O ministro João Cravinho faz agora a sua intervenção final em resposta à terceira ronda de perguntas. E insiste que não se justifica “de todo” que a informação inicial que teve sobre este caso fosse comunicada superiormente. Dá também razão ao deputado Ascenso Simões, que lembrou que a Polícia Judiciária Militar abriu mais de 300 processos no ano de 2020, alguns bem complexos. “Alguns, poucos casos, eu transmito essas matérias ao primeiro-ministro e ao Presidente da República”, diz.

Já o CEMGFA refere o importante papel dos militares na RCA, para uma reação mais imediata, uma missão de destaque em relação aos milhares de militares internacionais que por ali passam.

O CEME volta a insistir que qualquer atitude incorreta põe em causa em nome de Portugal e que por isso fazem inúmeras palestras e briefings aos militares sobre as características do país onde vai ser a missão, nomeadamente os crimes mais comuns como o tráfico de armas, pro exemplo, durante o período de aprontamento dos militares.

No final, Cravinho ainda agradeceu as três horas de audição para explicar “algo mais simples do que aquilo que pareceu”.

O deputado social democrata Nuno Carvalho (que colocou uma pergunta ao ministro e abandonou a sala antes de ouvir a resposta) diz que este caso está a tornar-se numa “caso de Tanquinhos”. Já antes a sua colega de bancada, a deputada Ana Miguel dos Santos, tinha feito uma alusão a uma expressão já usada na comissão de inquérito ao caso Tancos: a de “crime de pilha galinhas”. Disse ela que o ministro considerou os dois crimes de tráfico de diamantes que lhe foram comunicados como um crime de pilha galinhas e foi por isso que não os comunicou ao primeiro-ministro e, consequentemente, ao Presidente da República.

Já no final da segunda ronda, o deputado Telmo Correia do CDS critica a anterior intervenção da deputada socialista Lara Martinho – que interveio para dizer que este escrutínio afeta a imagem das Forças Armadas. Para Telmo Correia este é mesmo um pensamento “sul coreano”. “Nós devemos a independência nacional às Forças Armadas”, lembra Telmo Correia, para justificar as razões porque deve este escrutínio ser feito.

E acusa o ministro de ter desvalorizado os crimes em causa. “Ao desvalorizar cometeu um erro político”, disse Telmo Correia.

As Nações Unidas não abriram nenhum inquérito à atuação das forças militares portuguesas na República Centro Africana, informa o ministro da Defesa em resposta à deputada do PS, que espera que esta sessão na Comissão da Defesa Nacional se tenha distinguido “o acessório do essencial”.

O PAN lembra o caso das messes das Forças Aéreas para lembrar casos de corrupção nas Forças Armadas. Cravinho esclarece:”Não tinha informação suficiente para ir ter com o primeiro ministro e dizer que temos aqui um caso de corrupção nas Forças Armadas”, disse. Porque se assim fosse, reportaria. Não reportaria, porém, “alguém apanhado com as mãos na caixa registadora”, ressalva.

A audição vai entrar agora na segunda ronda de perguntas.

O ministro responde agora ao CDS, que foi bastante crítico relativamente à valorização da informação inicial que chegou ao Ministério da Defesa.

Cravinho reitera que desconhecia que havia tráfico de ouro e droga e que em inícios de 2020 não podia nunca adivinhar uma investigação de 22 meses. “Seria o ministro Nostradamus se conseguisse adivinhar”, disse.

A informação que recebeu pelo CEMGFA limitou-se a que havia um militar a vender diamantes. Um mês depois o mesmo com outro militar. Ninguém fez qualquer relação entre ambos.

Mais de uma hora de audição depois é tempo de resumo. O ministro João Gomes Cravinho assumiu esta tarde perante os deputados que não considerou que a informação que lhe chegou, no início de 2020, sobre dois militares que andavam a vender diamantes era importante o suficiente para comunicá-la ao primeiro-ministro António Costa, que por sua vez deveria informar o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa.

Só agora com a Operação Miríade percebeu a gravidade do caso e existência de uma verdadeira rede criminosa.

Também assumiu que não há um “manual” de matérias a comunicar. No entanto, e desmentindo declarações do próprio Marcelo Rebelo de Sousa, assegurou não haver quaisquer pareceres escritos.

Também na audiência se ficou a saber que a PJ e a PJM passaram a ser informados dos voos militares que chegavam a Figo Militar e começaram a estar presentes na fiscalização da bagagem individual e coletiva.

Em resposta ao PCP, o ministro da Defesa reconhece agora que a ser verdade “o que se diz” sobre a Operação Miríade, que é de extrema “gravidade”. “Tinham a dupla responsabilidade de ter a bandeira nacional no braço. É uma responsabilidade grave”, diz.

Lembra também que estes ilícitos tiveram lugar num “país frágil” e numa missão das Nações Unidas. No entanto, lembra, já passaram mais de 1700 militares pela Minusca e que não pode ser o que uma dezena de militares fez a melindrar a missão.

O Chefe de Estado Maior do Exército (CEME) o general José Nunes da Fonseca, diz que esta operação não fere a imagem dos miliatres em missão na RCA. “Se houver dez militares envolvidos nesta missão não deslustra a imagem”, diz o militar, que garante que a eficácia das forças é que importa à credibilidade.

Juiz Carlos Alexandre enviou há três dias os nomes dos militares ao CEMGFA. Alguns são ainda militares, outros não, mas o almirante que comanda as Forças Armadas não diz quantos. Prefere lembrar o trabalho dos militares na RCA e o que os militares fizeram pelo país. Ainda assim, promete sanções disciplinares para aqueles sobre quem for provada a prática de crimes.

“Vamos aguardar que o Ministério Público acabe o processo”, disse.

O almirante pediu já ao MP a indiciação dos crimes para os processos disciplinares (diferentes dos processos de averiguação).

Em reposta ao PSD, o general José Nunes Fonseca lembra os apertados critérios de seleção dos militares das forças destacadas, que incluem informações sobre registo e cadastro criminal.

SEF, PJ, Autoridades Tributária são alertados para todos os voos e fiscalizam toda a bagagem individual e coletiva.

Também o ministro da Defesa foi interpelado sobre que tipo de informação se presta ao primeiro-ministro e ao Presidente da República. “Assuntos do quotidiano não merecem informação”, disse, porém, “não há nenhum manual”. “A esmagadora maioria de informações que todos os dias passam no meu gabinete não carecem desse tipo de informação”, disse.

Fala agora o almirante, CEMGFA. que mostra imagens da polícia nepalesa a fiscalizar a bagagem dos militares portugueses em missão.

E descreve como depois a bagagem dos militares portugueses é passada fiscalizada no aeroporto de Figo Maduro, em Lisboa. Todas as aeronaves militares e os aviões civis em missão de transporte das forças nacionais destacadas são sujeitas a revista cinotécnica (com cães). E sempre que há indícios de haver ato ilícito, tanto a PJ como a PJM são chamados a participar nas fiscalizações. É também chamada a autoridade tributária e o SEF.

O Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas (CEMGFA), Almirante António Silva Ribeiro, falou antes do ministro. E disse que tomou conhecimento do caso telefonicamente através de elementos da força destacada na MINUSCA a 2 de janeiro. A segunda denúncia chegou-lhe em fevereiro, quando já sabia que o caso estava em segredo de justiça. Também ele desconhecia à data estar perante uma rede criminosa que envolvia também ouro e droga.

“Depois de 13 de fevereiro de 2020 nada mais chegou ao meu conhecimento, só a 8 de novembro de 2021”, disse.

O ministro da Defesa diz que foi informado em janeiro de 2020 pelo CEMFGA de duas queixas que iriam ser formalizadas à Polícia Judiciária Militar relativamente a dois militares que já não se encontravam em missão na República Centro Africana. Uma delas a 6 de janeiro, outra a 13 fevereiro.

Cravinho diz que na altura se falava em tráfico de diamantes, mas que nunca se pensou em associação criminosa, nem em tráfico de droga, moeda ou ouro como se fala agora depois da Operação da PJ. E que estes pormenores só os soube agora, com a operação de 8 de janeiro. E que foi por isso que não informou nem António Costa, nem Marcelo Rebelo de Soua. “Nunca houve intenção de sonegar informação”, admite. Mas a informação que tinha à data não tinha a dimensão conhecida este mês.

Cravinho diz mesmo que as Nações Unidas foram então informadas de que as autoridades portuguesas estavam a investigar crimes económicos e que os militares já não estavam no terreno.

“A comunicação às Nações Unidas teve o cuidado de utilizar apenas informação genérica”, disse.

O governante nega ainda ter pedido pareceres escritos. “Nunca pedi ou recebi pareceres jurídicos escritos. A minha atuação foi, no entanto, sempre orientada de acordo com um entendimento jurídico claro sobre aquilo que se impunha nestas circunstâncias”.

O Chefe de Estado Maior do Exército, general José Nunes Fonseca, diz que tomou conhecimento do caso a 8 de novembro quando a PJ entrou nas instalações para buscas. Mas já em janeiro de 2020 tinha recebido indicações do CEMGFA de que estavam a ser investigados ilícitos criminais ocorridos na República Centro Africana.

O general diz, no entanto, que dos 1707 militares que passaram naquele país, não se pode “mimetizar” o comportamento dos poucos militares e ex-militares agora detidos. E interpôs procedimentos disciplinares contra os militares.

João Vasconcelos, deputado do Bloco de Esquerda, fala agora sobre todas as dúvidas que levaram o partido a pedir a audição. Além do ministro, o BE pediu esclarecimentos do CEME e do CEMGFA.

A deputada do PSD, Ana Miguel dos Santos, já está a ler o requerimento para a audição. Lembra a origem do processo crime depois de duas denúncias, uma delas de um militar que esteve na República Centro Africana, e todos os procedimentos que se seguiram e as falhas de comunicação que houve entre o Governo e as Forças Armadas.

O PSD “separa a dimensão criminal da dimensão política destes casos”, diz, lembrando que dar conhecimento destas denúncias era um “dever”, e que tal não violaria qualquer sigilo, refere a deputada.

O PSD pediu os pareceres que o governante disse ter pedido para não dar conta do caso ao Presidente da República, mas este não lhes foram entregues. “Se calhar pediu um parecer para saber se podia apresentar os pareceres à Assembleia da República”, ironizou a deputada.

Operação Miríade. PSD quer ter acesso a pareceres jurídicos antes da audição de Cravinho na Assembleia da República

O ministro da Defesa já esta na sala e a audição vai começar em minutos.