Montenegro sobre o caso do MAI: "Há um inquérito que está em curso e temos de aguardar o seu desenvolvimento” - como aconteceu

José Luís Carneiro fala na sessão que assinala os 50 anos da posse do primeiro Governo Constitucional e sublinha o “contributo de Mário Soares e do PS” em rejeitar “tanto os radicalismos como as tentações autoritárias”.

Numa altura em que o PS tem apontado ao PSD uma preferência por acordos com o Chega, o líder socialista recorreu ao exemplo de Soares para dizer que o fundador do PS demonstrou “que era possível governar com firmeza e moderação, com visão europeia e com compromisso democrático, rejeitando tanto os radicalismos como as tentações autoritárias”.

“Num contexto de crise económica profunda e de fragilidade institucional, o I Governo Constitucional recusou soluções fáceis e populistas”, afirmou Carneiro, que destacou que essa ação governativa também mostrou que “a resposta não está no abandono dos princípios democráticos, mas no seu aprofundamento”.

Terminou a intervenção, na sessão que decorre na sede nacional do PS em Lisboa, a dizer, em tom de aviso, que “a democracia exige coragem: coragem para decidir, coragem para dialogar e coragem para resistir a tudo aquilo que a possa fragilizar.”

Na sede do PS decorre, a esta hora, uma sessão evocativa para assinalar os 50 anos da posse do I Governo Constitucional, liderado por Mário Soares. Carlos César abriu os trabalhos a lembrar o papel do PS na fundação da democracia e o “compromisso com a Constituição” assumido então por Soares.

O presidente do PS aproveitou a experiência desse Governo para lembrar como “naquela altura, o diálogo social e o diálogo entre os partidos centrais da democracia, que se alternam nas suas propostas, são essenciais e são a caução do regime”. César disse mesmo que “o I Governo lembra esses deveres”.

ou relevo eleitoral e o Governo da AD vive um período de especial fragilidade, César ainda avisou que “não há, nunca, razão definitiva para pensar que se está condenado a parar no tempo ou a andar para trás”. E isto mesmo com “as complicações que têm envolvido as figuras e os mandatos do primeiro-ministro, do ministro da Presidência, a da Saúde, a do Trabalho, a da Economia ou o da Administração Interna.”

“Sejam quais forem as contrariedades conjunturais, devemos continuar a confiar nas capacidades e nos destinos do país”, afirmou o socialista. Considerou que a celebração do I Governo e dos tempos fundacionais não deve ser feita com “saudosismo”, mas “para que a memória não se apague”.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, recusou pronunciar-se sobre o caso que envolve o ministro da Administração Interna, Luís Neves, alegando que é necessário aguardar a conclusão do inquérito em curso pelo Ministério Público.

“Já falei sobre esse tema. Neste momento, há um inquérito que está em curso e temos de aguardar o seu desenvolvimento”, disse Montenegro aos jornalistas, na Figueira da Foz.

Questionado sobre se o Governo está sem coordenação, o primeiro-ministro respondeu que o Governo está em grande forma.

“O governo está em grande forma, eu também estou e estamos a trabalhar todos os dias, como vocês veem. Eu só quero é que vocês tenham pedalada para nos acompanhar a noticiar tudo aquilo que nós vamos fazendo no dia a dia”, ilustrou.

Todos os ministros estão “inteiramente focados na sua missão”, Gonçalo Matias, afirmou esta quinta-feira que todos os governantes estão “inteiramente focados na sua missão” e na reforma do Estado, recusando comentar as polémicas que envolvem Luís Neves, dizendo que não foi tratado no Conselho de Ministros.

Na mesma linha, também a ministra da Justiça se escusou a responder a qualquer pergunta relacionada com o ministro da Administração Interna, invocando o segredo de justiça.

“Hoje esse é um tema que está em segredo de justiça e, como pode compreender, nem nunca a ministra da Justiça comentaria um processo que está em segredo de justiça”, disse Rita Alarcão Júdice.

Questionado sobre o mesmo tema, Gonçalo Matias apenas disse que “todos os ministros estão inteiramente focados na sua missão”.

O ministro da Administração Interna garantiu hoje que tem todas as condições para continuar no cargo, apesar da pressão criada pelos casos das obras no monte em Odemira e da movimentação de um atrelado de droga que tinha sido apreendido pela PJ para a empresa do empreiteiro e amigo que está a fazer as suas obras no Alentejo.

“Já anteontem prestei uma declaração, que responderei na altura própria e ponto por ponto”, começou por afirmar Luís Neves aos jornalistas, continuando: “Sinto-me totalmente legitimado para continuar a fazer o meu trabalho. Estive aqui na qualidade de Ministro da Administração Interna. Se sentisse o contrário, não estaria aqui”.

Já sobre o cenário de uma comissão parlamentar de inquérito, admitida pelo Chega, ou o pedido da IL para ser ouvido em comissão permanente no Parlamento, Luís Neves deixou uma garantia. “Estou disponível para tudo”, frisou, reiterando que vai continuar em funções, independentemente do que venha a acontecer nos casos que têm marcado as duas últimas semanas.

As palavras do ministro da Administração Interna aos jornalistas ocorrem dois dias depois de ter declarado que está a reunir todos os documentos sobre a questão das obras no monte em Odemira e de se ter mostrado satisfeito com a abertura de uma investigação à movimentação de um atrelado de droga apreendido pela PJ na ‘Operação Pacoba’ para as instalações da Construbarcelos.

O presidente da Assembleia da República portuguesa, Aguiar Branco, destacou esta quinta-feira “o nível muito bom” das relações parlamentares entre Portugal e Angola.

Aguiar Branco, que se encontra em Luanda no quadro da XV sessão Intercalar da Assembleia Parlamentar da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), foi recebido esta quinta-feira pelo Presidente de Angola, João Lourenço.

Em declarações à imprensa, Aguiar Branco disse que o encontro serviu para a troca de impressões sobre a política internacional, nomeadamente sobre uma maior harmonia e atuação na resolução dos vários conflitos que se registam atualmente.

O Presidente da República português aceitou esta quinta-feira o convite da UNESCO para ser Patrono da Década do Oceano, tal como foi Marcelo Rebelo de Sousa, e juntamente com outros chefes de Estado, caso do homólogo cabo-verdiano, José Maria Neves.

“Aceitei o convite que me foi dirigido, recebo esta missão com humildade e com um acrescido sentido de responsabilidade” face aos desafios crescentes que os mares enfrentam, referiu António José Seguro durante uma conferência sobre o tema na ilha da Boa Vista, Cabo Verde.

O evento abriu o terceiro e último dia da visita de Estado de Seguro ao arquipélago.

O Livre requereu hoje acesso a toda a informação escrita sobre o projeto-piloto de digitalização dos exames nacionais de Filosofia, realizado em 2025, e que sustentou a decisão de alargar este modelo a todas as provas este ano.

Num requerimento dirigido ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação, a bancada do Livre requer uma “cópia integral de toda a informação escrita existente sobre a prova piloto de Filosofia, incluindo relatórios, notas técnicas, notas de reuniões, notas de conversas telefónicas, correio eletrónico, apresentações, pareceres, atas ou quaisquer outros documentos, independentemente da sua designação formal”.

No texto, os deputados lembram que o processo de classificação dos exames nacionais do ensino secundário de 2026 “tem sido marcado por falhas técnicas sucessivas nas plataformas digitais de processamento, distribuição e classificação das provas, com repercussões diretas sobre a fiabilidade da avaliação de que depende o acesso ao ensino superior de centenas de milhares de estudantes”.

O presidente do Governo Regional da Madeira (PSD/CDS-PP), Miguel Albuquerque, alertou hoje para o perigo do discurso xenófobo em Portugal e garantiu que a região autónoma continuará a acolher e a tratar os imigrantes com “toda a humanidade”.

“A política do Governo Regional é absolutamente contra algumas tendências, que estão a emergir na sociedade portuguesa e na Europa, de agitar novamente a xenofobia e o racismo”, disse, sublinhando que se trata de um discurso que “puxa pelo que de pior tem o ser humano”.

Miguel Albuquerque, também líder da estrutura regional do PSD, falava na abertura do Fórum Madeira Global, no Funchal, que conta com a participação de mais de 450 conferencistas provenientes das comunidades madeirenses espalhadas por vários países em todo o mundo.

A plataforma Casa Para Viver vai entregar hoje, na sede do Governo, em Lisboa, uma carta aberta ao ministro da Habitação, Miguel Pinto Luz, na qual critica “o ataque aos inquilinos” vertido na proposta de alteração ao arrendamento.

Em nota de imprensa, a plataforma — que reúne uma centena de associações e coletivos, que desde abril de 2023 já se manifestaram várias vezes nas ruas pelo direito à habitação — considera que a proposta de alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), aprovada em Conselho de Ministros no passado dia 9, “vai fazer explodir a precariedade habitacional”.

Acusando o Governo de “acabar com as poucas proteções que ainda restavam aos inquilinos” e de “favorecer o investimento imobiliário, a propriedade e a especulação”, a plataforma realça que “as alterações ao NRAU prejudicam as camadas mais vulneráveis da população”.

Simultaneamente, “vêm simplificar e acelerar ainda mais o processo de despejo, ao permitir que este aconteça depois de dois meses de incumprimento”, assinala, apontando o dedo ao Governo por permitir “o despejo de famílias que, no espaço de um ano, se atrasem três vezes a pagar a renda mais de oito dias”.

O selecionador cabo-verdiano de futebol, Pedro Brito ‘Bubista’, surpreendeu na quarta-feira o Presidente António José Seguro e ofereceu-lhe uma camisola do guarda-redes ‘Vozinha’ (Josimar Dias), uma das estrelas dos Tubarões Azuis no Mundial 2026.

“Não estava à espera desta. Extraordinário, isto é que é a verdadeira ‘morabeza’”, referiu o chefe de Estado.

O presidente da Federação Cabo-verdiana de Futebol (FCF), Mário Semedo, e ‘Bubista’ foram ao encontro de Seguro no último ponto da agenda de quarta-feira da visita de Estado do Presidente da República, numa feira do livro apoiada pelo Camões — Cooperação Portuguesa, na Cidade Velha.

Quando avistou o selecionador cuja equipa empatou com a Espanha, atual campeã, e vendeu cara a derrota com a Argentina (3-2, nos 16 avos de final), Seguro pediu a todos uma saudação: “O senhor é que merece um grande aplauso”.

Já com a camisola do guarda-redes ‘Vozinha’ nas mãos, o Presidente da República recordou os jogos da seleção de Cabo Verde e comparou o desempenho dos Tubarões Azuis à “pureza do desporto e pureza do futebol”.