Uma nota prévia: convidamos para esta seção, e estão nas galerias à minha frente, seis fotojornalistas que se distinguiram com seu trabalho de cobertura da Assembleia Constituinte. As imagens destes profissionais não se limitaram a ilustrar palavras. Contaram e contam uma história, a nossa história, a história da Constituição que hoje celebramos. Mais do que isso, as suas imagens fizeram história, a nossa história, e preservam a memória que nos lembra que somos mais do que o presente, que a liberdade e a democracia que hoje vivemos se devem àqueles que, nas suas diferenças, dão corpo às imagens então registadas.

Aplauso para esses fotógrafos que há 50 anos registaram aqui, nesta sala, a aprovação da Constituição. Estão sentados na galeria, onde estão também os deputados constituintes, à exceção de Marcelo de Sousa, que está noutra bancada como antigo Presidente da República.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, neste momento político, mas também mediático, fazer uma intervenção sobre a Constituição da República é um exercício exigente. Mesmo que se trate de uma intervenção sobre a sua história, será feita uma leitura política dessas palavras. Ainda que incida sobre matérias de direito constitucional puro, será igualmente objeto de interpretação política. Neste tema, neste momento, todas as palavras sobre a Constituição terão segundas leituras. Vão ter segundas leituras e podem causar indignação de uns, de outros ou mesmo de todos. Da minha parte, aceito o risco. A única coisa que posso garantir é que não existem segundas leituras. Basta uma: a leitura literal. Refiro-me à Constituição. Mas a Constituição é muito mais que um texto ou as palavras que a compõem. A Constituição é a pedra angular do nosso sistema político e da nossa democracia. Há menos de um mês, reunimo-nos nesta mesma Câmara para a tomada de posse de um Presidente da República e para a despedida no cargo do último constituinte que ainda exercia uma função política. Cinquenta anos depois, essa cerimônia não podia ter sido mais simbólica. Uma cerimônia que foi também uma passagem de testemunho de uma geração para outra. E quando uma instituição ou um escrito sobrevive à prova dos tempos, das crises e dos exigentes escrutínios, é porque funciona. Quando passa de uma geração para outra, é porque funciona e, por isso, merece ser celebrada. Merece a nossa confiança. O sistema, a nossa democracia, merecem ser celebrados e merecem a nossa confiança. Sr.as e Srs. Deputados, para efeitos de análise, vale a pena refletir nas causas. As razões pelas quais uma Constituição escrita há 50 anos, em pleno período revolucionário, marcado por debates polarizados, sobreviveu até hoje. As razões pelas quais um texto escrito há 50 anos sobreviveu à entrada na Comunidade Europeia, no euro, à mudança de instituições, da economia e até dos próprios portugueses. Portugal de 2026 não é o Portugal de 1976 e os portugueses também não são os mesmos. Como é que um texto escrito há 50 anos mereceu a lealdade dos cidadãos mais novos que o próprio documento? Como é que convenceu aqueles que o olhavam com desconfiança? Como é que conseguiu acomodar diferentes governos e diferentes oposições, diferentes arranjos e geometrias partidárias de que o atual Parlamento é um exemplo vivo nunca visto? Julgo que tenho a resposta ou pelo menos uma resposta. Conseguiu, porque é mais flexível e mais abrangente do que muitos imaginam. Mais flexível do que alguns temiam e mais abrangente do que alguns desejavam. A Constituição está pensada, desenhada e escrita não para contrariar os tempos, mas para se adaptar aos tempos, mantendo e preservando um elo comum que nos liga a todos a 1976: a liberdade e a defesa dos direitos, liberdades e garantias fundamentais. Conseguiu, ainda, porque a própria Constituição prevê as regras, os termos, as formas e os limites da sua revisão. É a própria Constituição que convida este Parlamento, de cinco em cinco anos, a perguntar se algo deve ser mudado As senhoras e os senhores constituintes não anteciparam, nem podiam antecipar, o Tratado de Maastricht ou de Lisboa, a evolução do direito internacional ou as questões de privacidade do mundo digital. Não conheciam, em concreto, os desafios do futuro, mas sabiam que o mundo não é estático, que as sociedades não são estáticas e por isso fizeram da revisão constitucional uma possibilidade. Não é um drama ou uma obrigação, não uma traição ou um dever irrenunciável. É uma possibilidade livre ao alcance deste Parlamento. Nos últimos 50 anos, por sete vezes, o Parlamento respondeu que sim. Sim ao convite da Constituição para ser revista. Foram sete revisões constitucionais e mais de 700 preceitos revistos. Isso não impede de aqui estarmos hoje a celebrar a Constituição. Mesmo os partidos que, num momento ou noutro, por esta ou por aquela razão, votaram contra essas revisões. E por quê? Porque mudamos as palavras, mudamos os textos, revimos preceitos, mas o elo que nos liga a 1976 permanece. É o que chamamos o espírito da Constituição. Nos últimos 50 anos, a Constituição foi revista sete vezes e aqui estamos hoje a celebrá-la. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, como a Constituição afirma o nosso sistema político, se a Constituição for revista, é a Constituição a funcionar. Se a Constituição não for revista, também é a Constituição a funcionar. Se for aprovada a revisão constitucional, é a Constituição a funcionar. Se a revisão constitucional for rejeitada, também é a Constituição a funcionar. Quando é a própria Constituição que nos pergunta se algo deve ser mudado, quem somos nós para não querermos ouvir essa pergunta? Devemos ouvir, devemos responder. É esse o nosso dever, a nossa responsabilidade enquanto deputados. Confio no sistema que a Constituição desenhou. Disse que, há pouco menos de um mês, nos despedimos do último constituinte que ainda exercia funções públicas. Mas não disse tudo. Nessa mesma cerimônia, tomou posse um presidente que já foi deputado nesta Casa e que, como deputado, voltou precisamente à última revisão constitucional. E isso não foi tema, muito menos um drama político. A Constituição é respeitada, mas não é intocável. Para ser duradoura, não pode ser imutável. Temos entre nós, deputados, muitas diferenças. Temos na sociedade muitas causas, algumas até fraturantes, mas a Constituição não é uma delas. Não é para os portugueses uma causa fraturante, porque o seu desenho, os seus princípios fundamentais, o seu equilíbrio e a sua inteligência institucional não o permitem. É esse equilíbrio que nos obriga, é essa inteligência que nos responsabiliza. Um pouco mais de confiança na Constituição, Sr.as e Srs. Deputados. Um pouco mais de confiança no patrimônio de equilíbrio, de moderação e de consenso que as gerações passadas nos legaram. Deixemos o sistema funcionar, deixemos a Constituição trabalhar. Num tempo de incerteza, é ela que garante estabilidade. Num tempo de divergência, é ela que garante coesão. Num tempo de mudança, é ela que garante continuidade. Às Sr.as e aos Srs. constituintes, alguns dos quais aqui presentes, o nosso muito obrigado por estes 50 anos. E sobretudo, e ainda mais importante, o nosso muito obrigado pelos próximos 50 anos. Não estão aqui exatamente como convidados, porque estão aqui como fundadores desta Casa. E o que nos deixaram não foi apenas um texto, foi um regime, foi uma democracia, foi um compromisso duradouro entre a liberdade e a responsabilidade. Cabe-nos honrá-lo, cabe-nos continuá-lo, e tenho certeza que o faremos. Disse.