Debate quinzenal marcado por temas da Saúde, Imigração e Insegurança. PSD acusou oposição de “conluio” e entrou em choque com PS. E Governo trouxe algumas novidades.

Montenegro garantiu que tem imigração, insegurança e saúde “no radar”. Mas não convenceu oposição

*Com Mariana Lima Cunha

Já na fase dedicada ao debate preparatório do Conselho Europeu, Luís Montenegro fala sobre a questão da Síria, garantindo que Portugal não fará retornar qualquer cidadão sírio que esteja no país no âmbito do regime de asilo (são 1243 pessoas).

Ao mesmo tempo, o primeiro-ministro reconhece que, em virtude da mudança de regime na Síria, existe a possibilidade real de muitos países fecharem a porta a refugiados sírios.

Se essa dinâmica se instalar, continua Montenegro, existe uma forte probabilidade de Portugal ficar mais pressionado, o que poderá obrigar a alterações no regime de asilo.

Montenegro fala ainda sobre a questão do investimento em Defesa, um compromisso a que o país está obrigado no âmbito da NATO. O primeiro-ministro compromete-se em manter a ambição dos 2% do PIB até 2029.

O primeiro-ministro é ainda confrontado pelo PS com o desafio de Gaza e se o Governo português está ou não disposto a reconhecer a existência do Estado da Palestina.

Montenegro começa por dizer que o que está acontecer em Gaza é “absolutamente intolerável” e por defender um cessar-fogo imediato, mas reitera que a posição do Estado português é pela defesa da prossecução das negociações com vista à solução dos dois Estados.

Perante as críticas do Chega ao acordo comercial entre Mercosul e União Europeia recentemente alcançado, Montenegro defendeu que esta é uma “oportunidade” também para o país.

Terminou o debate quinzenal. Arranca agora o debate de preparação para o Conselho Europeu, também com a presença de Luís Montenegro, que começa por deixar uma “palavra de estímulo” a António Costa e a Maria Luís Albuquerque.

Inês Sousa Real, do PAN, fala dos casos por resolver dos ordenados dos bombeiros, das esperas no INEM ou da agenda anticorrupção metida pelo Governo, “sem notícia de que haja sequer um grupo de trabalho constituído”. Critica também que o IVA da alimentação animal continue a ser taxada como um “luxo”. E pergunta se o Governo falou com a comissão europeia do IVA quando desceu o das atividades tauromáquicas, garantindo que nesta “brincadeira” pode ter violado a regra europeia.

“No caso dos bombeiros sapadores a negociação já está muito avançada”, responde Montenegro. “Neste momento as propostas do Governo, de forma sintética, já são suficientes para garantir uma valorização salarial equivalente à que promovemos nas forças e serviços de segurança. O valor anual pode atingir um aumento de 4 mil euros nos pontos mais baixos da carreira”, garante.

“Mas não aceitamos intimidações”, frisa.

É a vez de João Almeida, do CDS-PP, que regressa ao tema do turismo da Saúde, que diz ser “revoltante”. Começa por criticar os últimos anos de governação socialista, afirma que “é revoltante que haja redes que utilizam o SNS para proporcionar cuidados a quem não tem direito a ter” e questiona o Governo sobre a proposta apresentada neste debate por Hugo Soares para travar acesso de estrangeiros ao SNS.

Montenegro garante que “uma vez habilitado” através dessa proposta, caso seja aprovada no Parlamento, o Governo vai “produzir mecanismos de controlo e fiscalização” para “terminar com essa injustiça”.

Relativamente ao SEF, o deputado democrata-cristão considera que o “PS não combateu criminosos e desprotegeu as vítimas”, enquanto defende que apenas existia a teoria do “país seguro” criada pelos socialistas. “Quando se ouve autarcas do PS a denunciar o que os portugueses veem todos os dias, os deputados do PS combateram os seus próprios autarcas”, aponta.

Luís Montenegro diz que “Portugal, por ação ou omissão, não foi capaz de conduzir política migratória para integrar bem, reforçar os recursos humanos do país e deixou que algumas redes criminosas pudessem tirar partido da força de trabalho de muitos imigrantes e conduzi-los para situações de indignidade e desumanidade”.

“A manifestação de interesse potenciava estas redes”, alerta, assegurando que o Governo está “atentos e não é na conversa, é na rua, nas ações concretas”. “O assunto é nobre, é a garantia da liberdade do cidadão e da segurança do país”, diz, refutando críticas sobre a declaração em horário nobre.

Pelo Livre, Isabel Mendes Lopes cita uma afirmação sobre o SNS servir apenas para casos urgentes e “tudo o resto” ir para os privados, feita pelo diretor executivo do SNS, António Gandra d’Almeida, em Atenas, num evento da Organização Mundial da Saúde. Diz que é fundamental esclarecer se o Executivo concorda com esta visão.

O primeiro-ministro diz não ter ouvido a intervenção mas conhece o pensamento do diretor executivo, que “corresponde ao pensamento” do Governo. Depois, diz que o princípio do Executivo é que o SNS seja a trave mestra dos serviços de Saúde, mas que sem “tapar o sol com a peneira” se sabe que não é possível responder a tudo. Diz que se está a tentar dar resposta ao atual “pico de pressão” nas urgências e que as pessoas não podem “ficar entregues à sua sorte” quando não há capacidade do SNS.

“Não há nenhuma querela. Os portugueses olham para este debate e pensam: mas estão a falar de quê? Eu só quero um médico”.

Mendes Lopes diz que há uma “obsessão ideológica” do Governo em reforçar os privados e passar-lhes funções do Estado, assim como em permitir que fiquem com os doentes que “escolhem”, menos graves. “Os centros de Saúde privados vão poder ou não escolher os seus utentes?”.

Montenegro lembra que o Governo vai transferir dinheiro para que se façam pagamentos em atraso no SNS e menciona os tempos de espera no Hospital Amadora Sintra. Mendes Lopes insiste que nada disto tem a ver com um investimento no SNS, mas com o pagamento de despesas correntes.

Paulo Raimundo, do PCP, tem agora a palavra e sugere que o Governo, com a “a submissão à NATO e UE”, vai desvalorizar outras áreas, pelo que questiona em quais vai deixar de investir para “transferir para os interesses”.

“Não vamos cortar em nenhum dos serviços públicos essenciais” para o esforço da defesa, assegura primeiro-ministro, argumentando que Portugal tem “interesses espalhados por todo o mundo”.

“Concluo que vai respeitar e submeter-se aos interesses da NATO”, conclui Paulo Raimundo. Num regresso ao Orçamento do Estado, o líder comunista refere que os grupos económicos “só podem ter muito poder” para aprovar medidas como o IRC. “Quais, diga-me uma, das virtudes que tanto apregoa na descida do IRC uma que se tenha traduzido depois da descida há dez anos”, desafia.

“Não estamos de acordo com o método mas com o objetivo final”, sublinha Luís Montenegro, assegurando que a descida de impostos é o instrumento que visa dar maior capacidade a empresas nacionais para investir e também para atrair empresas estrangeiras. “Não diga que esta medida é para beneficiar empresários, é para beneficiar as pessoas.”

Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, recupera um decreto-lei de José Sócrates que prolongava a concessão do Terminal de Alcântara à Mota Engil durante 27 anos, um decreto que acabou por ser revogado por vontade do PSD. “Era um favor ao concessionário privado”, recorda. Agora, mostra o decreto publicado pelo Governo publicado há poucas semanas e que aumenta o tempo previsto para as concessões de portos para 75 anos.

“O mais grave é que o decreto-lei permite não só novas concessões até 75 anos como permite estender contratuais sem concurso, sem concorrência — uma opção muito liberal”, atira.

Pergunta que grupos vão beneficiar deste decreto.

Montenegro diz que estas alterações “não estão a pensar em ninguém”. “Só mesmo alguém com o seu pensamento, que tem algum complexo, é que pode pensar assim. Aplicam-se a todas as entidades”, atira. “Isso é uma insinuação gratuita, sem o mínimo de fundamento”.

“Fixa um novo prazo de contrato, não mexe em nenhum que esteja em vigor”, esclarece Montenegro. Diz que há interesse em que haja concorrência neste assunto. Se houver um regime “demasiado restritivo, sem um prazo apelativo”, os investidores “vão para outra geografia”, avisa.

“Não vamos inovar nada, vamos fazer o que os outros estão a fazer em todo o lado”, diz, falando no exemplo de Espanha: “Não vamos ser indiferentes ao que se passa aqui ao lado”.

A líder do BE volta a perguntar quais os atuais concessionários que vão ver as concessões prorrogadas por 45 anos sem concurso e concorrência. “Caso contrário há um decreto sem nenhum topo de escrutínio”. O primeiro-ministro responde: “Não sei. Não faço a menor ideia. É que não faço mesmo”.

Rui Rocha retoma a palavra para se queixar de falta de respostas às perguntas feitas na primeira intervenção. E questiona se o Governo vai cumprir a promessa de até ao final de 2025 não haver nenhum português sem médico de família.

E desafia Montenegro a explicar quanto tempo é que a senhora secretária de Estado dedicava ao INEM e o que está a fazer nesta altura, se a ministra da saúde declarou que ia dedicar 70% do seu tempo ao INEM.

Luís Montenegro diz que tem números e que foi esquecimento. “Conseguimos que 469 docentes que manifestaram a intenção de ficar no sistema, retorno à cadeira docente de 698 e 4.351 novos contratos”, explica, frisando que houve ainda 1.731 vagas preenchidas em concurso de 2.309.

“Não chega mas é um caminho que estamos a percorrer para, valorizando carreira, poder ter maior retenção de recursos humanos”, explica o primeiro-ministro

Rui Rocha regista que dados estão “virados para o passado e presente e não para o futuro”. E sobre o número de médicos de família, Rui Rocha acredita que a promessa não se vai cumprir porque ficou por responder.

Relativamente ao tema da corrupção e às medidas anunciadas pela ministra, Rocha questiona se as mesmas vão ser aplicadas na Madeira.

Rui Rocha começa agora a falar. “Entramos na era da apatia social democrata”, declara, dizendo que o contrato social continua a ser “rasgado” por este Governo.

Exemplos: a carga fiscal que os portugueses pagam, “elevadíssima”, e em simultâneo a necessidade que há de recorrer ao privado na Saúde ou na educação, por falha dos serviços públicos. Fala dos portugueses sem médico na família ou das greves de transportes.

“Éramos felizes porque não sabíamos”, ironiza sobre os dados de literacia em Portugal, recorrendo a uma frase de Marcelo Rebelo de Sousa sobre os tempos de coabitação com os governos de António Costa. Depois, pergunta pelo número de alunos sem aulas que existirá no próximo ano e que medidas tomará o Governo neste sentido.

Luís Montenegro diz estar de acordo com o “diagnóstico” quanto à estagnação dos tempos do PS. “A nossa predisposição é resgatar o contrato social”, assegura. Mas as melhorias “vão demorar algum tempo” — “mas não tenha dúvidas de que vamos resolver muitos [problemas], e atenuar” outros.

Sobre a Saúde, diz que há “muitas frentes” e que o Governo está a “atuar” sobre elas, de tentar atrair e reter mais médicos de família a lançar concursos para Unidades de Saúde Familiar de modelo C. “Sempre disse que não temos neste momento capacidade de dar um médico de família aos 1,5 milhões que não o têm, e vamos aproveitar a capacidade instalada”, promete.

André Ventura novamente para insistir que intervenção naquele dia, em que Luís Montenegro falou sobre segurança interna, “foi um pouco ridícula”.

“É pela sua arrogância que bombeiros estão no clima que estão”, acusa André Ventura, apontando que “não quer negociar com bombeiros sapadores” e que “o Presidente da República já o mandou negociar”. “É dia de dizer se vai ou não encetar essas negociações”.

“O senhor deputado fala para os partidos e articulistas, eu falo para as pessoas”, responde Montenegro, acusando Ventura de um “blá blá blá [que] esbarra” com a realidade.

Sobre os bombeiros sapadores, Montenegro assegura que já foram feitas 12 reuniões e que o Governo está “interessado em negociar”, mas “não negociamos sob coação ou instrumentalização”.

André Ventura promete fazer chegar ao primeiro-ministro casos como o que já mencionou, garantindo que existe uma “operação de cosmética” para “fingir que não há lista de espera”.

Depois passa a falar no aumento da sensação de insegurança e acusa Montenegro de “fazer uma brincadeira de governação” quando apareceu com chefias das forças de segurança em São Bento. “Agora reconhece que há um problema. Temos um país assolado pela insegurança, por uma verdadeira epidemia de droga”.

Depois pergunta a Montenegro se “consegue dizer mais alguma coisa às pessoas” em matéria de segurança em vez de permitir uma “bandalheira”.

O primeiro-ministro diz que Ventura devia ter registado os resultados da operação que Montenegro anunciou nessa noite em São Bento. “Tráfico de droga, criminalidade violenta estão no nosso radar”, diz Montenegro. “Felizmente falei para Portugal e os portugueses ouviram: somos um país seguro mas não podemos ficar à sombra da bananeira”.

André Ventura volta a ter a palavra e atira: “Desculpe lá se o fizemos cumprir a sua palavra na descida do IRC. Era só isso.” E relativamente às portagens, também assegura: “Não descansaremos enquanto houver uma portagem em Portugal.”

Voltando à Saúde, realça que foi o primeiro-ministro que disse que não existiam listas de espera para doentes oncológicos. E questiona se Montenegro mantém o que disse ou reconhece que não disse a verdade ao país.

Luís Montenegro diz que “não reconhece” e que que os “tempos de espera estão a reduzir e que todos os que tinham tempo de resposta ultrapassado foram intervencionados ou agendados”. “Pode ter havido uma razão de saúde, vontade do próprio ou incapacidade do serviço, mas recebemos uma lista com cerca de nove mil com esse tempo ultrapassado”, explica, frisando que foi possível terminar com essas listas.

E acusa Ventura: “Não pode mudar a retórica”, frisando que o que disse não significa acabar com as listas de espera, mas sim com as listas de espera com tempos ultrapassados.

Luís Montenegro responde a André Ventura acusando-o de “deturpar a realidade”, ainda sobre o conluio em que diz que PS e Chega operam. “Agora o seu voto faz a diferença. Tem um acréscimo de responsabilidade e tem de responder por ela”, atira. Lembra as propostas aprovadas pelo Chega na especialidade orçamental. O primeiro-ministro lembra depois a medida que o Governo tinha previsto para acabar na publicidade da RTP: “O Chega juntou-se à esquerda para inviabilizar uma medida que ainda nem sequer foi tomada. Têm de medir melhor a responsabilidade que é ter 50 deputados na Assembleia”, atira.

Depois, sobre o caso médico, diz que não sabe quem é o hospital, o utente ou a justificação, e que só pode pedir a Ventura que lhe envie as informações: “Prometo que vou tentar indagar. O Governo não deu instrução nenhuma para ultrapassar a legalidade” dos agendamentos, garante. “Não estamos a fazer nenhuma operação de cosmética”. “Teremos todo o interesse em aprofundar o que está eventualmente a acontecer”, promete.

“Vamos continuar a tentar diminuir” as listas de espera durante o tempo previsto, promete. E defende que nos casos em que o SNS não tenha capacidade o utente deve ter a possibilidade de fazer a cirurgia noutro lado.

André Ventura começa por dizer que em 2030, na altura do Mundial, “já será o Chega a governar Portugal” e promete convidar líderes do PS e PSD para acompanharem os jogos.

“Respondo fazendo um copy-paste do que foi o conluio entre PS e PSD nos últimos anos”, afirma, enumerando momentos em que os partidos estiveram juntos, desde a viabilização do Orçamento do Estado à escolha de Aguiar-Branco para a presidência do Parlamento e conclui para dizer que é conhecido “qual foi o partido que mais votou ao lado do PS na geringonça: foi o PSD e a bancada que aqui está ao lado.” “O conluio que há 50 anos mantém o sistema podre”, rematou.

Segue para a Saúde. Ventura frisa que há dados que dizem que, em agosto, havia 8 mil doentes oncológicos que estavam em lista de espera para cirurgia, mas trouxe para o debate um “agendamento feito por ordem política”.

Começa por ler um documento sobre agendamentos trocado com o secretariado de um hospital e critica a existência de “agendamentos realizados foram feitos por indicação do diretor”. “Por ordem do seu Governo estão a ser feitos agendamentos que não são de critérios médicos nem clínicos, só para reduzir cirurgias que continuam em falta”, acusa, frisando que “é uma fraude política”.

Hugo Soares informa que o PSD vai apresentar amanhã em conferência de imprensa uma iniciativa legislativa para “corrigir de uma vez por todas o acesso de cidadãos estrangeiros ao SNS” para que este aconteça de forma “regrada e justa”.

*Artigo corrigido com esclarecimento de Hugo Soares: o líder parlamentar do PSD queria referir-se a “cidadãos estrangeiros” e não a “imigrantes”.

Depois do bate-boca entre PS e PSD, Luís Montenegro retoma a palavra. Sobre as realizações do Governo nos últimos meses, disse que foi uma “visão redutora” a de Hugo Soares porque, realçou, “não era capaz de [dizer] medidas tomadas e executadas” durante o tempo de debate, sugerindo que são muitas.

O primeiro-ministro, ainda assim, optou por fazer uma vasta lista daquilo que foi feito pelo Governo nos últimos meses de governação. “Nós continuaremos fiéis ao nosso compromisso de executar o programa de Governo em todas as suas dimensões”, assegurou.

Focou-se também na questão de nomeações: “Fico preocupado, enquanto democrata, com o caminho em que aparentemente critérios partidários estão a sobrepor-se” a outros critérios, designadamente no caso da nomeação de cargos, exemplificando não aprovação da candidatura para suprir lugar no Tribunal Constitucional e criticando a “fundamentação ou falta dela”.

E prosseguiu para outro exemplo, o da nomeação para a Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT): “O Parlamento dirá o que entende, temos todo o respeito pela pronuncia da Assembleia da República, mas se a fundamentação abusiva não tiver o critério objetivo de ilustrar a inaptidão da pessoa para o lugar, não vamos acatar o parecer negativo que não tenha fundamentação forte”, garantiu.

Quanto à imigração, Montenegro fala em “redes organizadas” que se “aproveitam do humanismo das leis e dos profissionais que prestam serviço no SNS”. Garante que não negará “cuidados de saúde a um ser humano que precise dele”.

E sublinhou que os cidadãos nacionais, estrangeiros que trabalham e estão integrados terão acesso, mas alertou que é preciso ter “mecanismos de combate ao abuso e fraude de redes internacionais que procuram aproveitar-se destes princípios”, já que, rematou, “o abuso e fraude são o caminho para prejudicar aqueles que verdadeiramente precisam”.

Alexandra Leitão pede a palavra para a defesa da honra da bancada, defendendo que o PS nunca mudou de posição “nem falou com ninguém” sobre a audição da nomeação do Governo para a a Autoridade para a Mobilidade e Transportes.

“Ou tem provas do que está a dizer ou vai ter de pedir desculpa a esta bancada. Isto é uma inaceitável forma ou tentativa de condicionar votos desta bancada”, diz, referindo-se à ideia de Hugo Soares de que PS e Chega combinam votos. Diz que esta atitude pode ser “abaixo de um deputado da nação”.

“Senti um incómodo na bancada do PS”, responde Hugo Soares. Diz que apenas sugeriu que se verificasse a posição do PS após esta “cambalhota” do Chega. “Vou dar explicações da tal cumplicidade estratégica”, diz, começando a dar exemplos de propostas que foram aprovadas no Parlamento contra a vontade do Governo. “Houve ou não houve um conluio do PS e do Chega para fazerem de força de bloqueio?”.

Leitão volta a responder: “Não sabe o conceito de conluio. Todas as vezes que o Chega votar propostas do PS não têm a ver com isso. É um conceito muito grave, e quem o afirma sem poder provar está objetivamente a pôr em causa não só a honra de uma bancada como a sua honra como parlamentar, uma vez que continua sem provar. É uma grande vergonha”.

Rodrigo Saraiva, da IL, que preside neste momento à mesa, considera que os deputados abusaram destas figuras regimentais para falarem de outros tópicos. Mas Hugo Soares volta a pedir a palavra para pedir que se distribua o conceito, no dicionário, de “conluio”. “Certamente os deputados através do Google chegam facilmente ao Priberam”, remata Rodrigo Saraiva.