Este é o Explicador das manhãs 360. Esta segunda-feira falamos da pressão sobre o governo. O Chega ameaça com uma moção de censura se Luís Neves não sair da administração interna. São nossos convidados Rui Afonso, do Chega, e António Mendonça Mendes, do PS. A moderação é do Paulo Ferreira e do Luís Soares.

Bom dia, bem-vindos para este Explicador. Foram também convidados o PSD e o CDS, mas não houve disponibilidade para participar. Rui Afonso, começando por si, o Chega fez um ultimato ao primeiro-ministro. Qual é o prazo que o Chega dá ao governo para a saída de Luís Neves?

Antes de mais, bom dia, Paulo Ferreira. Bom dia, Luís Soares. Bom dia, António Mendonça Mendes. Cumprimento também todos os ouvintes da Rádio Observador. O prazo é muito curto. Nós queremos o quanto antes que o governo tome essa atitude. Acho que já chega de lamaçal, já chega de escândalos com Luís Neves. Luís Neves não conseguiu explicar nada do que aconteceu, não teve um discurso plausível, um discurso credível e, portanto, estamos a falar basicamente até ao início do arranque da nova sessão legislativa. Realmente, não conseguimos compreender como é que o governo consegue manter um ministro em que existem tantas dúvidas sobre a sua credibilidade, a sua honestidade, sobre fatos que foram comprovados, que realmente ele manifestamente não conseguiu explicar. E vamos agora aguardar.

Até quinta-feira, é isso? Dia 15.

Sim, basicamente, será até o início da próxima sessão legislativa, que será exatamente no próximo dia 15 de setembro.

Se Luís Neves não sair, não se demitir ou for demitido até essa data, é seguro que o Chega avança com uma moção de censura ao governo?

Nós temos tudo preparado para que isso aconteça, porque nós não estamos aqui para fazer fretes ao governo. Nós estamos aqui para servir os portugueses e servir os melhores interesses de Portugal. Quando temos um ministro que está envolto em casos tão graves como os que já foram noticiados, eu penso que não haverá outra alternativa senão o senhor primeiro-ministro, Luís Montenegro, tomar uma atitude de coragem para realmente demitir o ministro, porque até o momento nós não conseguimos perceber o que é que mantém Luís Montenegro tão calado, tão ausente de uma situação tão problemática, tão central, como este caso do senhor ministro da Administração Interna. E, portanto, vamos aguardar. E se não houver qualquer desenvolvimento, se Luís Montenegro continuar a ficar ausente, não quiser dar quaisquer explicações, se não tiver coragem de tomar uma atitude política, que é difícil, eu sei que é difícil, mas tem que ser tomada em prol dos interesses dos portugueses, então teremos de ser nós realmente a tomar essa atitude.

António Mendonça Mendes, bem-vindo também.

Bom dia.

Bom dia. Acompanha esta ideia? É importante Luís Neves sair desde já do governo?

Sabe que eu distinguiria aqui duas coisas. A primeira tem a ver com a iniciativa ou a pré-anunciada iniciativa do Chega, que é um pouco como o PCP nos habituou ao longo dos anos, que muitos anúncios de moções de censura, muitas apresentações de moção de censura, o Chega anuncia sempre comissões de inquérito, moções de censura.

E fazemos, António. Não anunciamos só, avançamos.

Depois é preciso fazer um levantamento entre aquilo que é anunciado e aquilo que efetivamente se faz. Mas independentemente disso, o Chega saberá se quer apresentar a iniciativa ou não, e seguir as pisadas do PCP nesse tema da apresentação consecutiva de moções de censura. A posição do ministro da Administração Interna é diferente. E é diferente porque o governo se colocou numa situação, do meu ponto de vista, de grande fragilidade, porque quando a ministra da Justiça decide fazer uma auditoria ao mandato de Luís Neves, para além daquilo que me parece normal, que era a auditoria da Inspiração-Geral, eu penso que estamos a falar já no campo da confiança política e é uma iniciativa que ou foi coordenada com o primeiro-ministro e o próprio ministro da Administração Interna, nesse caso, do meu ponto de vista, devia considerar que não tinha condições para continuar, ou então não foi coordenado com o primeiro-ministro e a própria ministra da Justiça devia ser chamada à razão. Isto para dizer o seguinte: o ministro da Administração Interna está aí neste momento e é responsável por uma fase que é uma fase crítica do país, que tem a ver com o combate aos incêndios. E felizmente não temos tido notícias muito negativas este verão, mas este verão ainda não acabou e o ministro da Administração Interna deveria estar exclusivamente concentrado nessas funções, que são muito relevantes, e infelizmente foi-se vendo envolvido por toda a situação que sabemos Eu acho que o mais importante neste tema do Ministério da Administração Interna tem a ver com a questão concreta da situação de bens apreendidos que podem ser usados com autorizações que não se percebe muito bem como. Portanto, esse tema não está devidamente esclarecido. Deveria ser esclarecido de forma mais rigorosa e vamos aguardar que acabe esta época de incêndios e esperemos que o governo consiga esclarecer tudo o que tem para esclarecer até lá.

Vamos aguardar. No entanto, António Mendes Mendes, gostava de saber se concorda com afirmações que Álvaro Beleza, membro da Comissão Política do PS, faz hoje ao DN. Álvaro Beleza diz estar confiante de que até o 5 de outubro o caso Luís Neves estará resolvido, a bem da confiança nas instituições. Acredita que de facto neste mês, um pouco mais de um mês que falta até 5 de outubro, o assunto será resolvido?

Eu acho que o governo nunca devia ter deixado o assunto ficar na neblina, principalmente estando em causa o Ministério da Administração Interna, que tem uma responsabilidade tão grande, em particular nesta altura do ano. Penso que é muito importante que o governo inicie este novo ano político dissipando de uma vez por todas este tema e não criando ainda mais confusão. Eu repito, a avaliação política que a Ministra da Justiça mandou fazer é a prova do desnorte total que o governo tem e eu não consigo perceber como é que o Ministro da Administração Interna se consegue sentir bem num governo em que a colega do governo coloca e faz um pedido de avaliação política àquele que foi a sua atuação. Não estamos a falar daquilo que me parece essencial, que é a auditoria aos procedimentos que a Inspeção-Geral da Justiça já estava a fazer. Isso parece-me algo normal. Agora, o que não me parece normal é uma decisão de avaliação política dos mandatos como diretor da Polícia Judiciária. Eu, se fosse o Ministro da Administração Interna, não sentiria condições para continuar no governo se o Primeiro-Ministro tivesse conhecimento disso, porque a avaliação política dos seus mandatos foi seguramente valorada pelo Primeiro-Ministro quando o nomeou, quer para reconduzir na Polícia Judiciária, quer depois quando o nomeou como Ministro da Administração Interna.

Rui Afonso, deixe-me voltar a si só para clarificar também uma questão de calendário, porque na sexta-feira André Ventura tinha dito que apresentaria a moção de censura dia 1 de setembro no Parlamento. O Rui Afonso está a falar-nos agora aqui do dia 15. É uma questão de calendário ou é só porque é no dia 15 que de facto reabrem os trabalhos parlamentares? Esclareça-nos um bocadinho melhor a questão do calendário.

Eu antes de mais, deixe-me só dizer uma coisa. Eu acho incrível esta cumplicidade do PS face ao PSD para cobrir, para ajudar, digamos assim, a branquear o caso Luís Neves. Eu não entendo. António Mendes estava sendo politicamente correto. Há ministros que já caíram por muito menos. Um ministro que pediu para uso operacional sofás, máquinas de ginásio, televisões de € 17 mil, anda no carro que o traficante de droga usava para se deslocar. Quer dizer, as pessoas acham isso perfeitamente normal. E mais, sem qualquer tipo de explicação. E as pessoas acham que o ministro da Administração Interna, que é apenas um dos ministros mais importantes do governo, possa continuar em funções. A época dos fogos já terminou. A fase crítica dos fogos já terminou. Portanto, não há motivo nenhum para não se chamar o senhor ministro da Administração Interna à responsabilidade. Não é só a credibilidade do governo que está em causa, é a credibilidade do país, é a credibilidade dos portugueses. Eu não sei o que é que mantém o Partido Socialista tão preso a este ministro da Administração Interna. Não sei, nem ninguém compreende. Os portugueses não compreendem, não vale a pena estarem a branquear um caso que é extremamente grave, que deixa a reputação de Portugal completamente na lama. São notícias que têm um espectro, têm uma projeção internacional. Há países que estão a olhar para nós e a perguntar: "Será que Portugal é assim um país tão mau?" E eu acho que é isso que nós devemos pensar. A bem da imagem do país, penso que nós devemos tomar uma decisão o quanto antes.

E perante isso, nesta questão do calendário, podia só esclarecer melhor esta questão do calendário da moção de censura, por favor, Rui Afonso.

A questão do calendário da moção de censura é muito simples. Aquilo que André Ventura disse é que pese embora a próxima sessão legislativa haja um início no próximo dia 15 de setembro, a preparação para ser feita inicia no dia 11 de setembro, portanto, inicia amanhã. Eu acho que isso é mais do que esclarecido. Mas ouça, acho que isso nem é o principal problema, sinceramente. O principal problema é aquilo que vocês deviam estar a questionar ao Partido Socialista é o porquê de não tomarem uma decisão mais assertiva, mais robusta, relativamente ao senhor ministro da Administração Interna. O que manteve o PS tanto tempo calado relativamente a esta matéria? O que é que estava a ser politicamente correto?

Se calhar aproveitava o António Mendes para responder precisamente a essa questão, já que está aqui também o António Mendes. Quer nos responder?

Relativamente a esta matéria.

Se quer perceber, tem que ouvir, certo?

Certo, mas António, dê uma justificação credível, ok? Não vá dizer "é a época dos fogos".

Vamos ouvir o António Mendes agora.

O deputado Rui Afonso não quer saber rigorosamente nada, como o Chega não quer. Querem sempre lançar suspeições e lama e por isso não é muito para levar a sério.

São factos, António, não são suspeições, são factos. Explique-me os factos.

Todos os ouvintes conseguem perceber que o deputado Rui Afonso não quer mesmo ouvir nada, só quer interromper. Aliás, o deputado Rui Afonso, que vem nos dizer que a época dos incêndios já acabou, provavelmente desconhece. O que interessa verdadeiramente a ele não interessa.

A fase crítica dos incêndios, António. Eu não disse a época dos incêndios, disse a fase crítica dos incêndios. Mas pronto, continue. Explica a questão do ministro da Administração Interna, que é o mais importante. O silêncio do Partido Socialista.

Os segundos grandes incêndios de Pedrógão foram em outubro, mas para pessoas do Chega, a verdade não interessa.

Estamos em 2026 e não em 2017. Já passaram nove anos. Continue.

O Partido Socialista é muito claro sobre a forma como reage, quer ao ministro da Administração Interna, quer ao ministro da Educação, quer a qualquer ministro deste governo. Nós somos contundentes naquilo que temos de ser contundentes, nós não entramos naquilo que é a lama. O que se passa com o ministro da Administração Interna é que o ministro da Administração Interna e o governo colocaram o ministro da Administração Interna numa situação de grande fragilidade política, numa altura especialmente vulnerável como a atual, da época de incêndios, cuja fase crítica se mantém. E portanto, caberá ao governo dar uma explicação muito credível sobre a situação do ministro da Administração Interna e retirar a situação em que o colocou. O PS não é cúmplice, nem deixa de ser cúmplice, e a insinuação que o deputado Rui Afonso faz é uma insinuação que deveria ser concretizada. Quem tem que dar explicações sobre essa matéria é quem insinua. Só que quem insinua não dá explicações, porque a única coisa que quer, e todos nós sabemos, o Chega não é para levar a sério.

E a explicação, deputado?

Rui Afonso.

Essa é a explicação. Diga.

Será que este ultimato do Chega não pode funcionar, ao contrário, como uma espécie de seguro de vida para Luís Neves? Acha que algum primeiro-ministro, algum líder de uma organização, pode demitir um de seus colaboradores se quiser, quando está sob uma ameaça externa como esta?

Não é uma ameaça externa, é um instrumento que existe na Assembleia da República para tomar decisões que o governo manifestamente não quer tomar, para censurar o governo. Há falta de coragem política que o governo tem para demitir um ministro, ou neste caso, o senhor primeiro-ministro não tem coragem política para demitir o ministro.

E, portanto, deve deixar as instituições funcionarem.

Eu não acho normal. Nós estamos aqui a falar e a fazer um debate sobre a questão de Luís Neves, mas o Partido Socialista não consegue explicar o porquê de não tomar uma decisão concreta sobre esta matéria, face à gravidade dos factos. Não vale a pena. As pessoas sentem claramente que há um encobrimento por parte do Partido Socialista e do Partido Social-Democrata relativamente ao ministro. Agora, falta saber o que é que o ministro da Administração Interna tem, que dossiês é que tem, sobre quem tem, para realmente PS e PSD não fazerem absolutamente nada sobre factos de tal gravidade.

Rui Afonso.

São notícia de todos.

Quer concretizar mais sobre essa informação que Luís Neves poderá ter?

Aquilo que me questiona é o seguinte: o Partido Socialista já pediu a cabeça de vários ministros por situações de muita menor gravidade.

Dê-me um exemplo, por favor.

O ministro da Educação. Os senhores pediram a demissão do ministro da Educação. E acha que a situação que neste momento paira sobre o ministro da Educação...

Já lhe dou a palavra também.

Não.

António, eu deixei-te falar, deixa-me falar, por favor. Aquilo que eu queria dizer é o seguinte: o senhor ministro da Educação teve o problema dos exames nacionais, que toda a gente sabe. Que não tem a ver propriamente com situações de honorabilidade, de credibilidade, de questões que até podem ter algum teor criminal. O senhor ministro da Administração Interna tem situações complicadíssimas. A situação da Galeira, a situação de andar num carro de um traficante, a questão de ter pedido para uso operacional máquinas de ginásio, sofás, televisões de €17 mil para uso operacional da PJ. Mas alguém consegue explicar isso? Acham que isso não afeta a credibilidade do senhor ministro da Administração Interna? Acha que isso não afeta a credibilidade do Governo?

Estamos a chegar ao fim do nosso tempo. António Mendes Mendes para responder a estas insinuações do Rui Afonso.

Repare, Rui Afonso mente como o Chega costuma mentir. Não é uma coisa pessoal do Rui Afonso.

Que mentiras é que eu estou a dizer, António? Diga-me, concretize que mentiras é que eu estou a dizer.

Vou concretizar.

Diga.

O PS não pediu a demissão do ministro da Educação, como não pede a demissão dos ministros.

Não pediram. Os senhores às vezes paiecem em Portugal.

Posso terminar?

Vamos deixar, Rui Afonso. Vamos deixar agora António Mendes Mendes terminar, por favor.

Sabe, é a estratégia do Chega, eles querem é fazer confusão, não querem debate democrático. O PS fez em relação ao ministro da Educação o mesmo que fez relativamente ao ministro da Administração Interna, fazendo uma posição firme e responsável. O Chega faltou totalmente àquilo que foi a luta relativamente à situação do ministro da Educação, que foi um desastre. O Chega, sobre aquilo que interessa às famílias em particular, não lhe interessa. Eu não aceito e recuso a insinuação e a calúnia que o Chega quer lançar sobre o PS, porque está a tentar insinuar que o PS tem algo para esconder e por isso protege aquele ministro. Isso é totalmente falso, isso é totalmente calunioso e até deveria envergonhar quem o faz. E portanto, o PS relativamente ao governo é muito claro. Oposição a um mau governo, a composição do governo depende sempre do primeiro-ministro. O PS, por regra, não pede a demissão do ministro.

Muito bem, António Mendes Mendes, Rui Afonso, obrigado a ambos pela presença neste explicador. Bom dia e boa semana.

Bom dia, obrigado.

Bom dia.