Caso das gémeas. Relatório final da comissão de inquérito só será votado na próxima semana - como aconteceu

Depois de uma interrupção dos trabalhos (em que os jornalistas foram convidados a sair da sala), o presidente da CPI propôs aos deputados o adiamento da discussão e votações das propostas de alteração às conclusões da CPI para terça-feira, às 15h. Os partidos aceitaram.

Rui Paulo Sousa justificou a proposta com o facto de haver a indicação de que Marcelo Rebelo de Sousa só dissolverá a Assembleia da República na próxima quarta-feira, e com a falta de tempo que os deputados tiveram para analisar as propostas de alterações apresentadas entretanto pelos diferentes grupos parlamentares.

A deputada relatora visou, de novo, Marcelo Rebelo de Sousa, defendendo que, ao pedir à Casa Civil que desse seguimento ao caso, o Presidente da República “exorbitou as funções”.

O deputado do PCP Alfredo Maia acusou o PS de “aderir” às conclusões do relatório do Chega.

“Ao apresentar propostas de alteração ao relatório do Chega, o PS adere, ainda que não de forma explícita pelo menos implícita”, disse o deputado, sob críticas dos deputados do PS presentes.

João Paulo Correia, do PS, pediu depois a palavra para explicar que “a única forma de apresentar alteração é com propostas de alteração”. “Isso não legitima nenhum relatório preliminar”, defendeu.

A deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro criticou o relatório preliminar feito por Cristina Rodrigues e anunciou que o partido vai votar contra.

“O texto que foi apresentado não reflete o que se passou ao longo da CPI e só reflete as conclusões do Chega. Podia ter sido escrito antes da CPI, porque as conclusões já estavam tiradas antes das audições”, acusou Joana Cordeiro, acrescentando que o “relatório foi apresentado público e erradamente como o relatório da CPI”. “Isto não é aceitável”, defendeu.

Joana Cordeiro justificou a não apresentação de propostas de alteração por parte dos liberais com a necessidade de “reescrever todo o relatório”, o que, defendeu, seria impossível dado o tempo reduzido.

A deputada Joana Mortágua diz que o relatório preliminar elaborada por Cristina Rodrigues “apresenta mentiras como conclusões” e acusa o Chega de ter imposto a CPI com objetivos partidários.

“O relatório preliminar é um exercício desonesto de instrumentalização da CPI”, disse a deputada do Bloco de Esquerda, visando depois o Chega.

“A CPI foi potestativamente agendada pelo Chega com interesses político-partidários, de campanha partidária. Quais não sei, mas certamente que não os do apuramento da verdade”, acusou.

A deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua acusou a deputada relatora Cristina Rodrigues de ter colocado no relatório preliminar um “conjunto de insinuações” em relação a vários temas, nomeadamente em relação à intervenção do Presidente da República no caso.

“Podemos intuir mas não podemos provar que o Presidente da República tenha tomado diligências acrescidas. O que o Presidente fez foi reencaminhar o caso para os seus assessores. Até pode ter acontecido mas não ficou provado”, defendeu Joana Mortágua..

“Há um conjunto de insinuações sobre a obtenção de nacionalidade, que tenta ligar a existência de uma máfia dos agendamentos com o agendamento das gémeas, algo que nunca conseguimos concluir”, sublinhou, referindo também que “não há provas de que o Secretário de Estado tenha pedido a marcação da consulta”.

Joana Mortágua referiu também que “não houve prejuízo para outras crianças”, ao contrário do que diz o relatório preliminar do Chega. Defendeu também que a consulta foi marcado tendo em conta um “critério clínico”.

Nas propostas de alteração, o PS não se refere ao ex-secretário de Estado Lacerda Sales (que integrou um dos governos de António Costa), limitando-se a constatar que “a Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças” à chefe do serviço de Pediatria do Hospital de Santa Maria.

O PS critica ainda o relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde, que diz estar “incompleto”.

No que diz respeito à atuação de Marcelo Rebelo de Sousa no caso, o PS alinha com a argumentação da deputada relatora Cristina Rodrigues (do Chega), defendendo que a Casa Civil deu um tratamento diferenciado ao caso.

“A Casa Civil tratou o processo de forma especial, como é possível comprovar na comparação com outros processos similares a que a CPI teve acesso, como também dos emails trocados com Nuno Rebelo de Sousa”, disse o deputado do PS João Paulo Correia, na apresentação das propostas de alteração do partido.

O PS considera também que Nuno Rebelo de Sousa, o filho do Presidente da República, foi “o causador deste processo, sem nunca revelar o motivo da sua atuação”.

No que diz respeito à atribuição de nacionalidade, os deputados socialistas consideram que “a atribuição decorreu sem qualquer interferência externa”.

António Rodrigues defendeu que o caso das gémeas foi tratado como outros casos semelhantes que chegavam ao Palácio de Belém.

“Não entendemos que o ofício tenha sido diferentes do outros feitos pela Presidência da República. Não houve envolvimento ou qualquer tipo de tratamento de favor em relação ao tratamento das crianças”, disse o responsável do PSD na CPI das gémeas, acrescentando que “não há evidência que Presidente da República tenha agido em função do propósito do filho”.

“É verdade que houve um email do filho. Nunca deveria ter havido envolvimento de Nuno Rebelo de Sousa junto do pai”, reconheceu.

O deputado António Rodrigues manifestou a discordância do PSD quanto às conclusões apresentadas pela deputada relatora Cristina Rodrigues, do Chega.

“Não nos revimos no relatório que foi apresentado. A factualidade encontra-se distorcida, tentando ir ao encontro dos objetivos iniciais dos requerentes da CPI”, disse o deputado, rejeitando que tenha havido qualquer abuso de poder por parte de Marcelo Rebelo de Sousa.

“Não se encontra refletido no relatório qualquer tipo de registo, referência ou propósito ao abuso de poder por parte do Presidente da República. Aquela conclusão foi forçada”, defendeu.

O deputado do PSD António Rodrigues pediu a palavra para devolver as críticas feitas no início dos trabalhos pela deputada do Chega Cristina Rodrigues — que acusou PSD e PS de não conseguirem “esconder o desconforto” perante as conclusões do relatório preliminar.

“A relatora não consegue esconder o propósito que tem relativamente a este relatório. Diz que PSD e PSD estão a tentar defender os seus dirigentes. Não sei se Lacerda Sales é militante do PS. Mas sei que o Presidente da República não é militante do PSD”, disse António Rodrigues.

Cristina Rodrigues ainda retorquiu. “O Chega não tem qualquer interesse pessoal no relatório”, garantiu, sublinhando que o relatório foi feito com isenção. Disse ainda que “existe uma conexão entre as pessoas visadas e esses partidos políticos [PSD e PS]”.

A deputada Cristina Rodrigues lembrou a reunião do ex-secretário de Estado da Saúde Lacerda Sales com Nuno Rebelo de Sousa para reforçar uma das conclusões do relatório preliminar que elaborou.

“É factual que a consulta foi marcada contra a vontade da médica que acompanhou o processo e contra o conjunto de neuropediatras. Ficou evidente que houve uma intervenção política que se sobrepôs a uma vontade clínica”, sublinhou.

A deputada relatora disse que houve uma “discriminação no acesso ao tratamento e ao SNS e diferenciação” no tratamento entre as gémeas e as restantes crianças com Atrofia Muscular Espinhal.

A deputada do Chega Cristina Rodrigues voltou a defender as conclusões do relatório preliminar, sublinhando que, no caso das gémeas, a Casa Civil da Presidência teve uma atuação diferente dos restantes casos.

“Nuno Rebelo de Sousa enviou email pessoal ao pai (porque foi para o email pessoal do Presidente da República) a pedir uma ajuda maior. E o PR, através desse email pessoal, mandata dois funcionários da Presidência da República para verificarem o que se passa com o processo. Quando o faz, esses funcionários têm diligências acrescidas em relação às diligências normais da Casa Civil”, disse a deputada relatora, lembrando: “há um contacto de Maria João Ruela com um hospital. Terá sido o Santa Maria, o que terá levado aos rumores tão falado na comissão”.

A deputada Cristina Rodrigues defende que, “no que diz respeito à nacionalidade, foram encontradas incongruências em relação aos tempos normais de obtenção da nacionalidade e à gestão dos agendamentos”.

A deputada relatora disse ainda que a família das gémeas luso-brasileiras pediu a nacionalidade portuguesa para as crianças apenas com a finalidade de estas serem tratadas em Portugal. “A nacionalidade foi obtida com o objetivo de virem a Portugal para obter o tratamento. A nosso ver isto aconteceu, e a ver de muitas das pessoas ouvidas também”, realçou Cristina Rodrigues.

A deputada relatora do relatório preliminar está a apresentar as conclusões na CPI das gémeas. E começou por acusar PSD e PS de terem ficado incomodados com as conclusões, dado que, diz, têm responsáveis políticos envolvidos no caso.

“O Chega não tem qualquer responsável político envolvido. Quem tem deputados políticos envolvidos é o PS e o PSD e não conseguem esconder o desconforto da factualidade vertida no relatório”, disse Cristina Rodrigues.

“Não inventei o que as pessoas disseram”, defendeu ainda a deputada, considerando que “as pessoas [os depoentes] estiveram aqui em audições públicas e é isso que está transcrito, tal como os documentos”.

A deputada garantiu ter tido a preocupação de colocar as duas versões dos factos, nos casos em que “houve versões contraditórias”, acresventando que “houve a preocupação de verter no relatório” todos os temas discutidos ao longo das mais de 30 audições.

O relatório preliminar alternativo do PSD foi aceite. O requerimento do Chega que pedia a retirada do relatório foi chumbado por todos os outros partidos presentes: PS, PSD, Bloco de Esquerda, CDS, Iniciativa Liberal e PAN.

A deputada do Chega Cristina Rodrigues pediu que o ponto da ordem de trabalhos que prevê a votação em bloco do relatório preliminar alternativo do PSD e do CDS seja retirado — uma vez que o Chega considera que tal não é permitido pelo Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares.

“O grupo parlamentar do PSD tem a possibilidade de apresentar alterações, mas não pode substituir integralmente o relatório. Está a contrariar o que está no Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares”, disse Cristina Rodrigues, a deputada relatora do Chega.