Continua o tema do Ensino Superior. Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal, recupera uma proposta da IL já aprovada no Orçamento do Estado de 2022, para que quando os alunos “se inscrevam no Ensino Superior estudantes saibam se terão ou não acesso bolsa de estudo”.

Miguel Costa Matos defende agora o legado do PS nos últimos anos e garante: “Se a nossa proposta for aprovada todas as camas serão construídas, inclusive a da Avenida 5 de Outubro.” O deputado socialista diz que, quase no final do ano, “nada foi feito por este Governo”.

É a vez de Joana Mortágua, do Bloco de Esquerda, que considera “possível descer as propostas neste OE” — “Para isso basta que PS aprove a proposta do BE”, desafia a deputada bloquista.

Depois das votações, regressa agora o debate na especialidade. Começa o PCP, com Paula Santos, que sublinha que “não são os estudantes e famílias que têm de financiar o Ensino Superior” e que acusa o Governo de estar “mais empenhado em aldrabar números”.

Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, reconhece que havia expectativas de que o alojamento para os estudantes do Ensino Superior estivesse mais avançado. “Temos taxas de execução muito baixas que nos obrigam a avançar mais depressa”, explica, frisando que é preciso “atingir a meta de 18 mil até 2026”.

Com o PPR a ter ficado “inviável” quanto ao edifício da Avenida 5 de Outubro, Homem Cristo diz que “é necessário” pensar “se é um bom investimento para o Orçamento do Estado porque ronda os 30 milhões de euros, valor do qual poderíamos construir muito mais camas”.

Joana Mortágua critica o Governo por estar “forte nas desculpas”, frisando que é preciso foco nos estudantes, e questionando se o Governo percebeu quais dos edifícios que vão ser alienados poderiam servir para alojar estudantes.

“Se temos de conseguir 10 mil novas camas até final de 2025 não podemos interromper os processos que estão em curso”, esclarece, voltando a apontar para os objetivos até 2026.

Tal como anunciado durante o debate pelo PSD/CDS, os partidos que suportam o Governo mudaram o sentido de voto na proposta da IL para descer o IVA da comida para bebés. Também o PS mudou de uma abstenção para um voto a favor. A medida acabou aprovada por unanimidade.

Intervém agora Hugo Soares, líder parlamentar do PSD, que anuncia que as bancadas que compõem a Aliança Democrática vai mudar o sentido de voto e aprovar a redução do IVA na comida de bebés.

“O debate na especialidade faz-se a construir a ideias, a procurar convencer os outros dos nossos argumentos, a sermos construtivos”, justificou Hugo Soares.

Miguel Guimarães, do PSD, elogia o Parlamento sobre a aprovação da proposta sobre o INEM, mas a AD lembra que é preciso “aumentar os meios de socorro do INEM, dotando esse organismo de capacidade suficiente para adquirir as ambulâncias e para contratar os técnicos de emergência necessários à sua atividade, imperioso é, desde logo, impedir que as receitas próprias desse organismo, resultantes das contribuições dos tomadores de seguros, possam servir para finalidades diversas da emergência e do socorro médicos”.

Marisa Matias, do Bloco de Esquerda, diz não ter “nada contra a consignação”, considerando esta “perfeitamente justa”, mas considera que sobre “as intenções da AD continuamos sem saber nada”.

Paulo Muacho também pretende perceber se não vai haver nada sobre as carreiras no Orçamento do Estado. Miguel Guimarães reitera que o Governo está em negociação e deixa mais explicações para o futuro e para a ministra da Saúde.

Sandra Ribeiro, do Chega, intervém também para dizer que “o INEM parou no tempo” e que este “não pode estar dependente de uma visão meramente financeira”.

João Almeida, do CDS, recorda que nos últimos anos o INEM passou a ter “meios humanos” insuficientes. “As receitas que o INEM dispõe não ficaram ao serviço deste instituto”, realça, acusando o PS de não ter permitido que o INEM usasse o dinheiro que existia.

Paula Santos diz que foi aprovada proposta, insistindo que é preciso perceber o que é que o Governo vai fazer com ela.

Pelo Chega, o Parlamento discute agora a avocação de uma proposta para o IMI, com a deputada Marta Silva a dizer que o partido só vai descansar quando o imposto for eliminado.

Já o PAN avoca também a questão da descida do IVA para os veterinários e para a a alimentação dos animais. Sobre a última, Inês Sousa Real até atirou: “Estranha-nos que agora o PSD venha votar contra uma matéria que defendia no passado.”

Também Joana Cordeiro, da IL, defendeu que foi avocada a proposta para baixa o IVA na alimentação de bebés para que PSD e CDS “possam mostrar às famílias que as palavras contam porque apoiar as famílias é uma prioridade de todos”.

Pedro Pinto avoca também a descida do IVA da restauração e culpa Governo e o ministro das Finanças por ter as prioridades trocadas e entender que esta proposta apenas beneficiaria os turistas. Por outro lado, acusa o Executivo de preferir dar dinheiro para a comunidade LGBTIQA+ do que apoiar as famílias.

É a vez de Alfredo Maia, do PCP, frisando que vêm aí “benefícios para os de sempre”, certo de que vai “aumentar a exploração do trabalho barato”. O deputado comunista insiste que é preciso aumentar salários e dinamizar a contratação coletiva, tema em que não “encontra uma linha”.

“PSD, CDS e PS deram ao patronado [a possibilidade] de tirar mais aos trabalhadores”, explica.

José Soeiro, do Bloco de Esquerda, considera que o PSD não só quer benefícios fiscais como também quer continuar a dar esses benefícios a empresas que “agravam a desigualdade”.

Paulo Núncio lançou a questão ao PS: “Nenhum dos senhores deputados tem seguros de saúde e frequenta hospitais privados?.” O líder parlamentar do CDS-PP assegura que esta é uma forma de beneficiar os trabalhadores e não as empresas, sublinhando que é uma forma de “aumentar a complementaridade entre os setores público, privado e social”.

Mais do que isso, Núncio frisou que é preciso “ultrapassar os preconceitos ideológicos do Bloco de Esquerda que contaminam muitas vezes o PS”.

Também João Vale e Azevedo, do PSD, toma a palavra para defender as medidas ontem aprovadas, para dizer PS está a “beneficiar as grandes empresas porque têm recursos para explorar qualquer nesga” para ter benefícios. O social-democrata sublinha que é preciso promover a descida do IRC para promover a economia e o IRS para redistribuir e não o contrário.

Mário Amorim Lopes pediu a palavra para acusar o PS de parecer o Bloco de Esquerda e para dizer que é uma “hipocrisia” não querer ajudar as pessoas a pagarem a sua saúde, culpando os socialistas de terem deixado o SNS em condições que obrigam os portugueses a recorrer aos privados.

Segue Mariana Mortágua, para criticar votos do PS e Chega e concluir que “IRC lá desce”. “É a Black Friday das grandes empresas pela mão da direita e abstenção do PS”, ataca a líder do Bloco de Esquerda. No mesmo sentido interveio Rui Tavares, do Livre, recordando que foi chumbado o aumento do abono de família e que, por outro lado, houve uma “borla no IRC”.

O debate começa com uma avocação do PS às propostas de benefícios fiscais às empresas, como é o caso do seguro de saúde e dos prémios salariais, como o chamado 15.º mês.

O deputado socialista Fernando José considera que as propostas aprovadas são “a favor dos privados da saúde” e das “desigualdades salariais”, frisando que estes recursos que deviam ser aplicados em aumentos salariais e investimento no SNS. “É uma armadilha”, sublinhou, dizendo que não se trata de reais aumentos salariais e que não contam para uma futura reforma.