O vice-presidente da AR e deputado da IL, Rodrigo Saraiva, defende que a Defesa e a diplomacia devem estar interligadas e diz que “globalmente” concorda com o programa do Governo.

O liberal concorda com a não reintrodução do serviço militar obrigatório. Rodrigo Saraiva critica, porém, que “neste programa não há nada sobre a credibilidade do ministério da Defesa”.

Rodrigo Saraiva quer, no entanto, que o Governo seja claro quanto ao posicionamento relativamente à China, lembrando que é considerado um “rival sistémico” pela UE.

O vice-presidente da AR lembra a intervenção de Paulo Rangel em Madrid em novembro, em que criticou os ataques de Sánchez ao Estado de Direito, para questionar o Governo se o país pode “continuar a contar com a firmeza que Paulo Rangel demonstrou nesse dia em Madrid.” Exortou ainda o Governo a “não expor áreas estratégicas à China”.

A ministra da Juventude, Margarida Balseiro Lopes, intervém para dizer que “democratização do ensino está fortemente ameaçada”, dando como exemplo a “faltas de camas em residências universitárias”, que considera “um drama”.

Margarida Balseiro Lopes propõe, nesta matéria, aplicar a máxima de “pôr as pessoas acima das ideologias”. A ministra quer “encontrar soluções já” e, para isso, propõe “dialogar com todos os partidos”.

A governante tem, no entanto, uma “linha vermelha”: não aceitará “políticas panfletárias e ações de propaganda que mantêm tudo como está”. E atira, numa alusão a medidas anunciadas por António Costa: “A falta de casas e os baixos salários, não se resolvem com bilhetes de comboio, uma semana de férias numa pousada ou vales para livros”.

Questionada por Elza Pais sobre alterações à legislação sobre Interrupção Voluntária da Gravidez, Margarida Balseiro Lopes disse que “já foi dito com todas as letras que não haverá nenhuma alteração nesse domínio na atual legislatura” e que “a intervenção da senhora deputada entra no domínio da desinformação”

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

O antigo deputado do PSD e atual deputado do Chega, Rui Cristina, começa a intervenção a dizer que os portugueses decidiram dar “uma maioria absoluta à direita”.

Rui Cristina fez uma intervenção centrada na saúde, que considera “um pilar fundamental da democracia”.

Fernando Alexandre responde à Joana Mortágua com uma pergunta: “Quantas pessoas teriam voado para fora do país após a bancarrota do PS se as propostas do Bloco de Esquerda, como sair do euro, tivessem sido aprovadas?”. E acrescenta: “Se for séria intelectualmente, é isso que tem de perguntar”.

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

A deputada do Bloco de Esquerda, Joana Mortágua, lembra agora “a pegada digital” do ministro, ao recordar que defende que o “corte do 14º mês dos funcionários públicos devia ser não temporário, mas definitivo, para as pessoas aterrarem”. E acusa: “Houve foi 30 mil professores que voaram”.

A bloquista atira: “Querem trazer paz às escolas? Se quer, tem de mudar de vida intelectual”.

O ministro da Educação começa a dirigir-se para Isabel Moreira para dizer: “Eu estou aqui graças ao ensino público e sei bem da importância do ensino público”.

Sobre os exames que passam a ser feitos em papel, Fernando Alexandre garante que o Governo considera as “competências digitais” fundamentais, mas avisa que “é preciso que existam equipamentos”. E volta a lembrar os 13 mil computadores que não foram entregues.

O ministro da Educação diz que “o Estado tem obrigação de providenciar recursos às escolas”, mas estas “devem ter autonomia”. Fernando Alexandre quer dar mais responsabilidades aos diretores da escola, revendo também as condições salariais deste cargo.

O ministro da Educação diz que “nos 50 anos da nossa democracia, as desigualdades educativas persistem e são profundas”, apontando como causas a tardia implementação da escolaridade obrigatória, mas também “a desvalorização da profissão dos professores nos últimos anos”.

Fernando Alexandre diz que “é urgente encontrar resposta para os problemas dos professores” e diz que “na próxima semana o Governo vai começar reuniões com sindicatos dos professores”. Luís Montenegro já tinha prometido, de manhã, negociações em 10 dias, agora Fernando Alexandre confirma que são já na próxima semana.

O ministro, que também tutela o Ensino Superior, promete que “o investimento na ciência e ensino superior serão reforçados”.

O vice-presidente da bancada do PS e líder do JS, Miguel Costa Matos, acusa o Governo de Montenegro de ser “um governo do logo se vê” e de adiar compromissos em várias áreas, como o salário mínimo.

Costa Matos diz que o PS “é uma oposição responsável” e exorta o Governo da AD a executar as reformas que o Governo de António Costa deixou preparadas.

O deputado do Livre, Pedro Muacho, lembra agora a apresentação que Pedro Passos Coelho fez no livro “Identidade e família”, acusando o antigo líder do PSD de se unir aos setores mais conservadores da dirieta para “atacar as famílias”.

Para o Livre, o Governo tem de escolher: “Ou é uma forma do passado ou do retrocesso ou olha para o futuro e está do lado das pessoas, da igualdade e da liberdade.” E deixa a questão: “De que lado estará este Governo?”

José Soeiro, do BE, diz que é “grave” a medida da AD que prevê que só haja apoios a lares e estruturas de apoio a idosos se não estiverem nas mãos de “empresas cujos objetivos é lucro”. “Há muitos fundos internacionais que olham para os idosos como um empolgante mercado grisalho”, avisa, dando exemplos de “escândalos” internacionais de mau tratamento a idosos em lares que funcionavam nessas condições.

“Não mercantilizar os cuidados aos idosos” é uma necessidade, frisa, dizendo que esperava que o PSD reforçasse o papel do setor social e das IPSS, mas não que “financeirizasse” a área. “Prevê criar um novo mercado com o dinheiro dos nossos impostos”. “Um programa com este perigo merece a mais firme rejeição, em nome da solidariedade, da primazia aos direitos humanos”, remata.

João Vale e Azevedo, deputado do PSD, realça que “o PS tudo tem feito” o país estar “na cauda da Europa” e nota que a “taxa de execução” dos fundos europeus “é ridícula”.

Sobre os fundos comunitários, Paula Santos, do PCP, considera que o programa de Governo é “curto” e questiona que posição o Governo vai assumir relativamente ao PRR. “Programa ao serviço dos grupos económicos”, acusa a deputada comunista.

Isabel Mendes Lopes, do Livre, questiona como é que “num país com dispersão urbana” se vai garantir que n”ão temos cidades onde mora só quem pode pagar e mandamos para longe quem não pode”.

Responde agora o ministro da Coesão, Castro Almeida, para dizer que o Governo é parceiro das pequenas e médias empresas, frisando que a dotação do sistema é dirigido a estas empresas. E considera que “não se deve gastar tempo e energia a alterar PRR, vamos executar”.

Dulcineia Moura, do PSD, diz ao ministro que os autarcas e os portugueses esperam que o tema da descentralização seja tratado com a “justiça” que até agora não teve da parte da governação do PS. Também fala na isenção do IMT para os jovens e no efeito que terá para a receita dos municípios.

Manuela Tender, do Chega, diz que o interior tem sido esquecido por sucessivos governos e lembra que Montenegro falou da importância da Coesão Territorial como desígnio nacional durante a campanha, mas não inclui um plano para as portagens no seu programa. Acusa o PSD de só ter incluído no programa do Governo formulações vagas sobre a correção das assimetrias no país.

Carlos Pereira, do PS, diz que tem “vergonha alheia” por ver um “apagão” sobre a política de coesão no programa do Governo. Não há um “comentário sério” sobre as CCDR, diz, nem sobre a política de descentralização. “O PT2020 está totalmente executado, é bom que isso claro, e o senhor ministro vem dizer que não”, atira; e o PT2030 está “tão executado” como estava o plano anterior quando o Governo PSD/CDS cessou funções, argumenta.

Castro Almeida responde agora, começando por acusar o PS de nunca ter posto em prática e ter acabado mesmo por revogar a lei que previa que os fundos europeus aplicados fossem publicitados na imprensa local, uma lei “fundamental e muito importante para que o país conheça o que é feito pelo OE e pelos fundos europeus”. Isto ajudará à “fiscalização”, defende. “Ninguém de boa fé deve ter medo de disseminar informação. Sinceramente, percebo mal porque é que isto não foi posto em prática no governo anterior”.

Quanto ao IMT, diz que se o Governo vai isentar jovens do imposto “evidentemente” o OE terá de compensar os municípios pela perda da receita.

Sobre a coesão territorial, defende que o PRR é aplicado a todo o território nacional, mas o PT2030 não: os fundos servem para diminuir assimetrias e há muito mais dinheiro disponível para o Norte, Centro e Alentejo. “Vamos ter de densificar as medidas que são especialmente dirigidas ao interior”, acrescenta.

E diz que não pode haver dúvidas sobre se o PT2020 está encerrado ou não, porque há “dinheiro por entregar”. “Não estou sequer a fazer uma censura ao governo”, garante, provocando exclamações irónicas na bancada do PS.

Toma agora a palavra Manuel Castro Almeida, ministro da Coesão Territorial, para falar sobre fundos europeus, alertando para a “oportunidade e responsabilidade” e para a necessidade de “não desbaratar dinheiro público”.

“Temos a responsabilidade de olhar para esta oportunidade com visão estratégica e espírito mobilizador”, alerta, frisando que esta “tarefa é um desafio de todos e que a todos deve mobilizar e responsabilizar”. E frisando que o Governo aprovará um diploma fixando a data para apresentação de despesas até 31 de agosto. “Nenhum euro pode ser desperdiçado.”

Sobre o PT 20-30, destacou o “atraso e pesada carga burocrática que o envolve”, mas também que “falta executar 99,5%, um resultado absolutamente lastimável”.

“No último trimestre apenas 44% de avisos de concurso respeitaram o calendário”, realça, sublinhando que “a previsibilidade é essencial ao investimento”. “O caso mais preocupante reside no tempo de avaliação das candidaturas” o o Governo pretende “diminuir para 60 dias o tempo de análise, passar de 300 para 60”.

O governante diz que o PRR devia ter sido “mais flexível” e “menos burocratizante”, um “resultado incompreensível num país que precisa de transformações rápidas e profundas”. “Há que recuperar atrasos e prevenir no futuro”, alerta.

“Acelerar execução dos fundos é a nossa prioridade”, mas é preciso “alargar transparência” e aumentar “fiscalização dos fundos europeus”, assume o ministro da Coesão. “O importante não é saber se estamos bem na fotografia de Bruxelas, é a aproveitar a oportunidade que temos pela frente.”

DIOGO VENTURA/OBSERVADOR

Luís Graça, deputado do PS, deixa uma questão sobre o hospital do Algarve, para lembrar que o PS “foi penalizado nas urnas por não ter avançado” e para questionar se o Governo “vai parar o processo ou dar instruções para no primeiro semestre lançar o concurso”.

Pedro Pinto, deputado do Chega, atira à “grande lata senhor deputado” por “falar da seca do Algarve quando chumbaram todos os projetos que o Chega apresentou e terminou com eliminação das portagens do Algarve”. “Que falta de vergonha”, atira, pedindo que “elimine as portagens do interior e Algarve”.

Luís Graça volta a tomar a palavra para dizer que “as portagens da Via do Infante e ex-SCUTS reduziram mais de 60%” e antecipa: “Havemos de chegar ao tempo em que as pessoas vão perceber que as vossas soluções não resolvem nenhum problema.”

Filipe Melo, do Chega, segue para dizer que “o Governo tem quase tantos elementos como a bancada”. “Não é preciso ser economista para saber que só há crescimento económico com trabalho e produtividade”, realça, falando sobre a semana de quatro dias: “Quer alinhar com o Livre nesta maluqueira?”

Paulo Moniz, do PSD, saúda o “novo tempo que se abre com a governação” e diz que há “medidas concretas” para que residentes das ilhas não sejam tratados de forma diferente.

Na resposta, o ministro das Finanças diz que o IRS Jovem só vai até aos 35 anos, mas que o Governo também propôs a descida generalizada do mesmo imposto.

Depois responde à pergunta do CDS, revelando que “foi com surpresa, espanto e preocupação que hoje recebemos a informação que o Banco de Portugal tem um prejuízo superior a mil milhões de euros”. Diz que a informação “não estava na pasta de transição” que recebeu de Fernando Medina.

O Governo vai “avaliar os impactos ao nível das contas deste ano desse prejuízo”. E diz que o Governo anterior beneficiou da política do BCE, do ponto de vista orçamental, em matéria de juros e dividendos do IRC. “Foi o PS quando era Governo que quis reduzir as provisões do BdP para dar ainda mais margem orçamental esses anos e podíamos ter uma situação mais difícil” no banco central.

Mais um grupo de três perguntas, começa por Joana Cordeiro da IL que “Vê com bons olhos políticas de apoio às famílias”, mas diz que o Governo “não parece querer ir além das intenções”.

Fala mesmo em “oportunidade perdida” nesta matéria, nomeadamente nas creches onde defende o cheque-creche proposto pela IL. “Porque é que este Governo recusa a liberdade de escolha às famílias?”, questiona.

Agora Paulo Núncio, do CDS, que aponta os prejuízos operacionais do Banco de Portugal para perguntar: “Se o Governo anterior do PS sinalizou este prejuízo na transição de pasta?”.

Carla Barros, do PSD, fala da precariedade laboral e da valorização dos salários que garante que “não ficarão na gaveta como aconteceu nos últimos governo do PS”.