Montenegro anuncia apoio de 600 milhões de euros para empresas com custos elevados de energia - como aconteceu

O antigo Presidente da República, que foi também deputado Constituinte, marcou presença na sessão solene na Assembleia da República.

Depois de ter assistido à cerimónia na tribuna reservada às antigas altas individualidades — em que foi o único a marcar presença –, Marcelo Rebelo de Sousa participou na fotografia de grupo que Aguiar Branco tirou com os deputados constituintes que marcaram presença, junto ao exemplar original da Constituição.

Depois da fotografia de grupo, o Presidente da República participou também no almoço oferecido pelo presidente do Parlamento e no fim visitou novamente a sala das sessões em que recordou, aos presentes, o lugar que ocupava na Assembleia Constituinte.

Montenegro despede-se agora dizendo que o Executivo mantém toda a disponibilidade para dialogar com os partidos da oposição, mas deixa uma aviso a PS e Chega:

“Coisa diferente é ceder ao imobilismo. Não contam connosco para jogos de semântica ou politiquices estéreis. Estamos aqui para agir e transformar. Da parte do Governo, os portugueses sabem que contam com responsabilidade”, nota.

A terminar, Montenegro cita, tal como fez no artigo publicado no Observador, Francisco Sá Carneiro: “Os portugueses estão ansiosos por que se deixem os governantes de debate ideológico, de grandes discursos, para se aterem ao exercício singelo e discreto da sua função: trabalhar para resolver os problemas das pessoas, os problemas da nação”.

“Somos um exemplo de estabilidade política e social na Europa. Estamos na Liga dos Campeões da estabilidade económica e financeira da Europa”, continua Luís Montenegro.

O primeiro-ministro anuncia agora uma linha de financiamento de 600 milhões de euros chamada “Portugal Resiliência Energética” para empresas cuja fatura da energia represente 20% dos custos de produção. Existirá uma garantia pública de 70% para as grandes empresas e 80% para as PME’s.

Nos jardins da residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, Montenegro passa em revista as principais medidas adotadas pelo Governo ao longo dos últimos dois anos.

“Ainda não estamos onde queremos estar. Estão em curso reformas estruturais. Foram dois anos intensos. Superámos todo o pessimismo e negativismo de tantos e tantos, às vezes tendo de enfrentar tantas notícias, tantos comentários, tantas opiniões a querer mostrar uma realidade virtual, que não existia”, diz o primeiro-ministro.

“Alguns anunciaram que o Governo andava a distribuir folgas sem critério. Essas vozes estão muito silenciosas. O que está a acontecer é o equilíbrio e o reforço do Estado social”, atira Montenegro, referindo-se indiretamente às acusações de que foi sendo alvo pelo Partido Socialista ao longo destes dois anos.

Fala agora Luís Montenegro, no dia em que convocou atuais e ex-ministros para assinalar os dois anos de Governo.

O primeiro-ministro começa por dizer que foi possível começar a “resolver os problemas das pessoas” e a “transformar” o país com “mentalidade vencedora”.

Montenegro não deixa de se referir aos oito anteriores, falando numa “teimosia ideológica a que corresponderam resultados demasiados escassos”.

“O país está melhor e os portugueses estão melhores”, diz Montenegro. É uma adaptação de uma frase que, durante muito tempo, perseguiu o atual primeiro-ministro. Por altura da intervenção da troika, o então líder da bancada parlamentar do PSD proferiu uma frase (“A vida das pessoas não estava melhor mas a do País está muito melhor”) pela qual foi muito criticada.

O presidente da Assembleia da República estendeu até terça-feira, à hora de almoço, o prazo de entrega das listas para os órgãos externos do parlamento, que terminava hoje, disse à Lusa fonte do gabinete de José Pedro Aguiar-Branco.

Segundo a mesma fonte, uma vez que não deram entrada até às 12h00 estas listas — o prazo só terminava à meia-noite — e existe tolerância de ponto, que no parlamento inclui a tarde de hoje e a segunda-feira, foi estabelecido este novo prazo.

No entanto, tal extensão de prazo para a entrega das listas não prejudica a data prevista para a eleição dos órgãos, 16 de abril, que já sofreu vários adiamentos.

André Ventura acredita que Seguro “não será uma força de bloqueio” a uma revisão constitucional, após ter ouvido o discurso do Presidente da República na sessão solene de hoje.

Apesar de saber têm “posições muito diferentes” sobre o que deverá ser revisto, o líder do partido considera que as palavras de Seguro mostraram que este não será um “obstáculo”, ainda que reconheça que o Presidente não deixará de “estar atento” a todo o processo.

Além disso, Ventura elogiou Seguro por ter pedido “reformas que é urgente fazer e que, mesmo este Governo, tem adiado”. Focou um dos temas da intervenção do Chefe de Estado: “Há muito tempo que não se ouvia o discurso de um Presidente da República a tocar precisamente no tema do combate à corrupção”

Por fim, Ventura lamentou a saída dos deputados da Assembleia Constituinte. “Acho que a liberdade faz-se quando conseguimos conviver, dialogar e confrontarmo-nos. Muitas destas forças de esquerda nunca estiveram habituadas à liberdade.”

José Luís Carneiro mostrou confiança num acordo alargado para a eleição para os órgãos externos da AR. “Estou convicto que o consenso vai imperar nas escolhas e na definição daqueles que nos representarão.”

Antes, Carneiro tinha considerado que a sessão solene desta manhã foi o “rejuvenescer do compromisso com os valores fundamentais da Constituição”.

O Secretário-geral do PS afirmou que o discurso de Seguro foi “da maior importância” por definir a Constituição como “guia” do que deve ser a governação pública. Carneiro elogiou a “reivindicação do Presidente da República” de ser o defensor do documento.

Mariana Leitão sublinhou que “a Constituição não está escrita em pedra” e lembrou as várias “revisões fundamentais do passado”.

“Esse chão comum é feito não só da Constituição aprovada em 1976 mas de todas as revisões feitas”, afirmou a líder da IL.

Esse empenho em melhorar o documento “deve ser comum a todos os partidos”, defende. A líder da IL disse ter visto “abertura” da maioria dos partidos, salvo os que considera “mais dogmáticos”, para iniciar o processo de revisão constitucional.

Hugo Soares sublinha que a sessão solene de hoje celebrou aquele que é “o chão comum da nossa democracia”.

O líder parlamentar do PSD acredita que Seguro fez um “bom discurso”, ao chamar a atenção para o problema da Habitação e pelo atraso na resposta ao mesmo. “Perdemos oito anos de governação socialista a combater o problema da Habitação em Portugal.”

Hugo Soares afirma que Paulo Raimundo “distorceu” o discurso do Presidente da República, ao interpretá-lo como sendo crítico do Governo.

O Secretário-geral do PSD lamenta o “tom crispado” que se notou na sessão com a saída de alguns deputados constituintes e elogiou a intervenção do Presidente da Assembleia por normalizar uma eventual revisão constitucional.

Hugo Soares não revelou detalhes sobre os nomes de juízes que o PSD vai indicar para o TC, cuja entrega deverá ser feita até hoje.

Paulo Raimundo disse que a sessão solene de hoje foi “uma grande reafirmação da Constituição”, onde acredita que se “encontram as soluções para o país”.

Questionado sobre a saída temporária dos deputados constituintes em reação ao discurso André Ventura, o líder do PCP criticou a “enorme falta de respeito” de que estes foram alvo.

Mas quis salientar que “estamos sempre em falta” para aqueles que levaram a cabo o processo de criação da Constituição.”Tudo o resto é folclore e não queria alimentar.”

Seguro continua dizendo que honrar a Constituição é “cumprir com prontidão”. E é preciso “preservar os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização”, avisa, numa altura em que ainda não é conhecida a solução para órgãos como o Tribunal Constitucional.

“Sem tolerância e respeito pelo outro não há Constituição que resista”, avisa também, aplaudido por PS e parte do PSD.

“Cabe-nos saber usar as ferramentas que a Constituição nos deu. A democracia é uma prática diária”, continua. “O maior tributo que podemos dar à Constituição é dar-lhe vida e garantir que a cada dia estamos mais próximos de uma sociedade justa e solidária”. IL, Chega e CDS são os únicos partidos que não se levantam para aplaudir.

Fala agora António José Seguro, falando do “pacto mais solene com o futuro”, a Constituição, aprovada como “voz de um povo saindo das sombras de décadas de silêncio”. Deixa uma dupla homenagem: aos capitães de Abril, por devolverem a liberdade ao país e instauraram a democracia com eleições livres, e à assembleia constituinte, pela construção de uma república livre e plural.

“A Constituição soube resistir ao tempo e evoluir em sete revisões, revelando flexibilidade sem perder a sua essência — é a matriz comum que dá estabilidade à nossa democracia”. Foi ela que tornou possível o Estado social, destaca.

“Não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses”, avisa, com alguns aplausos também de deputados do PSD. “A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento”. E jura que tudo fará para cumprir e fazer cumprir a Constituição.

Promete trabalhar em cooperação com os outros órgãos de soberania para que os desígnios do Estado social “não sejam letra morta”, nomeadamente sobre Saúde, desigualdade e corrupção “inqualificável”.

Está por cumprir o princípio de uma sociedade “justa e solidária”, diz, frisando que todos os dias saem novos dados preocupantes sobre a Habitação. “O Estado despertou tarde e é lento na resposta. São urgentes respostas e resultados concretos”.

Ouça aqui o discurso completo do Presidente da República, António José Seguro:

Constituição. António José Seguro diz que texto está por cumprir

Intervém agora o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar Branco. Faz uma nota prévia para homenagear os seis fotojornalistas que estão nas galerias e que se distinguiram com trabalho de cobertura da Constituinte.

Prossegue dizendo que “neste momento político fazer uma intervenção sobre a Constituição é exigente”: “Todas as palavras sobre a Constituição vão ter segundas leituras e podem causar indignação. Aceito o risco.”

Aguiar Branco diz que a Constituição “é muito mais do que um texto ou as palavras que a compõem, é a pedra angular no sistema político e da democracia”. “Quando uma instituição sobrevive à prova do tempo e aos escrutínios é porque funciona e merece ser celebrada”, afirma o presidente da AR.

Sobre as revisões constitucionais, Aguiar Branco desdramatiza e diz que uma revisão “não é um drama ou uma obrigação, não é uma traição ou um dever irrenunciável. É uma possibilidade livre ao alcance do Parlamento” e que “se a Constituição for revista é a Constituição a funcionar e se não for também”.

A Constituição “não é intocável”, diz quando lembra que António José Seguro, enquanto deputado, votou a última revisão constitucional e hoje é Presidente: “Não houve nenhum drama”. Pede “um pouco mais de confiança na Constituição, no património de equilíbrio e consenso que as gerações passadas deixaram”.

Termina a agradecer aos constituintes presentes na sessão comemorativa dos 50 anos da Constituição. “Não estão aqui como convidados, mas como fundadores desta casa”, diz Aguiar Branco valorizando “o compromisso duradouro com a liberdade e a responsabilidade” que fundaram no Texto que foi então aprovado.

Ouça aqui o discurso completo de José Pedro Aguiar Branco

Aguiar Branco: revisão da Constituição “não é um drama ou uma obrigação”

Cristóvão Norte, deputado do PSD (e filho do deputado constituinte com o mesmo nome), lembrando que a democracia é a forma pacífica de resolver conflito e que a Constituição serve para limitar o poder.

Avisa os perigos para o desgaste da democracia por dentro, “muitas vezes em nome de causas que parecem justas”. Esta geração tem o dever de “preservar” a liberdade.

Os textos não são “imutáveis”, admite; e uma das forças da Constituição está na sua capacidade, que prevê, para se rever, embora não nos seus princípios. “Os alicerces devem permanecer intocáveis, porque são intemporais”.

“O desafio do nosso tempo não é ter mais ou menos Constituição, é saber cumpri-la no que verdadeiramente importa”. E avisa que o tempo é de simplificações, mas a democracia não vive disso; vive de responsabilidade. “É nestes momentos que a democracia é posta à prova, e é nestes momentos que se exige mais responsabilidade e respeito pelas instituições, mais moderação. É na moderação que a liberdade se protege e é fora dela que os radicalismos a colocam em risco”.

“Ninguém se tem de ir embora, todos têm um lugar aqui”, diz, depois de vários deputados constituintes terem saído da sala durante a intervenção de André Ventura.

Ouça aqui a intervenção de Cristovão Norte na íntegra:

PSD. Cristovão Norte defende que “alicerces” da Constituição devem permanecer “intocáveis”

A bancada do Chega gesticula em direção às galerias, onde os convidados que saíram estão a regressar ao hemiciclo, e o presidente da Assembleia da República intervém para pedir respeito pelos convidados.

Todas as bancadas menos a do Chega levantam-se para aplaudir esta intervenção de Aguiar Branco.

Ventura prossegue a intervenção a dizer que a “Constituição não é a Bíblia” e que é preciso uma “revisão constituiconal” para ter um Texto “que não caminhe nem para o socialismo nem para o cheganismo”.

Pede um Texto em que a “esquerda não seja mais do que a direita” e que a revisão “tem riscos”, mas cita Sá Carneiro: “A política sem ética é uma vergonha, mas sem risco é uma chatice”. “Vai valer a pena”, conclui.

Ouça aqui André Ventura:

André Ventura quer Constituição “que não caminhe nem para o socialismo nem para o cheganismo”