Operação Lex
Operação Lex: instrução vai ter lugar no STJ
O MP considerou que "não é compreensível, nem razoável" que um processo com o "melindre" da Operação Lex seja "espartilhado" para prosseguir a dois ritmos, em diferentes tribunais.
Ex-presidentes da Relação de Lisboa suspensos
Conselho Superior da Magistratura suspendeu Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, os ex-presidentes da Relação de Lisboa suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos.
Duarte Lima. Recurso entregue sem sorteio a Rangel
A decisão sobre este recurso distribuído de forma manual a Rui Rangel viria a resultar numa redução da prisão aplicada a Duarte Lima de dez para seis anos e ainda no levantamento do arresto de bens.
Operação Lex. Juiz Vaz das Neves reclama inocência
"Não se justifica qualquer processo disciplinar porque nenhuma infração disciplinar foi cometida, pelo que o processo (disciplinar) deve ser arquivado", alegou Vaz das Neves.
STJ recusa levantar arresto de bens a ex-juízes
Os recursos dos ex-juízes desembargadores e arguidos no processo "Operação Lex" Rui Rangel e Fátima Galante, que contestavam o arresto dos seus bens, foram rejeitados pelo Supremo Tribunal da Justiça.
Lex. PJ vigiou jantar de Vieira e Rangel em 2017
De acordo com o Correio da Manhã, os inspetores da PJ aperceberam-se do jantar através de escutas telefónicas e fizeram-se passar por clientes para testemunhar refeição no restaurante.
Lex. Juiz Orlando Nascimento está de volta
O juiz que foi investigado no âmbito da operação Lex, e que se demitiu da presidência do Tribunal da Relação de Lisboa, pediu para voltar a analisar processos. Presidente do tribunal aceitou.
Juízes querem reforçar transparência na Justiça
A Associação Sindical de Juízes propôs ao Conselho Superior da Magistratura a discussão em plenário de um conjunto de propostas que visam aumentar o escrutínio dos magistrados.
Lex. Reclamações de Rangel e Galante rejeitadas
Os juízes são arguidos no processo-crime Operação Lex, tendo sido sancionados com uma demissão e a aposentação compulsiva, decisões das quais recorreram para o Supremo Tribunal.
Bacelar Gouveia e Orlando Nascimento fora do STJ
Bacelar Gouveia não entrou para o Supremo porque a quota de juristas de mérito estava completa. Orlando Nascimento ficou em 38.º lugar num concurso para oito vagas.
Guilhermina Freitas é a nova presidente da Relação
Nova líder da Relação de Lisboa foi eleita com maioria absoluta à primeira volta. Eleição representa um corte com a linha de Vaz das Neves e de Orlando Nascimento.
O Estado português é um bando de salteadores?
Ao Chefe de Estado cabe assegurar o funcionamento das instituições que garantem o Estado de Direito, bem como zelar pelo bom nome da justiça portuguesa.
Ordem apresenta queixa contra Rui Rangel
A Ordem dos Advogados decidiu ainda pedir aos conselhos de deontologia da Ordem dos Advogados a averiguação de eventuais práticas ilegais por parte de causídicos envolvidos na Operação Lex.
Operação Lex. Vaz das Neves nega benefícios
O juiz Vaz das Neves refere que o crime de corrupção de que é acusado resulta de, alegadamente, ter "intencionalmente proporcionado que outros beneficiassem", reafirmando que esse facto é mentira.
Ex-presidente da Relação travou acusação de casal
Informado pelo MP de que Rangel e Galante partilhavam informações sobre processos, Orlando Nascimento não apresentou queixa-crime. Dois anos depois, casal está acusado e ex-presidente sob investigação
Rangel, Galante e o amigo que era "testa de ferro"
Rangel e Galante teriam empresas paralelas às suas funções de juízes — uma atividade proibida e que "mantiveram oculta". Santos Martins, advogado, teria a tarefa de lhes fazer chegar os rendimentos.
Operação Lex vs Patuleia. A evolução da Justiça
Fátima Galante foi protegida com unhas e dentes pelos seus pares nos anos 90 quando foi acusada de corrupção pela 1.ª vez. 23 anos depois Galante foi obrigada a reformar-se e Rui Rangel foi expulso.
Como Rangel e a mulher viciaram o sistema judicial
A mulher de Rui Rangel terá recebido 100 mil euros para decidir um recurso. É a verdadeira autora do único acórdão que deu uma vitória a Sócrates. E também da decisão que reduziu a pena a Duarte Lima.
O papel de três mulheres no "esquema" de Rangel
Fátima Galante, Rita Figueira e Bruna Amaral têm em comum uma relação com o juiz Rui Rangel, mas para o MP não são apenas assuntos da vida pessoal. Pelas suas contas circularam milhares de euros.
Lex. A pressão de Vieira e as exigências de Rangel
MP diz que, enquanto o presidente do Benfica insistia para resolver um processo, Rangel ia recebendo bilhetes para jogos. E terá ameaçado: sem lugar na tribuna da Luz, ficava “sem vontade” de ajudar.
Bastonário pede sindicância a Tribunal de Relação
Luís Menezes Leitão sublinhou que "a situação é muito grave e pode haver muitos cidadãos lesados", pelo que reiterou a necessidade de intervenção do Conselho Superior de Magistratura.
Como Rangel e Vaz das Neves terão sido corrompidos
Veiga patrocinou a campanha de Rangel à presidência do Benfica: as palavras para dinheiro eram "fotos" e "álbuns". E também pagava rendas e carros através de contas de amigos. Total: 350 mil euros.
Rangel. Centenas de acórdãos foram feitos a meias
Juízes em secções diferentes do Tribunal da Relação de Lisboa e não podiam partilhar informação dos processos um com o outro. Mas fizeram centenas de acórdãos a dois. Processos estão em risco.
Vieira sobre caso Lex: "Esta acusação não é nada"
Assessor de Luís Filipe Vieira garantiu em conferência de imprensa que o presidente do Benfica não sairá por uma acusação, só se for condenado. E deixou críticas: "Esta forma de acusar é vergonhosa".
Operação Lex. "Sistema funcionou tardiamente"
Manuel Soares, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, em reação à acusação de 3 juízes na Operação Lex: "Seria sínico dizer que isto não tem influência na confiança das pessoas".
Operação Lex. Rangel e Vieira acusados
MP acusou ainda o ex-empresário José Veiga e os desembargadores Vaz das Neves (ex-líder da Relação de Lisboa) e Fátima Galante. Arguidos arriscam-se a perder 1,5 milhões de euros em bens.
Vale e Azevedo quer ser assistente na Operação Lex
O antigo presidente do Benfica terá dado entrada com um requerimento pedindo a sua constituição como assistente na chamada Operação Lex, que envolve Rui Rangel e Luís Filipe Vieira.
Orlando Nascimento investigado por abuso de poder
Responsável pelo processo disciplinar ao ex-líder da Relação extraiu certidão para efeitos criminais. Procuradora Maria José Morgado abriu novo processo para não atrasar conclusão da Operação Lex.
Lex. Escutas comprometem Luís Filipe Vieira
O presidente do Benfica tem desmentido os crimes que lhe são imputados no âmbito da Operação Lex. Escutas telefónicas agora reveladas pela revista Visão podem comprometer essa tese.
Distribuição de processos sem irregularidades
Relatório pedido pelo CSM conclui que distribuições de processos nos tribunais superiores foram justificadas, ao contrário dos três que envolvem o ex-presidente da Relação na Operação Lex.
Vieira deverá ser acusado na Operação Lex
Presidente do Benfica deverá ser acusado do crime de recebimento indevido de vantagem por alegadamente prometer cargos no Benfica ao juiz Rui Rangel. Vieira nega prática de crime.
Supremo confirma demissão de Rui Rangel
O antigo juiz desembargador queria impugnar a decisão do Conselho Superior da Magistratura, que o demitiu na sequência da Operação Lex, em que é arguido. Supremo Tribunal rejeitou o recurso.
Juíza Fátima Galante aposentada compulsivamente
Medida foi uma consequência direta da sanção disciplinar que lhe foi aplicada pelo plenário do Conselho Superior da Magistratura e da "improcedência da providência cautelar intentada pela própria".
Relação. Três juízes alvo de processo disciplinar
Plenário do Conselho Superior da Magistratura vai avançar com três inquéritos disciplinares contra três juízes. Em causa estão três processos na Relação de Lisboa, onde nasceu a Operação Lex.
Tribunal da Relação "não é um tribunal qualquer"
O Bastonário da Ordem dos Advogados, Menezes Leitão, considera que o Conselho Superior da Magistratura já devia ter tomado uma posição sobre as suspeitas que recaem sobre o Tribunal da Relação.
Juízes reúnem e vão discutir suspeitas na Relação
Depois de uma auditoria feita pelo próprio Conselho Superior da Magistratura, o plenário reúne esta terça-feira e poderá tomar decisões sobre o atual presidente do Tribunal da Relação de Lisboa.
CSM recusa presença de ASJP em reunião plenária
A ASJP justifica o pedido de representação com as “suspeitas de incumprimento das regras de distribuição de processos". O CSM recusou o pedido "porque a posição da ASJP é conhecida publicamente".
Operação Lex. Vaz das Neves arguido por corrupção
Há suspeitas de tráfico de influência, corrupção/recebimento indevido de vantagem, branqueamento e fraude fiscal. O juiz desembargador tem como medida de coação termo de identidade e residência.
Meios eletrónicos garantem aleatoriedade
O Conselho Superior da Magistratura está a averiguar as alegadas manipulações dos sorteios eletrónicos de processos no Tribunal da Relação de Lisboa e promete investigar "até às últimas consequências"
Operação Lex. Juiz Vaz das Neves nega acusações
O ex-presidente do Tribunal da Relação de Lisboa nega qualquer benefício em "atos de distribuição de processos", afirmando que esta é "realizada através de um programa informático".
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