O Presidente da República negou hoje que a ausência do Governo no terreno, na sequência dos distúrbios em vários bairros dos arredores de Lisboa, tenha sido combinada com o primeiro-ministro, esclarecendo que apenas comunicou a sua visita.

“Não combinou coisa nenhuma. O primeiro-ministro recebeu a minha comunicação, eu perguntei-lhe se se opunha e ele disse que não se opunha, não tinha nenhuma objeção e iria ponderar em função do trabalho do Governo naquele domínio”, esclareceu, questionado sobre a notícia da TSF segundo a qual o Presidente da República e o Governo decidiram conjuntamente que seria Marcelo Rebelo Sousa a visitar os bairros do Zambujal e da Cova da Moura, na Amadora, na sequência da morte de Odair Moniz.

O líder do PS esteve esta manhã reunido com o Sindicato Nacional de Oficiais de Policia. À saída, Bruno Pereira disse aos jornalistas que partido “está preocupado em fazer parte da solução” de ter uma “polícia capaz, competente e robusta, disposta a estar mais próxima das pessoas”.

A PSP tem-se queixado de multiplicidade de situações a que estão alocadas e da falta de recursos para se dedicarem a projetos de proximidade, nomeadamente nos bairros sociais que estiveram na origem dos tumultos em Lisboa nas últimas semanas. Bruno Pereira refere que “o papel da policia é prioritário mas há outras entidades e associações que devem contribuir para que se consiga a plenitude possível de um estado de paz social”.

Quanto aos tumultos, o presidente do sindicato dos oficiais de polícia disse que “a polícia também serve para tentar evitar que o estado de paz se deteriore e isso aconteceu”. “Houve resposta cabal e eficaz ao que aconteceu por parte da polícia”, referiu ainda.

E do PS espera agora propostas, no Parlamento, que ajudem a reforçar os recursos e a organização das polícias.

Questionado sobre se na reunião existiram referências à , discussão do direito à greve — que a ministra da Administração Interna admitiu para recuar logo a seguir –, Brunp Pereira disse que o assunto “não foi referido”. Mas que este “não pode ser um assunto tabu. Na democracia não pode haver tabus”. “Não pode haver um espaço de não discussão para um assunto tão importante para qualquer sector da Administração Pública”, disse ainda que reconheça que esse direito “possa ser regulado de maneira diferente”, tendo em conta o papel das polícias.

Depois de uma manhã no bairro do Zambujal e do início da tarde na Cova da Moura, o líder do PS seguiu para Caxias e foi aí que, numa esquadra da PSP aberta à comunidade (“Gira no Bairro”), disse que “o Governo não se pode esconder atrás do Presidente da República” nas visitas aos bairros sociais.

Pedro Nuno Santos era confrontado com a explicação de uma articulação prévia entre o Presidente, que visitou estes bairros há dois dias, e o Governo para explicar a ausência de governantes do terreno. Mas a explicação não serviu. “O Governo não se esconde atrás do Presidente da República. A cooperação entre os dois tem de existir e faz sentido conversarem, mas não se pode desculpar de não vir ao terreno por um acordo, uma articulação” com Marcelo.

“Independentemente disso é importante que [o Governo] assuma as suas responsabilidades”, disse argumentando: “No final do dia quem tem mais meios para promover a coesão é o Governo.” E desafiou mesmo Montenegro e os seus governantes a irem para o terreno, dizendo que “há diferentes formas de estar na vida política. Uma delas é chamarmos aos nossos gabinetes representantes das associações que estão no terreno. Outra forma é ir ao terreno, não só reunir com as associações, mas ter contacto com as populações”.

Socialista Ana Gomes critica autarca de Loures por embarcar no discurso do populismo associado à extrema-direita e faz avaliação “diferente” do líder do PS. Critica ainda “inaptidão” da MAI.

Ouça aqui a entrevista a Ana Gomes

Ana Gomes: “Temo impacto nas autárquicas para PS”

O ministro dos Negócios Estrangeiros destacou hoje no parlamento o aumento de 10,1% da verba destinada à política externa em 2025, para 472,9 milhões de euros, num Orçamento do Estado de “contas despertas” e num contexto “hostil e complexo”.

“Em termos globais, o Orçamento aumenta 10,1%, em relação ao ano anterior, prevendo uma dotação de 472,9 milhões de euros, mais 43,5 milhões de euros do que a estimativa de execução de 2024, que deverá alcançar os 429,2 milhões de euros, no final do ano”, anunciou Paulo Rangel, numa audição conjunta nas comissões de Orçamento, Finanças e Administração Pública, dos Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas e dos Assuntos Europeus, no âmbito do Orçamento do Estado 2025 (OE2025).

Portugal será “bastante crítico” da política do atual governo israelita. A ideia foi transmitida pelo ministro dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, numa audição parlamentar em que, apesar de ter assegurado que as relações de Portugal com Israel são “normalíssimas”, deixou várias críticas à atual postura de Benjamin Netanyahu.

Começando por salvaguardar que Israel respondeu em “legítima defesa” ao ataque “hediondo” do Hamas e aos ataques “inaceitáveis” do Irão, Rangel frisou de seguida que Israel “tem cometido um conjunto de atos altamente condenáveis segundo o Direito humanitário, e tem de ser censurado por isso”.

Criticando a decisão de banir o secretário-geral da ONU, António Guterres, de território israelita, Rangel acrescentou que Portugal já baniu a exportação de armas e proibiu o seu sobrevoo em território português.

“Seremos bastante críticos da política deste governo. Nada a ver com a solução dos dois estados, que vamos fazer tudo para respeitar. Se [Israel] cometer um erro não vamos deixar de criticá-lo”, notou, frisando que em Gaza existe uma “catástrofe humanitária” e um bloqueio a que a ajuda entre. “Digo-o com muita pena, mas não posso deixar de o dizer”.

Rui Rocha apresenta agora, no Parlamento, as primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado da Iniciativa Liberal.

Um grupo delas, explica, tem a ver com os trabalhadores independentes, incluindo a redução da retenção na fonte do IRS para 20% (o Governo propõe para 23%, mas para os liberais o número é “insuficiente”); o aumento do limiar da isenção do IVA em contribuições para a Segurança Social para 25 mil euros, para quem acumula trabalho dependente e independente; a eliminação da tributação autónoma; o fim da obrigatoriedade do pagamento por conta.

A IL apresenta também um mecanismo para impedir que pessoas com “rendimentos muito baixos” paguem IRS, além de uma atualização dos escalões de IRS que recupere o que “não foi atualizado durante os Governos do PS”, e a redução do IVA da construção para 6%.

O líder do PS visita o bairro do Zambujal duas semanas depois da morte de Odair Moniz. Entre moradores e frases de Cristiano Ronaldo, Pedro Nuno Santos quis atacar Montenegro por não estar no terreno.

Ouça aqui a reportagem da Rádio Observador no bairro do Zambujal

Pedro Nuno Santos visita o bairro do Zambujal e ataca a “ausência” de Montenegro

Sebastião Santana, líder da Frente Comum, diz que a estrutura sindical afeta à CGTP não vai assinar um novo acordo na função pública (também já tinha ficado de fora dos acordos anteriores). O Governo propôs aumentos de 56,58 euros para salários até cerca de 2.620 euros e a partir daí um mínimo de 2,15%.

“A evolução que o Governo fez não chega a cinco cêntimos por dia em relação à última proposta. Se isto é um processo negocial fica muito aquém da nossa noção de boa fé negocial e da vontade de alterar coisas”, entende Sebastião Santana. Diz mesmo que o Governo “acabou de comprar mais contestação social ainda”.

“Não estamos dispostos a patrocinar uma política de empobrecimento de trabalhadores da administração pública e da degradação dos serviços públicos”, afirmou. Novas formas de luta estão em “cima da mesa”.

Sebastião Santana também confirmou a intenção manifestada pelo Governo de atualizar as ajudas de custo em 5%, mas criticou que não mexa no subsídio de refeição, que se mantém nos seis euros por dia.

O Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) diz que o Governo também mexeu na proposta de aumentos salariais para ordenados até cerca de 2.620 euros: aí o aumento será de 56,58 euros (em vez dos 55,26 euros anteriormente propostos). Acima desse patamar salarial, a atualização passa de um mínimo de 2,1% para um mínimo de 2,15%.

Foi isso que explicou aos jornalistas a líder do STE, Maria Helena Rodrigues, após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido. A estrutura sindical vai agora analisar a proposta e decidir se aceita ou não assinar um novo acordo plurianual.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Fabian Figueiredo, que foi também duas vezes candidato à Câmara de Loures, comenta agora as declarações polémicas do presidente da Câmara, Ricardo Leão, e o facto de Pedro Nuno Santos ter segurado o autarca, dizendo que toda a gente tem momentos menos bons.

“Toda a gente que conhece Ricardo Leão, mesmo elementos do PS, sabem que isto não foi um lapso nem um momento menos bom. Não é a primeira nem a segunda nem a terceira declaração pública que faz que podia ter sido dita pelo Chega”.

Lembra, a esta propósito, a ameaça de cortar refeições escolares a crianças cujos pais que se atrasem no pagamento; as declarações a “gabar-se do maior despejo da história” (550 famílias em habitação social por falta de pagamento); e esta nova declaração, “coerente” com um percurso em que tem estado a “mimetizar o discurso do Chega”.

O Bloco de Esquerda está agora a apresentar as suas primeiras propostas de alteração ao Orçamento do Estado, começando pela eliminação da autorização legislativa “inaceitável e inadmissível” que o Governo pede para mexer na lei do trabalho em funções públicas. “Há um problema de transparência e de confiança, porque PSD e CDS têm um histórico de mexida nestas leis e sempre que mexeram foi para reduzir direitos”, explica o líder parlamentar bloquista, Fabian Figueiredo.

“A discussão deve ser feita de forma transparente, não procurando um cheque em branco para depois ter todo o poder para alterar a lei”. O BE também propõe a eliminação de outra autorização, que prevê a “criação de um projeto-piloto para a revisão do sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública”.

“O Bloco de Esquerda propõe a eliminação deste artigo, porque entende que qualquer alteração ao SIADAP deve assumir a forma de proposta de lei e ser discutida e aprovada na Assembleia da República, por pertencer à sua competência exclusiva”, lê-se na proposta.

“Os pensionistas sabem que podem contar com o BE para o aumento das suas pensões. Foi assim em todas as legislaturas e nesta não será diferente”, responde, questionado sobre se o Bloco proporá também aumentos nas pensões. “A nossa intervenção neste OE também irá neste sentido”.

O Governo reviu ligeiramente a proposta salarial para 2025 entregue aos sindicatos da função pública: aumentos de 55,26 euros para salários até cerca de 2.620 euros (aqui não mexe face à proposta anterior) e a partir daí um mínimo de 2,15% (em vez de 2,1%). Neste último caso não cobre totalmente a inflação prevista de 2,3%. A informação foi dada aos jornalistas por José Abraão, líder da Fesap, após a reunião com a secretária de Estado da Administração Pública, Marisa Garrido.

Na última reunião, o Governo só reviu a proposta para 2028 (60 euros em vez de 57,89 ou um mínimo de 2,3% em vez de 2,2%). Agora, revê também a proposta de 2027 (igual a 2028). Em 2026, será de 55,26 euros e um mínimo de 2,15%.

José Abraão diz que não era o aumento que a Fesap queria, mas admite um acordo. A estrutura sindical vai reunir o secretariado nacional esta tarde para avaliar a proposta e se assina ou não um acordo.

O sindicalista frisa que para a maioria dos trabalhadores a proposta garante a manutenção do poder de compra em 2025. Acima dos cerca de 2.620 euros, com um aumento mínimo de 2,15%, haverá perda, tendo em conta a inflação prevista de 2,3% para 2025. Segundo José Abraão, estão aí cerca de 100 mil trabalhadores.

A decisão final sobre se assina ou não o acordo ainda não está tomada, mas Abraão acredita que é “preferível um acordo que nos dê garantias de estabilidade do que deixarmos as coisas por aí sem sabermos bem com o que contar nos próximos tempos”.

Já questionado sobre a ministra da Administração Interna e o recuo de Margarida Basco nas declarações que fez sobre o direito à greve, o líder do PS disse que “o problema, ao fim de algum tempo, já não é da ministra mas do primeiro-ministro”.

Ministra da Administração Interna esclarece que direito à greve nas polícias não vai ser debatido

“Diz muito sobre a capacidade do primeiro-ministro de construir boas equipas”, continua o líder socialistas que atira a responsabilidade das declarações da ministra para Luís Montenegro: “É ele que mantém a ministra. O responsável é o primeiro-ministro”.

Já sobre o primeiro-ministro, que ainda não visitou os bairros que estiveram na origem dos tumultos das últimas semanas, o líder do PS diz que “já é um padrão”. “Fui eu o primeiro a ir ao terreno após os incêndios”, lembrou.

“Quem governa o país não se pode furtar a ir ao terreno, estar com as pessoas. Espero que visite também vários bairros que temos no país”, disse ainda Pedro Nuno Santos durante uma visita ao bairro do Zambujal. E disse também que as “leitura que responsabilizam exclusivamente a polícia ou as que responsabilizam quem vive nos bairros são superficiais”.

Questionado sobre se Ricardo Leão tem condições para continuar à frente do PS Lisboa, o líder do partido volta a contornar a pergunta e não responde diretamente, mas diz que “o que que define um político e um ser humano é o trabalho que faz ao longo da sua vida e no exercício das funções”.

E se Leão tem condições para ser candidato em Loures às autárquicas do próximo ano? “O trabalho que tem feito é muito importante para a população de Loures”.

Agora uma pergunta sobre as polémicas declarações de Ricardo Leão, líder do PS Lisboa, e Pedro Nuno Santos diz que “todos os eleitos do PS estão obrigados e comprometidos com o cumprimento da lei, da Constituição, com os objetivos da reinserção social e os princípios do humanismo, do respeito pelos outros e pela empatia”.

Condena as declarações? O líder do PS responde dizendo que “todos temos melhores e piores momentos mas isso não nos define, mas sim o trabalho ao longo do tempo e o trabalho do PS e do presidente da Câmara de Loures tem sido muito importante”. “É essa intervenção que o define”, diz.

Diz que falou com Ricardo Leão “várias vezes ao longo dos últimos dias”. E aponta a clarificação que o autarca e líder do PS Lisboa fez das declarações polémicas.

Já por fim — e depois de várias insistências dos jornalistas sobre se condena as palavras — Pedro Nuno disse que “obviamente que este não foi um bom momento da Câmara Municipal de Loures”.