Pelo PSD, vai usar da palavra Cristóvão Norte. É um deputado social-democrata eleito por Faro, é algarvio, e o pai de Cristóvão Norte foi também um histórico social-democrata e deputado constituinte, daí esse simbolismo. Cristóvão Norte é alguém que conhece e valoriza muito a história do PSD. Vamos ouvir, assim que se criarem condições na sala, agora que já todos voltaram a ocupar os seus lugares, mas ainda com alguns apartes na bancada do Chega. Vamos ouvir então Cristóvão Norte, como referi, filho de um deputado constituinte também do PSD com o mesmo nome.

Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro e demais membros do Governo, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, autoridades civis, militares e religiosas, Sr.as e Srs. Deputados da Assembleia Constituinte, Sr.as e Srs. Deputados. Há momentos na história em que um povo decide o seu destino e decide que quer viver em liberdade. A Constituição da República Portuguesa foi um desses momentos fundadores. É o compromisso político mais profundo de uma comunidade livre. Nenhuma constituição nasce no vazio. A nossa nasceu da liberdade conquistada e da vontade de a transformar em estabilidade e em futuro. Nasceu também sob tensão. A Assembleia Constituinte foi sitiada, mas prevaleceu a convicção e afirmou-se a escolha clara de uma democracia plural e livre. Quando a firmeza é verdadeira, nenhuma coação resiste. Esse percurso pode ler-se de forma simples: 1974 devolveu-nos a liberdade, 1975 deu-lhe voz, 1976 deu-lhe forma e deu-nos futuro. Como escreveu Jorge Miranda: "A Constituição é o estatuto jurídico da liberdade". A democracia não é a ausência de conflito, é a forma pacífica de o resolver. A Constituição existe, acima de tudo, para limitar o poder e só permanece quando não esquecemos para que serve. As instituições democráticas não são um obstáculo à liberdade, são a sua maior garantia. E é por isso que o maior risco para a democracia não está apenas em quem a confronta diretamente. A democracia não se perde quando é atacada de frente. Perde-se também quando é lentamente desgastada por dentro, muitas vezes em nome de causas que parecem justas. Saúdo todos os que tornaram possível este compromisso histórico. Entre eles encontrava-se também o meu pai, Cristóvão Guerreiro Norte. Evocá-lo hoje é, para mim, uma responsabilidade.

Cá está a referência de Cristóvão Norte ao pai, que colhe aplausos de todas as bancadas também, com exceção da bancada do Partido Chega.

Porque foi essa geração que construiu a liberdade que recebemos e a nossa tem o dever de a preservar e reforçar. As constituições democráticas não são textos imutáveis. A evolução dos desafios, como no passado, lembra-nos algo essencial. Uma das forças da Constituição está precisamente na capacidade que ela própria prevê de se rever, não para negar os seus princípios, mas para os afirmar em novos contextos. Como afirmou Ulisses Guimarães: "A Constituição certamente não é perfeita. Ela própria o confessa ao admitir a reforma". A Constituição da República Portuguesa é a casa fundacional da nossa democracia. Pode ser aperfeiçoada e atualizada, mas os seus alicerces devem permanecer intocáveis. São esses alicerces que são intemporais. O essencial, a liberdade, a dignidade da pessoa humana, a democracia. O desafio do nosso tempo não é ter mais ou menos Constituição, é saber cumpri-la no que verdadeiramente importa. Vivemos um tempo em que tudo se simplifica, até aquilo que não pode ser simplificado. Mas a democracia não vive de simplificações, vive de responsabilidade. É precisamente nestes momentos que a democracia é posta à prova. E é nestes momentos que se exige mais responsabilidade, mais moderação e mais respeito pelas instituições. A democracia exige um chão comum, um espaço onde possamos discordar sem perder aquilo que nos une. É na moderação que a liberdade se protege e é fora dela que os radicalismos a colocam em risco. Quando o ressentimento se torna motor da ação política, alimentam-se os extremismos, polariza-se a sociedade e corrói-se o que nos mantém juntos. Ninguém tem que ir embora, todos têm lugar aqui. Porque a verdadeira força de uma Constituição não está apenas no texto, está na consciência democrática de um povo. Jovens, a liberdade que hoje vivemos não nasceu convosco, mas o futuro dela depende de vós. A liberdade não se herda, conquista-se todos os dias. Há 50 anos escolhemos viver em liberdade e a liberdade continuará a ser a nossa escolha, enquanto tivermos a coragem de a defender e a exigência de estarmos à sua altura. Viva a Constituição da República Portuguesa, viva a democracia, viva Portugal.

Intervenção de Cristóvão Norte, a colher também aplausos da bancada do Partido Socialista, e Inês de Sousa Real, também a levantar-se para aplaudir a intervenção do Deputado do PSD. Rui Pedro, lá está, evocou essa ligação familiar ao pai, que foi deputado constituinte, e que vincou estas mensagens de que a democracia também se pode gestar por dentro