Depois de aprovado no Parlamento, o documento segue de imediato para as mãos do Presidente da República. Os deputados aprovaram a dispensa do período para a redação final e os dois dias de período de reclamação para que Cavaco Silva possa promulgar a lei antes do final do ano, devido à urgência da situação.

Pelo meio do debate do orçamento, uma troca de acusações entre o PSD e o Presidente da Assembleia da República, o socialista Ferro Rodrigues. No que começou com uma discussão sobre tempos para falar durante o debate, rapidamente passou a acusações de falta de isenção.

Luís Montenegro, líder parlamentar do PSD, acusou Ferro Rodrigues de falta de imparcialidade para o cargo e de se exceder.

Ferro Rodrigues respondeu de imediato dizendo ao deputado que não lhe admitia as considerações e até que o PSD teve mais tempo para além do regulamentar que os restantes partidos.

O líder parlamentar do PS, Carlos César, também entrou na discussão para defender Ferro Rodrigues e atacar o PSD: “O entendimento sobre a legitimidade sobre quem é eleito neste Parlamento seja para que cargo for, é uma legitimidade inquestionável, a que o exercício da presidência por vossa excelência tem correspondido”.

Carlos César acusou ainda o PSD de tentar esconder a má gestão do caso do Banif com “manobras de diversão”: “Não é através de manobras de diversão como as que o PSD está a fazer que esconde a vergonha que foi a gestão deste dossiê do Banif ao longo dos anos”.

Orçamento Retificativo aprovado. Votos a favor do PS e dos três deputados sociais-democratas da Madeira, abstenção do PSD e votos contra de todas as restantes bancadas (PCP, BE, CDS, PEV e PAN).

CDS apresenta declaração de voto.

O deputado do CDS João Almeida volta a tomar a palavra para defender postura do PSD e do CDS nos últimos três anos em relação ao dossiê Banif: “Foi por não defendermos a liquidação que tomamos a posição que tomamos. Se o banco não era viável tinha que ser liquidado, e se houve alguma coisa que fizemos durante estes três anos foi precisamente evitar a liquidação do banco”, disse.

Em resposta às criticas do deputado socialista João Paulo Correia, que antes tinha acusado o CDS de estar a sair da fotografia do anterior Governo, João Almeida afirmou que os centristas só não estão na fotografia com o PS e o atual Governo – “não estamos de certeza ao vosso lado para pedir mais dinheiro aos contribuintes”, disse, acusando a proposta de venda do Banif de ser uma “má proposta” e de “prejudicar os contribuintes”.

Cecília Meireles, do CDS-PP, ataca a estabilidade dos acordos do PS com o Bloco de Esquerda e com o Partido Comunista, dizendo que “à primeira oportunidade fugiram cada um para seu lado”, em alusão aos votos contra do PCP e do Bloco de Esquerda na votação do orçamento retificativo que prevê o aumento de despesa em 2.255 milhões de euros para o Banif, mais os 750 milhões de euros de garantias do Estado para viabilizar o negócio com o Santander Totta.

A deputada lembra ainda que o primeiro-ministro prometeu um Governo que iria “bater o pé” à União Europeia, mas que “se transformou afinal de contas num Governo bem dócil e bem disciplinado na primeira decisão a sério”.

Outro dos argumentos que o CDS-PP tem repetido, no que parece um ensaio para a comissão de inquérito ao caso que aí vem, é novamente a questão da notícia da TVI uma semana antes da resolução do banco. O partido insiste que se trata de fuga de informação, porque a notícia falava da solução de integração na Caixa Geral de Depósitos, que o Governo assumiu publicamente ser a opção preferida (mas que foi rejeitada pela Comissão Europeia).

Apesar de Mário Centeno garantir que se tratava de uma notícia falsa, o CDS-PP quer saber quem foi responsável pela fuga de informação e que processos e averiguações estão em marcha para descobrir e punir os responsáveis, dizendo ainda que o banco ficou mais pobre e a injeção de capital do Estado teve de ser maior devido a esta notícia uma semana antes, que o próprio Governo assume que levou a uma corrida aos depósitos do banco.

João Galamba, PS, responde a Montenegro negando a ideia de que a Caixa Geral de Depósitos estivesse a ser usada como “caixote do lixo do sistema financeiro”. “Uma coisa pode ter a certeza, nós não privatizaremos a Caixa como o seu Governo e o seu partido queriam fazer”.

O PCP, que votou contra o Orçamento Retificativo, aponta ao anterior governo a culpa pela decisão de António Costa. Numa intervenção final, o deputado Miguel Tiago chamou à situação do Banif de “crime económico contra o país”. Mas mais longe que isso, o deputado lembra os velhos tempos da ditadura para a comparação: “À velha maneira do que fazia o fascismo, PSD e CDS colocam dinheiro público numa empresa privada, não para controlar a empresa, mas para que a empresa privada controle o dinheiro publico”, disse.

Os comunistas insistem na defesa do controlo da banca pelo Estado: “O voto contra do PCP é um voto contra a política que salva bancos enquanto sacrifica pessoas”.

Na declaração final, o comunista apontou ainda o dedo ao Banco de Portugal dizendo que “o Banco de Portugal é o certificado de qualidade num produto apodrecido”.

Luís Montenegro, PSD, inaugura a segunda parte do debate.

Além da comissão de inquérito, que o PSD diz que acompanha e apoio, Montenegro instou que o Governo venha a pedir uma “auditoria externa independente para apurar as responsabilidades deste caso”. Para o PSD, a solução, ao contrário do que defendeu Centeno, não poderia ser a integração do Banif na CGD, “à BPN”, porque “para nós a Caixa não pode ser o caixote do lixo do sistema financeiro”, disse Montenegro.

E apontou o dedo à nova maioria de esquerda que, disse, revela “impreparação” e “má-fé” ao não aprovar o orçamento retificativo do Governo socialista. “Caiu-lhes a máscara”, disse o líder parlamentar social-democrata.

“Onde está a estabilidade e a durabilidade do acordo prometida? Onde está a consistência da solução de Governo? Onde está o compromisso junto do Presidente da República de que estes partidos asseguravam a estabilidade do governo e do sistema financeiro?”, questionou.

A pressão do tempo para que a solução para o Banif avance já faz com que os trabalhos parlamentares sejam comprimidos. Depois da discussão e votação na generalidade, onde o orçamento retificativo foi aprovado na generalidade com os votos favoráveis do PS e a abstenção do PSD, segue-se de imediato a discussão e votação na especialidade do documento e logo de seguida a aprovação na votação final global.

Votação na generalidade formalizada: PS a favor, PSD abstém-se. Os 3 deputados sociais-democratas do círculo da Madeira votam a favor, com apresentação de declaração de voto.

Restantes bancadas – PCP, BE, CDS, PEV e PAN – votam contra. Falta discussão e votação na especialidade.

PSD vai abster-se na votação do orçamento retificativo, viabilizando o documento. Argumento é o de Passos, do “sentido de responsabilidade” e do “interesse nacional”.

A reunião do grupo parlamentar do PSD demorou mais do que a meia hora prevista. Começou com uma intervenção longa do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, tendo depois havido algumas intervenções da parte dos deputados. Ao que o Observador apurou junto de fonte da bancada, a mais audível foi a do deputado Pedro Pinto, mas que se mostrou ao lado do presidente do partido na ideia de “imposição do sentido de responsabilidade e de salvaguarda do interesse nacional”, tendo mesmo elogiado a indicação de Passos Coelho para viabilizar o documento.

O plenário retoma os trabalhos. Os deputados estão a inscrever-se para poderem votar.

Reunião termina mas sem declarações à saída. Nem Passos nem Montenegro revelam sentido de voto.

As assembleias regionais da Madeira e dos Açores fizeram chegar os pareceres sobre o Orçamento Retificativo.

Na Madeira, PS, PSD e CDS votaram favoravelmente, BE e JPP abstiveram-se.

Nos Açores, o parecer foi aprovado com os votos do PS e do CDS, BE e PSD abstiveram-se e o PCP votou contra.

A campainha para a votação já toca há largos minutos, e sem sinais de acabar a reunião do PSD. Ferro informa que deputados sociais democratas pediram mais 15 minutos.

Era suposto a reunião durar apenas meia hora, para trabalhos serem retomados às 11h45. Dentro da sala do senado, onde PSD está reunido, Passos Coelho fez uma exposição inicial longa e terá sido esse o motivo da demora.

Com o não do CDS, os deputados do PSD vão ouvir as explicações de Passos Coelho a defender o voto que viabilize o Retificativo. Várias fontes do partido dizem que não estará em causa o sentido de voto, mas a argumentação na defesa da posição do partido.

A reunião dos deputados vai começar agora, obrigando a um intervalo antes da votação final.

Pausa nos trabalhos parlamentares.

PSD vai reunir-se para acertar agulhas. A posição de Passos Coelho, presidente do partido, é de viabilizar, para não ser responsabilizado pela queda, mas o Observador sabe que há deputados que prefeririam votar contra – tal como o CDS vai fazer.

Só o voto a favor, ou a abstenção, dos sociais-democratas permitirá viabilizar o orçamento.

Do lado dos Verdes, José Luís Ferreira, elogia a “celeridade” com que o Governo procurou “dar resposta ao problema que o anterior Governo não deu”, mas lembra um “facto estranho”: o facto de o Estado ter de pagar para vender.

Segundo as contas do PEV, o processo de venda do Banif ao Santander implica um custo de cerca de mil euros a cada família: “É isto que o negócio vai custar aos portugueses”, diz.