Depois de ter tomado posse como presidente do INEM, há cerca de um mês, o médico anestesista Luís Cabral tem vindo reunir com os trabalhadores do instituto, para perceber sensibilidades sobre a tão esperada ‘refundação’ do instituto — uma “missão”que o médico abraçou e que o fez sair do Açores, onde trabalhava, para Lisboa.

Na primeira longa entrevista que dá após assumir a presidência do instituto de emergência médica, Luís Cabral defende que a refundação do INEM tem de ser “profunda” e não pode implicar apenas “pequenas alterações de cosmética”. Lamentando as diversas falhas operacionais que têm deteriorado a confiança dos portugueses na instituição, o médico admite que o INEM poderá deixar de ter ambulâncias próprias num futuro próximo — deixando todo o socorro não urgente para as corporações de bombeiros e para a Cruz Vermelha —, mas sublinha que a decisão ainda não está tomada.

Em relação aos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), Luís Cabral garante que não os quer retirar do socorro, mas sim aprofundar as competências dos TEPH, que deverão poder passar a administrar medicação. Quanto ao novo modelo que poderá ser implementado no INEM, com o socorro assente sobretudo em enfermeiros e médicos, Luís Cabral admite implementar a triagem de Manchester no instituto, com o objetivo de garantir uma resposta de oito minutos para os casos mais graves e de 240 minutos para os menos graves.

O novo presidente do INEM defende a harmonização dos algoritmos de triagem da linha SNS24 e do INEM, para que se evitem perdas de tempo no encaminhamento das chamadas. Luís Cabral espera contestação interna, mas avisa que é necessária uma “liderança” que faça mudanças no instituto. E lança críticas a quem, dentro do INEM, “acha que não é preciso mudar nada”.

Luís Cabral admite que o instituto tem falta de trabalhadores em todas as áreas, em particular de médicos, e garante que o INEM vai mesmo aplicar penalidades à empresa Gulf Med, que tem a cargo o Serviço de Helicópteros de Emergência Médica (SHEM). O valor das penalidades ainda não está fechado, mas o presidente do INEM aponta que, no cenário mais gravoso (ou seja, caso Tribunal de Contas confirme a nulidade do ajuste direto firmado entre o INEM e aquela empresa) a multa possa ultrapassar um milhão de euros.

Falhas mais importantes são quando INEM “falha aos portugueses no socorro pré-hospitalar”

Como é que encontrou o INEM quando tomou posse? O instituto precisa mesmo de uma refundação?
Tivemos várias inspeções, várias avaliações daquilo que é o instituto. Temos relatórios dessas entidades todas e aquilo que nos dizem é que há uma falta de rigor dentro da instituição que precisa de ser de alguma forma corrigida. Encontrei um INEM com muitos trabalhadores tristes pela situação, pela imagem que o instituto transmitia para o exterior, mas muito motivados para corrigir os defeitos que nos foram apontados e para fazermos, no fundo, um melhor INEM.

Que falhas identifica no caminho que o INEM tem vindo a trilhar nestes últimos anos?
As falhas foram apontadas, não por mim, mas pelos diferentes relatórios [da Inspeção Geral de Finanças e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde].

Mas quais considera as mais relevantes?
As falhas operacionais, ou seja, as vezes em que falhámos aos portugueses no socorro pré-hospitalar. Tempos de atendimento demasiado elevados, espera no envio dos meios, qualidade da nossa resposta — por via de uma falta de certificação e de rigor na formação que foi tendo ao longo destes anos — e uma assimetria muito significativa da resposta do INEM entre as respostas que temos nas grandes cidades, no litoral, em detrimento do interior. Os portugueses têm de ser todos tratados por igual, temos de ter uma resposta igual. Temos de ter uma resposta igual em Lisboa e em Freixo de Espada da Cinta.

As pessoas acabaram por perder a confiança no INEM nestes últimos anos?
É a perceção que temos, quando falamos com as pessoas. Notamos que houve uma desconfiança em relação a um serviço que era de referência para os portugueses, não só para quem dele precisa, ou seja, para quem ligava para as nossas linhas, mas também para os próprios profissionais. Senti que os profissionais estavam desgastados por esta perceção de que o INEM não estava a ter o desempenho que todos esperávamos.

Presidente do INEM admite que instituto poderá deixar de ter ambulâncias

Em relação à refundação do INEM, e começando pela questão das ambulâncias, de que se tem falado muito nos últimos dias, o INEM vai ou não deixar de ter ambulâncias próprias, entregando toda a resposta inicial aos bombeiros e à Cruz Vermelha?
Essa é uma das recomendações que aparece no relatório da Comissão Técnica Independente. Temos de fazer aqui um devido enquadramento…

Vão deixar de ter ambulâncias próprias?
Há uma recomendação de uma Comissão Técnica Independente nesse sentido, mas temos de fazer o devido enquadramento da fase em que estamos. Temos um relatório da Inspeção Geral de Finanças, temos depois um relatório da Inspeção Geral de Atividades em Saúde, que nos apontaram estas falhas, e nessa sequência a senhora ministra decidiu que deveria haver uma Comissão Técnica Independente que fizesse uma avaliação do funcionamento do INEM e que fizesse algumas propostas no sentido de melhorar essas insuficiências que eram identificadas. Esse relatório, obviamente, não é o relatório de refundação do INEM.

Este relatório aponta-nos os diferentes caminhos, em alguns aspetos até deixa em aberto — e parece-me que bem — para que este Conselho Diretivo do INEM possa decidir o melhor percurso. Aquilo que decidi, juntamente com os trabalhadores da casa, é que será feito agora, ao longo desta semana, uma avaliação pelos profissionais da casa das insuficiências apontadas e dos caminhos que nos são propostos. E a partir da próxima semana definir claramente um plano de refundação do INEM, ou seja, é um plano que é nosso e que vai ter em consideração estes três documentos.

Estes três documentos em muitos aspetos acabam por ser concordantes. E em relação a esses não vou estar aqui a fazer alterações.

E em relação às ambulâncias em concreto?
Em relação às ambulâncias, há aqui uma proposta que já vai ao encontro daquilo que é a atividade atual do INEM. [É preciso] deixar muito claro que o INEM, neste momento, apenas tem 10% da resposta diária que presta aos portugueses. 90% da nossa frota de ambulâncias, neste momento, já está entregue aos bombeiros voluntários e à Cruz Vermelha portuguesa. Temos um número de ambulâncias muito residual para o dia a dia do funcionamento do INEM.

Os seus críticos dizem que o INEM poderá passar, sob a sua liderança, por um processo de ‘sivização’, com o socorro entregue aos enfermeiros e aos médicos em detrimento dos técnicos de emergência pré-hospitalar. É este o modelo que defende? Que papel é que terão os TEPH no futuro do INEM?
O INEM tem, neste momento, as três classes profissionais a funcionar no seu interior e acho que temos uma resposta devidamente organizada e estruturada em Portugal, em que há uma resposta em VMER (Viatura Médica de Emergência e Reanimação, com médicos), temos uma resposta em SIV (viaturas de suporte imediato de vida, com enfermeiros) e temos uma resposta nas AEM e nas diferentes ambulâncias de suporte básico de vida com os TEPH e com os bombeiros. O que tem que ser feito, e talvez seja esse um dos focos principais do problema do INEM — que identifiquei na carta que enviei aos trabalhadores da instituição recentemente — é que, desde 2004, há uma dúvida muito grande em relação ao que é papel de cada uma das classes profissionais dentro do INEM.

Temos que ser muito claros e perceber, em relação ao socorro, quais são os três níveis que queremos atribuir ao socorro em Portugal e quem é que cumpre esses três níveis. Temos um nível de suporte básico de vida, temos um nível de suporte imediato de vida e temos um nível de suporte avançado de vida. Não pode haver aqui lutas de classes ou tentativas de uma classe se sobrepor à outra. E quando digo isto não falo apenas exclusivamente em relação aos TEPH, falo das três classes que prestam socorro em Portugal. Tem que estar bem claro as competências de cada um e, dentro dessas competências, qual é o seu nível de atuação.

Mas que papel caberá aos TEPH no futuro do INEM? Em qual desses níveis atuará?
Um dos níveis que me parecem fundamentais é o suporte básico de vida, porque 90% do socorro é prestado dentro deste nível. Na maioria das chamadas enviamos apenas uma ambulância. Apenas em 10%, 11% das situações é que vai uma ambulância num meio diferenciado, nomeadamente uma SIV ou uma viatura de suporte avançado de vida.

O nosso grosso de atuação, o suporte básico de vida, tem que ser devidamente capacitado para que possa ter qualidade de resposta. Não só para resolver aquilo que de uma forma simples pode ser resolvido — e, neste caso, a administração de medicação e alguns outros atos são fundamentais para que situações simples possam ser resolvidas. Mas também para que perceba que a certa altura, dentro do limite das suas competências, é importante chamar o nível superior, ou seja, é importante pedir apoio diferenciado.

Não está nos seus planos prescindir dos técnicos de emergência pré-hospitalar?
Os técnicos de emergência pré-hospitalar têm não só esta função a nível do socorro, mas também outras funções dentro do instituto que me parecem importantes, dentro dos CODUS. São os técnicos de emergência pré-hospitalar, por exemplo, que tripulam as ambulâncias SIV e fazem o acompanhamento do recurso SIV juntamente com o enfermeiro. E essa é uma das diferenciações que acho importante manter.

Mas poderão deixar de atuar em algumas áreas do socorro?
Não é isso que está em causa, não é retirar os TEPH da área do socorro. É dizer claramente quais são as diferentes funções. O problema em relação à carreira TEPH não é aquilo que está escrito, nem a sua atividade neste momento dentro do INEM. O problema que tem vindo a ser gerado já há algum tempo é se deve haver mais competências. Ou seja, se, em vez de técnicos de emergência pré-hospitalar, estamos a falar de paramédicos, estamos a falar de algo mais diferenciado que possa substituir os dois níveis superiores, que possa substituir o nível dos enfermeiros ou que possa substituir o nível dos médicos.

Recentemente, quem tem vindo a advogar esse acréscimo de competências disse que, neste momento, os técnicos já têm mais formação e competências que os médicos e os enfermeiros para trabalhar no pré-hospitalar. Não é essa a constatação que temos. Estamos a falar de uma diferenciação, no caso dos médicos e enfermeiros, até com o nível universitário. Ficou claro que não é esse o caminho que vamos fazer.

Futuro presidente do INEM contestado por modelo de socorro que aplicou nos Açores. “Portugueses devem ficar preocupados”

“Não vai haver uma transposição do modelo dos Açores para o continente”, garante Luís Cabral

Que vantagens tem este novo modelo com o socorro assente em enfermeiros e médicos? Os técnicos dizem que é mais caro e que está associado a uma maior demora na resposta. Também o Tribunal de Contas já veio dizer que, de certa forma, o modelo é ineficaz, nomeadamente baseando-se no exemplo dos Açores. Como é que responde a estas críticas?
O Tribunal de Contas nunca disse que o modelo que foi implementado nos Açores é ineficaz. O Tribunal de Contas refere o custo do socorro na região autónoma dos Açores, em comparação com o continente, mas temos que nos lembrar de que estamos a falar de uma realidade arquipelágica, com nove ilhas e com transporte entre ilhas, com recursos aéreos, que normalmente são mais caros. Acho que a comparação foi infeliz.

Mas que vantagens poderá ter este modelo?
O importante é percebermos que não vai haver uma transposição do modelo da região autónoma dos Açores para o continente. A minha experiência permite-me dizer que não é possível fazer uma transposição direta, até porque, por exemplo, na região autónoma dos Açores não existem médicos no sistema pré-hospitalar, os médicos estão nas centrais de regulação. Na realidade nacional, já temos 46 VMER em funcionamento e são uma mais-valia no funcionamento do sistema.

O que temos que perceber, e essa é a minha função, é: dentro desse sistema que está há vários anos montado, como é que podemos otimizar isto para que haja um melhor socorro aos portugueses? Onde é que temos vindo a falhar? Principalmente na triagem dos CODU, que tem sido ineficaz. Neste momento, temos um sistema de dois níveis e precisamos rapidamente de transitar para um sistema de cinco níveis de acionamento.

Vai ser implementada a triagem de Manchester? Pode confirmar isso?
Teremos que caminhar nesse sentido. Não lhe vou dizer já que é claramente a triagem telefónica de Manchester, porque, como disse, existem várias recomendações. Achei que deveriam ser os trabalhadores da casa a fazer a análise dos três documentos, é essa a análise que está a ser feita ao longo desta semana, e na próxima semana vamos tomar algumas medidas. Se me pergunta se a triagem telefónica de Manchester poderá ser uma mais-valia no funcionamento do INEM, digo-lhe que sim.

E porquê?
A grande vantagem é que a triagem telefónica de Manchester permite-nos a tal divisão em cinco níveis. Por exemplo, o modelo MPDS, que é o modelo que tem mais utilização nos sistemas de emergência médica a nível mundial, também tem esses mesmos cinco níveis. A questão dos cinco níveis é importante por um simples motivo.

Ainda esta semana, alguém nos veio dizer que o CODU estava a funcionar muito mal porque tínhamos ambulâncias à espera de serem ativadas há mais de uma hora, e apresentando isto como se fosse uma notícia muito trágica e uma notícia que, no fundo, dava a entender que estávamos a deixar as pessoas com falta de assistência por estarmos a despachar ambulâncias cerca de uma hora depois. O modelo de prioridades define que há situações em que temos que pôr uma ambulância perto da pessoa em oito minutos, mas também há outras situações em que temos dezoito minutos para dar essa resposta, temos sessenta minutos para dar essa resposta, temos cento e vinte minutos para dar essa resposta, ou temos duzentos e quarenta minutos para dar essa resposta.

Meios podem ser acionados num período de até 240 minutos

Ou seja, a triagem de Manchester permite um escalonamento das prioridades.
Permite um escalonamento das prioridades. Nesse caso, tratava-se de uma situação que não era urgente. Estamos a falar de situações que precisam de uma resposta, mas que não são emergentes, não são aquelas situações que precisam de um apoio diferenciado imediato no local.

Em relação à questão do atendimento, a Comissão Técnica propõe uma fusão numa central única do atendimento 112 e do SNS 24. Tem ideia de quanto tempo se poderia poupar agilizando a transferência de chamadas?
Muitos minutos, que são cruciais para quem está numa situação de emergência médica. Um dos pontos que foi corretamente identificado, e que carece de resolução, tem a ver a passagem, este pingue-pongue de chamadas, entre a Saúde24 e o INEM. Isto acontece porque os sistemas de triagem são separados, ou seja, não se juntam, não são capazes de fazer a mesma triagem. A um doente triado nos algoritmos de triagem do SNS 24 pode ser dada a indicação de que esta chamada é uma situação urgente e tem que ser transferida para o INEM.

Correndo o nosso algoritmo, que não é igual ao algoritmo do SNS 24, podemos [depois] chegar à conclusão de que aquela mesma situação, afinal, não carece da ambulância e que deve ser transferida para o atendimento do SNS. Devo dizer-lhe que hoje [quinta-feira, dia 11] não vi os números, mas ontem [quarta-feira, dia 10] eram cerca de 556 doentes a ser transferidos de uma central para a outra. Se ambas tivessem o mesmo modelo de triagem, se tivessem exatamente os mesmos algoritmos, esses 500 doentes não andavam a pular de um lado para o outro e eram imediatamente resolvidas as situações.

Sabemos que a proporção de situações em que os meios do INEM demoram mais do que o tempo recomendado a chegar à ocorrência (30 minutos no caso das áreas rurais e 15 no caso das áreas urbanas) se tem vindo a deteriorar. Como é que se pode mudar isso?
Em primeiro lugar, mudando claramente essa métrica. Essa métrica não é aceitável para aquilo que queremos da resposta de emergência médica pré-hospitalar. Não posso fazer uma diferenciação entre os meios urbanos e os meios rurais. Os portugueses são todos iguais e merecem uma métrica de resposta igual. Aquilo que é usado a nível internacional, e está cientificamente validado, são os 8 minutos. Na prioridade 1, um dos nossos meios tem que estar junto do doente em menos de 8 minutos. Vamos cumprir em todas as situações esta métrica dos 8 minutos? Não.

Mas essa é a meta que estabeleceu?
Não é a meta que eu estabeleci, é a métrica que é usada internacionalmente para a avaliação dos sistemas de emergência médica pré-hospitalar.

Mas é realista essa meta, tendo em conta os meios que o INEM tem?
Essa meta terá de ser realista para o INEM. E como fazemos a medição? É o número de chamadas em que estamos abaixo desse tempo de resposta. Os melhores países do mundo e os melhores sistemas de emergência médica pré-hospitalar utilizam os 80% dessa métrica para avaliar a sua resposta e como padrão de qualidade. Ou seja, se tivermos uma resposta em menos de 8 minutos, em 80% ou mais das nossas chamadas, estamos a fazer um bom serviço. Não podemos definir as métricas que queremos.

E como é que podemos atingir essa métrica dos 8 minutos?
É nesta questão de que falávamos inicialmente da nossa rede de suporte básico de vida. Um dos meios mais importantes para o INEM e que responde a 90% das nossas ocorrências são as ambulâncias, que são o nosso suporte básico de vida. O suporte básico de vida é muito importante porque ganha tempo.

Portanto, teremos de aumentar a rede de meios do suporte básico de vida?
Sim, e a qualificação desses meios, ou seja, dar as competências necessárias a esses meios.

Mas tem ideia de quantos mais meios podemos precisar para atingir essa meta? Também teremos de os distribuir para o território?
Exatamente. Ou seja, a questão talvez não seja um número, mas sim a distribuição geográfica. Dificilmente temos capacidade de pôr VMER em todos os locais do país. Mas será possível — e por isso as corporações de bombeiros são um dos nossos principais parceiros, que têm uma proximidade enorme às diferentes realidades geográficas do país, serem o nosso principal parceiro. É nessa rede que temos de definir como chegar às pessoas em menos de oito minutos.

Presidente do INEM espera contestação interna e diz que não irá “promover” guerra

Como sabemos, a grande maioria dos trabalhadores do INEM são técnicos de emergência pré-hospitalar. Na semana passada, escreveu uma carta aos trabalhadores a avisar que “quem decidir ficar imóvel ou for uma resistência à mudança, sem fundamento, ficará no antigo INEM”. O que quis dizer com isto? Está à espera de alguma contestação interna às medidas que vão ser tomadas?
Obviamente. Se não estivéssemos numa situação fácil de resolver por consenso, não teríamos chegado onde chegámos. E nem seria necessário que eu tivesse vindo da região autónoma dos Açores para o continente para resolver esta situação. Temos que ter muito claro um dos pontos que foi identificado pela Comissão Técnica Independente, que é um reconhecimento dos nossos erros. Temos que ter internamente a perceção de que errámos e que temos que mudar. E temos que fazer uma alteração profunda ao INEM. Pensar que, com pequenas operações de cosmética, resolvemos os problemas do INEM é enganar os portugueses.

É preciso uma mudança profunda. E mudanças profundas, infelizmente, implicam decisões. E as decisões, como todos nós sabemos, implicam deixar alguém satisfeito com a nossa decisão e alguém insatisfeito com a nossa decisão. Obviamente terá que haver contestação.

Contestação por parte de quem?
De quem, eventualmente, acha que não é preciso mudar nada. Quem achar que não é preciso mudar nada e que está tudo bem como está obviamente não vai conseguir fazer este processo de mudança connosco.

Tendo em conta as conversas que já teve dentro do INEM e do conhecimento que tem do instituto, quem é que está nessa situação?
Hoje [quinta-feira, 11] fiquei extremamente orgulhoso do instituto que dirijo. Tivemos uma greve geral e pude constatar que os trabalhadores, quando foram chamados a demonstrar que são profissionais de saúde, que estão preocupados com os nossos doentes e que são capazes de perceber que estamos num processo de mudança, e que esse processo de mudança é necessário e tem uma liderança, responderam positivamente. E por isso penso que, pela demonstração que tivemos, teremos todos os trabalhadores do INEM no novo INEM.

O presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência antecipou que poderá haver uma guerra aberta no INEM. Isso pode acontecer?
Não vejo motivos para tal. Tem que haver uma definição muito clara do papel de cada um dos profissionais dentro do INEM. Há uma compreensão enorme por parte deste Conselho Diretivo relativamente às aspirações e às necessidades de cada uma das classes profissionais. Se nenhuma das classes profissionais quiser ultrapassar as suas competências, penso que não haverá qualquer tipo de guerra dentro do INEM. Pelo menos, não serei eu a promovê-la.

Regressando às conclusões da Comissão Técnica Independente, concorda que a formação dos técnicos de emergência pré-hospitalar tem de ser aprofundada e que deverão passar a ter mais competências?
Penso que sim. Não faz sentido nenhum que medicações que às vezes até são administradas pelos próprios familiares dos doentes não possam ser administradas pelos nossos profissionais. Há aqui uma total inversão da perspetiva de socorro e, por isso, dentro das competências dos diferentes níveis, devemos aprofundar ao máximo.

Porque é que a formação tem de ser entregue a empresas externas? Incomoda-o que haja técnicos do INEM que são ao mesmo tempo proprietários de empresas ou que têm ligações a empresas, e que depois dão formação a trabalhadores do INEM?
Neste momento, incomoda-me porque, ao mesmo tempo que são formadores internos, são formadores externos. E há aqui claramente um conflito de interesse nesta área. A partir do momento que sejam apenas formadores externos, não tem qualquer incómodo.

No que diz respeito ao serviço de helicópteros de emergência médica, a Comissão Técnica propõe três helicópteros e não quatro a cobrir o país. Como é que olha para esta proposta?
É uma das áreas em que vamos ter que ter uma reflexão profunda. Não tenho ainda os números necessários para poder justificar num sentido ou outro. Temos como claro que um dos meios tem muito menos saídas que os outros três. O meio de Viseu tem muito menos saídas que os outros três. O que precisamos de perceber é que grau de diferenciação queremos nos nossos helicópteros. Se queremos apenas um transporte inter-hospitalar de doentes críticos, doentes ventilados, ou se queremos uma vertente de ativação primária, ou seja, uma atuação no meio da autoestrada, no meio da serra.

Os meios aéreos são meios dispendiosos e têm de trazer um acréscimo muito significativo de cuidados para que sejam justificados. Devíamos ter pelo menos um ou dois dos nossos meios com capacidade muito diferenciada, a nível de circulação extracorporal, transporte neonatal pediátrico, cirurgia. Devíamos ter meios com equipas diferenciadas. Talvez seja necessário fazer realocação dos meios para sítios onde seja possível ter essas equipas no imediato.

Refundação do INEM tem de ser “célere”. Novo presidente quer que mudanças sejam monitorizadas

Em quanto tempo espera que esteja concluída a refundação do INEM e que indicadores espera que melhorem quando a refundação estiver concluída?
Há uma pressa enorme neste processo. Quanto mais tempo ficarmos nesta indefinição, mais o que portugueses vão sofrer por esta falta de resposta do INEM. Temos de ser céleres nesta refundação, para que o próprio instituto o perceba e ganhe uma nova vida. Os funcionários também o merecem.

Célere é quanto tempo?
O primeiro trimestre de 2026 será o tempo para fazer todas as alterações de que precisamos a nível da estrutura do INEM. Em primeiro lugar, por necessidade de uma nova orgânica. A orgânica que temos atualmente já não nos permite a capacidade operacional de que precisamos. É algo legislativo que leva o seu tempo, mas sabemos que há alguma vontade do Ministério da Saúde para que seja célere. E depois há estas alterações operacionais de que falámos e que não podem levar mais do que três meses a ser implementadas. Depois de as implementarmos, vamos ter de as medir. Essas novas métricas serão introduzidas no primeiro trimestre e serão avaliadas ao fim de seis meses e ao fim de um ano.

Há métricas muito simples: em primeiro lugar, o atendimento das chamadas. Não posso ter uma métrica de atendimento superior a 10 segundos nos nossos CODU. Tem de ser imediato. Se alguém nos liga, temos de ser capazes de atender a chamada e fazer a triagem rapidamente.

E é frequente os doentes esperarem mais do que esse tempo?
Sim, no dia 4 de novembro de 2024, foi o culminar de toda esta desorganização do instituto. Mas já tinham sido medidos tempos de atendimento muito acima desse valor. O atendimento tem de ser imediato.

E que outros indicadores?
Os portugueses vão avaliar o INEM por dois indicadores muito simples: se atendemos as chamadas e se enviamos a ambulância dentro do tempo preconizado.

E em relação ao segundo já disse que quer atingir a meta dos oito minutos.
Oito minutos para a prioridade um, dos 18 minutos para a prioridade 2, dos 60 minutos para a prioridade 3, dos 120 minutos para a prioridade 4.

Conforme a triagem de Manchester, haverá um tempo de resposta-padrão.
Sim, e é assim que garantimos a resposta às situações urgentes e só depois de termos as situações urgentes salvaguardas é que vamos fazer os transportes não urgentes.

Quando foi convidado para ser presidente do INEM e aceitou o cargo, impôs algumas condições?
A única condição era que pudesse fazer este processo com toda a celeridade necessária. Achei que estávamos na altura ideal para fazer este processo. Havia e há uma perceção política de que é fundamental termos um bom INEM a funcionar.

INEM vai acionar penalidades contra Gulf Med. Valor pode ultrapassar um milhão de euros

A questão do helitransporte de emergência tem sido um dos maiores problemas do INEM nos últimos anos, com vários recursos a ajustes diretos. O INEM recorreu da decisão do Tribunal de Contas, que em outubro, anulou o último ajuste direto?
Não foi uma decisão minha, mas tomada pelo anterior Conselho.

Já há alguma decisão?
Pelo que nos diz o nosso departamento jurídico, a decisão deverá ser conhecida no início de janeiro. Temos aqui uma situação — em relação à empresa que nos está a prestar o serviço — de aplicação de algumas penalidades que têm de ser calculadas de acordo com essa decisão.

Têm-se registado múltiplas falhas no cumprimento do contrato por parte da empresa que tem a cargo o helitransporte de emergência, a Gulf Med. Já decidiram avançar com essas penalidades a esta empresa?
As penalidades serão obviamente aplicadas à empresa. Temos vários cenários em cima da mesa: [temos de perceber] se há ajuste direto ou não, se o contrato começou no dia 1 de julho. Há aspetos mais complexos, o tipo de serviço prestado pelo ajuste direto não era exatamente igual ao prestado pelo contrato.

O ajuste direto contemplava menos.
Tinha menos meios, o que implica menos penalidade.

Tem ideia do valor das penalidades que podem ser aplicadas?
Na pior circunstância, se o Tribunal de Contas nos disser que não há ajuste direto e há apenas o contrato inicial que devia ter sido cumprido a partir de 1 de julho, estamos a falar de um valor superior a um milhão de euros. Vamos estabelecer um valor de penalizações de acordo com o que é possível avaliar do contrato. A empresa terá direito a Audiência prévia e o processo poderá seguir para tribunal arbitral. E há contra-argumentação que poderá ser esgrimida.

Antecipa que essa guerra jurídica que poderá surgir possa ter impacto no serviço que é prestado?
Espero que não. Há um contrato, que tinha um número significativo de pressupostos aceites por ambas as partes. E é a partir daí que iremos atuar.

A Força Aérea poderá vir a assegurar o helitransporte num futuro próximo ou o Estado deveria ter os seus próprios meios aéreos nesta área?
O que foi dito muito claramente nas últimas semanas é que a Força Aérea terá sempre um papel suplementar no socorro. Em nenhuma altura foi dada indicação que não haverá meios civis e apenas meios da Força Aérea.

Mas o INEM não devia ter os seus próprios helicópteros?
Nós temo-los, através deste leasing [com a Gulf Med].

Mas eu digo helicópteros próprios.
Não sei se os portugueses aceitariam essa opção.

Não seria melhor do que o INEM estar sempre dependente de contratos com empresas externas?
Aquilo implica manutenções, uma data de obrigações. O INEM não tem know how nem o INEM se deveria colocar nessa posição. Mesmo em relação às nossas viaturas (carros e ambulâncias), uma das orientações que estamos a tentar seguir é que as viaturas não sejam nossas, estejam em sistema de aluguer, renting, para garantir que estão sempre operacionais, com os quilómetros que garantam segurança às equipas. Se é esse o caminho que estamos a seguir nos carros, faria pouco sentido ser [outro] o caminho a seguir nos helicópteros.

O quadro de pessoal do INEM já está estabilizado ou preciso de um reforço? Ainda há carência de profissionais?
Temos carência de profissionais em algumas classes, que têm de ser devidamente colmatadas. Tenho 23 médicos no INEM, faz pouco sentido que um instituto médico tenha poucos clínicos. Vamos ter agora um concurso que terminou e que vai permitir a admissão de 89 técnicos de emergência pré-hospitalar em Lisboa e Vale do Tejo. Temos também um concurso para enfermeiros a decorrer. Ao longo dos últimos anos, houve um reforço significativo dos recursos humanos.

E em relação aos enfermeiros?
Também. Se tivermos um excesso de recurso a horas extraordinárias numa determinada classe, penso que é mais proveitoso para todos e até para o descanso dos profissionais que tenhamos profissionais suficientes para [não] recorremos às horas extraordinárias.

O modelo em cima da mesa implica uma contratação mais significativa de enfermeiros. Haverá profissionais suficientes para contratar?
A maior parte dos recursos humanos das SIV não são sequer do instituto. Temos parcerias com as Unidades Locais de Saúde e são eles que nos fornecem os recursos humanos nessa área. Vão existir mais enfermeiros a trabalhar para o INEM no futuro? Eventualmente, sim. Vão ser funcionários do INEM? Provavelmente, não.

Mas também há falta de enfermeiros nas ULS.
Certo. O socorro pré-hospitalar é uma das funções do Estado que deve ser olhada com cuidado e tivemos exemplo disso a 4 de novembro de 2024. É uma questão de soberania. Temos de garantir que esta área está robusta e que responde aos portugueses.

No final de 2024, registaram-se 12 mortes durante a greve do INEM, sendo que a Inspeção Geral das Atividades em Saúde revelou entretanto que três delas tiveram relação com o atraso no socorro. Em casos como o de Pombal ou Mogadouro, o INEM instaurou processos disciplinares. Já há conclusões desses processos?
Os dois processos estão em fase de instrução. Não posso interferir diretamente no processo. Devo assegurar que irei ter uma leitura cuidada do processo para que a minha homologação final seja feita em conformidade e em consciência.

Concorda que tenham sido abertos esses processos?
O processo disciplinar não é uma presunção de culpa. Se houver motivo para que haja uma pena, essa pena será aplicada.