Numa semana crítica para o mundo, com as eleições nos Estados Unidos e no plano interno, com incertezas orçamentais e polémicas a envolver políticos em funções executivas, vamos diretos ao assunto com a socialista Ana Gomes, que foi diplomata, eurodeputada, candidata presidencial. Bem-vinda, Ana Gomes, obrigada por ter aceitado o nosso convite.

Obrigada por me convidar.

Vamos começar pelo plano nacional. Um dia marcado pelo líder do seu partido a segurar Ricardo Leão, autarca de Loures, na liderança da federação do PS Lisboa, depois da polémica sobre os despejos sem dó nem piedade, e a expressão aqui não é minha, é de Ricardo Leão, que acatou na autarquia de Loures uma recomendação do Chega neste sentido, aprovada também pelo PSD, para que pessoas que provoquem distúrbios percam o direito à habitação municipal. Diz Pedro Nuno Santos que obviamente não foi um bom momento, mas isso não define o trabalho que um político faz ao longo do percurso. Esperava mais do líder do PS ou teve uma reação acertada?

É difícil de eu própria avaliar. Eu discordo inteiramente da posição assumida por Ricardo Leão. Não conheço de todo o trabalho dele à frente da Câmara de Loures. O que eu conheço é muito superficial e abonatório. Tenho, obviamente, um nível bastante diferente de conhecimento do que tem o secretário-geral do PS quando faz uma avaliação que de alguma maneira procura menorizar aquilo que foi uma declaração manifestamente incompatível com o que é o ideário do PS por parte de um membro destacado do PS, que ainda por cima tem responsabilidades até na maior distrital do país. Portanto, eu penso que essa avaliação que o secretário-geral fez é diferente da minha, porque ele conhece o trabalho dele no partido e na autarquia, e eu não conheço a mesma coisa. E portanto, para mim pesa mais uma declaração que eu acho manifestamente incompatível com o ideário do Partido Socialista.

Mas afastaria ou deveria ser afastado Ricardo Leão da liderança da federação do PS Lisboa?

Eu não sei isso, eu acho que cabe aos militantes do partido avaliarem, em particular os militantes ativos nessa distrital que ele lidera. Com dó e com piedade, acho que lhes cabe avaliar, até atendendo a que não se trata de um militante inexperiente, novato. É, de facto, um militante com elevadas responsabilidades, tanto que foi eleito para a direção da FAUL, da estrutura distrital de Lisboa. Portanto, eu penso que cabe aos militantes avaliar, independentemente da avaliação que o próprio secretário-geral faz. Até atento ao facto de estarmos num ano já de preparação para as próximas eleições autárquicas.

E ainda bem que faz essa referência, porque a pergunta era mesmo se teme que há algum impacto deste episódio nas eleições do próximo ano, nomeadamente em Loures.

Temo até muito para além de Loures. É que eu já vi, ao nível europeu, noutros países e ao nível do Parlamento Europeu, o discurso populista da extrema-direita, que quer criar divisões e que quer apelar ao mais primário que há em muitos cidadãos descontentes, ressentidos, infelizmente com boas razões para isso, e que procura canalizar esse ressentimento e esse descontentamento através de reações primárias, semeando o ódio e a violência. E, portanto, esse discurso costuma contaminar gente do centro e do espectro democrático.

E o PS embarcou nesse discurso?

Ora bem, é exatamente por isso que, sobretudo socialistas, têm mais obrigação, na minha opinião, eu que sou socialista, espero mais dos socialistas.

E nesse sentido, Ana Gomes...

Os socialistas têm mais obrigação de maneira nenhuma contemporizar e ir atrás desse discurso.

E nesse sentido, deveria a carta de princípios do Partido Socialista para as próximas autárquicas ter orientações claras em matéria de despejos de habitação municipal, por exemplo?

Não me parece sequer que isso seja o caso. Nós temos orientações claras, são as que resultam da Constituição, do Estado de Direito e do próprio ideário do partido e do bom senso, porque é evidente que permitir que ao nível municipal se criassem penas acessórias era completamente incompatível com a Constituição e era completamente despropositado e contraproducente do ponto de vista político e social, porque é evidente que nós não podemos alinhar em punições coletivas, porque não se tira a casa a uma pessoa apenas, tira-se a casa a uma família. Pode ter idosos, pode ter crianças, etc. Isso seria completamente contraproducente, isso seria criar uma receita para mais animosidade. E o que nós temos é que justamente olhar para os bairros que têm hoje problemas e tratá-los de outra forma, com dignidade, em todo o tipo de políticas públicas, e é evidente que a relação dos moradores com o seu senhorio, que é público, ou o município, ou uma entidade pública como a ERU, tem que ser uma relação com cumprimento parte a parte.

Há uma outra polêmica, desta feita envolvendo o governo, e no caso, uma ministra em particular, que tem estado debaixo de fogo, Margarida Blasco, que tem a tutela da administração interna, recuou nas afirmações que fez durante o fim de semana. Já não vai pensar o direito à greve dos polícias. Foi um momento menos bom ou foi mais do que isso?

Mais uma vez, também acho que é uma forma de arranjar um eufemismo pra explicar um momento particularmente mau, neste caso, para o governo, porque é evidente que é uma forma de desautorização da própria ministra e que no fundo, mostra uma ineptidão da ministra para as funções. Não estão em causa as capacidades dela como jurista, pelas anteriores funções públicas que desempenhou, mas está em causa a aptidão da senhora ministra para aquelas funções que lhe são cometidas no quadro deste governo como ministra da Administração Interna, que é uma pasta particularmente pesada, particularmente exigente, onde se exige, além do conhecimento jurídico, etc., e do conhecimento até das estruturas que estão sob a sua condução, se exige experiência política. E isso é exatamente o que a ministra não tem.

E isso é razão suficiente, Ana Gomes, para uma remodelação de governo depois da aprovação do orçamento na votação final global?

Quem tem que avaliar é o primeiro-ministro, mas se o primeiro-ministro vai passar a vida a ter sucessivas correções, e neste caso, de forma flagrante, da tarde pra noite, em umas horas, em relação às posições de seus ministros, é evidente que está a deixar que se faça um mau julgamento sobre o julgamento que o primeiro-ministro fez ao constituir o seu governo.

E já que falávamos em orçamento, o PS viabilizou o documento na generalidade. Pedro Nuno Santos comprometeu-se a fazê-lo na votação final global também. Pelo meio, há ainda a discussão na especialidade. Confia na responsabilidade do seu partido neste processo? Eu faço esta pergunta porque ainda na semana passada, ouvimos aqui neste mesmo espaço o ex-ministro das Finanças, Luís Campos e Cunha, dizer que não confia em Pedro Nuno Santos.

Luís Campos e Cunha dirá o que entender, é a sua opinião. Ele confiou em Sócrates e depois percebeu que estava errado.

Sendo que saiu logo ao fim de quatro meses, discordando do rumo que estava a ser seguido.

Exatamente. Mas se calhar já podia ter visto antes aquilo que, por exemplo, muita outra gente viu. De qualquer maneira, neste caso concreto, eu não tenho razões nenhumas pra não confiar em Pedro Nuno Santos, que honrou sempre os seus compromissos e que nestas matérias, inclusivamente, salvou o governo já de apuros em diversas vezes. Desde logo naquela votação inicial pra presidência da Assembleia da República, e agora também viabilizou o orçamento, e mais, comprometeu-se a passá-lo na generalidade, e mais, a não deixar agravar as contas públicas. Portanto, esse compromisso existe da parte do PS e eu percebo, e entendo que ele vai ser cumprido, obviamente. Agora, isso não é impeditivo de que o PS faça o seu trabalho na especialidade. E há muitas questões em que o PS pode fazer propostas, e deve, na minha opinião, fazer propostas que melhoram o orçamento.

Mas essas propostas devem respeitar o cabimento orçamental, Ana Gomes?

Obviamente, que respeitam o cabimento orçamental. Por exemplo, até que arranjam mais recursos pro Estado, pro orçamento, pro Estado poder gastar em políticas públicas. Já aconteceu assim. Por exemplo, com a desistência daquela proposta de IRS Jovem que o governo tinha e que passou pra outra proposta de IRS Jovem, já foram 500 milhões que o governo poupou. Poupou e pode gastar em outras políticas públicas mais adequadas. Eu, por exemplo, vejo uma, à partida, que é se eliminarem as borlas fiscais a título dos residentes não habituais, são 1.7 mil milhões. Portanto, são 1.700 milhões que o Estado recupera, que hoje perde em borlas fiscais, e que pode aplicar em políticas públicas diversas. E há muitas políticas públicas necessárias, designadamente todas aquelas que têm a ver com o investimento público, que é necessário pro país crescer. Eu, neste orçamento, não vejo, por exemplo, que haja economia. Há finanças. Já era assim com o último orçamento de Costa. Há muita preocupação com as finanças, mas não há política econômica, não há políticas que nos permitam ter crescimento econômico, ao mesmo tempo, crescimento econômico nos setores que permitem pagar melhores salários, porque essa é realmente a maneira de reter os jovens e reter o talento no nosso país.

E nessas propostas, Ana Gomes?

A começar, por exemplo, na habitação. Não há políticas, por exemplo, não há nenhuma dotação neste orçamento para uma política de habitação, que é uma questão essencial que outros países, e não são socialistas, europeus, fizeram e que têm, por exemplo, um parque habitacional público muito maior que o nosso. Não há qualquer política, e já tá visto que se deixarmos só isso ao mercado, não vai nada melhorar. E sobretudo incentivos ao crescimento real. Esse era o alfa e o ômega das críticas que o PSD fazia ao governo socialista. E afinal, aparece-nos com um orçamento que tem um objetivo raquítico, ainda mais raquítico do que o PS tinha de crescimento. 2.1 é muito abaixo daquilo que o PSD propunha em campanha eleitoral. 2.1 de crescimento é o que o governo prevê pra 2025. E depois a certa altura até prevê decrescer Isto é completamente ao arrepio das promessas e ao arrepio dos interesses do país. Exatamente, não há políticas de investimento, incentivos sérios ao investimento, está tudo aparentemente decorrente do tal milagre em que o governo acredita que obtém através da baixa do IRC, e a baixa do IRC agora é só de 1%. E é evidente que não é só isso que vai, de facto, gerar medidas que reduzam os custos de contexto e a burocracia, que são aquilo de que se queixam, e com razão, os investidores estrangeiros e os investidores nacionais.

Estamos mesmo a terminar e não queria deixar de lhe perguntar qual é a sua expectativa em relação às eleições nos Estados Unidos.

Eu estou aqui crossing my fingers, como dizem os anglo-saxónicos, a cruzar os meus dedos pro que ganhe a Kamala, e ganhando, é porque as mulheres fizeram a diferença. E eu acho que as mulheres podem fazer a diferença, devem fazer a diferença pela sanidade dos próprios Estados Unidos, pela sanidade do papel dos Estados Unidos na liderança global, e pela resolução de conflitos terríveis que inclusivamente se agravaram nestes anos últimos da administração Biden, e sobretudo pela decência, pela preservação do Estado de Direito e da democracia, porque senão, de facto, está tudo em causa. Está, desde logo, em causa a segurança e a defesa da própria Europa e de todos nós.

Ana Gomes, muito obrigada por ter vindo ao "Direto ao Assunto". Tocámos aqui vários pontos, das eleições nos Estados Unidos, à responsabilidade do PS na fase de especialidade do orçamento do Estado, e também essa polêmica que envolve a Ministra da Administração Interna e ainda também o autarca de Loures. Muito obrigada e até à próxima.

Até uma próxima. Obrigada.