O Chega pediu o adiamento da votação de um relatório elaborado por deputados do partido sobre a adequação da nomeação de Ricardo Ferreira Reis para vice-presidente da Autoridade de Mobilidade e dos Transportes (AMT).

O deputado e coordenador do Chega na comissão de economia e obras públicas, Filipe Melo, indicou que o partido ia alterar “substancialmente o parecer”, elaborado pela deputada Sandra Ribeiro, e que já tinha sido distribuído aos outros deputados. Este documento era elogioso e favorável à nomeação de Ricardo Ferreira Reis, como fez questão de destacar (lendo um excerto) o deputado do PSD, Gonçalo Laje.

Filipe Melo defendeu que o PSD não devia ler publicamente um relatório que ia ser adiado e alterado, mas reconheceu que o partido ia mudar o sentido favorável da recomendação. “Errar toda a gente erra e nós erramos”. Afirmando que o partido não cede a pressões, Filipe Melo voltou admitir o erro  — e acrescentou: “Fizemos o que na gíria se chama copy paste de outro relatório”.

O documento inicial distribuído, e consultado pelo Observador, defende que o candidato ao regulador dos transportes tem um “excelente curriculum a nível académico” e “apresenta um perfil de competências muito bom, como ressalta da avaliação feita pela CRESAP”. Destacando a preparação de Ricardo Reis revelada na audição e o conhecimento sobre as funções para o qual é indicado, o relatório apresentado pelo partido para a votação considerava que era “entendimento da Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação que o doutor Ricardo Ferreira Reis, reúne as condições para o exercício do cargo para que se encontra indigitado.”

A audição do economista que é presidente do Centro de Estudos e Sondagens de Opinião (CESOP) da Universidade Católica realizou-se na semana passada. Durante esta audição, a escolha de Ricardo Ferreira Reis foi contestada pelo Chega que questionou não só o currículo “que não se adequa às funções”, como também o critério da nomeação. “Será um prémio por ter favorecido o PSD em tudo o que era sondagens da Católica?”

Alegação que o indigitado rejeitou, lembrando que a última sondagem da CESOP antes das eleições europeias apontava que o partido liderado por André Ventura iria eleger quatro eurodeputados, mais dois do que efetivamente veio a acontecer.

O coordenador do Chega na comissão, Filipe Melo, sinalizou, citado pela Lusa, que Ricardo Ferreira Reis não serviria para o cargo e que o grupo não ia viabilizar a nomeação do economista para a AMT. Além das reservas colocadas durante a audição, o Chega questionou esta nomeação também nas redes sociais.

O relatório distribuído aos deputados pelo Chega, e cuja votação foi adiada para a próxima semana, contrariava as posições assumidas publicamente pelo partido na comissão parlamentar e nas redes sociais.

Em nome do partido, Filipe Melo assumiu o erro e afirmou que a mudança do teor do parecer estava coordenada com a deputada relatora do partido. “Errar é humano. Errar e não reconhecer o erro é estupidez”.

A indigitação do presidente da CESOP para o regulador dos transportes também suscitou reparos aos deputados socialistas que assinalaram “a falta de experiência” de Ricardo Ferreira Reis e a “ausência de conhecimento técnico específico” sobre o setor dos transportes. Para os socialistas, o Governo apresentou uma escolha para um alto cargo que nunca apresentou uma visão estratégica sobre o setor que irá regular.

Montenegro diz que não vai acatar parecer negativo para a AMT que não tenha fundamentação forte

Para o parecer negativo que o Chega pretende agora apresentar ser aprovado, é necessário que os socialistas votem a favor, mas o PS não indicou como tenciona votar. A recomendação não é vinculativa e o Governo pode manter a nomeação de Ricardo Ferreira Reis. Ainda que seja raro, uma nomeação ir para a frente contra uma recomendação desfavorável da AR.

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Durante o debate quinzenal o tema foi levantado pelo líder da bancada social-democrata, Hugo Soares. O primeiro-ministro avisou que se a fundamentação aduzida não tiver um “critério objetivo para demonstrar a aptidão da pessoa para o lugar” não a vai seguir. “Não vamos acatar um parecer negativo que não tenha uma fundamentação suficientemente forte “. O Parlamento, defendeu Luís Montenegro, “não deve sucumbir a interesses privados e partidários”.

Na sua intervenção, o economista indicado para a AMT considerou que a sua nomeação era “um desafio aliciante, num setor em enorme transformação, com um impacto enorme na vida dos cidadãos e no futuro do país”. E admitiu estar confortável no “desconforto” que será o cargo.

A cambalhota do Chega sobre a nomeação de Ricardo Ferreira Reis gerou uma troca de acusações com o deputado do PS, José Carlos Barbosa que lembrou os comentários negativos feitos no Tik Tok pelo partido ao nome indicado para vice-presidente da AMT. “Diz tudo e o seu contrário. Isto é o Chega”, concluiu.

Filipe contra-atacou, dizendo que podia dizer que “Sócrates e Armando Vara eram o PS”.

A troca de frases e de intervenções em defesa da honra levou o presidente da comissão, Miguel Santos, a ameaçar suspender os trabalhos. O deputado do PSD pediu aos deputados para fazerem uma reflexão sobre a forma como os trabalhos têm decorrido, tendo considerado que a discussão já ultrapassou o que é aceitável.

Esta quarta-feira foi ouvida Carina Oliveira, também apontada à administração da AMT.

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(Atualizado às 16h20 com declarações do primeiro-ministro durante o debate quinzenal)