Operação Marquês. Termina terceira sessão do julgamento. MP “tenta disfarçar o vazio, fingindo que faz perguntas”, afirma Sócrates - como aconteceu

À saída do Campus da Justiça, no fim do terceiro dia do julgamento da Operação Marquês, José Sócrates sublinhou que o Ministério Público voltou a não mostrar provas que sustentem a acusação. “Tenta disfarçar o vazio, fingindo que faz perguntas”, atirou.

O ex-primeiro-ministro considerou que se perdeu hoje tempo a tentar provar que era amigo de Henrique Granadeiro — algo que já tinha assumido — e que chegou a jantar com Ricardo Salgado — algo que nega. “A pergunta é tão idiota da parte do Ministério Público”, lamentou. “Passaram meia hora a tentar provar que eu era amigo de Henrique Granadeiro (…). E depois quase uma hora a provar que estive em casa de Ricardo Salgado”, criticou.

Terminou o terceiro dia do julgamento da Operação Marquês. A próxima sessão está marcada para quinta-feira.

O tópico da ‘golden share’ do Estado na gestão da PT esteve em análise nos últimos minutos, com José Sócrates a manifestar uma clara oposição à legislação imposta por Bruxelas e que ditou o fim dessa participação especial do Estado que conferia poderes de veto.

“Acho extraordinário que aqueles que lutaram para que não houvesse golden share levantassem agora tanta preocupação com a golden share. A golden share estava a ser combatida pela UE e nós estávamos a resistir a isso. Foi uma legislação errada, acho que devíamos ter deixado aos Estados esse controlo. Mas enfim, aquele que era o neoliberalismo dominante levou a que fosse declarada a golden share uma prática ilícita no mercado único europeu”, indicou.

Após o intervalo da sessão da tarde, José Sócrates voltou a ser questionado sobre o processo de spin-off da PT para a PT Multimédia e reforçou que o foco do seu Governo estava apenas no aumento da concorrência no mercado. “Notei que a preocupação do Governo era uma preocupação de concorrência. Que a empresa que fosse autónoma da PT tivesse suficiente autonomia e não estivesse subordinada à empresa-mãe”, observou.

Perante nova questão do procurador Rui Real se a criação de um “clone” da PT garantia uma maior concorrência, o antigo primeiro-ministro sublinhou que o spin-off foi “acompanhado de medidas em que a gestão da empresa nova teria completa autonomia e independência da empresa anterior”.

“Para garantir que a concorrência se estabeleceria. E a prova está no resultado. A concorrência estabeleceu-se: a nova empresa passou a ser um novo agente. O que queríamos era acabar com o monopólio da PT e acabámos nos meus seis anos. Temos muito orgulho no trabalho que fizemos na área das telecomunicações”, frisou.

Na sequência do visualização do despacho do secretário de Estado das Finanças, Carlos Costa Pina, sobre a abstenção do Estado na OPA da PT — a “smoking gun”, como referiu na véspera o antigo governante — e de um outro despacho conjunto do Ministério das Finanças e do Ministério das Obras Públicas, José Sócrates explicou que o despacho “é um ato administrativo” e um “ato do Governo, um ato lícito de orientação para os seus representantes de modo a que se abstivessem”.

De seguida, repudiou que alguma vez tivesse estado envolvido na redação de “cartas mandadeiras” sobre esta matéria na PT e queixou-se então ao tribunal do cansaço. Eu nunca fui secretário de Estado das Finanças, não sei como funciona a Direção-Geral do Tesouro e Finanças. Estamos aqui há tanto tempo e eu estou tão cansado… isto faz sentido?”, questionou.

A juíza Susana Seca assegurou que então se fazia já uma pausa e que hoje a sessão acabará pelas cinco da tarde. “Hoje não acabamos tão tarde”, realçou.

O procurador Rui Real continua a questionar José Sócrates se em algum momento houve da parte do Estado uma iniciativa de negociação sobre a OPA sobre a PT. “Alguma vez foi ponderado, se sim o que aconteceu se não porquê?”

O antigo governante disse não ter conhecimento disso. “A posição que eu tinha e que o Governo tinha foi a que assumi”, afirmou, reiterando a neutralidade. Notou que era o ministro das Obras Públicas que tinha contacto entre ambas as partes e que ele poderá dar esclarecimentos adicionais sobre o assunto.

“Por regra o Estado e entidades públicas participantes nas empresas públicas tendiam a estar alinhadas em assembleias gerais?”, questionou então Rui Real. José Sócrates lamentou que não tornasse claro que estava a referir-se à Caixa Geral de Depósitos. “A CGD não é uma entidade publica como as outras, é um banco que está no mercado … Temos de reconhecer uma certa autonomia”, concluiu.

Após alguns comentários críticos de José Sócrates sobre algumas perguntas ou pelo “vaudeville” pela reprodução de escutas, o procurador Rui Real queixou-se ao tribunal da forma como o antigo primeiro-ministro se estava a dirigir ao MP. “Não é a primeira, nem a segunda, nem a terceira vez que desrespeita o MP”, declarou.

De seguida, o antigo governante assumiu o choque e a ausência de respeito, ao recordar o incidente da manhã com a escuta com Henrique Granadeiro. “Se a senhora juíza achou que me dirigi ao MP de forma indevida tem toda a razão. Depois desta manhã, não tenho nenhum respeito pelo que diz o MP”, atirou.

Susana Seca avisou José Sócrates de que não devia fazer apartes.

Numa escuta de novembro de 2013 entre José Sócrates e a sua assistente, o antigo primeiro-ministro é ouvido a pedir à secretária para ligar para a secretária de Ricardo Salgado. Foi quando a assistente de Sócrates declarou: “Tenho o número de telefone dele que ele disse que era só para o primeiro-ministro utilizar”.

O procurador Rui Real perguntou com quem estava a falar e Sócrates salientou que se tratava de Maria João, a sua antiga secretária, e que a chamada vem provar que não tinha o número do ex-banqueiro. A juíza replicou, porém, que a sua secretária tinha o contacto direto, mas o antigo governante realçou o peso do cargo que tinha ocupado.

“A minha secretária era secretária do primeiro-ministro. E tinha o número de telefone de outras pessoas, e tinha o número de telefone de Ricardo Salgado que a secretária disse para utilizar, mas só se fosse o primeiro-ministro”, vincou, continuando: “O que está escrito é que a minha secretária tinha um telefone para utilizar e se o fizer, que seja só o primeiro-ministro a utilizar. O Ricardo Salgado dava número de telefone e pediu ‘use só você’”.

Ouve-se de seguida, a pedido do Ministério Público, duas escutas de telefonemas do motorista do antigo primeiro-ministro José Sócrates. Na primeira, de 22/4/2014, João Perna diz que acabou de chegar à Boca do Inferno, zona onde Ricardo Salgado vivia.

“Vai ali jantar. Sabes quem é o Ricardo Salgado? Aqui nas vivendas em frente à Boca do Inferno, em Cascais… É o presidente do BES. Já fui hoje a Trás-os-Montes, já voltei, agora ficou ali…”, diz, referindo-se a Sócrates.

Na segunda escuta ouve-se João Perna a queixar-se do facto de o jantar se ter alongado até muito tarde. “Fui a Trás-os-Montes, voltei, foi jantar a casa do Ricardo Salgado, ficou lá até à uma e depois foi ainda chegar a casa”, relata.

José Sócrates manteve, como já ontem tinha garantido, que nunca jantou em casa de Ricardo Salgado. “Essa investigação policial parece muito interessante, mas vou desiludi-lo. Fui a casa de Ricardo Salgado às nove e meia e saí por volta das 22h e depois fui a outra casa no Estoril. E não me pergunte que casa. Era tão fácil… bastava perguntar, mas prefere este vaudeville”, afirma, sendo repreendido pela juíza pela expressão que usou. “Só disse vaudeville e acredite que me contive”, retorquiu.

O antigo governante tinha garantido pouco antes que nesse dia se deslocou à casa do banqueiro — depois de pedir a morada à sua secretária –, que estiveram juntos cerca de meia hora e lhe entregou o seu livro.

O Ministério Público começa por pedir esclarecimentos sobre a relação entre José Sócrates e Ricardo Salgado e solicita a reprodução de uma escuta, de 28 de dezembro de 2011, na qual intervêm o antigo primeiro-ministro e José Maria Ricciardi (primo de Ricardo Salgado), que na véspera criticou e descreveu como “personagem”.

“Quero dar-lhe um abraço de boas festas, de memória, para que os meus amigos não me esqueçam e que sou muito vosso amigo, muito amigo do Ricardo. Nesta época natalícia pensei em vós, infelizmente não liguei mais cedo porque andei a arrastar-me com uma gripe”, ouve-se José Sócrates a falar, ao que Ricciardi responde: “Também lhe mando um abraço, nunca me esqueci de si”.

O procurador Rui Real questionou se esta era a conversa a que Sócrates tinha aludido na terça-feira com o antigo presidente do BESI, com o antigo governante a confirmar. “Sim, é esta mesmo”, indicou, descrevendo de seguida o tratamento dedicado a Ricardo Salgado: “Referi-me a Ricardo Salgado exatamente na mesma condição em que me referi nas outras chamadas. E quando uso amigo ou mesmo caro amigo, é um termo que uso de forma coloquial, mas que não deve ser interpretado de forma literal”.

A sessão da tarde do julgamento da Operação Marquês foi retomada pelas 14h30, após a interrupção dos trabalhos para almoço. O antigo primeiro-ministro José Sócrates vai continuar a prestar esclarecimentos durante o resto da tarde.

À saída do tribunal, José Sócrates lamentou a reprodução de uma escuta em que se referia a “vida sexual” de Salazar. “Foi um ato absolutamente indigno por parte do Ministério Público. Estamos aqui há duas horas que o MP apresente uma prova, que se concentre em provar o que afirma, há dez anos que me insulta, e o que faz o MP? Produz uma conversa telefónica entre mim e o dr. Henrique Granadeiro para fazer o espetáculo mais indigno de voyeurismo político e pessoal, e para que eu fosse exposto a falar do Mário Soares e do Almeida Santos, uma coisa horrível”, afirmou. “E a minha pergunta é, como nos defendemos de um procurador sem escrúpulos?”

O antigo primeiro-ministro defendeu ainda que o procurador seja retirado do julgamento e disse que sempre confirmou a sua amizade com Henrique Granadeiro. Sobre a lista de empresas a que aludiu, as quais tinha apoiado, indicou que vai contactar as mesmas para saber se pode dizer os seus nomes em tribunal. Partiu para a pausa de almoço ao rematar aos jornalistas: “O procurador é o vosso herói.”

A sessão de julgamento da Operação Marquês é interrompida para almoço. Será retomada pelas 14h.

O tribunal procedeu à audição de uma escuta telefónica de outubro de 2013 entre José Sócrates e Henrique Granadeiro, na qual foram verbalizadas várias críticas à atuação do Governo que se seguiu à governação de José Sócrates na sua gestão da economia portuguesa e da relação com as principais empresas nacionais.

Contudo, a conversa decorreu para uma maior informalidade, em que Sócrates conta sobre um jantar em que estiveram também presentes Almeida Santos e Mário Soares, no qual debatiam relações íntimas de António de Oliveira Salazar. As indiscrições geraram alguns risos abafados na sala e um claro desconforto entre o coletivo e as defesas.

Face às críticas da pertinência da escuta, o procurador Rui Real considerou que, estando em causa a relação e o grau de confiança entre José Sócrates e Henrique Granadeiro, toda a escuta era relevante para demonstrar essa relação.

A juíza Susana Seca afirmou que “o tribunal lamenta o incidente”, tendo José Sócrates retorquido que “estava à espera de um pedido de desculpas” e que “estava à espera que o tribunal tivesse uma posição mais firme.”

O antigo governante foi já questionado pelo MP sobre os contactos que teve com Lula da Silva sobre o negócio da Oi/Telemar, nomeadamente se o Presidente brasileiro demonstrou interesse na concretização desse negócio.

“Não. Contactei-o para dizer que íamos usar a ‘golden share’ e para transmitir a importância da relação do governo português com o Brasil. Quanto à Oi, nunca falei. Não sabia que a Oi existia, sequer”, insistiu José Sócrates.

A sessão retoma com a juíza a dar a palavra ao Ministério Público, que não perde tempo a pedir esclarecimentos adicionais a José Sócrates sobre as declarações anteriores sobre os contactos com o Grupo Lena.

O primeiro-ministro explicou que após o exercício de funções governativas promoveu alguns contactos com essa e outras empresas e o procurador Rui Real quis saber a quais se referia. “Eu não quero invocar o princípio do atual primeiro-ministro, que se recusou a dar o nome das empresas com as quais trabalhava”, começou por responder. O antigo governante disse então que trabalhou com várias, principalmente ligadas à Venezuela.

“Se o Ministério Público, à falta de melhor, se quiser dedicar a isto, eu trago na próxima sessão a lista das empresas”, ofereceu. “Vai então trazer?”, questionou a juíza. “Se a senhora juíza achar pertinente”, respondeu, acrescentando que teria de pedir autorização às respetivas entidades para o fazer.