa de José Veiga exerceu o direito de usar das exposições introdutórias, com o advogado Rogério Alves a censurar a acusação e a pronúncia na base deste julgamento.

“Queria recordar que partimos de uma acusação e uma pronúncia que tem a circunstância chave de se considerar que o pagamento feito pelo meu cliente a Rui Rangel na sua qualidade de candidato a presidente do Benfica foi uma forma encapotada de lograr influência num processo. Trata-se de uma confabulação teórica desprovida de factos”, realçou.

De acordo com o mandatário do empresário, “esta acusação morre de morte natural à nascença”, ao considerar que a atribuição do recurso do caso João Vieira Pinto — no qual José Veiga era arguido e que terá sido atribuído ao juiz desembargador Rui Gonçalves por combinação entre Rui Rangel e Vaz das Neves — ao então desembargador Rui Gonçalves não tem importância, uma vez que este magistrado “não foi contactado ou pressionado” sobre esse caso e nem é arguido aqui neste julgamento.

“Como a pronúncia reconhece, houve um financiamento a uma campanha à presidência do Benfica que pode ser questionável, mas não há nenhum nexo de causalidade entre o meu cliente e Rui Rangel, Vaz das Neves ou o funcionário Octávio Correia. Trata-se de uma especulação inconsequente”, resumiu.

Miguel Matias, advogado de Luís Vaz das Neves, ex-presidente da Relação de Lisboa, vincou nas breves exposições introdutórias as críticas à investigação do processo Operação Lex e a inocência dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito (um) e abuso de poder (dois) que são imputados ao seu cliente.

“Iremos demonstrar o total desconhecimento, quer dos órgãos de polícia criminal, quer do Ministério Público (MP), da forma como se faziam as distribuições e redistribuições à data dos factos. A segunda questão que se pretende demonstrar é que a distribuição e redistribuição são certos atos de gestão que não influem nas decisões proferidas pelos desembargadores a quem as decisões foram distribuídas”, afirmou.

O mandatário considerou ainda que o MP “encontrou” os três crimes imputados em “mensagens truncadas” entre Vaz das Neves e Rui Rangel” e que as mesmas “serão desmistificadas”, sublinhando: “Não haverá outra solução que não absolver o meu cliente”.

O advogado José Santos Martins, um dos 16 arguidos do processo Operação Lex, é o único a faltar à primeira sessão do julgamento, na qual a presença dos arguidos é obrigatória (salvo os casos de dispensa previamente justificada e garantida).

O mandatário do arguido juntou requerimento e explicou no salão nobre que a ausência se devia a um imprevisto de saúde ocorrido na última noite e que faria chegar a justificação médica ao tribunal. Instado a pronunciar-se, o procurador-geral-adjunto Vítor Pinto disse que se devia aguardar três dias úteis pela chegada da justificação e defendeu a continuação da primeira sessão sem a presença de José Santos Martins.

O juiz conselheiro presidente José Piedade aderiu à proposta do representante do Ministério Público, mas deixou logo um aviso: “O faltoso deverá comparecer na próxima sessão”.

O juiz conselheiro José Piedade, que preside ao coletivo de julgamento com os conselheiros Ernesto Nascimento e Jorge Gonçalves, declarou às 10h35 aberta a audiência de julgamento do processo Operação Lex, na sequência de uma fase de cumprimentos entre advogados, Ministério Público e juízes.

A abrir a sessão, o conselheiro José Piedade descreveu este processo como uma “situação inédita na nossa história judiciária”.

João Nabais, o advogado do ex-juiz desembargador Rui Rangel, declarou à entrada do Supremo Tribunal de Justiça que o seu cliente iria por agora ficar em silêncio e que este primeiro dia de julgamento da Operação Lex seria essencialmente preparatório.

“De momento, não vai falar”, adiantou, continuando: “Ele tem uma vida completamente atrapalhada, do ponto de vista económico, inclusivamente, porque lhe foram feitos arrestos graves, mas vamos resolver isso tudo”.

O mandatário do juiz que foi sancionado com pena de demissão pelo Conselho Superior da Magistratura em 2019 sublinhou que a sua perspetiva era que a sessão de hoje seria para “ver como ficam organizados os trabalhos e a escala das testemunhas”. Depois de Rui Rangel se ter limitado a reiterar a sua inocência à entrada para o STJ, João Nabais subscreveu esse entendimento. ” É o sentimento que ele tem e é também a perceção que eu tenho. É o que ele me transmite também e é com essa perceção que vamos para o julgamento”, disse, sentenciando: “Espero justiça, como sempre”.

Os 16 arguidos da “Operação Lex” começaram a chegar ao Supremo Tribunal de Justiça pouco depois das 9h da manhã desta quarta-feira.

O julgamento está prestes a começar com a identificação de todos os arguidos seguido sendo que depois todos eles responderão se querem ou não prestar declarações.

A primeiro sessão deste julgamento acontece no Supremo Tribunal de Justiça mas as seguintes sessões no Tribunal Militar, em Lisboa.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Chegada do arguido José Veiga acompanhado pelo seu advogado Rogério Alves. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Chegada do arguido e ex-presidente do Sport Lisboa e Benfica, Luís Filipe Vieira. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Chegada da arguida Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel, também arguido neste processo. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Chegada da arguida Fátima Galante, ex-mulher de Rui Rangel, também arguido neste processo. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Chegada do arguido Luís Vaz das Neves, acompanhado pelo seu advogado Miguel Matias. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Chegada do arguido Luís Vaz das Neves, acompanhado pelo seu advogado Miguel Matias. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Chegada do arguido Rui Rangel, acompanhado pelo seu advogado João Nabais. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

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Chegada do arguido Rui Rangel, acompanhado pelo seu advogado João Nabais. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

O início do julgamento da Operação Lex foi o principal tema do episódio desta semana do podcast “Justiça Cega” da Rádio Observador. O Juiz desembargador Nuno Matos, presidente da Associação Sindical de Juízes, analisou as causas do atraso de um processo de corrupção que teve uma acusação em 2020 e sucessivos incidentes processuais.

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