Mariana Vieira da Silva continua dizendo que “a crise provocada pro esta pandemia não acabou e será uma crise muito dura. Não é passado. É presente e é futuro”. A ministra, que faz o encerramento do debate em jeito de balanço dos últimos tempos, diz que o Governo soube encarar o desafio da pandemia com “uma transparência sem precedentes”: “Sabemos há muitos meses que este é, porventura, o maior desafio da vida de muitos de nós. Nunca o escondemos, nunca o mascarámos, nem criámos ilusões”.

Mariana Vieira da Silva prossegue defendendo que “estamos preparados — o governo e o país — para responder a esta crise de forma diferente”. Essa resposta passa pelo Programa de Estabilização Económica e Social, assim como pelo orçamento suplementar, que contém “apoios fundamentais à manutenção do emprego, aos rendimentos das pessoas, aos mais pobres e vulneráveis, às empresas para relançarem a atividade”. Para o executar, há ainda o histórico acordo aprovado em Bruxelas — “inédito na sua forma e inédito na sua dimensão” — que é também “inédito também na responsabilidade que nos traz a todos”.

A ministra termina dizendo que “há um caminho de recuperação para fazer. Um caminho que não durará apenas um ano e não se fará com um orçamento”.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Encerra agora o período de debate e a Ministra da Presidência é quem faz a última intervenção, dizendo que “poucos fizeram melhor [durante a pandemia] do que o SNS português”. Depois faz também o elenco do que foi feito na educação e na segurança social, durante esta mesma crise que “não veio com manual de instruções, foi preciso aprender enquanto se decidia”.

Depois lá admite que “nem tudo foi isento de erros, nunca é. Mas podemos ter orgulho na capacidade de resposta do país e dos portugueses”. E os erros? Não diz quais foram, do seu ponto de vista.

Agora, as intervenções finais do PS antes do encerramento. O deputado Filipe Pacheco abordou a questão da digitalização e modernização e Elza Pais que evidenciou a situação “frágil das mulheres, as primeiras a perder o emprego, a perder salário” e que apelou à aposta na igualdade. Desafios para o futuro, numa altura em que mais nenhuma bancada tem tempo para falar.

É a vez de Mariana Vieira da Silva, ministra da Presidência, fazer o encerramento em nome do governo.

A ministra da Saúde optou por responder a todas as questões das bancadas, começando pelas dúvidas levantadas pelo deputado do PSD. Marta Temido diz que não foi este Governo que “privatizou” a ANA e que não tem qualquer intervenção na decisão da empresa entregar o dinheiro das multas, dos passageiros que não trazem um teste negativo nas últimas 72 horas, à VINCI.

Sobre as vacinas, Marta Temido diz que se está a trabalhar “com oito companhias farmacêuticas” estando algumas já “em fase três”, mas escusou-se a acrescentar mais pormenores além de que “tem havido reuniões semanais”, mas diz que Portugal “está com a União Europeia neste processo” já que “individualismo nunca nos conduzirá a lado nenhum”.

Relativamente aos recursos humanos no SNS, questões levantadas pelo BE e PCP, Marta Temido diz que “a maior força do SNS são os seus profissionais” e recordou aquilo que já havia frisado no discurso sobre o reforço dos profissionais de saúde pública, quer em médicos, enfermeiros ou técnicos especializados. Sobre as contratações feitas para dar resposta às necessidades durante a pandemia, Temido diz que o vínculo continuará “se forem as pessoas certas para o SNS”.

Já sobre as questões do PAN relativas ao distanciamento dos alunos nas salas de aula, no regresso às aulas presenciais, Marta Temido nota que além da “distância em metros” há outros métodos de barreira para impedir o contágio em ambiente escolar.

André Ventura tinha deixado questões à ministra sobre os ventiladores adquiridos à China, mas Marta Temido não esclareceu o deputado único do Chega.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Do PSD fala o deputado Ricardo Batista Leite que é o primeiro a fazer perguntas à ministra da Saúde e começa por denunciar que o dinheiro das multas pagas pela TAP à ANAC quando não testa passageiros para Covid-19 é reencaminhada para a Vinci (da ANA aeroportos). Estes testes têm de ser pedidos a passageiros que venham dos EUA, Brasil e PALOPs e quando isso não acontece, a companhia paga a multa.

“O dinheiro que injetamos na TAP [com a semi nacionalização] passa para uma empresa privada”, argumenta pedindo que esse dinheiro seja antes canalizado para o SNS.

Além disso, “precisamos deste financiamento para fazer a pré-aquisiçao de vacinas de Covid-19”, avisa questionando a ministra: “Quantas vacinas consegue assegurar para a população portuguesa?”.

Marta Temido frisa que o Governo está bem ciente do que tem em mãos, até porque o exemplo dos outros países serve de alerta a Portugal. Mas também há lições a retirar.

“Há várias lições que emergem da pandemia: os medicamentos e dispositivos médicos (aposta na indústria é essencial para garantir autonomia), multifatorial (respostas para a doença implicam intervenções de proximidade) e a sociedade digital (serviços de saúde têm de ampliar recurso à teletriagem, teleconsulta para melhorar o acesso e a vida das pessoas)”, afirmou a ministra.

Mas ainda que a perspetiva seja a de que com a chegada do Outuno e Inverno a onda da Covid-19 se possa mistrurar com a vaga da gripe comum e causar maiores dificuldades nas unidades de saúde, Temido diz que se trabalha “pelas pessoas”.

“As pessoas são o centro da nova Lei de Bases da Saúde e é por elas que não nos cansamos, não baixamos os braços e continuamos a luta”, terminou a responsável pela tutela da Saúde no Governo.

É a vez de Marta Temido, ministra da Saúde, fazer uma intervenção no debate. “Quando viemos apresentar o OE 2020 definimos que a Saúde era a prioridade” e “não se limitava a aumentar as verbas”. “Os meses seguintes e a crise sanitária mostraram que esta foi a prioridade certa. De facto, em menos de meio ano, a pandemia mostrou claramente o impacto que a saúde tem nas nossas vidas. É ainda demasiado cedo para sabermos quando sairemos desta crise, mas os europeus decidiram que querem enfrentar a crise com determinação”, disse.

Segundo a ministra, a resposta europeia em termos de fundos é importante e fundamental porque “nós só teremos êxito se tivermos uma visão estratégica para tal”. “Temos de estar preparados para responder ao aparecimento da gripe sazonal depois do verão e estamos a trabalhar com Ordem dos Médicos para duplicar o número de vagas para a saúde publica, e forma excecional e imediatamente”.

Sobre o novo coronavírus, Marta Temido insiste que Portugal tem apostado na “capacidade de testar” tendo já duplicado a capacidade de resposta, e estimando-se agora que se possa atingir 22 mil testes por dia só na rede publica. Portugal já realizou mais de 1,5 milhão de testes, diz, e é o segundo país em termos europeus face à densidade populacional que mais testes está a fazer.

Tal como o parceiro de coligação nas eleições legislativas, Os Verdes reclamam que a pandemia “veio confirmar o que Os Verdes andam há muito e de forma constante a reivindicar: é preciso trabalhar a sério para recuperar soberania alimentar”.

Segundo o deputado José Luís Ferreira, uma das urgências é “tirar do papel o estatuto da agricultura familiar”, um pedido feito também recentemente pela Confederação Nacional da Agricultura, e apostar na produção nacional. “Será uma aposta ganha, com reflexos ao nível da nossa economia, ao nível da nossa soberania alimentar, do combate às assimetrias regionais e do abandono do mundo rural”, apontou o deputado.

Mas o PEV tem também críticas para o Governo que acusa de “alterar uma lei com o objetivo exclusivo de passar por cima dos pareceres das câmaras municipais” que estejam em desacordo com o Executivo.

“O que esperamos é que o país desconfine do ponto de vista da saúde, mas também do ponto de vista dos direitos de quem trabalha, da valorização salarial, dos valores ambientais e do respeito pelas decisões do poder local, quer agradem ao Governo, quer não agradem”, disse.

André Ventura faz uma intervenção para dizer que “vivemos a nossa hora mais negra” e que, mesmo assim, o governo (sendo o “maior governo da história”) teve de “contratar um consultor externo” para planear a recuperação económica. “Num momento de desemprego histórico, o que é oferecido aos portugueses é uma champions e uma final de futebol, e depois temos ministros que falam num milagre português mas não abrem os corredores aéreos com o Reino Unido como ainda há minutos soubemos”, diz.

Ventura paassa depois para a justiça. “Portugal é o pais europeu que menos cumpre na luta contra a corrupção e Ricardo Salgado e José Sócrates riem-se na nossa cara. A justiça tem de ser o nosso cavalo de batalha”, diz.

A intervenção do CDS ficou a cargo do líder parlamentar Telmo Correia que afirma que a pandemia “o povo foi mais sagaz do que quem nos governa”. Aliás, o centrista considera mesmo que o Govenro socialista não teve capacidade de responder à crise, apontando os “governo de centro direita, que tomaram decisões mais cedo e tiveram resultados melhore sou até muito melhores do que os nossos”.

O discurso foi centrado no ataque à “propaganda do Governo” que “teve a sua expressão mais alta”, segundo o deputado do CDS, no “suposto milagre português, marcada pela inenarrável cerimónia de apresentação da champions, em Belém, como prémio aos profissionais de saúde”.

Fala também do “golpe fatal” dado no Parlamento com o fim dos debate quinzenais e recorda mesmo “o discurso de Paulo Rangel sobre a ‘asfixia democrática’. É o que temo, é como se de um momento para o outro, um gigantesco monolito, se tivesse abatido sobre a polític portuguesa e o sistema político, esmagando o regimento e os direitos parlamentares de fiscalização do Governo”.

E mostrou-se pouco crente no regresso da geringonça que o monolito “soterrou”. “Não é certo que esta se venha a integrar ou sujeitar a este novo sistema de maciço central, rochoso e opaco, apesar do piscar de olho”.

Também não poupou o PSD que acusa de ter tido “um espírito colaborador” durante o tempo da pandemia. Quanto ao PCP e BE, Telmo Correia considera que se remeteu ao “silêncio, desde que os deixassem fazer as suas manifestações”.

Jerónimo de Sousa insiste na valorização dos salários e apela ao PS — depois de ouvir a intervenção da deputada Marina Gonçalves — para, a título de exemplo, começar por revogar a lei que aumentou o período experimental para 180 dias.

Para já, o PCP está descontente com as medidas que já foram avançadas para a recuperação social e da economia. “As medidas avançadas,além de seguirem na direção errada, ficaram aquém do necessário para enfrentar a grave situação económica em que o país se encontra”, apontou Jerónimo de Sousa acrescentando que Portugal precisa de “tirar lições que a epidemia revelou”, ainda que “PS, Governo, PSD e CDS” não estejam “interessados em colher tais ensinamentos”.

“Não querem reconhecer a importância do papel dos trabalhadores e a centralidade do trabalho na sociedade que urge valorizar e dignificar; o papel dos serviços públicos e, em particular, do SNS; a valorização do mercado interno; a importância da produção nacional e a necessidade de o país não prescindir do objetivo de assegurar a sua soberania alimentar e ter os setores estratégicos nas mãos do país”, apontou o secretário-geral do PCP.

Segundo Jerónimo, a atual situação “obriga a reconhecer” que caso tivessem sido consideradas as políticas que o PCP propõe “o país estaria hoje melhor preparado para enfrentar as adversidades e para crescer e se desenvolver”.

Por isso, e se o PS realmente aspira a um acordo com o PCP, é necessário para os comunistas que seja posto “em macha um verdadeiro programa de desenvolvimento, guiado pelo interesse nacional e não ditado pelas agendas das grandes potências da União Europeia e os interesses das multinacionais”. Para isso, afirma Jerónimo, é necessário “deter instrumentos apropriados” e “assumir uma agenda própria que lhe para os problemas do país sem condicionamentos, nem constrangimentos”.

O PS escolhe a deputada Marina Gonçalves, que esteve no gabinete de Pedro Nuno Santos durante a geringonça, para responder ao BE e insistir no tema do dia. “Concordamos com o BE que diz que se responde com mais e melhor estado, mais e melhor estado social, mas
discordamos das ferramentas para os atingir”, disse desafiando novamente o parceiro para se sentar à mesa.

A deputada falou na necessidade de uma “reflexão conjunta tendo em conta os objetivos conjuntos, de qual é o caminho que podemos ter no futuro na matéria de educação e matéria laboral” — um dos principais pontos a travar a reedição da geringonça nesta legislatura pela parte do BE.

Na resposta, Catarina Martins disse que no BE estão “sempre disponíveis para negociar soluções, mas não para ouvir proclamações quando milhares de trabalhadores são despedidos sem apoios”.

Catarina Martins expõe depois uma aparente contradição de António Costa que, no início da legislatura, disse que as condições do BE para um acordo escrito baseadas nas mexidas do mercado de trabalho eram inaceitáveis e, no início deste mês, disse, na Cimeira Global da organização Internacional do Trabalho sobre o impacto da Covid no mundo laboral, que “esta crise pôs em evidência as fraturas profundas da nossa sociedade e o preço que pagamos pela excessiva desregulação de tudo aquilo a que nos habituamos a chamar mercado de trabalho”.

“Talvez agora reconheça o erro que fez, no início da legislatura, ao recusar um acordo com o Bloco de Esquerda para recuperar direitos do trabalho. Afinal, o BE nunca colocou pré-condições inaceitáveis, mas convocou sim a um caminho imprescindível de defesa de quem trabalha”, diz. “Não podemos esperar mais”, acrescenta, lembrando que houve um aumento de 100 mil novos desempregados só no primeiro mês da pandemia e lembrando as situações de abusos laborais que chegam às notícias todos os dias.

Por isso o BE tem condições claras para aprovar o OE 2021: apoiar os despedidos e outras vítimas da crise, responder a quem perdeu o emprego, travar a crise social e económica, proibir os despedimentos em empresas com lucro, adaptar as normas laborais às necessidades do combate ao desemprego; reforçar os serviços públicos essenciais, contratar os mais de 8 mil profissionais de saúde já previstos no OE 2020. Ou seja: “Criar condições de confiança para a construção de novas soluções exoge que os compromissos já assumidos sejam cumpridos”, diz.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Catarina Martins faz agora uma intervenção de fundo. “Face à enorme dificuldade que vivemos, há erros que não podemos cometer e lições que devemos respeitar. O principal erro é ficar á espera que a crise passe ou confiar que outros – a UE, desde logo, tomarão as decisões necessárias”, começa por dizer, sublinhando que a recessão é um cenário incontornável ao qual tem de se dar respostas já – o quanto antes.

A coordenadora bloquista admite que a pandemia veio para ficar, e, por isso, não podemos ignorar a dimensão da crise e devemos “planear” já a resposta. Esse planeamento passa, no seu entender, por contratar já mais professores para as escolas, reforçar já o SNS, implementar já o programa de saúde mental, aumentar já a oferta de transportes públicos e realojar já quem habita em condições insalubres.

“Ignorar a dimensão da crise e não preparar já o país para um período prolongado de pandemia é um erro”, diz. Catarina Martins alerta depois para um outro “erro” que é também uma tentação: anunciar falsas soluções ou falsas vitórias e, com isso, esconder as dificuldades.

Rui Rio voltou a ouvir críticas da bancada socialista, desta vez pela voz de José Luís Carneiro que, da tribuna, lamentou a falta de “uma ideia, uma proposta, um contributo para o aperfeiçoamento” da estratégia de combate à crise provocada pela Covid-19. Rio “deteve-se a atirar pedras às maçãs das árvores dos outros”, disse José Luís Carneiro.

Depois destacou a resposta dada à Covid-19 afirmando que o país conseguiu “controlar os efeitos da pandemia” e que “o SNS mostrou capacidade para responder aos momentos mais críticos e mais exigentes”.

Sobre o plano de recuperação económica, José Luís Carneiro diz que o Governo fez “o trabalho de casa”. “Fizemos o trabalho de casa. Sem as condições para o seu financiamento esta visão estratégica para o país, coincidente com os nossos desejos para o futuro, podia não passar de um mero plano”, afirmou.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

No PS, é João Paulo Correia que responde a Rio, com um ataque cerrado sobre o Novo Banco, voltando ao passado em que o o Governo PSD/CDS decidiu a resolução do BES.

“Não venderam o banco em 2015 e foi mais uma pesada herança para o Governo PS. Não vale a pena sacudir responsabilides neste debate”, disse dirigindo-se diretamente ao líder do PSD.

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Na resposta a João Paulo Correia, Rui Rio diz que, sobre as contas públicas, o que o governo conseguiu não foi reduzir a dívida pública, “foi reduzir a relação da dívida pública face ao PIB”. “Porque com este governo a dívida não desceu nem um euro”, diz. Rio atira depois ao deputado do PS por ter tido “coragem” (ou “lata”) para vir falar do SNS, quando as listas de espera não param de aumentar.

O líder do PSD deixa algumas pistas sobre as áreas que podem ser alvo do investimento do dinheiro de Bruxelas: serviços públicos, justiça, investimento público capaz de reforçar a competitividade da economia e a criação de condições para que as pequenas e médias empresas “reforcem a competitividade nos mercados externos”.

Recordando aquilo que “os partidos da denominada geringonça têm repetido à saciedade”, de que “não haverá austeridade”, Rio diz-se incapaz de “recusar” tal objetivo”: “Só quem não estiver no seu juízo perfeito, não deseja que tudo corra da forma como o PS, o PCP e o BE têm repetidamente prometido ao país”.

“Temos de ser capazes de transformar, com a enorme ajuda dos fundos europeus, a ameaça que sobre nós tem pairado, numa oportunidade de modernização da nossa sociedade e de reforço da nossa competitividade. Saibamos extrair da situação que vivermos o que de positivo ela nos pode trazer e ultrapassar com trabalho, sabedoria e seriedade as graves dificuldades que ela nos coloca”, disse Rui Rio.