O deputado André Silva (PAN) diz que o “Estado paga para poluir” no que diz respeito à produção de carne e leite e pergunta que “medidas para travar impactos ambientais” vai o Governo tomar.

Costa ensaia uma piada — e mostra “solidariedade para com o bovinos e suínos tão pouco acarinhados pelo PAN” — mas reconhece que é preciso “introduzir [o setor da agropecuária] na trajetória para redução de emissões” de gases poluentes. E fala em reduzir o consumo de fertilizantes, aumentar a eficiência de consumo de energia e aumentar e as fontes de energia renovável como uma forma de “compensar emissões” destas explorações.

É a vez de Heloísa Apolónia, dos Verdes, que retoma ainda a questão da negociação com os professores. Em causa está o facto de o Governo ter aprovado no Orçamento do Estado uma abertura para determinar o tempo e a forma como ia ser calculado o descongelamento das carreiras dos docentes, e ainda o facto de o PS ter aprovado um projeto de resolução dos Verdes a dizer que todo o tempo seria contado. “O projeto de resolução recomendava toda a contagem do tempo de serviço, ficando apenas por definir qual seria o faseamento e a progressividade”, diz Heloísa, acusando o Governo de estar agora com uma “postura arrogante a fingir que não é isto que está aprovado e a negociar o que não é negociável que é a contagem de todo o tempo de serviço“.

“O Governo diz que ou aceitam os 2 anos e 9 meses e 18 dias ou então não levam nada — isto é subverter tudo. O Governo do PS está a ser uma desilusão para todos os professores”, diz Heloísa Apolónia.

Mas Costa nega que a norma do OE diga que é a totalidade do tempo de serviço que tem de ser contemplada.

“O governo não foi arrogante nem intransigente, sentou-se à mesa com os sindicatos e apresentou uma proposta. Do outro lado só recebemos intransigência e o governo é que é autoritário? Arrogante? A resposta que nos dão é “nem menos uma hora do que os 9 anos, 4 meses e dois dias”. “Nós propusemos, os outros não propõem nada, limitam-se a manter-se na posição que tinham inicialmente”.

No final da resposta, Costa resume à falta de dinheiro: “Por mais faseamento que haja, no fim do dia são mais 600 milhões de euros por ano. Não são 600 milhões que eu tiro para construir escolas. São 600 milhões de euros todos os anos [para pagar salários]”, repete António Costa, que alega também com a necessidade de “tratamento de igualdade em relação a todos os outros servidores do Estado”. “Não temos dinheiro para pôr mais 600 milhões de euro por ano a pagar esta reivindicação salarial. É muito simples: não temos dinheiro para todo o tempo de serviço”.

E explica ainda que os dois anos e nove meses propostos pelo Governo “não foi um número cabalístico que saiu da [sua] imaginação – é o que põe em pé de igualdade todos os funcionários e que correspondem à disponibilidade financeira”.

Costa, na resposta, diz que se não acreditasse que o acordo laboral era bom para os trabalhadores não o tinha assinado. “Apresentámos uma proposta que temos condições para a executar (descongelamento de dois anos e nove meses), e mesmo assim já era um esforço adicional de 170 milhões de euros, mas do outro lado só encontrámos intransigência”, diz.

É a vez do PCP. Jerónimo de Sousa começa pelo acordo de concertação social sobre a legislação laboral. “Não se defende a contratação coletiva mantendo a sua caducidade”, diz. “Há uma questão incontornável: a precariedade combate-se garantindo que a cada posto de trabalho corresponde um contrato de trabalho permanente, pondo fim ao banco de horas e acabando com a caducidade da contratação coletiva. Era esse o caminho que se impunha, mas o Governo decidiu ir por outro caminho”.

“As propostas que o Governo acertou com o patronado vão prejudicar centenas de trabalhadores”, diz.

Na resposta, Costa diz que a precariedade se combate com as políticas que o Governo tem levado a cabo: redução dos fundamentos do recursos aos contratos a termo (ser jovem à procura do primeiro emprego ou desempregado de longa duração), redução dos contratos a prazo, ou outra medida que é a ideia de que a totalidade dos prazos da renovação dos contratos não pode ser superior à duração do primeiro contrato. Costa lembra ainda que 85% dos novos contratos são contratos sem termo.

“Esta é a primeira vez em muitos anos que um acordo sobre a legislação laboral visa reforçar a proteção coletiva do trabalho”, diz Costa.

Mas Jerónimo de Sousa não compra. “Oh senhor primeiro-ministro, já andamos cá há algum tempo. Alguém acredita que se isto fosse globalmente positivo para os trabalhadores vinha lá a assinatura das confederações patronais? Isso é ser ingénuo, é enganar-se a si próprio”, diz Jerónimo.

Mais três temas do PCP. Por um lado, o IRS e as penalizações de pensionistas que, “por 20 ou 30 euros”, perdem pensões de “500 ou 600 euros”, diz Jerónimo de Sousa. “O que é correto é que se tenha em consideração o valor anual dos aumentos” aplicados no início de janeiro.

Costa disse “a Autoridade Tributária já detetou o erro” e que “vai proceder ao reprocessamento” dos reembolsos de IRS sem que os pensionistas afetados pela questão precisem de “reclamar”.

O secretário-geral do PCP também fala sobre os fundos comunitários e a “redução de mil milhões para PAC a preços constantes”. Pergunta: “Contaremos com disponibilidade do Governo” para contestar cortes nesse fatia do orçamento comunitário?

A esta questão, Costa também respondeu: “Claro que sim, continuaremos a trabalhar para que quer em política de coesão quer em política comum não soframos cortes”, disse.

Já a pergunta sobre a Caixa Geral de Depósitos ficou em branco. Vão encerrar mais 75 agências até ao final do mês de junho?, perguntou Jerónimo.

Assunção Cristas fala agora sobre os incêndios. A líder centrista tem andado pelo mesmo local onde passaram as chamas, no ano passado. Viu “progressos” mas também “situações inadmissiveis”. Uma delas, a da “maior empresa de Pedrógão”, que está “parada há um ano, com 30 postos de trabalho diretos comprometidos”; e também há primeiras casas para reabilitar e impostos sobre viaturas ardidas que continuam a ter de ser pagos. “É preciso que tudo isso se resolva”, defende Assunção Cristas.

Ainda pergunta sobre a avaliação ambiental estratégica para o novo aeroporto de Lisboa — se é obrigatória ou não — mas ficaria sem resposta.

Quanto ao resto, Costa começa pelos professores: “Estamos numa negociação e governo não retirou a proposta negocial, o que o Governo não faz é um acordo unilateral.” O primeiro-ministro garante que “a proposta está em cima da mesa” e que, “no dia em que os sindicatos quiserem retomar a discussão”, o Governo está “disponível” para discutir.

Sobre os incêndios, Costa diz que o Governo “disponibilizou cinco milhões” de euros à empresa de transformação de madeiras de Pedrógão, mas que essa verba foi “penhorada” por dívidas a seguradoras. Foram “factos que nada tem a ver com Governo mas com a vida dessa empresa”, justifica.

Cristas passa agora para o tema da Saúde e a Educação: “Queimou a credibilidade do seu Governo nestes setores”, diz, lembrando que há serviços a fechar por falta de enfermeiros e médicos, há filas de espera e, na educação, há um fechar de portas ao diálogo pondo em risco os exames e a avaliação dos professores. “O mesmo ministro, da Educação, que dizia que ia respeitar os professores é o mesmo que agora fecha a porta ao diálogo”.

“Vai passar por cima do ministro e encontrar um novo negociador?”, pergunta Cristas

Na resposta, Costa diz que a ideia inicial era “não só por a funcionar o cronómetro das carreiras dos professores, como também recuperar o tempo perdido enquanto o cronómetro esteve parado. Mas do outro lado a única coisa que recebemos foi instransigência: quando eu proponho, e do lado de lá não há resposta, deixa de ser um diálogo, é um monólogo”. “A repetição de um monólogo da nossa proposta sem qualquer contra-proposta não é um diálogo”, insiste.

Mas Cristas pergunta: “Então mantém pelo menos a proposta de recuperar 2 anos de serviço?”

“É óbvio, apresentámos uma proposta negocial que continua em cima da mesa”, diz Costa, levando Cristas a dizer que isso já é um avanço: “o que ouvimos foi que se os sindicatos não aceitassem a proposta do Governo então não havia nada. Se diz que pelo menos dois anos existem, já é um progresso”.

O ponto do CDS quanto ao quadro financeiro da União Europeia é este: “Não aceite nenhum corte no envelope na Política Agrícola Comum e na agricultura portuguesa”.

E passa o debate para a evolução da economia. Mostra como Portugal tem caído nos rankings sobre a competitividade económica, cita números sobre a debilidade no acesso ao crédito. E pergunta o que tem o Governo a dizer sobre esse cenário.

Sobre o quadro financeiro de Bruxelas, Costa reafirma: “Temos vindo a negociar, mas não estamos satisfeitos” e “temos de continuar nas próximas semanas, como temos feito nas últimas semanas”.

É a vez de Assunção Cristas. Começa pela natalidade, lembrando que muitas das medidas referidas hoje por António Costa como prioritárias, como as que dizem respeito ao reforço dos direitos dos avós, já foram apresentadas pelo CDS no Parlamento e chumbadas pelos partidos que o apoiam.

Mas a líder do CDS passa logo para o tema dos fundos comunitários, nomeadamente dos cortes previstos na Política Agrícola Comum: “vai ou não reforçar o atual programa?”, pergunta.

Mas perante uma resposta seca e curta do primeiro-ministro, Cristas afirma que, desta vez, o primeiro-ministro “não só chumbou na prova de aferição, como chumbou no exame”. Isto porque o atual quadro comunitário, diz Cristas, “pode ser reforçado”. Vai ou não reforçar? “Provavelmente, Mário Centeno vai levar novamente a sua por diante”, diz a líder do CDS.

Na resposta, Costa diz apenas que o processo negocial está em curso, prevendo-se nomeadamente uma transferência de verbas do primeiro pilar para o segundo na Política Agrícola Comum, embora haja um “corte significativo” nas verbas.

Catarina Martins assinala que “quando queremos resolver um problema temos mesmo de ter vontade para resolver” e lembra que “até o PS aprovou no Parlamento a contagem integral do tempo” em que as carreiras estiveram congeladas. “Se tiver vontade, seguramente que a solução está à vista”, remata.

Na bancada do Bloco, ouvem-se Mariana Mortágua e José Manuel Pureza, em apartes, a acusar o ministro de retirar a proposta do Governo durante as negociações.

Agora sobre o tempo de serviço dos professores que não é contabilizado: Catarina Martins fala numa “chantagem inédita do ministro da Educação que disse que ou os sindicatos aceitam a proposta do Governo ou não vão ter nem um dia contabilizado. Isto é muito grave”, disse, lembrando que Costa disse no Congresso do PS que ia dar prioridade à “paixão pela Educação”, numa alusão a um slogan de António Guterres.

“É preciso é ir além do chavão: Guterres conduziu uma reforma que permitiu contar todo o tempo de serviço dos professores e descongelar as carreiras de forma faseada”, lembrou. “O que está em causa é a dignidade da carreiras destes professores, acha que chantagens e ultimatos é uma forma de negociar?“, pergunta a coordenadora do BE.

Na resposta, Costa recusa a ideia de “chantagem” e diz que a ideia de que não ia haver descongelamento de carreiras dos professores é “um boato”. “É uma ideia falsa, só este ano 45 mil professores vão ser descongelados, o que vai representar mais 90 milhões de euros da despesa“, diz.

E sobre as críticas de que o Governo não está a cumprir a resolução que foi aprovada no âmbito do OE, Costa diz que “o que a lei do OE diz é que deve haver um processo negocial sobre o prazo e o modo para contabilizar o tempo de serviço dos professores, tendo em conta a sustentabilidade e os recursos disponíveis. A proposta até hoje apresentada pelos sindicatos tinha um impacto de 600 milhões de euros, para descongelar todas as carreiras desde 2011, e isto não é comportável“.

Catarina Martins regressa à decada de 1990 e ao Governo de Cavaco Silva para dizer que foi naquele momento que começou o “assalto ao SNS, com as consequências a vista de tosos”. Para a PSD e CDS, diz: “Bem podem largar lágrimas de crocodilo, mas este é o projeto da direita para o SNS”, a privatização.

A coordenadora do Bloco de Esquerda cita, depois, António Arnaut, o “pai” do SNS, socialista recentemente falecido, na sua “esranheza” pelo facto de o PS não ter revogado, com a maioria absoluta que já teve na Assembleia da República, a legislação que vem de Cavaco Silva.

Catarina Martins diz que o “o Bloco aceitou o desafio” e a 22 de junho vai debater na Assembleia da República o resultado desse trabalho de revisão da lei de bases do SNS, por António Arnaut e por João Semedo. “O Governo está disponível a participar neste trabalho de revogação da lei da direita e cumprir obrigação da esquerda de defender o SNS?”

António Costa lembra apenas que foi designado um grupo de trabalho pelo PS, liderado por Maria de Belém Roseira, cujas conclusões serão entregues em setembro. “É esse o calendário e é esse o calendário que vamos cumprir.”

Fernando Negrão e António Costa entram agora num debate aceso: é que Negrão atira os maus resultados das provas de aferição divulgados esta segunda-feira pelo IAVE, Instituto de Avaliação Educativa, relacionando-os como um reflexo das más políticas educativas do Governo. Mas Costa não se fica, atirando ao líder parlamentar do PSD que as provas de aferição em causa referem-se a provas realizadas em 2016, sobre a aprendizagem dos anos anteriores, pelo que se há uma relação direta com as políticas educativas do Governo é com o Governo anterior.

“Pergunta-me pelas provas de aferição dizendo que são a demonstração das más políticas do governo, mas é o senhor deputado que chumba na sua prova de aferição por não saber que eram provas de 2016. Se demonstram um erro de políticas é de políticas do vosso governo e não deste. Isto demonstra é um fracasso das vossas políticas e não das políticas de um governo que nem estava em funções nessa altura”, atira.

Provas de aferição. Onde falham os alunos? Quando é preciso raciocinar

Negrão insiste: “O que conta aqui é que no âmbito do OE foi apresentada uma resolução onde se apresentava a contagem do tempo dos professores desde que as carreiras tinham sido congeladas, o que ficava por decidir era apenas as datas em que a verba era disponibilizada.”

E passa a outro tema, ainda em matéria de Educação. O social-democrata aponta erros de interpretação e ortográficos de alunos em provas de aferição e considera “lamentável que isto aconteça”. Negrão pede a António Costa que “não fale para trás, comece a falar para a frente que já é tempo” e diga que palavras pode dedicar aos pais das crianças.

Costa começa pelos professores. “Íamos descongelar, descongelámos, íamos negociar, fomos negociar, apresentámos proposta de boa fé [e] recebemos intransigência”.

Sobre os alunos, Costa diz que “se há insuficiências, ainda bem que as detetámos nas provas de aferição, quando as crianças ainda estão a tempo de recuperar”.

Na resposta ao PSD, agora sobre a questão dos professores, Costa diz que os professores “vão também ser objeto de descongelamento”, enumerando o aumento da despesa de 90 milhões previsto para este ano nessa matéria, sendo que “para o ano vão ser descongelados mais 12.935 professores, o que representa mais 80 milhões de euros, e em 2020 vão ser libertados mais 24 milhões de euros, e assim sucessivamente”. “Portanto, é falso que os professores sejam uma exceção, vão ser descongelados como todos os profissionais do Estados”, diz.

Costa acusa os sindicatos de “intransigência” na postura negocial. “O governo iniciou um processo negocial, apresentou uma proposta aos diferentes sindicatos em março para que fossem considerados dois anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço não contabilizado, num espírito de negociação de boa fé. O governo apresentou a sua proposta e o que encontrou da parte dos sindicatos foi 9 anos, 4 meses e dois dias e nem menos uma hora. O impacto desta contagem do tempo desde 2011 seria 600 milhões de euros, como está no OE. Não há disponibilidade para fazer um acordo com base numa imposição instransigente dos sindicatos”, acrescenta.

“Não houve qualquer tipo de evolução, não havendo evolução não há margem para negociação. Negociação implica atuação construtiva da parte de todos”.

Negrão reage ao comentário do primeiro-ministro de que o PSD deixou os “casos” para trás. “Não gosto do termo casos”, diz o líder da bancada do PSD. “O que falei e me leva a falar sobre determinadas coisas tem origem no Governo de Vossa Excelência”, sublinha, acusando Costa de “minorar” os temas para que “não se fale” dauqilo que é incómodo para o Governo.

Sobre a natalidade, Negrão acusa a falta de resposta direta. Ainda assim, “indiretamente, está aberta a discussão”.

Depois, professores. Lembra que, no Orçamento do Estado para este ano, foi “aprovada” uma resolução que admite a contagem dos tempos totais desde que as carreiras foram congeladas para efeitos de remuneração. “O ministro da Educação disse tudo e o seu contrário, durante os últimos meses. Disse sim, não, talvez e foi ganhando tempo”. Mas esse tempo “acabou”.

Fica a pergunta: “Esta será a primeira classe profissional a ser alvo do abrandamento da economia europeia?” E a provocação: “É um aviso ao BE e ao PCP?”

Na resposta, Costa começa por “felicitar” o PSD por “ter desistido da política de casos e ter voltado à política que interessa às pessoas”, referindo-se aos casos do ministro Siza Vieira e também José Sócrates, que Fernando Negrão tem levado para os debates quinzenais. “Como sabe, tenho identificado o desafio demográfico como primordial, o que tem também a ver com o desafio migratório”, começa por dizer, enumerando depois algumas medidas que têm sido implementadas neste âmbito pelo atual Governo: “a política de apoio à infância tem sido uma constante e vai continuar a ser uma constante neste governo”.

Costa diz que ainda recentemente propôs aos parceiros sociais um novo acordo de políticas para a infância “para que cada família possa ter o úmero de filhos que deseja ter”. E enumera medidas que pretende avançar, mas que ainda não avançaram, como o alargamento da licença de maternidade e parentalidade, e o aumento dos benefícios para avós e avôs.

“Quanto às propostas agora anunciadas [do PSD], são bons contributos para o debate, vamos analisá-las com o maior interesse, e quando forem devidamente apresentadas, pronunciar-nos-emos sobre elas”, disse.

Fernando Negrão lança desafio ao primeiro-ministro, um dia depois de o PSD apresentar um pacote de medida de apoio à natalidade. “Estão todas em aberto, são medidas que podem ser tomadas ao longo do tempo — não num ano ou dois — e exigem um largo consenso partidário devido à mudança de governos”, diz o líder da bancada do PSD.

Aqui, diz Negrão, “tem havido um vazio completo” do lado do executivo. O que diz o Governo à proposta do PSD, questiona Negrão?

No pacote apresentado pelo PSD estão em causa, segundo o que foi apresentado esta segunda-feira, a proposta de criação de um subsídio de 428,90 euros a todas as grávidas – através de um pagamento único ao 7.º mês de gravidez -, assim como um outro, de valor fixo, por criança, com valores que vão decrescendo até aos 18 anos de idade e que serviria como substituto do abono de família. Até aos 18 anos cada criança receberia um total de mais de 10 mil euros (10.722,50 euros), sendo que durante os primeiros seis anos de vida da criança o valor anual seria de 857,80 euros, sofrendo uma redução a partir dos seis anos, para 428,90 euros. O documento do Conselho Estratégico social-democrata detalha ainda os subsídios propostos para as famílias que tenham mais do que um filho, prevê o alargamento da licença de maternidade e paternidade, e prevê a gratuitidade das creches e infantários públicos a partir dos seis meses de vida.

António Costa responde a Carlos César. Diz que o acordo de concertação social alcançado na semana passada é “bom” e “importante”, porque “um acordo feito hoje limita as possibilidades de recuo amanhã”. “E é bom porque foi assinado por todas as confederações patronais o que representa uma mudança de paradigma com base no combate à precariedade”, diz, sublinhando que o acordo reforça a proteção coletiva dos trabalhadores.

“Este acordo dá passos muito positivos porque reduz os fundamentos para o recurso de contratos a prazo, nem o desemprego de longa duração nem o jovem à procura de primeiro emprego tem de estar condenado a ter um contrato a prazo”, diz, continuando a enumerar as “vantagens” do acordo com os patrões e sindicatos: “diminui o prazo da precaridade, limitando os anos dos contratos a prazo, e realça que a totalidade das renovações nunca pode exceder um ano” — “isto é uma redução da precariedade”, afirma. “É o estrito cumprimento do programa de Governo”, acrescenta.

Além disto, o acordo laboral prevê um agravamento da taxa social única para as empresas que “abusam da rotatividade” dos trabalhadores. “Estamos, por isso, satisfeitos com o acordo que foi possível obter”, diz.

Segundo Costa, o mesmo não se pode dizer da proposta da Comissão Europeia para o novo quadro financeiro plurianual. “Sabemos que não é bom, mas sabemos também que a evolução tem sido positiva, como tem dito o comissário Carlos Moedas: na aplicação estrita da fórmula inicial teríamos tido uma redução de 30% na política de coesão, depois, na proposta inicial, a redução podia ser de 15%, e agora constatamos que a redução é inferior à média de 10%, sendo atualmente de 7%”, diz Costa, mostrando-se ainda assim insatisfeito pelo corte de 7% nos fundos da política de coesão.

“Mas temos razões para não estar satisfeitos e devemos prosseguir nas próximas semanas e meses com o trabalho que temos vindo a fazer”, diz.