A criação do selo “Confiança Porto” para o alojamento turístico e da figura do mediador do alojamento local são algumas das medidas que a Câmara do Porto apresentou hoje para combater a crise turística provocada pela Covid-19.

O Conselho Municipal do Turismo reuniu hoje, por videoconferência, com a participação de 41 conselheiros que quiseram conhecer a estratégia que a Câmara do Porto está a desenvolver para a retoma da atividade turística, um setor em crise devido à pandemia da Covid-19.

Dois ex-ministros da Saúde, Adalberto Campos Fernandes e Luís Filipe Pereira, admitiram hoje a utilidade de um passaporte de vacinação do novo coronavírus para permitir a retoma gradual do turismo e da atividade económica.

A ideia de um certificado digital pode ser uma via expedita para, gradualmente, retomarmos não só a atividade aérea, mas também do turismo, através de clusters que se vão libertando”, referiu Adalberto Campos Fernandes, que falava num debate promovido pelo Hospital do Futuro, um fórum para promover a reflexão e o debate estratégico no setor da saúde.

O Hospital de Santarém vai começar, gradualmente, a retomar a atividade regular, dada a redução da pressão sentida devido à Covid-19, permitindo “dar resposta à procura crescente de doentes não Covid”.

Em comunicado, a administração do Hospital Distrital de Santarém (HDS) afirma que a decisão decorre da diminuição do número de camas em enfermaria para doentes infetados com o novo coronavírus.

O Governo Regional da Madeira decidiu hoje prorrogar o confinamento até às 23h59 horas de 8 de março, mas alargou o horário de entrega de refeições ao domicílio até às 22:00 durante toda a semana.

Até agora, as entregas de refeições ao domicílio só eram possíveis fazer até às 22h00 de segunda a sexta-feira, enquanto aos fins de semana eram até às 17h00, hora em que toda a atividade comercial encerrava.

O recolher obrigatório continua, no entanto, estabelecido entre as 19h00 e as 05h00 horas nos dias de semana e entre as 18h00 e as 05h00 aos fins de semana.

O Parlamento aprovou hoje uma proposta de lei do Governo e várias alterações propostas pelo CDS-PP que permitem à Agência para o Desenvolvimento e Coesão pedir ao fisco dados para verificar os requisitos de acesso ao programa Apoiar Rendas.

A proposta foi aprovada em votação final global com a abstenção da Iniciativa Liberal e os votos favoráveis dos restantes partidos e das duas deputadas não inscritas, mas o texto final irá incorporar várias alterações e aditamentos sugeridos pelo CDS-PP.

A Assembleia da República aprovou hoje oito projetos de resolução que recomendam ao Governo um conjunto alargado de medidas de apoio à saúde mental, vincando a sua importância em contexto de pandemia da Covid-19.

Os projetos de resolução — que não têm força de lei – contaram com votos a favor de todos os partidos e deputados únicos, com apenas PS a abster-se e ausência do deputado único do Chega, André Ventura.

A resolução apresentada pelo PSD é composta por vinte medidas que visam promover a saúde mental das novas gerações, como a criação de um “cheque-psicólogo” e o aumento destes profissionais no sistema educativo.

O Presidente da República diz ainda “planear o futuro é essencial, mas desconfinar a correr por causa dos números destes dias será tão tentador como leviano, até porque sabemos que os números sobem sempre mais depressa do que descem”.

Marcelo Rebelo de Sousa diz ainda que “um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la” e que os portugueses conhecem bem “a história” desta pandemia. O chefe de Estado diz que “se formos sensatos, o pior já passou.”

Marcelo diz que é “uma questão de prudência e segurança” manter a “Páscoa como um marco” para o momento de desconfinamento. O Presidente diz que isto implica mais sofrimento mais umas semanas, mas “a alternativa era aplicar mais tarde as mesmas medidas multiplicadas por dois ou por três”.

O chefe de Estado defende que “se estude e prepare, com tempo e bem, o dia seguinte. Mas que se escolha melhor ainda esse dia, para não se repetir o que já se passou”. O Presidente da República diz que “nunca se confunda estudar e planear com desconfinar”.

Marcelo diz que é “preciso ganhar até à Páscoa o verão e o outono” e que “a Páscoa é um tempo arriscado para mensagens confusas ou contraditórias, como por exemplo a de abrir sem critério antes da Páscoa, para nela fechar logo a seguir, para voltar a reabrir depois dela”. E questionou: “Quem levaria a sério o rigor pascal?”

Marcelo Rebelo de Sousa diz que decidir pressupõe a “solidariedade institucional e estratégica entre o Presidente da República, a Assembleia da República e o Governo com um único fim: enfrentarem juntos a causa comum. Assim tem sido, assim continuará a ser. Sendo certo que o Presidente República, pela natureza das coisas, o principal responsável”.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que devido “ao atraso da entrega de vacinação”, não haverá “no próximo mês e mês meio vacinação que possa garantir a que seria necessária para as escolas”.

O Presidente diz que “estas razões opostas fazem pensar duas vezes em haver aberturas apressadas por muito sedutoras que sejam”. E questiona: “Qual o desafio que se coloca a quem deve decidir”. Para logo responder: “Decidir deve basear-se na consciência de quem decide e não na preocupação de seguir a opinião de cada instante.”

O chefe de Estado defende que sejam seguidos “critérios objetivos” e não pressão pública.

Marcelo Rebelo de Sousa diz que a saúde mental está “crescentemente abalada” com o confinamento. O Presidente acrescenta ainda que com “dupla segurança de vacinas e testes seria possível desconfinar sem os riscos do passado”. Estes, lembra, são os argumentos de quem quer a abertura das escolas “no imediato”.

Este cenário, diz, “é o mais sedutor” para quem tem o desgaste do confinamento, mas diz que “há outro prato na balança: o número de internados ainda é quase o dobro do indicado por intensivistas e o número de cuidados intensivos é mais do dobro que o aconselhado para não haver rutura”.

O Presidente avisa que “nunca se pode dizer que não há recaída ou recuo e os números que nos colocaram no lugar de piores do mundo não são de há um ano, são de há um mês. As filas de ambulâncias à porta de hospitais são de há três semanas”.

Pior mesmo do que vive a economia, as escolas e a saúde mental, diz Marcelo, “é regressar ao que vivemos há um mês”.

O Presidente da República fala ao país e começa por dizer que “nesta situação é muito tentador defender desconfinar o mais rápido possível e que as escolas seriam o setor mais indicado para essa abertura”.

A chanceler alemã, Angela Merkel, anunciou esta quinta-feira que deverá ser lançado antes do verão um passaporte digital de vacinação contra a Covid-19 que vai permitir viajar dentro da União Europeia (UE) apesar da pandemia.

A Assembleia Regional aprovou hoje por unanimidade um pedido de recomendação ao governo açoriano para que diligencie a criação de moratórias para o pagamento dos trabalhadores independentes e empresários individuais à Segurança Social (SS), devido à Covid-19.

O projeto de resolução foi uma iniciativa do partido Chega e foi votado durante a sessão plenária do parlamento açoriano, que decorre esta semana na cidade da Horta, Faial.

Na apresentação da proposta, o deputado do Chega José Pacheco destacou as consequências “devastadoras” da pandemia da Covid-19 nos empresários em nome individual e nos trabalhadores independentes para defender a criação de moratórias nas contribuições da SS por “um período nunca inferior a seis meses”.

A Madeira registou 53 novos casos infeção por SARS-CoV-2 nas últimas 24 horas e 95 recuperados, somando 1.350 situações ativas e um total de 7.086 doentes desde o início da pandemia, revelou hoje a Direção Regional de Saúde.

De acordo com o boletim epidemiológico divulgado pela autoridade de saúde do arquipélago, os novos casos são de transmissão local e estão outras 211 situações de viajantes em apreciação pelas autoridades de saúde.

A região contabiliza um total de 5.672 doentes recuperados e mantém os 64 óbitos associados à doença.

A Festa da Flor, um dos principais cartazes turísticos da Madeira, que se realiza em maio, foi adiada, e o Festival do Atlântico, que decorre em junho, foi cancelado devido à pandemia, anunciou hoje o Governo Regional.

A situação pandémica nos mercados de origem para o destino Madeira e a evolução nos processos de vacinação na Europa determinam prudência na realização de eventos que motivam a presença de muitas pessoas”, segundo a informação divulgada pela secretaria do Turismo e Cultura da Madeira.

No mesmo documento, o Governo Regional argumenta que “não estão reunidas as condições ideais para realizar, em segurança, a Festa da Flor da Madeira”, que estava programada para o mês de maio.

A Câmara do Funchal aprovou hoje, por maioria, o adiamento por um ano do pagamento de rendas nos espaços concessionados pelo município, relativas ao primeiro semestre de 2021, indicou o presidente da autarquia, Miguel Gouveia.

O autarca disse que a medida decorre da crise provocada pela pandemia de Covid-19 e implica uma perda de receitas na ordem de 1 milhão de euros.

Os comerciantes terão, assim, maior liquidez para ultrapassar a crise, enquanto a autarquia prepara novos apoios para o efeito, que serão anunciados após o empréstimo de 5 milhões de euros [que câmara municipal pretende contrair] estar concluído”, explica Miguel Silva Gouveia, da coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!).