Carneiro apela à intervenção do Ministério Público sobre cartazes de Ventura - como aconteceu

O secretário-geral socialista exigiu hoje um “reparo público” do ministro da Presidência após “declarações inaceitáveis” sobre o PS, referindo-se às acusações de Leitão Amaro de que o partido quer “acabar o trabalho de reengenharia demográfica e política”.

José Luís Carneiro discursava na sessão que decorre esta noite na FAUL do PS sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), tendo começado com duas notas sobre temas da atualidade, a primeira das quais a crítica às “mensagens de ódio” difundidas pelos recentes cartazes de André Ventura na sua campanha presidencial.

“E quero, ainda, deixar ficar uma outra mensagem, esta dirigida ao senhor Ministro da Presidência, Leitão Amaro que formulou declarações nos últimos dias a propósito da Lei da Nacionalidade que são declarações inaceitáveis”, condenou.

Em causa, segundo o líder socialista, o facto do ministro da Presidência ter dito “que o PS estaria a promover uma reengenharia social feita a partir da imigração, tendo em vista obter fins políticos”.

“É uma declaração absolutamente inaceitável, que exige um reparo público da parte daquele que é um dos Ministros mais importantes na arquitetura política do Governo”, exigiu.

O novo presidente da Câmara da Marinha Grande, Paulo Vicente, garantiu hoje “governar centrado nas pessoas” e “nas suas primeiras necessidades: habitação, saúde, e educação”.

“Iremos governar centrado nas pessoas e nas suas primeiras necessidades: habitação, saúde, e educação. Estas são as nossas prioridades. É aqui que a enorme revolução que iremos realizar no mandato que hoje começa, se iniciará”, sublinhou o socialista.

Evocando a Revolta de 18 de janeiro de 1934, contra a 2.ª República, Paulo Vicente sublinhou que são “um povo de coragem, de luta, de inconformismo e de liberdade.

“Há duas palavras que nos caracterizam desde o princípio: o inconformismo e a modernidade”, acrescentou.

O líder do PS apelou hoje à intervenção do Ministério Público quanto aos cartazes da campanha presidencial de André Ventura para que sejam acionados os mecanismos previstos na lei para sancionar “aqueles que atentam contra o Estado de direito”.

À entrada para uma sessão na FAUL do PS sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), José Luís Carneiro foi questionado pelos jornalistas sobre as recentes declarações do presidente do Chega, André Ventura, de que para acabar com a corrupção em Portugal era preciso “três Salazares”.

“É uma declaração grave, assim como os cartazes que o Chega acaba de colocar no país. São cartazes com mensagens que estimulam o ódio em relação a determinadas origens sociais de populações que vivem, que estão integradas no nosso país”, condenou.

O apelo do líder do PS “é para que as autoridades competentes, nomeadamente o Ministério Público, estejam atentas àquilo que são mensagens e à disseminação de mensagens que atentam contra os valores da Constituição”.

“Porque esse é o dever dessas instituições, não terem dúvidas de acionar os mecanismos que a lei prevê para sancionar aqueles que atentam contra o Estado de direito”, defendeu.

O líder do PS defendeu hoje que o primeiro-ministro tem um ano “para mostrar o que vale” depois da abstenção socialista no orçamento, adiantando que vai insistir na especialidade na proposta de aumento permanente das pensões mais baixas.

“O primeiro-ministro tem um ano para mostrar aquilo que vale (…) e foi isso que o Partido Socialista lhe quis dizer com a abstenção”, afirmou aos jornalistas José Luís Carneiro à chegada para uma sessão na FAUL do PS para discutir o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).

Segundo o secretário-geral do PS, “a abstenção enquanto contributo para a estabilidade política do país tem o prazo de validade de um ano” porque o Governo “agora vai ter de demonstrar” se “é capaz de responder às necessidades urgentes que enfrenta o país”.

O presidente da Câmara de Leiria, Gonçalo Lopes, que hoje tomou posse para um segundo mandato, afirmou que a “primeira responsabilidade é garantir estabilidade” e comprometeu-se a reivindicar mais investimento junto do Governo.

“Entramos agora num novo ciclo e a primeira responsabilidade é garantir estabilidade, que os projetos estruturantes não parem, que as obras em curso avancem e que os compromissos assumidos perante os leirienses continuem a dar direção e sentido à nossa ação, mesmo quando o ruído procura desviar-nos do essencial”, disse Gonçalo Lopes.

Gonçalo Lopes foi reeleito presidente do município nas eleições autárquicas de 12 de outubro, com o PS a alcançar sete mandatos (menos um do que no sufrágio de 2021), o PSD três e o Chega um.

Para a Assembleia Municipal, os socialistas obtiveram 16 eleitos, enquanto o PSD nove e o Chega cinco. Já a Iniciativa Liberal tem dois eleitos e o CDS-PP um.

O novo presidente da Câmara de Faro, António Miguel Pina (PS), afirmou hoje não prometer milagres, mas sim trabalho, sublinhando que o executivo será “pragmático e objetivo” e apresentará para os próximos quatro anos uma estratégia com calendário.

“Não vos prometemos milagres, prometemos trabalho. Não vos prometemos atalhos, prometemos caminhos certos”, disse o autarca, hoje empossado numa cerimónia no Teatro das Figuras, durante a qual foi também instalada a nova Assembleia Municipal, presidida por Macário Correia (PSD).

Intervindo perante uma plateia cheia, com centenas de pessoas, António Miguel Pina, frisou que Faro precisa de “coisas concretas”, reconhecendo que Faro enfrenta um desafio estrutural, mas salientando que governará com humildade, pois “ninguém é, nem nunca será, maior” do que a capital.

“Promessas vazias não encontram morada, não enchem casas, não recuperam orgulho, nem devolvem o sentido de pertença às comunidades. As linhas de ação que assumimos até aqui são práticas, mensuráveis e com calendário”, garantiu o autarca, que reconquistou a autarquia para o PS após 16 anos de maiorias PSD.

Durante a discussão da lei da nacionalidade, o PS questionou o que são os símbolos nacionais e deu exemplos: as bolachas, o Galo de Barcelos ou o jogador Matateu, podem considerar-se símbolos?

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Nacionalidade. Matateu, as bolachas e o hino mal cantado

A presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, Ana Rita Dias (PSD), disse hoje acreditar que haverá sempre abertura para se fazerem pontes e para o diálogo, depois de tomar posse para um mandato sem maioria.

“Vai ser um mandato diferente dos outros mandatos, como é evidente, mas como eu disse haverá sempre abertura para se fazerem pontes e haver diálogo e construir aquilo que cada e que todos se propuseram para o concelho”, afirmou Ana Rita Dias, a primeira mulher eleita presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, no distrito de Vila Real.

A autarca, que hoje tomou posse, disse acreditar que os “superiores interesses dos aguiarenses vão estar em primeiro lugar” durante os próximos quatro anos.

Terminou o primeiro dia de debate do Orçamento do Estado na generalidade. Na terça-feira a discussão começa às 10h00.

O deputado do Chega Francisco Gomes, diz que “os madeirenses não querem favores nem esmolas”, mas crítica o orçamento em relação à região autónoma.

Crítica ainda a falta de inclusão de medidas que diz que há muito são prometidas, entre elas as de “viagens a valor fixo” e de “fiscalização ao mar”. Em relação a todas a elas diz que foi feito “bola”, com um coro de deputados do Chega a acompanhá-lo.

“A sua intervenção foi absolutamente desadequada e injusta. Tudo aquilo que o senhor disse é imputável ao antigo Governo do PS”, respondeu o deputado do PSD, Paulo Neves.

“O senhor pede muita bola, mas não marcou ponto nenhum”, afirmou ainda o social-democrata, que considerou o discurso do deputado do Chega “desadequado e injusto”.

O deputado do Chega voltou a tomar a palavra para dizer que “desadequado e injusto” é não cumprir as medidas prometidas que já tinha referido antes.

Ricardo Reis, do Chega, considera que “uma nação onde a segurança não é uma prioridade não pode ser considerada uma nação de bem”. “Este OE para as forças de segurança pode ser reduzido numa música dos Xutos & Pontapés: um perfeito vazio”, argumentou, frisando que corta as verbas no que diz respeito à saúde mental das forças de segurança.

O deputado do Chega critica a ministra da Administração Interna e pede “respeito a quem veste a farda”.

Rodrigo Saraiva, deputado da IL, afima agora que “PS e PSD enrolaram o país com o mesmo nó, que asfixia a liberdade”. Diz que existe também “o garrote do Estado, fiscal e burocrático sobre as empresas”.

“Em Portugal, empreender é quase um ato de resistência”, afirma. “Está na hora de tirar o garrote das pessoas e das empresas e de o meter no Estado”, aponta Saraiva.

Nuno Simões de Melo, deputado do Chega, considera que há “vários passos no caminho errado ou sem sentido” no que toca às Forças Armadas ou antigos combatentes. E rejeitou uma “divisão entre combatentes de primeira e segunda”, questionando sobre o que fará o Governo para que estas pessoas tenham o que o Chega considera um rendimento justo.

O deputado da IL, Carlos Guimarães Pinto, faz agora uma intervenção, referindo que o “Governo da AD conseguirá em apenas três anos fazer crescer tanto a despesa pública como o PS o fez durante oito anos”. “O Governo da AD consegue ser ainda mais despesista do que os Governos do PS”, acusa.

Fala depois sobre as famílias de classe média que têm de procurar soluções na educação, na saúde e na habitação “para que o Estado possa continuar a financiar empresas falidas”.

“Falta acima de tudo ambição neste orçamento, e nessa senda estão na moda comparações com outras geografias”, aponta, mas diz lamentar que em Portugal os salários não sejam iguais aos do Luxemburgo, ou que não exista o investimento que existe na Holanda,

“Isto ainda não é o país que queremos e este não é o orçamento que nos vai aproximar desse objetivo”, afirmou ainda.

Filipa Pinto, deputada do Livre, fala depois sobre escolas e como a “educação é o lugar onde o país pode renascer todos os dias”.

“Temos que começar por cada sala de aula, é tempo de termos essa coragem juntos”, diz a deputada do Livre, que pede formação de professores, atenção à educação inclusiva e apoio aos assistentes técnicos. Crítica ainda o Governo por se ter “agarrado à questão da disciplina de Cidadania”.

Bruno Nunes pede depois a palavra para criticar que os deputados peçam que se distribuam orçamentos de anos anteriores. E acrescenta: “Este podia ser o orçamento de António Ferro, secretário da propaganda nacional.”

Ainda atirando ao Governo, recorda que hoje foi apresentado o novo CTO, que classifica de “Elon Musk da Temu”. “Não sabemos quanto é que ele vai cortar na despesa, sabemos que estamos na segunda fase, mas não sabemos quantas fases isto tem. Este orçamento é só fumaça”, atira ainda.

Rui Afonso, deputado do Chega, considera que “basta uma medida aprovada no OE para o castelo desmoronar”. “O país continua numa estagnação prolongada”, alertou, frisando que a “retórica de sucesso não tem correspondência na vida dos portugueses”.

O deputado do Chega acrescentou também que, “tal como no tempo das cativações, o Governo esconde uma política de disfarce e manipulação”. “No início do próximo ano podemos descobrir que pagámos mais impostos nos combustíveis”, reiterou, frisando que “o Estado mostra-se mais pesado, menos eficiente e mais dependente do saldo do PRR”.

Rui Afonso concluiu que este documento é uma “austeridade disfarçada, politicamente conveniente, mas economicamente inútil”.

Marco Claudino, do PSD, considera que o Chega “não esteve no país no último ano e meio”, recordando as reduções de impostos. Rui Afonso disse que só o Governo acredita nas previsões do próprio Governo. “Este Orçamento representa bola para os portugueses”, realçou, frisando “que se fosse feito pelo PS era igual”.

À margem da discussão do Orçamento de Estado, André Ventura falou à imprensa para anunciar que o Chega propôs ao PSD duas alterações à proposta de revisão da Lei da Nacionalidade que garantiriam a sua aprovação em plenário amanhã.

Em primeiro lugar, o Chega volta a insistir na perda automática da nacionalidade sem que seja necessária a decisão de um juiz, como propõe o PSD. É ainda introduzida uma alínea na proposta que prevê que um cidadão só pode perder a nacionalidade portuguesa se isso não significar que ficaria apátrida.

Este detalhe — considerado por Ventura uma “válvula de escape” para não surgirem dúvidas de inconstitucionalidade — é pensado para imigrantes vindos de países nos quais não é possível acumular duas nacionalidades, ou seja, que perderam a nacionalidade de origem ao adquirir a portuguesa.

Em segundo lugar, a proposta do Chega visa que a obtenção de nacionalidade portuguesa nunca possa ficar “consolidada” se tiver sido obtida de forma “manifestamente fraudulenta”. Isto significa que, se for provado que alguém obteve a cidadania portuguesa de maneira ilegal esse cidadão perderá, em qualquer altura, a nacionalidade — atualmente, após um prazo de 10 anos da obtenção da nacionalidade deixa de ser possível perdê-la por este motivo, explicou Ventura.

O líder do Chega considera que existe “caminho para que haja aceitação de uma ou duas das propostas” pelo PSD, mostrando-se mais confiante na aprovação da primeira delas. Ainda assim, Ventura não disse explicitamente se o Chega votará contra a alteração à Lei da Nacionalidade caso não veja estas duas normas aceites.

Ventura disse que o Chega e os partidos do Governo vão “continuar as negociações até ao final da noite” e, admitindo não viabilizar o diploma, acrescentou que “será de lamentar” se não se chegar a um consenso.

Começa agora a fase das intervenções. Pelo PSD, Paulo Lopes Marcelo defende que este Orçamento do Estado “combina ambição com equilíbrio”. Enumera um conjunto de medidas sociais, que garante serem acompanhadas por “rigor e exigência”.

“O OE apresenta um saldo positivo”, recordou, sublinhando que há um “equilíbrio e ambição que os portugueses têm apoiado nas urnas”. As eleições, tanto legislativas e autárquicas, mostram que “PSD e Governo estão em sintonia com os portugueses”, garantiu o deputado.

Sobre a imigração, realçou que são necessárias “regras mais exigentes” para que integração aconteça de forma “humanista”. “O PSD falou com todos os partidos para tentar um texto final, lamentamos que o PS continue afastado da realidade e se tenha retirado”, sublinhou.

“Os portugueses não querem saber da politiquice da bolha mediática”, assegurou, frisando que, “ao contrário dos extremos”, “o Governo enfrenta a realidade com um realismo lúcido”. “A moderação não é um sinal de fraqueza ou de falta de convicções. Num tempo de radicalismo, ser moderado é um ato de coragem”, acrescentou o deputado social-democrata.

Pelo PS, Rui Jorge Santos acusou o Governo de não ter feito nada na Saúde, na Habitação, nas estradas. “Investimento mesmo só o que vinha de trás”, assegurou, dizendo que o Governo “fez campanha eleitoral durante um ano” e “tentou imitar o Chega”, alertando que “o original é sempre melhor do que a cópia”.

Paulo Lopes Marcelo referiu que enquanto o PS foi Governo “não executava”. “Tem de olhar para a sua bancada e perceber porque é que estiveram oito anos no governo e fizeram tão pouco na área da Habitação”, sublinhou, reiterando que não existe uma solução mágica.

Luís Montenegro diz que gostaria de que a nova polícia de fronteiras já estivesse “completamente instalada” e que já tem sede, juntando a isto uma farpa: teria sido mais rápido se Chega e PS tivessem começado por aprovar esta proposta, da primeira vez. E diz que gostaria de fechar a aprovação da política migratória com instrumentos para assegurar o rápido retorno de imigrantes.

Na Defesa, diz, não só se iniciou um processo de valorização das Forças Armadas, como se aumentará o investimento fruto do compromisso assumido a nível europeu. O compromisso de 2% do PIB este ano e depois 3,5% deve seguir uma estratégia e um caminho “credíveis” junto da Europa. Quando esse plano de investimento estiver fechado irá partilhá-lo com o Parlamento.