As críticas ao relatório preliminar apresentado pela deputada Cristina Rodrigues foram uma constante naquela que seria a última reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas. Seria, mas não foi, porque os deputados concordaram em adiar a discussão e votação das propostas de alteração para a próxima terça-feira, aproveitando o facto de o Presidente da República ter marcado eleições para 18 de maio e, por isso, só dissolver a Assembleia na próxima quarta-feira.
A reunião desta terça-feira ficou também marcada por um momento inesperado: o PS alinhou com a conclusão mais sonante do relatório preliminar (da deputada do Chega) e defendeu que foi dado um tratamento “especial ao processo” das crianças por parte da Presidência da República.
A oposição ao relatório preliminar elaborado por Cristina Rodrigues não foi uma surpresa (os vários grupos parlamentares tinham vindo, desde a última sexta-feira, a manifestar profunda discordância com o texto) e começou a desenhar-se logo no início dos trabalhos, quando todos os partidos (à exceção do Chega) chumbaram um requerimento daquele partido para retirar da votação o relatório alternativo apresentado esta terça-feira pelo PSD e CDS. Quando tomou a palavra para defender o relatório que elaborara, Cristina Rodrigues escolheu o ataque, acusando PSD e PS de terem ficado incomodados com as conclusões, dado que, disse, têm responsáveis políticos envolvidos no caso.
PSD e PS “não conseguem esconder o desconforto” com as conclusões, disse deputada relatora
“O Chega não tem qualquer responsável político envolvido. Quem tem deputados políticos envolvidos é o PS e o PSD e não conseguem esconder o desconforto da factualidade vertida no relatório”, disse Cristina Rodrigues. “Não inventei o que as pessoas disseram”, defendeu ainda a deputada, considerando que “as pessoas [os depoentes] estiveram aqui em audições públicas e é isso que está transcrito, tal como os documentos”.
A resposta não se fez esperar. O deputado do PSD António Rodrigues pediu a palavra para devolver as críticas. “A relatora não consegue esconder o propósito que tem relativamente a este relatório. Diz que PSD e PSD estão a tentar defender os seus dirigentes. Não sei se Lacerda Sales é militante do PS. Mas sei que o Presidente da República não é militante do PSD”, disse António Rodrigues. Cristina Rodrigues ainda retorquiu. “O Chega não tem qualquer interesse pessoal no relatório”, garantiu, sublinhando que o relatório foi feito com isenção. Disse ainda que “existe uma conexão entre as pessoas visadas e esses partidos políticos [PSD e PS]”.
A chuva de críticas às conclusões preliminar começaram logo com o PSD, com António Rodrigues a defender que os factos se encontram distorcidos no texto apresentado na sexta-feira pela relatora. “Não nos revimos no relatório que foi apresentado. A factualidade encontra-se distorcida, tentando ir ao encontro dos objetivos iniciais dos requerentes da CPI”, disse o deputado, rejeitando que tenha havido qualquer abuso de poder por parte de Marcelo Rebelo de Sousa. “Não se encontra refletido no relatório qualquer tipo de registo, referência ou propósito ao abuso de poder por parte do Presidente da República. Aquela conclusão foi forçada”, defendeu.
▲ O deputado do PS João Paulo Correia defendeu que Belém deu "tratamento especial" ao processo das gémeas
PEDRO GRANADEIRO/LUSA
António Rodrigues defendeu que o caso das gémeas foi tratado como outros casos semelhantes que chegavam ao Palácio de Belém. “Não entendemos que o ofício tenha sido diferente de outros feitos pela Presidência da República. Não houve envolvimento ou qualquer tipo de tratamento de favor em relação ao tratamento das crianças”, disse o responsável do PSD na Comissão Parlamentar de Inquérito das gémeas, acrescentando que “não há evidência de que Presidente da República tenha agido em função do propósito do filho”.
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Bloco diz que se pode “intuir”, mas não “provar”, que Marcelo tenha beneficiado o processo das gémeas
Uma posição corroborada pelo Bloco de Esquerda. “Podemos intuir, mas não podemos provar que o Presidente da República tenha tomado diligências acrescidas. O que o Presidente fez foi reencaminhar o caso para os seus assessores. Até pode ter acontecido, mas não ficou provado”, defendeu Joana Mortágua, acusando Cristina Rodrigues de ter colocado no relatório preliminar um “conjunto de insinuações” em relação a vários temas, nomeadamente no que diz respeito à intervenção do Presidente da República no caso.
“Há um conjunto de insinuações sobre a obtenção de nacionalidade, que tenta ligar a existência de uma máfia dos agendamentos com o agendamento das gémeas, algo que nunca conseguimos concluir”, sublinhou, referindo também que “não há provas de que o secretário de Estado tenha pedido a marcação da consulta”.
Também a Iniciativa Liberal fez saber que não se revê no relatório e anunciou o voto contra. “O texto que foi apresentado não reflete o que se passou ao longo da CPI e só reflete as conclusões do Chega. Podia ter sido escrito antes da CPI, porque as conclusões já estavam tiradas antes das audições”, acusou a deputada Joana Cordeiro, acrescentando que o “relatório foi apresentado pública e erradamente como o relatório da CPI”. “Isto não é aceitável”, defendeu. Joana Cordeiro justificou a não apresentação de propostas de alteração por parte dos liberais com a necessidade de “reescrever todo o relatório”, o que, defendeu, seria impossível dado o tempo reduzido.
PCP, Livre e PAN também criticaram as conclusões preliminares da relatora Cristina Rodrigues, que pediu a palavra várias vezes para defender, por vezes em tom exaltado, o relatório que entregara (mas que terá chumbo garantido na próxima semana).
PS alinhou com o Chega na ideia de “tratamento especial” às gémeas pela Casa Civil da Presidência
Sobre a atuação da Presidência da República no caso das gémeas, o único partido a destoar dos restantes foi o PS, que alinhou com a conclusão do Chega de que foi dado um tratamento especial ao processo das crianças luso-brasileiras. “A Casa Civil tratou o processo de forma especial, como é possível comprovar na comparação com outros processos similares a que a CPI teve acesso, como também dos emails trocados com Nuno Rebelo de Sousa”, disse o deputado do PS João Paulo Correia, na apresentação das propostas de alteração do partido.
O PS considerou também que Nuno Rebelo de Sousa, o filho do Presidente da República, foi “o causador deste processo, sem nunca revelar o motivo da sua atuação”.
No final, as notícias que chegaram de Belém acabaram por adiar a discussão das propostas de alteração e as votações para a próxima semana. Pouco depois de o Presidente da República ter anunciado a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições legislativas antecipadas para 18 (e não 11) de maio, o presidente da CPI, Rui Paulo Sousa, recebeu a indicação de que a Assembleia da República já não seria dissolvida esta sexta-feira, mas sim na próxima quarta — o que daria tempo aos deputados para analisarem com mais detalhe todas as propostas de alteração antes das votações.
Depois de uma interrupção dos trabalhos (em que os jornalistas foram convidados a sair da sala), o presidente da CPI propôs aos partidos o adiamento dos trabalhos, uma proposta aceite sem contestação. O caso das gémeas ainda terá mais um capítulo.
