E ao terceiro dia de julgamento da Operação Marquês, após duas primeiras sessões marcadas pela tensão com a juíza Susana Seca, que preside ao coletivo, José Sócrates mudou o alvo da mira e apontou todos os seus ataques ao Ministério Público (MP). O antigo primeiro-ministro prestou esta quarta-feira esclarecimentos ao tribunal e respondeu já às questões do MP, essencialmente sobre o tema da OPA da PT e da sua relação com o ex-presidente do BES, Ricardo Salgado, mas não hesitou em disparar críticas aos procuradores.

Da reprodução de escutas em audiência — e foram várias — à “técnica habitual” do MP de, supostamente, colocar Sócrates como interveniente em todos os temas do caso, passando pela “mente perversa” que perpassa a acusação ou a ausência de respeito em relação aos procuradores, o antigo primeiro-ministro fez dos reparos ao trio de magistrados uma constante nas suas respostas. Ao ponto de a presidente do coletivo de juízas lhe ter pedido para se coibir de fazer “apartes” e de o antigo primeiro-ministro ter admitido que se estava a conter na apreciação que fazia da inquirição do MP.

Um incidente com uma escuta entre o ex-governante e o antigo ‘chairman’ da PT Henrique Granadeiro deixou, efetivamente, o tribunal desconfortável e a lamentar a situação, mas o MP também acabou por perder a paciência com o principal arguido do processo Operação Marquês e queixou-se do “tratamento desrespeitoso”.

Embora as respostas de José Sócrates tenham versado o dossier da OPA da PT e da intervenção que o seu Governo teve nessa matéria, os esclarecimentos fizeram também uma ‘digressão’ narrativa pela relação do ex-governante com o empresário Carlos Santos Silva ou o seu primo José Paulo Pinto de Sousa, ambos igualmente acusados neste julgamento, bem como o grupo Lena.

José Sócrates assumiu que devia “atenções” e que, após deixar o Governo, ajudou a empresa ligada aos irmãos Barroca e ao seu amigo Carlos Santos Silva em pedidos a nível internacional, mas disse que o fez também para outras empresas. Disponibilizou-se até para dar uma lista e não seguir o princípio de Luís Montenegro sobre a divulgação das empresas, numa alusão ao caso Spinumviva, mas acabou a admitir que teria de saber se tinha autorização.

A amizade com Granadeiro retratada numa escuta de “voyeurismo miserável”

Foi o momento mais inesperado e problemático do terceiro dia de julgamento. Quando terminou a reprodução de uma escuta captada em 2013 entre José Sócrates e Henrique Granadeiro, na qual a conversa resvalou de críticas ao Governo de Passos Coelho para recordações do ex-governante sobre um jantar com os ‘históricos’ do PS Mário Soares e Almeida Santos, no qual estes debatiam as relações íntimas de Salazar, a tensão era quase palpável.

Aos risos abafados na sala somavam-se rostos de perplexidade e incómodo entre as defesas dos arguidos. A juíza Susana Seca estava com a cabeça inclinada para baixo, apoiada sobre a mão, visivelmente desconfortável. Já Sócrates manifestava intenção de protestar imediatamente, agitado e levantando o braço para falar. Porém, teve de se sentar outra vez, a pedido da juíza, e esperar que as escutas das conversas com o antigo ‘chairman’ da PT acabassem, sendo então questionado se era ou não amigo de Granadeiro.

“A senhora juíza não tem nada para dizer relativamente ao incidente que tivemos?“, questionou Sócrates, com a juíza a vincar que “o tribunal lamenta o incidente” com a reprodução de conversas íntimas e sem ligação ao objeto do processo. “Vou aceitar, mas estava à espera de um pedido de desculpas”, referiu, continuando: “Não é apenas indigno, é muito mais do que isso e estava à espera que o tribunal tivesse uma posição mais firme. Eu não estaria à espera deste exercício de voyeurismo indigno e para pessoas falecidas por um procurador que decide pedir ao tribunal uma coisa destas”.

Face às críticas da relevância da escuta por algumas defesas, o procurador Rui Real considerou que, estando em causa a relação e o grau de confiança entre José Sócrates e Henrique Granadeiro, toda a escuta era relevante para demonstrar essa relação. De seguida, o antigo primeiro-ministro salientou que “nunca disse que não era amigo de Henrique Granadeiro” e que essa amizade sempre foi assumida no processo. Contudo, isso não foi suficiente e Sócrates trouxe a sua indignação ainda para o exterior do tribunal, defendendo o afastamento do procurador do julgamento.

“Foi um ato absolutamente indigno por parte do Ministério Público. Estamos aqui há duas horas para que o MP apresente uma prova, que se concentre em provar o que afirma, há dez anos que me insulta, e o que faz o MP? Produz uma conversa telefónica entre mim e o Dr. Henrique Granadeiro para fazer o espetáculo mais indigno de voyeurismo político e pessoal, e para que eu fosse exposto a falar do Mário Soares e do Almeida Santos, uma coisa horrível. E a minha pergunta é: como nos defendemos de um procurador sem escrúpulos?”, sentenciou.

A contradição sobre o jantar em casa de Salgado pela voz do antigo motorista

José Sócrates tem defendido desde o início do julgamento que não era amigo de Ricardo Salgado, insistindo que não tinha o número do antigo presidente do BES, que não era visita de casa ou que tivessem sequer o mesmo círculo de amizades. No entanto, se as escutas já ouvidas na véspera e nas quais tratava o ex-banqueiro por “caro amigo” já expunham uma aparente contradição, esta quarta-feira foram reproduzidas conversas com a sua antiga secretária (Maria João) e do seu antigo motorista, João Perna, que reforçaram a ideia de proximidade. Sócrates rebateu todas essas impressões e visou a “mente perversa” do MP.

O procurador Rui Real apontou um alegado jantar em casa de Salgado, em Cascais, no dia 22 de abril de 2014, mas Sócrates garantiu que só lá esteve poucos minutos para entregar um livro. A escuta de João Perna com outra pessoa relatou, todavia, uma noite diferente: “É mesmo à magnata. Sabes quem é o Ricardo Salgado? É o presidente do BES. Aqui nas vivendas em frente à Boca do Inferno, em Cascais… vai ali jantar”. Logo a seguir, uma segunda escuta ao motorista, intercetada no dia seguinte, complementa a descrição da noite de trabalho anterior: “Foram 17 horas de serviço! Fui a Trás-os-Montes, voltei, ele foi jantar a casa do Ricardo Salgado, ficou lá até à uma e depois foi ainda chegar a casa”.

“Essa investigação policial parece muito interessante, mas vou desiludi-lo. Fui a casa de Ricardo Salgado às 21h30, saí por volta das 22h e depois fui a outra casa no Estoril. E não me pergunte que casa. Era tão fácil… bastava perguntar, mas prefere este ‘vaudeville'”, afirmou Sócrates, sendo repreendido pela juíza pela expressão que usou. “Só disse vaudeville e acredite que me contive”, retorquiu.

Já numa outra escuta, entre o antigo primeiro-ministro e a secretária, em novembro de 2013, Sócrates é ouvido a pedir à assistente para ligar para a secretária de Ricardo Salgado. Foi quando aquela lhe declarou: “Tenho o número de telefone dele, que ele disse que era só para o primeiro-ministro utilizar”. Sobre a dúvida de ter ou não o contacto do ex-banqueiro, que sempre negou ter, Sócrates vincou que o número estava com a sua secretária e que esta trabalhava para o então primeiro-ministro. “E tinha o número de telefone de outras pessoas, e tinha o número de telefone de Ricardo Salgado, que a secretária dele disse para utilizar, mas só se fosse o primeiro-ministro”, salientou.

Ainda na esfera da alegada amizade com o ex-presidente do BES — que, segundo a acusação do MP, corrompeu José Sócrates para defender os interesses do GES na PT —, o antigo primeiro-ministro foi ainda confrontado com nova interceção telefónica. Desta feita, do outro lado da chamada de 28 de dezembro de 2011 estava José Maria Ricciardi, primo de Salgado, presidente do BESI e a quem o ex-governante chamou na terça-feira “personagem”, por defender publicamente que Salgado e Sócrates seriam, efetivamente, muito próximos.

“Quero dar-lhe um abraço de boas festas, de memória, para que os meus amigos não me esqueçam e que sou muito vosso amigo, muito amigo do Ricardo. Nesta época natalícia pensei em vós, infelizmente não liguei mais cedo porque andei a arrastar-me com uma gripe”, disse Sócrates na chamada. Instado pelo MP, reiterou que o tratamento dedicado ao ex-banqueiro era igual ao de escutas anteriores, mas que não deve ser levado à letra: “Quando uso ‘amigo’, ou mesmo ‘caro amigo’, é um termo que uso de forma coloquial, mas que não deve ser interpretado de forma literal”.

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As “atenções” devidas ao Grupo Lena nos contactos com o vice-presidente de Angola

Além da OPA da Sonae sobre a PT ou da relação de proximidade com Ricardo Salgado, temas sobre os quais prestou declarações na véspera e que eram suposto concentrar os esclarecimentos ao MP nesta sessão, José Sócrates abordou ainda durante alguns minutos as relações com outros protagonistas do processo Marquês. A juíza Susana Seca procurou saber, sobretudo, mais pormenores das relações com o empresário Carlos Santos Silva ou o primo José Paulo Pinto de Sousa.

Para o antigo governante, Santos Silva — que o MP descreve como testa-de-ferro — é seu amigo “desde o liceu da Covilhã” e de quando eram jovens nos anos 80. Por sua vez, José Paulo Pinto de Sousa é o “querido” primo, que passa muito tempo em Angola, mas sobre o qual nunca se intrometeu nas suas atividades económicas, desconhecendo os negócios que este fez, por exemplo, com Helder Bataglia, do BES Angola e também arguido neste processo. Contudo, reconheceu saber que Carlos Santos Silva e o seu primo vieram a ter negócios juntos mais tarde.

No entanto, foi sobre a sua relação com o grupo Lena que as revelações de José Sócrates foram mais surpreendentes. O antigo governante garantiu que só conheceu pessoalmente os irmãos Barroca num jantar de campanha em Leiria para as eleições legislativas de 2009, mas admitiu que promoveu alguns contactos em apoio ao grupo empresarial no estrangeiro, após o exercício de funções governativas e até ser detido, em novembro de 2014. Ressalvou, porém, que isso aconteceu com várias empresas.

“Entre 2011 e 2014 houve várias empresas que me pediram coisas, para falar com empresas estrangeiras. Coisa que sempre fiz, porque achava que era importante. E uma dessas empresas que me pediu foi o grupo Lena (por causa de negócios na Argélia e em Angola). Carlos Santos Silva estava com Joaquim Barroca e pediu-me expressamente — porque estavam a fazer uma estrada em Angola e havia dificuldades de pagamento — se eu podia dar uma palavra ao Governo de Angola. Coisa que disse que fazia com muito gosto e então falei com o senhor vice-presidente de Angola [Manuel Vicente], que conhecia”, afirmou.

Sócrates referiu então o telefonema que fez a Manuel Vicente e lembrou que o mesmo “está nos autos” da Operação Marquês: “Disse-lhe ‘gostava de que recebesse esta empresa de Portugal e que eram pessoas a quem devo atenções’. Para o MP foi quase confessar um ato de corrupção. E essas atenções eram apenas por me terem apoiado na campanha eleitoral. Havia todas as razões para fazer isso, porque sempre fiz para todas as outras. Posso dar uma lista de empresas”, disse, ligando o apoio à presença dos elementos do grupo Lena naquele jantar de campanha: “São amáveis connosco e são pessoas a quem retribuímos as atenções”.

Ato contínuo, o MP questionou o ex-governante sobre que outras empresas apoiou além do grupo Lena e quais os responsáveis estrangeiros que contactou nesse sentido, mas Sócrates ironizou sobre o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o caso Spinumviva. “Eu não quero invocar o princípio do atual primeiro-ministro, que se recusou a dar o nome das empresas com as quais trabalhava“, disse, complementando: “Se o Ministério Público, à falta de melhor, se quiser dedicar a isto, eu trago na próxima sessão a lista das empresas”. Todavia, admitiu que teria de saber se tinha autorização dessas empresas para o fazer e questionou até a magistrada se tal seria “razoável”.

Ataque ao MP… dentro e fora do tribunal

José Sócrates já tinha visado o MP no tema da OPA da PT pelo que considerou ser a sua “técnica habitual”. E que técnica é essa? Segundo o ex-governante, consiste em colocar Sócrates no centro de todas as ações e como responsável, no caso concreto, sobre um suposto convite de Luís Azevedo Coutinho para a administração da PT e a posterior convocatória para uma reunião.

“Isso é falso. Pode ser tudo verdadeiro, menos uma coisa: a intervenção do arguido José Sócrates. Eu não acompanhava a gestão da PT”, disse, acrescentando: “Isso que é dito aí é a técnica habitual do MP: quem estava por detrás era José Sócrates. Como é que se fazem essas acusações sem nenhuma prova?”, indagou.

Questionado também pelo MP sobre uma alteração de posição do Governo no bloqueio da alienação da participação da PT na Vivo, Sócrates negou que isso tenha existido ou que tenha tido uma intervenção pessoal nesse processo, descrevendo a alegação da acusação como “um abuso”. Contudo, acabou por declarar de seguida que, com a apresentação da alternativa no Brasil com a entrada no capital da Oi, a posição alterou-se mesmo: “Lembro-me de o ministro das Obras Públicas dizer que tinham uma proposta concreta. Nesse caso, disse ‘concordo convosco para alterar a posição’”.

Mais tarde, o procurador Rui Real já não deixou passar mais reparos de José Sócrates ao MP e queixou-se ao tribunal pelo desrespeito do arguido em relação aos magistrados. Com a memória da escuta de Granadeiro ainda fresca, o antigo governante carregou no ataque: “Se a senhora juíza achou que me dirigi ao MP de forma indevida tem toda a razão. Depois desta manhã, não tenho nenhum respeito pelo que diz o MP”, atirou, com a presidente do coletivo a avisar para não fazer mais apartes.

Sócrates trouxe então, ao final do dia, as críticas ao MP também para o exterior do tribunal, ao acusar o MP de tentar “disfarçar o vazio, fingindo que faz perguntas”, sem deixar de rotular a pergunta do procurador sobre a amizade com Granadeiro como “idiota”.

Considerações à parte, José Sócrates e o MP continuam a travar argumentos esta quinta-feira, a partir das 9h30, na quarta sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa.