Julgamento de Ventura sobre cartazes com referência à comunidade cigana remarcado para 16 de dezembro - como aconteceu

O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo atacou a sondagem do ICS/ISCTE para a SIC e o Expresso na rede social X, considerando-a “absolutamente inacreditável” por dar um resultado abaixo do que tinha antes do anúncio da candidatura a Presidente da República.

“Das duas uma: ou enganaram-se sem querer ou enganaram-se de propósito. Se se enganaram sem querer é grave porque é incompetência”, disse Cotrim, sublinhando que a empresa de sondagens “sempre subestimou” os seus resultados.

“A três semanas do ato eleitoral das europeias, deram-me menos de metade resultado que efetivamente tive”, lembrou ainda o candidato.

“E se é por um erro de propósito, é pior ainda. É para quê? É para gerar aqui um favorecimento do voto útil a uma candidatura”, alegou ainda, questionando retoricamente na publicação: “Não será isto manipular a opinião dos portugueses?”.

É inacreditável esta sondagem da SIC. Que acham disto?

Não será isto manipular a opinião dos portugueses? pic.twitter.com/Z5eoq4sOYp

— João Cotrim Figueiredo (@jcf_liberal) November 27, 2025

A sondagem publicada hoje pela SIC/Expresso mostra um cenário de empate a três dentro da margem de erro. No entanto, o almirante Henrique Gouveia e Melo e o presidente do Chega, André Ventura, passariam à segunda volta.

Com distribuição de indecisos, na primeira volta, Henrique Gouveia e Melo obteria 26% das intenções de voto, André Ventura 25% e Luís Marques Mendes 23%.

Em quarto lugar ficaria o antigo secretário-geral do PS, António José Seguro, com 14% das intenções de voto.

Mais longe está o ex-presidente da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo (5%), o comunista António Filipe (2%) e a bloquista Catarina Martins (2%). Jorge Pinto do Livre e Joana Amaral Dias do ADN não aparecem nesta sondagem, uma vez que reuniram menos de 1% das intenções de voto.

Na segunda volta, o almirante vencia todos os candidatos, ao passo que André Ventura perdia contra todos. Henrique Gouveia e Melo obteria 49% das intenções de voto contra 23% do líder do Chega.

Numa segunda volta, Luís Marques Mendes (47%) vencia André Ventura (24%); António José Seguro (42%) ganhava a André Ventura (25%).

A corrida mais equilibrada seria entre Henrique Gouveia e Melo e Luís Marques Mendes (35 contra 31%). O almirante também vencia o antigo secretário-geral do PS (41 contra 24%).

Numa eventual segunda volta entre Luís Marques Mendes e António José Seguro, o antigo presidente do PSD vencia (36 contra 26%).

A sondagem foi publicada pela SIC/Expresso encomendada ao ICS/ISCTE. Obteve 807 respostas e foi realizada antes dos debates terem começado. A taxa de erro é 3,5%.

O candidato presidencial João Cotrim Figueiredo afirmou hoje que não precisa de “piscar o olho” ao eleitorado do PSD porque ele “gravita naturalmente” para si, considerando que Marques Mendes só tem metade das intenções de voto nesse segmento.

Em declarações aos jornalistas antes da sessão de apresentação do livro “Francisco Sá Carneiro: Solidão e Poder”, da autoria de Maria João Avillez, na Assembleia da República, na qual também marcaram presença o primeiro-ministro, Luís Montenegro, o candidato presidencial Luís Marques Mendes e o ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, Cotrim Figueiredo recusou que tenha optado por participar nesta sessão para “piscar o olho” ao eleitorado do PSD.

“Eu não preciso de piscar o olho ao eleitorado do PSD, ele gravita para mim com uma certa naturalidade. O candidato apoiado pelo PSD só apanha metade das intenções de voto que a AD teve há poucos meses. Portanto, a outra metade para algum lado há de ir”, referiu, pouco depois de ter cumprimentado Marques Mendes, com quem se cruzou antes de falar aos jornalistas.

O julgamento para decidir se André Ventura será obrigado a retirar os cartazes que fazem referência à comunidade cigana vai realizar-se nos dias 16 e 18 de dezembro, no Palácio da Justiça, em Lisboa.

De acordo com informação avançada à Lusa pelo advogado Ricardo Sá Fernandes, que elaborou a ação especial de tutela de personalidade, o julgamento que chegou a estar marcado para esta quinta-feira vai decorrer no dia 16 de dezembro durante a tarde e no dia 18 de dezembro durante todo o dia.

Tratando-se de uma ação de tutela especial, serão ouvidas as testemunhas levadas pelas duas partes — do lado do líder do Chega e do lado das seis pessoas que pedem que sejam retirados os cartazes — e, no final do dia, André Ventura deverá ficar a saber se será obrigado ou não a retirar os cartazes que colocou sobre a comunidade cigana.

O candidato a Presidente da República Luís Marques Mendes considerou esta quinta-feira que a justiça “está profundamente doente” em algumas áreas e considerou que tanto os últimos governos, como o atual, liderado por Luís Montenegro, nada fizeram para a melhorar.

“A justiça portuguesa, sobretudo em duas áreas, está profundamente doente. Não em todas, mas na área criminal, sobretudo dos grandes processos e da atuação do Ministério Público, e na área da justiça económica, justiça administrativa e fiscal está profundamente doente”, afirmou.

Referindo-se especificamente à “justiça administrativa e fiscal”, o candidato apoiado por PSD e CDS-PP (partidos que sustentam o atual governo) considerou “absolutamente inqualificável não apenas o que se passa, mas aquilo que não é feito pelos governos”.

“O governo de António Costa passou oito anos sem fazer nada nesta área, e o governo de Montenegro até o momento, em ano e meio, também nada fez. Espero que faça, mas até ao momento nada fez”, criticou Luís Marques Mendes, considerando que a situação “absolutamente lamentável porque os diagnósticos estão todos feitos”.

O presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro (CIRA) afirmou-se hoje satisfeito pela isenção das portagens da Autoestrada 25 (A25) que restavam na região.

Reagindo à aprovação, em sede do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), do fim das portagens entre Aveiro e Angeja, incluindo no “nó do estádio”, Jorge Almeida disse receber a notícia “com grande satisfação”, apesar do voto contrário do PSD e CDS-PP, partidos a que lideram as câmaras da região.

“Era o que todos queríamos”, disse à Lusa Jorge Almeida, que é também presidente da Câmara de Águeda.

O candidato presidencial Henrique Gouveia e Melo defendeu esta quinta-feira que é preciso dotar as instituições dos recursos necessários, mas escusou-se a comentar especificamente o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional em 1,6 milhões de euros.

“Quem diz se [o reforço] é necessário ou não é a parte da governação. Mas tudo o que são recursos que permitam, de alguma forma, o melhor desempenho das instituições, acho bem”, referiu Gouveia e Melo aos jornalistas, em Barcelos, distrito de Braga, durante uma ação de campanha.

Para Gouveia e Melo, é necessário “reforçar as instituições, porque a sociedade é isso, são as pessoas, as instituições, e muitas vezes nós, em Portugal, não reforçamos suficientemente as instituições”.

Esta quarta-feira, o parlamento aprovou o reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional (TC) em 1,6 milhões de euros, por proposta do Chega, acedendo assim ao pedido feito pelos juízes do Palácio Ratton em audição parlamentar.

O candidato presidencial Luís Marques Mendes considerou esta quinta-feira que o Governo e o PS “deram um exemplo de sentido de responsabilidade” com a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 e disse esperar que se repita no futuro.

“É uma notícia previsível, mas é uma boa notícia”, afirmou o candidato a Presidente da República, intervindo num almoço-debate promovido pela Confederação Empresarial de Portugal (CIP), que decorreu num hotel em Lisboa.

Luís Marques Mendes considerou que no ano passado a aprovação do orçamento “foi um drama completo” e “uma novela de muito pouca qualidade”, que “acabou bem, mas podia ter acabado mal”.

Por isso, a aprovação do Orçamento do Estado para 2026 “é uma notícia que deve justificar uma palavra muito convicta de saudação” ao Governo, que é “o responsável pela elaboração” do documento, mas também ao PS, que foi “o partido responsável pela sua viabilização”.

O Presidente da República afirmou hoje que não levantaria em público o tema do orçamento da Presidência da República porque o sistema constitucional atribui ao Governo a decisão final sobre os orçamentos dos órgãos de soberania.

Marcelo Rebelo de Sousa, que falava aos jornalistas, na Fundação Champalimaud, a propósito do reforço da dotação orçamental do Tribunal Constitucional, foi questionado se estava a criticar a tomada de posição pública do presidente desse órgão de soberania, José João Abrantes.

“Estou a dizer que, como Presidente da República, eu acharia que era uma forma não ideal de lidar com o sistema constitucional que nós temos. Mas, enfim, essa é a minha maneira de ver”, respondeu o chefe de Estado.

António José Seguro pediu adiamento do debate desta noite com João Cotrim Figueiredo por razões de saúde. Numa nota enviada pela sua candidatura, Seguro diz que pediu à RTP para encontrar nova data para o debate.

Na nota diz que “as condições de saúde” em que se encontra o “impedem de sair de casa”: “A conselho médico, e com grande pena minha, terei de permanecer em casa, sujeito a repouso absoluto, até que seja autorizado a retomar as atividades planeadas.”

Luís Montenegro agradece agora a confiança do Parlamento, fator de confiança para 2026, diz. Frisa que este é um ano “cheio de oportunidades” para o qual Portugal parte com uma situação económica e política estável, pelo que tem todos os ingredientes para ter um ano de crescimento.

“Somos capazes de ser mais produtivos, de dar esperança aos mais novos, de criar mais riqueza e distribuir de forma mais equilibrada”, mas também cuidar dos mais carentes e dos mais idosos”, frisa.

“Temos uma circunstância que ainda oferece muitas incertezas” a nível internacional, mas Portugal é visto como um país de estabilidade, otimismo e confiança, garante. “Somos um país confiável e que acredita em si mesmo”.

Montenegro acredita que o OE não sai desvirtuado deste processo, mas “lamentavelmente” PS e Chega não “resistiram à tentação de invadir a esfera de decisão” do Governo. Refere-se ao congelamento das propinas, por exemplo, que diz que impede uma atualização que seria de um euro por mês, e que seria alocado à ação social para estudantes carenciados.

Nas portagens, é preciso “uma visão coerente do sistema de mobilidade” e da política ambiental, avisa. Mas o que existe é um “leilão anual” de isenções de portagens a la carte — “é invadir a esfera de decisão” do Governo. A oposição “viola o princípio de respeito do papel de cada um”.

A ideia agora, diz, é como no ano passado fazer com que Portugal seja o país europeu com maior acréscimo de rendimento. “Agora o que importa é executar”.

A deputada socialista Isabel Moreira anunciou que vai fazer uma declaração de voto. O partido a que pertence, o PS, absteve-se na votação na generalidade e na final global.

O Orçamento do Estado para 2026 acaba de ser aprovado na votação final global no Parlamento. PSD e CDS votaram a favor. O PS absteve-se e todos os restantes partidos votaram contra a proposta do Governo.

Indispensável também é a reforma do Estado, continua Gonçalo Matias, para acabar com “camadas de burocracia” que sufocam as pessoas e afugentam investimento. “Uma reforma com esta profundidade exige vontade política e bases sólidas”.

Diz que foi a falta de confiança que levou o país a criar um labirinto “infernal e paralisante”. A mudança não se faz “de um dia para o outro” mas começa a “sentir-se”, assegura.

O Governo está também a fazer uma simplificação legislativa. A inteligência artificial “abre um mundo de possibilidades” no funcionamento diário da administração pública, com “mais eficiência”, diz. Até 2030 todos os serviços públicos devem ser digitais, com o reforço também de espaços e lojas do cidadão para “não deixar ninguém para trás”.

O Estado não deve ser um “entrave” ao desenvolvimento: “Menos papéis, mais decisão”.

Esta não é “a reforma dos cortes”, garante, mas a do crescimento. São muitos os “recursos libertados”, mas mais importante é que ajude a criar emprego ou atrair investimento. Cria “sinais artificiais de divisão social, manobras táticas e arranjos de circunstância” e avisa que seria um “desperdício” neste momento impedir que o país pudesse crescer e modernizar-se. É preciso, diz, ter presente que “a margem é curta”.

Diz que se assistiu a “coligações negativas” de PS e Chega: “O PS continua a achar que pode governar a partir da oposição, com a agravante de agora já nem ser o maior partido da oposição”, ataca. “Continua a insistir no erro da anterior liderança e de braço dado com o Chega, a condicionar a ação governativa. E ainda diz que o Governo beneficia do suporte do Chega. É preciso ter topete”.

O ministro diz que Portugal já teve “demasiadas décadas de indecisão” e que o Governo escolhe avançar convictamente. “A força deste OE está no que permite. Reformar o Estado é um gesto de fidelidade ao futuro”.

Gonçalo Matias sublinha a vontade reformista do Governo dizendo que é indispensável garantir para isso o crescimento económico: “Só podemos distribuir a riqueza que existe, que venha a ser criada”, explica.

Destaca três instrumentos nesse sentido: a fiscalidade, a reforma laboral e a reforma do Estado. Na fiscalidade, continua a redução dos impostos, “libertando” cidadãos e empresas — e sobretudo os jovens — de um “peso que asfixiava e inibia o crescimento”. Na reforma laboral, diz, Portugal tornou-se um país de salários baixos para toda a vida porque a economia está presa numa “teia de baixa produtividade, excesso de rigidez e ausência de incentivos ao mérito”; a extensão de contratos a prazo ou um banco de horas “mais simples” são instrumentos fundamentais para um mercado de trabalho “mais dinâmico e mais justo”, argumenta.

“O que funcionava há vinte ou mesmo dez anos não espelha a realidade de hoje e ainda menos prepara o país. Por isso, a lei laboral tem de se ajustar às dinâmicas emergentes”, argumenta.

“Esta reforma laboral não é um exercício ideológico ou uma cedência a pressões; é uma resposta firme, realista e orientada para o futuro. Portugal não pode continuar a ser o país dos salários baixos”.

Começa agora a falar o ministro Adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias, que faz o encerramento pelo Governo. Diz que este OE “representa bem o momento em que o país se encontra, de crescimento económico e estabilidade social e política”.

“Portugal está a crescer e de forma sustentada”, argumenta, falando em previsões de aumento do PIB em torno de 2% em 2025 e 2,3% em 2026. “Não se trata de otimismo, mas projeções consistentes e alinhadas entre as várias instituições”. A economia está a responder com “resiliência”, mesmo com a incerteza internacional, diz.

Depois refere o aumento do emprego e a descida da taxa de desemprego, assim como do aumento da remuneração bruta média mensal. “Em termos reais, descontando a inflação, traduz-se em 2,6%, verdadeiro ganho de poder de compra para os trabalhadores”.

Já a inflação está “praticamente em linha com o objetivo europeu”, e as exportações, após um primeiro semestre difícil, “retomaram a trajetória de expansão”. As contas públicas também estão em bom estado, sinalizam, prevendo um excedente de 0,3% em 2025 e 0,1% em 2026 — seria de 1,1% e 0,7% não fossem pagamentos temporários do PRR e outros. É uma “robustez estrutural, acima dos desempenhos pré-pandemia”, sinaliza.

Continua com números: a carga fiscal diminuiu; a dívida pública também, para 87,8% em 2026 (nove pontos percentuais em três anos). “Esta credibilidade tem sido reconhecida internacionalmente”, frisa, lembrando as subidas atribuídas pelas agências de rating.

“São os bons resultados e a estabilidade que eles asseguram que permitem sustentar uma ambiciosa agenda transformadora, bem espelhada neste OE, diz. “As reformas não devem ser feitas à pressa. Reformas profundas e duradouras exigem visão e sentido de futuro”. Devem acontecer em momentos de crescimento e paz social, defende, para não resolverem só “o problema de hoje” e “prepararem as oportunidades de amanhã”.