E, na verdade, ao utilizar os primeiros minutos da intervenção inicial.

Portugal, ao qual amanhã quero voltar, depois do batizado feito, não faltam padrinhos a primeiro-ministro. Srs. Deputados.

Estamos em pleno debate do Orçamento do Estado, mas há outros assuntos que vão marcando o dia a dia no Parlamento. O Miguel Viterbo Dias junta-se a nós a partir da sala das sessões, onde tem estado a acompanhar o debate orçamental, mas a semana fica também marcada pelas várias tentativas de acordo sobre a lei da nacionalidade. A votação da proposta decorreu ponto a ponto, artigo a artigo e, no fim de contas, ainda permanece a indecisão sobre como será a votação final. Enquanto isso, passamos em revista alguns dos momentos mais inusitados no bate-boca desta semana.

E essa é uma grande falha, senhor primeiro-ministro. É uma armadilha para o país. Sr. Primeiro-ministro, o país quer saber o que é que vai fazer. Muito obrigado, senhoras e senhores deputados.

Vamos a isto, Miguel. A votação da lei da nacionalidade na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais foi uma verdadeira maratona, quatro horas de votação e discussão de cada artigo desta nova lei, que geraram pelo caminho algumas dúvidas existenciais.

Foram vários os conceitos que foram discutidos durante essa manhã e que a oposição considerou que estavam pouco densificados, pouco explicitados, sobre quem fiscalizava, sobre o que eram ao certo. E esse trabalho de ir melhorando os artigos da lei foi sendo feito quase ad hoc. Aliás, foram várias as propostas de alteração que foram apresentadas a altas horas da noite e uma muito relevante foi acrescentada até já durante a própria votação. Num piscar de olho ao Chega, o PSD integrou na proposta final uma alínea que obriga a que quem quer requerer nacionalidade tenha que ter provas de meio de subsistência, sem recurso a apoios sociais, ou seja, sem subsídios. Esta proposta foi aprovada, nessa aproximação entre PSD e Chega, foi também alvo de questões. Por exemplo, um descendente de um português que queira pedir nacionalidade, mas que esteja a viver no estrangeiro, tem ou não que provar ter meios de subsistência, sendo que não habita em Portugal? Acabou por ficar decidido que não. Este foi um dos muitos exemplos de vários conceitos jurídicos que podem vir a ser ainda recusados pelo Tribunal Constitucional, por falta de definição ou porque foram mal aplicados.

E para além da questão dos meios de subsistência, que era uma exigência do Chega à qual o PSD respondeu, que outros assuntos geraram dúvidas e que levaram a oposição, sobretudo o PS, a votar contra as alterações à lei?

Outra das matérias foi a questão dos símbolos nacionais e da cultura nacional, outro dos momentos que gerou um bate-boca, meio a brincar, meio a sério. O PSD apresentou uma lei que faz referência aos símbolos e à cultura portuguesa, mas o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, citou um estudo da Fundação Francisco Manuel dos Santos para provar que este conceito é muito aberto.

Entre muitos símbolos nacionais, contam-se a bandeira ou o hino, o galo de Barcelos ou as bolachas Nacional. Portanto, evidentemente, o que preferíamos, eu não ia entrar por aí, sr. deputado António Rodrigues, concordarei consigo, mas alguns dos presentes podem ter dúvidas e reservas. Para não deixarmos o sr. deputado João Almeida de fora, diríamos Matateu, por exemplo, e, portanto, podemos convocar outros símbolos nacionais. Mas precisamente, obrigado por ilustrarem o meu ponto.

Pedro Delgado Alves a tentar explicar que esta questão dos símbolos nacionais é demasiado aberta, a falar das bolachas Nacional, a falar do galo de Barcelos, também ali a falar de Matateu, antigo jogador do Belenses, numa referência a um aparte de João Almeida, deputado do CDS, que é adepto desse clube. E, por isso, defende o PS que a referência deve ser à história portuguesa e não à cultura, mantendo-se demasiado aberto esse conceito de símbolos nacionais. A Iniciativa Liberal, que esteve ao lado da maioria das propostas do PSD, entendeu a crítica e sugeriu uma mudança para salvaguardar o espírito desta lei.

Entendo a questão relativamente à cultura, ao conceito de cultura, parece-me bastante indeterminado. A Iniciativa Liberal preferiria uma referência a valores e para também ser claro nessa remissão para valores, estaríamos a falar dos valores democráticos, do valor do respeito pelas minorias, todas estas questões que são relativamente fáceis de entender, mas não será isso que nos fará mudar o nosso sentido de voto.

Mas a discussão continuou, até porque mesmo nos símbolos nacionais que são reconhecidos como tal, a bandeira e o hino, Pedro Delgado Alves recuperou o famoso caso dos Anjos contra Joana Marques.

Se não é legítimo a um cidadão nacional, que pode ser cidadão que adquiriu a nacionalidade de forma originária, ostensivamente se demonstrar contrário a um símbolo nacional. Por que não? O cidadão nacional pode fazê-lo e, portanto, pode usar sátira em relação à bandeira, ou pode, enfim, acho que nos poupamos todos aos processos judiciais em torno de más interpretações do hino nacional, pelo que sabemos o que pode gerar.

A referência de Pedro Delgado Alves à interpretação do hino, feita pelos Anjos, para ilustrar que quem requer a nacionalidade pode perdê-la por desrespeitar símbolos nacionais, enquanto quem nasce originalmente português já não pode.

E no meio de todas estas confusões, qual foi a explicação do PSD, que construiu esta lei e quem é que afinal determina quais são os símbolos nacionais e quem é que pode comprovar se foram ou não foram respeitados?

Ora, vamos à tal expressão do espírito da lei, no entender de quem está a construí-la, neste caso o PSD, os critérios estão claros e, em último caso, são os tribunais a avaliar quem respeitou ou faltou ao respeito aos símbolos nacionais.

Na nossa perspetiva, é claro que quem tem competência para avaliar isto é a autoridade administrativa, tal como noutras normas que estão nesta lei da nacionalidade, sem prejuízo, obviamente, de o Ministério Público, como garante da legalidade, poder intervir e suscitar junto do tribunal, e o próprio particular que se sentir lesado nos seus interesses, poderá recorrer para o tribunal dessa autoridade administrativa.

O antigo secretário de Estado, Paulo Marcelo, secretário de Estado da Presidência e agora deputado do PSD, ou seja, neste caso seria a AIMA a tomar a primeira decisão, que pode depois ser alvo de recurso para os tribunais. Estes são alguns dos casos que foram discutidos ad hoc numa lei que deverá ainda passar pelo Tribunal Constitucional e que pode, nessa fase, ter mais incongruências que terão depois de ser corrigidas novamente pelo Parlamento. Foi isso que aconteceu, aliás, com a lei dos estrangeiros.

É uma lei que ainda vai ter um longo caminho pela frente. Para já, é votada de forma definitiva amanhã, terça-feira, no Parlamento e, caso seja aprovada, segue depois para as mãos do Presidente da República. Vamos agora aos destaques da semana neste Passos Perdidos. E esta semana, Miguel, pela positiva, destacas o presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco.

É que é extensível a todos os partidos. O presidente do Parlamento propôs o cancelamento dos plenários de quarta e quinta-feira, por causa do luto nacional em memória de Francisco Pinto Balsemão. Todos os partidos acabaram por aceitar essa sugestão do presidente do Parlamento, num momento de solidariedade, de união, que vai sendo cada vez mais raro pelos corredores do Palácio de São Bento. Fica, por isso, a nota positiva para a iniciativa, mas também para o acordo de todas as forças partidárias, desde a mais à direita até a mais à esquerda, e que permitiram este gesto simbólico da Assembleia da República perante o antigo primeiro-ministro e fundador do grupo Impresa.

E em sentido contrário, vamos agora ao destaque pela negativa esta semana. A descer, Miguel, assinalas o deputado do PS, Pedro Delgado Alves. Por quê?

Não pelos alertas importantes que lançou no bate-boca que já ouvimos sobre o que são ou não símbolos nacionais, mas sobre outro momento desta votação e deste debate. A discussão das alterações estava a decorrer de forma absolutamente pacífica, o PS ia aprovando umas medidas do PSD, o Chega aprovava outras. Nalguns casos, aliás, num caso, o PSD foi até ao encontro do que os socialistas propuseram. Estava a ser uma discussão, uma votação na especialidade, que dava razão ao que muitas vezes se diz, que é que nos plenários há mais foguetório, mas depois nas reuniões mais recatadas, com menos atenção mediática, os partidos até conseguem chegar a consensos. Até que Pedro Delgado Alves decidiu atirar ao Chega para responder a uma intervenção mais assertiva do PSD e tudo se desmoronou. O deputado do PS falou do comportamento do Chega no Parlamento, lamentou até emocionado, estar a ser aprovada uma lei que considera pior para o país e levou os partidos à direita a responderem com o debate, a ter sido interrompido em cerca de 30, 40 minutos e a ter recuado até aos tempos da Geringonça. Foi meia hora de debate escusado, numa manhã que estava a ser até esse exemplo da capacidade de trabalho dos deputados para tentarem chegar a um texto final para este diploma da nacionalidade.

Fica essa nota pela negativa. Há sempre também espaço no Passos Perdidos para notas de agenda. E esta semana, pois claro, Miguel, é o Orçamento do Estado que domina os trabalhos.

Já arrancou. Estamos, aliás, em fundo, a ouvir o primeiro dia de debate do Orçamento do Estado na generalidade. Já foi ouvido também o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Maria do Rosário Palma Ramalho. Um orçamento que tem já a aprovação garantida na generalidade, com a abstenção do PS. Mas depois deste debate, segue-se uma maratona de audições durante 15 dias. Vamos às desta semana. A partir de quinta-feira, aliás, a partir de quarta-feira, temos o ministro da Educação e o da Presidência. Há aqui tópicos essenciais, a falta de professores e também a questão da imigração. Recordo que Leitão Amaro virá aqui ao Parlamento um dia depois da votação final da Lei da Nacionalidade. Na quinta-feira, temos o ministro da Economia e da Coesão Territorial. Vai falar, naturalmente, sobre a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, é um dos tópicos quentes. E a semana termina com dois ministros também debaixo de fogo, um deles o ministro das Infraestruturas e Habitação, aqui com matérias relacionadas, por exemplo, com a mobilidade e os transportes, mas também com este plano recente da habitação, com a tal renda moderada até aos €2.300 mensais. E depois à tarde, sexta-feira à tarde, a audição Ana Paula Martins, ministra da Saúde. Aí não é preciso especificar os pontos em que tem estado debaixo de fogo. São notícia diária, não só com a questão da falta de médicos, mas também com a dificuldade no acesso às urgências e, por exemplo, a reformulação do INEM, decidida recentemente em Conselho de Ministros. Portanto, uma semana em que muitos ministros que têm pastas relevantes vão ser ouvidos. Uma semana que promete trazer vários detalhes sobre estes vários dossiês e que são assuntos de interesse para acompanhar nesta primeira fase do debate orçamental na especialidade. Eu recordo que há uma primeira votação que vai ser amanhã, terça-feira, mas depois haverá a votação final apenas no fim de novembro.

Muito trabalho para o nosso repórter parlamentar e também aqui para a redação esta semana. Destaques para ir acompanhando também aqui na antena da Rádio Observador e agora está a faltar a conversa de bastidores. E vamos voltar à Lei da Nacionalidade, porque como referiste antes, Miguel, apesar da proposta ter sido aprovada na especialidade, ainda não está garantido o carimbo verde final.

É, a proposta foi aprovada na Comissão de Assuntos Constitucionais, vai ser votada de forma definitiva no plenário de amanhã, terça-feira. Neste ponto, o Chega ainda não deu garantias de que vai viabilizar a iniciativa. Ora, tendo em conta a posição do PS, que já assumiu que votará contra, queixando-se que o PSD se foi ao encontro dos socialistas em pontos que não são particularmente relevantes, como por exemplo, os anos de residência, como por exemplo, o prazo a partir do qual o tempo de residência em Portugal é contabilizado, o PS entende que o PSD não se aproximou em matérias realmente essenciais. Por isso, em conferência de imprensa na sexta-feira, Eurico Brilhante Dias anunciou o voto contra do PS, tal como aconteceu, aliás, na Lei dos Estrangeiros. Para isso, será essencial para o PSD contar com a viabilização do Chega, que neste caso pode ser feita apenas através de uma abstenção.

Até porque nessa votação, na especialidade, os dois partidos deram sinais de aproximação e o Chega fez até cair uma das principais linhas vermelhas relacionada com a perda de nacionalidade.

O Chega defendia essa perda automática da nacionalidade incluída na lei principal, mas que o PSD decidiu seguir outra estratégia, separou as duas questões, por isso a lei da nacionalidade vai remeter para os tribunais uma decisão sobre a perda da cidadania. Essa estratégia conseguiu a aprovação do Chega. O Chega votou a favor desta mudança ao Código Penal, que prevê a perda da cidadania portuguesa, portanto, abdicou da perda automática e viabilizou a estratégia do PSD. Esta estratégia dos sociais-democratas tem como objetivo evitar que a lei da nacionalidade seja chumbada no Tribunal Constitucional e, por isso, transferir esta questão da perda do passaporte português para o Código Penal. Assim, o que ficou aprovado para já é que a perda de cidadania portuguesa faz-se por decisão judicial, sem ser automática, e até um prazo máximo de 10 anos, a partir do qual o cidadão naturalizado já tem os mesmos direitos de um português originário, um português nascido em Portugal e, por isso, deixa também de poder perder o passaporte.

Sendo que falta agora a luz verde no Chega, na votação final, que André Ventura, para já, vai deixando em aberto.

Vai mantendo o suspense, tal como no Orçamento do Estado, o presidente do Chega vai mantendo a indefinição, embora assuma que mais vale ter uma lei atualizada do que não ter nada. É isso também que o PSD tem dito ao Chega. André Ventura mantém que esta questão da perda de nacionalidade e do prazo de 10 anos é importante, mas o que é certo é que, no detalhe, aprovou a solução do PSD. Os sociais-democratas deram também um sinal forte ao incluir aquele ponto que obriga a comprovar que existem meios de subsistência para que quem quer ser português possa aceder ao pedido de nacionalidade.

Uma lei que tem marcado este arranque dos trabalhos pós-verão e que, como percebemos aqui pelo Miguel Vitor Dias, tem muitas etapas pela frente. Os Passos Perdidos estão de regresso na próxima semana, na próxima segunda-feira.