Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Presidente Marcelo Rebelo de Sousa, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados da Assembleia Constituinte, Srs. Deputados presentes, restantes autoridades judiciais e signatários, 50 anos desta Constituição. 50 anos de uma Constituição que redesenhou o país, que o ressuscitou, que o reconstruiu e que, de alguma forma, nos projetou o futuro. Há 50 anos o futuro era muito diferente daquele que é hoje, daquele que vemos hoje. Há 50 anos o passado era muito diferente daquele que é hoje, daquele que podemos ver hoje. E há 50 anos os problemas do país eram muito diferentes do que são hoje. Não é por isso correto, perdoem-me, Srs. Presidentes e Srs. Deputados da Assembleia Constituinte, não é por isso correto, nem historicamente aceitável, não é por isso que possamos ficar com a consciência mais limpa ou menos limpa, de vir aqui dizer que a Constituição de 76, bem como a Revolução de 25 de abril de 1974, vieram pôr fim, um fim direto, livre e claro, a um sistema de violência que não voltou a ocorrer. Cabe a esta bancada, por honrar a história que tem, mas sobretudo a história do país, de não permitir que ao mesmo tempo sejam esquecidos todos aqueles que já com esta Constituição ou à beira desta Constituição, que já após a Revolução ou perto da Revolução, foram presos sem mandato, foram mortos em atentados das FP 25 neste país. Foram presos sem mandato. Foram presos sem mandato. Foram presos sem mandato. Foram assassinados por grupos terroristas patrocinados, perdoem-me dizer, por muitos desses deputados da Constituinte. Perdoe-me dizê-lo, Sr. Presidente, pela falta de cortesia, pela cortesia que nesta Casa devemos ter. Mas foi este mesmo Parlamento. E o que dirão as gerações futuras de dizer que um dia um Parlamento amnistiou um grupo terrorista de esquerda que tinha na sua lista mortos de bebés, de seres humanos, de casais às mãos da extrema-esquerda. Hoje era o dia de recordar também esses, que não estão aqui, que não vieram para as galerias, que não têm a voz política que a esquerda lhes deu toda a vida, mas que também perderam, mas que também viram sua vida destruída, mas que também se viram expropriados sem mandato e sem lei e sem Constituição. Porque muitos, os tais filhos e netos de Abril também sabem, que também houve filhos e netos expropriados sem razão. Porque os filhos e netos de Abril também sabem que houve pessoas assassinadas sem razão. E porque os filhos e netos de Abril também sabem que pouco tempo depois do 25 de Abril, havia mais presos políticos do que havia antes do 25 de abril de 1974. Essa é a verdade. Essa é a verdade. Essa é a verdade. Essa é a verdade.

Há pelo menos um deputado constituinte que se levanta para deixar a galeria nesta altura, aliás, acompanhado por mais do que um. São dois deputados constituintes que saem nesta altura. E há um que se levantou mesmo e está a dirigir algumas palavras a André Ventura.

Não é por saírem que a verdade não será dita. Não é por saírem que a verdade não será dita.

Srs. Deputados. Faça favor de continuar, Sr. Deputado André Ventura. Faça favor. Há pelo menos três deputados constituintes que estão ali na zona reservada aos deputados que estão a assistir à cerimônia, que se levantaram nesta altura da intervenção de André Ventura para deixar as galerias. Também vi ali vários acenares de cabeça a dizer que não. Por exemplo, Aarão de Carvalho foi um dos que foi acenando que não. Jerónimo de Sousa continua na primeira fila a ouvir André Ventura.

É a prova do que nós sabemos, que eles nunca souberam conviver com a liberdade. Eles só sabem conviver com a sua liberdade. Nós somos os defensores da liberdade, de toda a liberdade, da direita, da esquerda e do centro, de toda a liberdade política em Portugal.

Olhe, agora sim, uma verdadeira razia entre os deputados. Jerónimo de Sousa também se levanta pra deixar a sala. É um dos que vai saindo, mas entretanto já saíram vários das galerias que lhes estavam destinadas.

E esse país foi reconstruído. Merecia que um dia também esses fossem recordados, porque outros, pra além dessas vítimas que não estão aqui, também mereciam que hoje essa dignificação fosse feita. Porque se houve Constituição de 76, se houve Revolução de 25 de abril de 74, sim, foram os capitães de Abril, e sim, foram os deputados da Constituinte, mas também milhares, milhões de ex-combatentes que deram a vida, a vida por esta nação, a vida por este país e as famílias que se viram sempre abandonadas. Todos eles merecem também o nosso amor, a nossa pátria, o nosso reconhecimento. Quantos, quantos aqui, Sr. Presidente, quantos tiveram que fugir do país, quantos foram também presos sem razão, enquanto andamos aqui a glorificar uma história que gostávamos que tivesse sido assim, mas não foi. E quantos perderam tudo sem nunca ter direito a nada. E esses também são filhos de Abril, e esses também são netos de Abril, e esses também são filhos da pátria portuguesa. Aqueles que não lhes deram nada de volta, mas que também querem o país pra si. A Constituição não é uma Bíblia sagrada. Na Constituição não está escrito como Deus criou a Terra nem como criou Portugal. Na Constituição há o consenso de um povo e de uma comunidade que muda, que se altera, que vive e se dinamiza, consoante as comunidades para as quais deve servir. O povo de hoje não é o mesmo povo de 25 de abril de 74. O Parlamento de hoje não é o mesmo de 25 de abril de 76, porque o povo quis, porque o mesmo povo que estamos aqui a elogiar, assim quis. O mesmo povo assim quis. Dizemos: mas foi com a Constituição de 76 que percebemos que deixámos de ter palavras que podíamos usar e não podíamos. Sr. Presidente, voltamos ao mesmo hoje. Há coisas que não se podem dizer sem que a esquerda nos queira prender, levantar processos ou judicializar. Os mesmos que antes de 25 de abril não podiam dizer que o governo era corrupto ou que tirava a liberdade, hoje não podem dizer que há privilégios ou que os ciganos têm privilégios. Os mesmos que estavam de um lado e do outro não podem usar expressões que são consideradas racismo, ódio, paciência de chinês passa a ser proibido. Os mesmos que queriam policiar, querem hoje policiar. Disse a deputada Mariana Leitão que conseguimos que um voto vale exatamente a mesma coisa. Não conseguimos, senhora deputada, mas devíamos ter conseguido, porque pra esta esquerda que ainda domina as instituições, um voto no Chega, na Iniciativa Liberal, não é igual a um voto no PCP, no Bloco de Esquerda ou no Livre. Para eles podem tudo, nós não podemos nada. Esta foi a democracia que fizeram. Se a Assembleia da República elege à esquerda, então claro, pode fazer o Constitucional e todos os órgãos do Estado, mas se for à direita, é um perigo pra democracia e ai de Deus que vem aí a ditadura. Voltamos ao mesmo que tínhamos antes. A grande diferença é que hoje está aqui uma bancada, é que hoje está aqui um bloco inteiro de homens e de mulheres que deixaram e prometeram, sim, respeitar a Constituição, mas acima de tudo, prometeram que respeitarão sempre a vontade do povo português, que é isso que, para nós, verdadeiramente conta. Sr. Presidente, Srs. Deputados, vou terminar com algo que me parece ser fundamental no dia de hoje. Com esta mesma palavra de reconciliação, que é olharmos no espelho pra nossa própria história, sem nenhum medo. Nós precisamos de uma revisão constitucional. E precisamos de uma revisão constitucional, pois que não temos que ter uma Constituição que caminhe nem pro socialismo, nem pro chiganismo. Deve caminhar para onde quer, deve caminhar pela sua liberdade, deve caminhar por aquilo e por aqueles que quer salvaguardar. Pois que queremos uma Constituição onde todos tenham espaço e liberdade, e onde a esquerda não seja mais do que a direita, e onde não tínhamos que ter nacionalizações nem coletivizações, onde possamos ter umas Forças Armadas fortes e uma polícia com autoridade, uma justiça independente e políticos que não usem a justiça pra seu bel-prazer e pra seu proveito. Precisamos, por isso, de uma revisão constitucional. Tem riscos? Tem. Mas termino com a mesma frase da Constituinte. Agora não de Mário Soares, mas de Francisco Sá Carneiro. Dizia que sim, que de fato, tem riscos que vamos correr, mas a política sem ética é uma vergonha e a política sem risco é uma chatice. Vai valer a pena.