Luís Neves diz que falará "[terça-feira] sobre os assuntos todos" e garante estar "absolutamente tranquilo" - como aconteceu

O Governo Regional dos Açores assegurou hoje o cumprimento integral do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) na região, com um total de 918 milhões de euros investidos, mais 221 milhões do que estava inicialmente previsto.

“Ultrapassámos claramente os valores iniciais. Como é sabido, tínhamos 580 milhões de gestão da região e 117 milhões de gestão nacional, as chamadas agendas mobilizadoras. Na verdade, a execução regional foi de 725 [milhões de euros] e as agendas mobilizadoras foram mais do que ultrapassadas, com 193 milhões captados pelo tecido empresarial dos Açores de avisos nacionais”, afirmou o secretário regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública, Duarte Freitas.

O PS pediu hoje a audição parlamentar, com urgência, do ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, sobre “o estado efetivo de execução financeira, material e operacional” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Num requerimento dirigido ao Presidente da Comissão Parlamentar de Economia e Coesão Territorial, o PS pede também para ouvir, sobre o mesmo assunto, os Presidentes da Estrutura de Missão Recuperar Portugal, da Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR, da União das Misericórdias Portuguesas, da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade e da Associação Nacional de Municípios Portugueses.

André Ventura voltou a falar da sua ameaça de apresentar uma moção de censura ao Governo, apontando problemas na Educação e no negócio das fragatas, mas sobretudo nas polémicas de Luís Neves, como motivo.

Na sede do Chega, Ventura anunciou que os órgãos do partido se vão reunir entre hoje e amanhã para tomar uma “decisão final”. E disse ter visto alguns sinais positivos neste processo: um é o Presidente da República “ter dado um prazo ao Governo para resolver” o caso Neves, segundo uma notícia do Nascer do Sol; o outro é o próprio Neves ter prometido vir dar explicações esta terça-feira.

Há um “grande consenso” em que “este problema tem de ser resolvido, a bem da credibilidade das instituições”, disse Ventura. “A qualquer político era exigido isso, porque é que o Luís Neves não é? Só falta termos o Al Capone no Governo”, rematou.

Na Madeira, confrontado com a ameaça de uma moção de censura por parte do Chega, o ministro da Administração Interna remeteu quaisquer esclarecimentos para amanhã, terça-feira.

“Amanhã falaremos sobre isso, sobre esses assuntos todos. Estou absolutamente tranquilo, estou aqui a trabalhar em prol da segurança do nosso país”, afirmou Luís Neves, enquanto os assessores tentavam afastá-lo dos jornalistas.

O secretário-geral do PS, José Luís Carneiro, afirmou hoje que a “palavra pública” do primeiro-ministro sobre as pensões foi “importante”, mas que apenas está feito “meio caminho” para poder olhar para o Orçamento.

“Neste momento diria que estamos quase que a meio caminho (…), para depois podermos olhar para o Orçamento do Estado”, afirmou o secretário-geral do PS, em declarações à Lusa durante a visita à Feira Internacional de Maputo, que arrancou hoje na capital moçambicana, com cerca de 100 empresas portuguesas entre quase 3.000 expositores.

Nós temos de aguardar pela proposta do Orçamento do Estado, é preciso avaliá-la, ver se ela corresponde ou não aos interesses da vida das pessoas, à habitação, ao custo de vida, à saúde, à educação, ao crescimento da nossa economia, à política fiscal”, disse.

Contudo, alertou, o PS colocou “quatro condições” tidas como “preparatórias desse diálogo” sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2027, nomeadamente a revisão da Constituição, a “segurança das pensões”, o financiamento de investimentos depois de terminar o Plano de Recuperação e de Resiliência, além da resposta aos municípios e regiões afetadas pelas tempestades deste ano.

Negociação do OE a meio caminho: PS vê duas condições satisfeitas, mas ainda espera Montenegro na revisão constitucional

O ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, considerou que a conclusão do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) — que termina hoje — representa “uma notícia muito positiva para Portugal”, sublinhando que o país conseguiu “não desaproveitar um euro” das subvenções disponíveis desde 2021.

Ainda que existam projetos por finalizar, Castro Almeida garantiu, em entrevista à Antena 1, que os investimentos pendentes são “uma minoria”.

Os eventuais encargos para o Estado decorrentes dessas obras só serão conhecidos no final de setembro, altura em que o Governo submeterá a Bruxelas o décimo e último pedido de pagamento.

Segundo estimativas avançadas pelo ministro, os encargos adicionais deverão rondar cerca de 220 milhões de euros, correspondente a cerca de 1% do PRR, não estando descartada a possibilidade de o valor ser absorvido sem recurso a verbas adicionais do Orçamento do Estado.

Cristovão Norte admite que caso de Luís Neves não justifica mudanças precipitadas no Governo. O deputado do PSD critica o Chega pelo pedido de moção de censura.

Ouça aqui a Comissão de Inquérito.

Luís Neves. Cristovão Norte: “Usar moção de censura é usar um machado onde basta bisturi”

O deputado Rui Afonso revela que o Chega avançará com uma moção de censura até 15 de setembro, caso Luís Neves continue no Governo. António Mendonça Mendes (PS) pede mais explicações.

Ouça aqui o Explicador.

Luís Neves. Chega dá duas semanas para acabar com “lamaçal”

Álvaro Beleza, membro da comissão política do Partido Socialista, afirmou estar “confiante” de que o caso Luís Neves será resolvido antes das comemorações do 5 de Outubro.

Em entrevista ao Diário de Notícias, Beleza aponta esta data concreta num momento em que a pressão política sobre o ministro da Administração Interna continua a crescer, inclusive dentro do próprio espaço socialista.

“Estou confiante que este problema será resolvido antes de festejarmos a República, a bem da confiança nas instituições”, declarou ao jornal.

O prazo para Portugal executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) termina hoje, dia em que, segundo o Governo, estarão cumpridos 100% dos marcos e metas contratualizados com a Comissão Europeia.

O reino das moscas, a garrafa mais leve do mundo e as algas na maionese. O que nasceu com o dinheiro do PRR

Na sexta-feira, num balanço aos jornalistas sobre a aplicação do PRR, o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, detalhou que “Portugal executou plenamente o seu PRR”, estando “totalmente concluídas as 44 reformas” que lhe permitem assegurar os mais de 16.000 milhões de euros de subvenções atribuídas a Portugal (dinheiro a fundo perdido).

A componente dos empréstimos, que ronda os 5.500 milhões de euros, também fica totalmente executada, “salvo algum imprevisto”, disse o ministro que tutela a pasta da economia.

Castro Almeida explicou que, para garantir a execução total do plano, foram contratados investimentos no valor de 101%, acautelando eventuais atrasos, situação que disse justificar as obras por concluir, que classificou como “investimentos além das metas”.