Pelo PSD, o responsável pela intervenção vai ser o vice-presidente da bancada, Hugo Carneiro. Vamos ouvir.

Se o orçamento seria viabilizado. E o caminho que a Aliança Democrática fez de então até hoje, com espírito de abertura e negociação irrepreensível, permite-me hoje dizer que foi evitada uma crise política no país. Os portugueses queriam um orçamento de Estado aprovado e assim acontecerá. Mas vão ter mais do que isso. Vão ter um orçamento que tem a marca da AD. A marca da AD, apesar da negociação e das coligações negativas no Parlamento entre o PS e o Chega. Conseguimos que o Parlamento aprovasse as verbas necessárias para cumprirmos os acordos que o Governo firmou com os professores, com as forças de segurança e forças armadas, com os enfermeiros, com os guardas prisionais, com os oficiais de justiça e com os sindicatos da administração pública. Em menos de oito meses de governo, fizemos o que o PS não fez em oito anos. São acordos que ultrapassam os 1.500 milhões de euros e são um compromisso do Governo com a reabilitação dos serviços públicos e o contrato de confiança com todas estas pessoas abandonadas pelo Partido Socialista. Deixem-me dirigir-me a todas essas pessoas e aos sindicatos e endereçar-lhes uma palavra de apreço por terem estado do lado da solução, quando a oposição tentava no Parlamento boicotar esses acordos ou criticando as negociações que o Governo conduzia. Porém, há muito sabíamos que enquanto as cigarras da oposição cantavam, o trabalho de formiguinha da AD não iria parar. Essa é a nossa natureza, trabalhar incessantemente, apesar das adversidades criadas pela oposição do PS e do Chega. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. Este orçamento traz também um vislumbre de esperança aos trabalhadores e aos jovens. Fazemos um desagravamento fiscal no IRS com a atualização dos escalões a mais do dobro da inflação. Esta medida levará a que, genericamente, quem tenha aumentos salariais não seja penalizado com o pagamento de mais IRS. Os portugueses ficarão com mais rendimento. Até aqui fazemos diferente do Partido Socialista, que ao não ter procedido desta forma só em 2022, com o pico da inflação, conseguiu arrecadar para o Estado, à custa dos portugueses, 523 milhões de euros, como disse o Conselho de Finanças Públicas. Não aumentamos um único imposto, ao contrário daquilo que o PS fazia, quando dizia que reduzia o IRS, mas logo aumentava as taxas dos impostos indiretos. Repito, não aumentamos um único imposto, uma única taxa. Será a primeira vez em muitos anos que isto acontece. A par destas medidas, aumentamos o salário mínimo para 870 € e continuamos empenhados em promover a valorização dos salários e o aumento do salário médio no nosso país. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados. Uma das medidas emblemáticas da AD e que constituiu um compromisso eleitoral passava pela aprovação do IRS Jovem. A AD não tinha maioria no Parlamento e aceitou negociar com o Partido Socialista, já que todos os outros se colocaram de fora do processo negocial. Apesar de não ter existido um acordo escrito, a AD assumiu o compromisso dessa negociação e apresentou um IRS Jovem reformulado, ainda assim muito mais abrangente do que aquele que existia. Com o IRS Jovem da AD, passaremos para um universo de mais de 300 mil jovens beneficiários, triplicando o universo de jovens que hoje beneficia do IRS Jovem. Esta medida é essencial para retermos os nossos jovens no nosso país, principalmente os mais qualificados. Evitar que eles emigrem à procura de condições de vida melhores em países com salários mais elevados. Se os nossos jovens ficarem em Portugal, mais pessoas teremos a contribuir para o crescimento e desenvolvimento do país. Portugal não pode perder o capital humano onde investiu. Os jovens devem poder sonhar viver em Portugal com condições dignas em termos de rendimentos e de habitação e perto das suas famílias, dos seus pais e dos seus avós. E por isso aprovamos também para a compra da habitação pelos jovens a isenção do IMT e do imposto de selo e a garantia pública para o financiamento bancário a 100% na compra dessa mesma habitação. Não há memória de um governo em tantos anos ter se preocupado com os nossos jovens com esta dimensão. E fizemo-lo por eles, pelas suas famílias e pelo nosso país. Mas, Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, foi também este Governo que se preocupou desde a primeira hora com os pensionistas e os mais desfavorecidos. Aumentamos em 2024 e novamente para 2025 o complemento solidário para idosos, num total de 80 €. Isentamos a 100% o custo dos medicamentos para os beneficiários deste mesmo complemento. São milhares de pessoas que podem respirar de alívio por não terem de optar entre ter dinheiro para medicamentos ou dinheiro para comer. Os nossos mais velhos e com mais baixos rendimentos merecem essa justiça que lhes fazemos. Para um social-democrata, isto chama-se justiça social. Mas, Srs. Deputados, este orçamento contempla também o aumento legal das pensões em €674 milhões, mesmo sem a medida do Partido Socialista, aprovada à revelia no Parlamento com a coligação PS/Chega. O PS fez gáudio da sua medida, que custará cerca de €270 milhões, um valor ainda assim muito inferior aos 1.232,8 milhões de euros de todas as medidas já aprovadas pela AD em 2024 e para 2025, destinadas aos pensionistas e beneficiários do complemento solidário para idosos. Para terem uma ideia, para pensões até um IAS, isto é, cerca de €509, considerando os valores de 2024, o aumento de pensões do Partido Socialista dará aos pensionistas €6,36 por mês, isto é, €89 em 14 vezes do ano. O suplemento extraordinário que o Governo atribuiu em 2024 ascendeu, por si só, a €200. O que o PS propôs é menos da metade do que aquilo que o Governo atribuiu em 2024. A AD continuará a olhar para esta faixa da população em função das condições financeiras do país, apesar da oposição e da sua irresponsabilidade. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a AD queria mudar o rumo do país, colocá-lo na rota do crescimento. Estabelecemos que queríamos reduzir o IRC em dois pontos percentuais até atingir os 15%, uma medida que abrangeria mais de 250 mil empresas e beneficiaria em larga medida as que mais pagam o IRC, que são as micro, pequenas e médias empresas. A oposição tentou enganar os portugueses dizendo que beneficiaria as grandes empresas, o que é falso. E basta ver os dados de liquidação do IRC para o comprovar. 63% do IRC é pago pelas micro, pequenas e médias empresas. Não conseguimos aprovar a redução de dois pontos percentuais, mas baixará um ponto percentual o IRC, porque quando não se tem maioria absoluta, as decisões são a arte do possível. Considerando que o PS começou por dizer repetidamente que esta era uma linha vermelha e adotou com vários dos seus dirigentes um discurso ambíguo umas vezes e noutras vezes, mesmo dizendo que votaria contra a redução. Apesar disso, e não tendo a AD maioria, conseguimos, no final, levar a nossa avante, como se pode constatar. Portugal ganhou. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, este orçamento não esquece a saúde e muito menos o interior, como há pouco o Partido Socialista insinuava. A AD assumiu, desde a primeira hora, a importância de devolvermos ao Serviço Nacional de Saúde a capacidade de resposta que o PS degradou. Aprovamos, por exemplo, neste Parlamento, uma proposta nossa que retém as verbas consignadas ao INEM e que no passado foram desviadas pelo Partido Socialista. O Partido Socialista desviou do INEM cerca de 170 milhões de euros, o que explica o estado de degradação a que o Serviço de Emergência Médica chegou. O governo da AD tem empenhado esforços para que os portugueses possam ter cuidados de saúde dignos e a tempo e horas. O exemplo da recuperação das listas de espera nas cirurgias oncológicas foi um exemplo paradigmático. O governo tem demonstrado que com racionalidade e sem amarras ideológicas, colocará a saúde dos portugueses em primeiro lugar. E este orçamento só o confirma e estamos só no início. Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, a oposição condicionou este orçamento em mais de mil milhões de euros, considerando a redução do IRS diferente da proposta pelo governo, a redução do IVA da eletricidade, a eliminação das portagens, a aprovação do aumento de 1,25% das pensões e de todas as cerca de 100 medidas aprovadas na especialidade contra a AD. Estes partidos querem governar a partir da Assembleia da República e aliam-se oportunisticamente para boicotar a governação. O Chega fala do bloco central para esconder o bloco parlamentar que o une ao PS. O orçamento foi condicionado voluntária e intencionalmente pelas oposições, em alguns casos invadindo a esfera do poder executivo, como sucedeu com a RTP, com a aprovação de construção de novas estradas, hospitais ou estabelecimentos prisionais. Todos os partidos da oposição a pensarem já nas eleições autárquicas. Mais do que desvirtuado, este orçamento tem uma corresponsabilização da oposição. Se virmos como votaram os partidos na especialidade, destaco o seguinte: um partido disse que vinha limpar o país da esquerda, mas foi esse partido, o Chega, que viabilizou com o voto a favor ou a abstenção, 66% das propostas da esquerda. O Chega viabilizou 87% das propostas do Partido Comunista e 80% das propostas do Bloco de Esquerda. Como ontem referi, há mais comunismo e bloquismo no Chega do que o que poderíamos imaginar. Para quem disse que ia limpar o país da esquerda, foi a extrema-esquerda que varreu as ideias do Chega dentro do Chega. E hoje percebemos a razão pela qual o Chega votou contra o orçamento. Na verdade, o Chega só aprovaria um orçamento do PCP ou do Bloco de Esquerda. Essa é que é a verdade. É um partido de farsa, irresponsável e populista, com falta de maturidade, que não se importa de desgraçar o país e a vida dos portugueses em prol do projeto político de um homem só. Não fazem o que dizem e dizem o que não fazem. É um partido com projeto rancoroso, divisionista e demagógico. E o PS, porque lhe interessa esta maioria absoluta negativa, usa a imaturidade do Chega para obter ganhos políticos e bloquear a governação. Ambos atuam com calculismo, nada de novo. O PS ainda não se conformou com o facto de ter perdido as eleições. Os portugueses escolheram o governo da AD, que está a governar para resolver os problemas das pessoas. Habituem-se. Senhor Presidente, senhores membros do Governo, senhores deputados, respeitaremos o documento que for aprovado e procuraremos melhorar a vida das pessoas. Com espírito de abertura e responsabilidade, com o encerramento da especialidade, viabilizamos com o nosso voto a favor ou a abstenção, cerca de 100 propostas de todos os partidos da oposição, 90 das quais foram aprovadas. Saudamos a atitude responsável do Partido Socialista na viabilização do orçamento, mas não abdicaremos do nosso programa de governo. Procuraremos unir o país em vez de o dividir, dignificando quem procura uma vida melhor, a vida de todos os portugueses. Faremos tudo para manter a nossa meta de crescimento da economia e o desiderato de ter contas públicas equilibradas e que reduzam a dívida pública, mesmo com esta medida adicional permanente aprovada pelo governo sombra do PS e do Chega. Contudo, não venham depois chorar lágrimas de crocodilo se os mil milhões aprovados por esta oposição oportunista ditar a impossibilidade de cumprir qualquer outro compromisso ou nos fizer ficar aquém dos nossos objetivos de crescimento econômico ou do equilíbrio financeiro, em virtude, por exemplo, de alguma alteração da conjuntura internacional. A AD governará para todos os portugueses e durante muitos anos. Certos do acerto do nosso caminho e de que ele nos levará a um Portugal mais próspero e competitivo, reforçamos o apoio ao governo votando favoravelmente o instrumento que vai melhorar a vida das pessoas, consolidar a atividade das empresas e reforçar a nossa credibilidade além-fronteiras. Disse.

Hélder Carneiro, vice-presidente da bancada do PSD, aqui com as contas também das propostas que o Chega acabou a votar dos partidos à esquerda e a dizer que não esperava tanto comunismo e socialismo dentro do partido Chega. E depois, claro, Miguel Santos Carrapatozo aqui também a criticar a oposição por querer fazer muito barulho e focando ou apontando a AD ao trabalho de formiguinha, como disse, que dá seguimento, aliás, à estratégia de Montenegro, de que o governo está aqui pra governar.

Sim, destacaria não só a referência ao Partido Socialista pelas alianças circunstanciais que fez com o Chega e por entender, nas palavras do Carneiro, que está ou deve governar a partir do Parlamento, mas sobretudo o ataque cerrado ao Chega e ao partido de André Ventura, colando até, de alguma forma, os partidos mais à esquerda, Bloco de Esquerda e PCP, uma forma de tentar retirar algum gás ao partido de André Ventura.

Essa ideia, aliás, de que a oposição tenta governar a partir do Parlamento, que o Carneiro já tinha dito também em entrevista ao Observador esta semana no Sofá do Parlamento