Acusando a oposição de defender a baixa de impostos como “solução para qualquer problema”, o ministro das Finanças atirou ainda que “por mais que queiram tresler os números, a conclusão é uma: tirando o intervalo da pandemia, conseguimos convergir com os países mais avançados da zona euro.”

“O sucesso que registámos foi o sucesso do país, das empresas, dos trabalhadores, de quem investiu e de quem esta a colocar o país a avançar”, ressalvou, para depois retomar a ideia, que marcou todo o discurso, de que é necessária prudência na gestão das finanças públicas.

“Só uma economia robusta assegura finanças públicas saudáveis. Não nos iludamos. Temos uma divergência. Não cremos que podemos gastar hoje o que nos pode faltar amanhã”, sublinhou.

“A margem orçamental que construimos hoje é a margem que nos permitirá sermos mais livres na adoção de uma política orçamental” futura, acrescentou, rejeitando que o Governo joga para “o brilharete”.

“O que se conseguiu em 2021 não resultou de um aumento da despesa pública mas de um aumento da receita, que permitiu melhores resultados na frente orçamental. Mantivemos essa taxa de esforço no OE deste ano porque antevemos um crescimento com significado”, destacou.

Rejeitando as acusações de um orçamento de austeridade, Medina realçou ainda que a massa salarial da função pública, não contando com as admissões, cresceu 2,5%, e que todos os funcionários públicos e privados têm acesso a conjunto de medidas como o desdobramento dos escalões do IRS, a gratuitidade creches e as medidas de contenção do preço dos combustíveis.

“Não caímos na política simplista do ‘agora aumente-se tudo e depois logo se vê’. Esta é a melhor forma de conduzir o debate sobre PE. É desta forma, enfrentando conjunturas e dificuldades das conjunturas, com uma visão lúcida sobre o caminho a percorrer, que procuramos robustecer resiliências para períodos de maior dificuldade”, concluiu o ministro das Finanças, para fechar o debate.

O fecho do debate sobre o Programa de Estabilidade coube a Fernando Medina, que insistiu na ideia de “prudência” e de dotar o país de maior “resiliência”, de forma a precaver situações futuras.

“O debate que aqui temos é sobre a antecipação do futuro e estratégias para construirmos esse futuro”, diz Fernando Medina, a encerrar o debate. “Do lado do Governo e PS fica claro: uma estratégia de crescimento, convergência e redução da dívida pública”. Esses são os pilares que garantem o emprego, a proteção dos rendimentos, a coesão social, o desenvolvimento e a autonomia estratégica de Portugal, defende o ministro das Finanças.

O líder da Frente Comum, Sebastião Santana, admite avançar com “formas de lutas” perante a decisão do Governo de manter os aumentos salariais em 0,9% este ano.

“O que vamos fazer é reunir de imediato o secretariado da Frente Comum para decidir eventuais formas de luta se for essa a perspetiva que resultar da análise que vamos fazer”, disse aos jornalistas.

Pelo PAN, Inês Sousa Real diz que programa de estabilidade devia ser oportunidade única para se garantir o compromisso do Governo com o combate à crise climática e um travão à “inflação descontrolada”. Mas o que vê no papel são “as mesmas fórmulas do costume”.

O valor da inflação é “manifestamente otimista”, critica a deputada, atacando o Governo por não subir salários e pensões.

Pelo PS, Miguel Cabrita faz a última intervenção e diz que o documento é um cruzamento de outras opções, como as que estão vertidas no PRR. Este ano, é apresentado num “momento particular”, porque a crise política portuguesa foi “um momento de incerteza muito conjuntural de responsabilidade direta de vários partidos”, a somar aos efeitos da guerra.

O cenário é portanto de “inerente incerteza”. Mas o desígnio do PS para os próximos anos passa por três objetivos: mais crescimento “inclusivo”, mais coesão social e uma trajetória saudável das contas públicas. “São atos necessários e complementares de uma mesma estratégia de contas públicas. Não estamos disponíveis para abrir mão dela. Não é nenhuma quadratura do círculo”.

Filipe Melo, do Chega, contesta que a taxa de desemprego tenha descido, agarrando-se a um número — um aumento de 0,2% entre dezembro e janeiro — e questionando a “discrepância” dos números citados pelo Governo e pelo INE. E questiona o crescimento que o Governo espera para tirar Portugal “da cauda da Europa”.

A iniciativa da IL deu origem a um momento caricato no debate. O deputado do PS, Carlos Brás, pediu um esclarecimento ao partido, no que toca à chamada flat tax. “Com a vossa proposta, a taxa de IRS dos deputados deixaria de ser 45% e passaria a ser 15%. Defende uma tributação igual para todos os rendimentos e todos os montantes?”, questionou o PS.

A IL tinha esgotado o seu tempo de intervenção no debate, mas teve oportunidade para responder, graças ao Governo, que cedeu um minuto do seu tempo ao partido. “Recebemos alguma coisa deste Governo, não era sem tempo”, atirou Cotrim.

No esclarecimento, a IL referiu que a sua proposta passa pela criação de duas taxas e não uma. “Continua a falácia de taxa única. O imposto é progressivo e funciona em muitos países com cujo crescimento gostaríamos de nos comparar. Há uma incongruência e não é nossa”, fechou Cotrim.

A IL também apresentou o seu projeto de resolução, que “Recomenda ao Governo que utilize os programas de Estabilidade para focar os órgãos de governação na transição para um novo modelo de desenvolvimento, incorporando mais indicadores económicos de longo prazo, incluindo indicadores de desenvolvimento sustentável, dando prioridade aos aspetos mais diretamente ligados ao ambiente, qualidade de vida, felicidade, saúde e bem-estar”.

João Cotrim de Figueiredo, deputado da IL, começou por afirmar que “uma consequência inesperada da crise energética é ter o Governo a meio gás”. E não mais largou a metáfora. “É tudo a meia dose. Um meio orçamento, sem ambição reformista. No caso das GOP (Grandes Opções do Plano), será usada a versão de abril de 2021, como se o mundo não tivesse mudado. E o PE só foi apresentado porque Bruxelas exigiu”, criticou.

Para Cotrim Figueiredo, o documento “deixa claro” que “o PS está muito satisfeito consigo próprio, com o estado do país e meio deslumbrado com a maioria absoluta”. O PE “não diz que vamos ser o último pais da UE que vai recuperar os níveis pré pandemia e não diz que nesta legislatura vamos ser ultrapassados pela Roménia e pela Letónia. Não é um otimismo irritante, é um otimismo delirante. O PE deixa claro que a propaganda do PS continua a tentar impingir meias verdades”, atirou Cotrim.

O deputado deixou depois as “linhas alternativas” da IL, que passam por “desagravar impostos, assumir a transparência dos fundos europeus, ambicionar que a desburocratização não seja apenas digitalização de processos e aceitar as evidências que mostram que melhores serviços públicos não implicam apenas prestadores públicos”.

Rui Tavares, do Livre, diz que é um “desperdício de uma oportunidade” que este programa não seja um verdadeiro “documento estratégico”, agindo sobre a inflação e a formação de preços.

Para isso é preciso “coragem política” de forma a fazer “uma reforma do sistema fiscal”, defende. Quem tem “lucros extraordinários em tempos extraordinários” tem de pagar mais impostos: “Não podem ser sempre os mesmos a pagar”.

O deputado do Chega Rui Afonso apresentou os dois projetos de resolução do partido, um deles, o único, propõe a Rejeição do Programa de Estabilidade 2022 – 2026. Além deste, apresentou ainda um projeto que “Recomenda ao Governo que complemente o Programa de Estabilidade com um Programa de Investimentos na Defesa Nacional”.

“Esperamos que tenha o acolhimento do parlamento”, começou por dizer o deputado, referindo-se à proposta de chumbo do PE, acusnado o Governo de “falta de respeito para com a UTAO”.

“No momento em que foi apresentado o PE, contávamos com um mês de guerra na Ucrânia”, afirmou, lembrando que a Reserva Federal dos Estados Unidos sinalizou de imediato uma subida dos juros. “Sinal de que a FED acredita que a inflação veio para ficar. Este PE é autista no que se refere ao cenário macroeconómico”, acusou Rui Afonso.

“O Governo aposta mais numa economia de Estado do que numa economia de mercado. O PE espelha a construção idílica de um Estado cada vez maior à custa do contínuo empobrecimento das famílias portuguesas”, concluiu o deputado do Chega.

A ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, diz que o Governo se compromete a fazer uma atualização salarial em 2023, mas não necessariamente em linha com a inflação registada no final deste ano. O valor concreto será decidido em função de diversos fatores, disse esta quarta-feira, depois das reuniões com os sindicatos da função pública, ao mesmo tempo que decorre o debate no Parlamento sobre o Programa de Estabilidade.

“Na discussão do Orçamento para 2023 cá estaremos para retomar uma discussão sobre a atualização salarial que tenha em conta diferentes fatores: a inflação, a evolução que tivermos da inflação em face do sucesso das medidas que tomamos, a situação internacional que se viver e naturalmente a situação económica e financeira do país”, disse.

Pouco depois acrescentou outros fatores: é preciso, diz, ter em conta as “perspetivas de instituições internacionais” e a “avaliação que for feita da natureza desta inflação” — que pelo menos para já o Governo acredita ser temporária.

O novo Governo “já tem uma forte alergia à realidade”, acusa agora o social-democrata Afonso Oliveira, que faz uma intervenção de fundo pelo PSD. O debate do programa de estabilidade, defende, “passa ao lado do que é absolutamente crucial discutir”: o curto crescimento económico português e as políticas que se deviam assumir para “inverter essa tendência”.

O PSD insiste agora em desafiar o Governo apresentar um “verdadeiro programa de estabilidade” em vez de um “simples papel”. E apoia-se nas opiniões das entidades externas – “o Conselho de Finanças Públicas não se pronunciou sobre o programa de estabilidade. Sabem porquê? Porque não existe!”. A conclusão que retira das opiniões do CFP e da UTAO é que o documento do Governo “não serve para nada” e o Executivo “não fica vinculado a nenhum compromisso com este programa”. “É uma total inexistência”.

Mais grave do que a forma é o conteúdo, insiste, questionando se “a austeridade com redução do poder de compra das famílias é a nova página deste Governo”, defendendo mesmo que Portugal está “cada vez mais próximo do lugar de país mais pobre da União Europeia”. É preciso priorizar, defende, o crescimento económico, a competitividade e produtividade, reduzindo a carga fiscal sobre famílias e empresas.

Já a falta de ambição do Governo “foi visível nas opções do Governo na aplicação dos fundos do Plano de Recuperação e Resiliência”, por estarem demasiado centrados no setor público.

Carlos Pereira, do PS, diz que a bancada está “atónita” com as intervenções do PSD, que “desqualifica” o debate. E diz que as contas certas ajudam ao crescimento económico. Afonso Oliveira volta a responder, dizendo que o que desqualifica o debate é a incapacidade do PS de “não perceber que não pode trazer um programa que não é um programa”, sem medidas políticas. E questiona: “A folha é em branco, vão colocar lá austeridade no futuro?”.

Hugo Costa, do PS, dirige-se a Mariana Mortágua para perguntar se o Bloco de Esquerda é “contra finanças públicas saudáveis, baixar a dívida e défices baixos”. “Qual é a alternativa? Mais défice e mais dívida?”.

Quanto à inflação, lembra as medidas de atenuação adotadas pelo Governo e frisa que o BE não apresenta medidas para as empresas. Por último, frisa que o investimento público tem crescido.

Mariana Mortágua responde: “O BE é contra serviços públicos à míngua e o sentimento crescente das pessoas que pagam impostos e não têm serviços de qualidade”. O PS “mudou a sua opinião e agora é igual ao do PSD”, frisa, acusando os socialistas de colocarem a prioridade na redução do défice e da dívida e não no crescimento económico.

A deputada do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, respondeu a Fernando Medina, que tinha rejeitado uma “segunda temporada” do “filme” Novo Banco. “A primeira temporada foi um desastre de bilheteira. Desde o dia um que falamos desde assunto. O Governo tem contas a prestar ao país”, reforçou a deputada.

Mortágua apresentou depois o projeto de resolução do BE, intitulado “Política orçamental de crescimento da despesa e investimento público”, acusando o Governo de promover “truques sistemáticos” para alcançar as “contas certas”.

“Olhem para o descontentamento que cresce na sociedade. Quem ganha com esta política? O mérito das contas certas pode ser muito atraente para o senhor ministro, mas é pago por todos os portugueses”, atirou a deputada.

Vera Braz, do PS, diz que o Governo não está “obcecado” com o défice, mas que o cumprimento das metas europeias permitiu responder à crise da pandemia. As críticas do PCP só servem para se “convencer a si próprio”, ataca, recordando dados como o reforço do SNS ou o aumento do salário mínimo desde 2015.

“Perdoe-me, mas vou ter de repetir o que o senhor ministro disse: se famílias e pensionistas não têm condições de vida melhoradas foi porque PCP e os que chumbaram o Orçamento de 2022 permitiram que assim fosse”.

Bruno Dias, do PCP, diz que “faz muito mal em repetir falsidades, que devem ser desmentidas”. Isto porque o PCP continua a defender que havia “todas as condições legais” para aumentar, por exemplo, as pensões ainda antes de haver novo Orçamento. “Foi possível responder à pandemia porque as regras draconianas do défice foram suspensas”, recorda (devem voltar em 2023, a não ser que Bruxelas decida voltar a suspender as metas).

Na apresentação do seu projeto de resolução, intitulado “Desenvolver o País, valorizar o trabalho e os trabalhadores, promover a produção nacional, romper com a dependência externa”, o PCP acusou o Governo de “submissão” a Bruxelas.

“Este programa traz a estabilidade no nome mas nega-a ao país. Há estagnação do investimento, congelamento de salários, e constrangimentos da política orçamental imposta pela Comissão Europeia”, declarou o deputado Bruno Dias, acusando o Governo do PS de “agravar restrições” e de “obediência cega a Bruxelas e aos mercados”.

“Nos últimos 20 anos a dívida pública disparou, a economia estagnou, o investimento caiu, a precariedade aumentou. As projeções do Governo foram ultrapassadas pela realidade. O cenário macroeconómico apresentado não tem correspondência com a realidade”, atacou Bruno Dias, para quem os “critérios e opções do PE são contrários ao interesse nacional”, e recusando as “culpas” que Fernando Medina tentou passar ao PCP, por ter chumbado o OE.

“Esperava-se que o Governo tivesse mais respeito pelos reformados e pela verdade. Está cada vez mais claro para que servirá a maioria absoluta. O país não está condenado a este caminho sem saída. Coragem política implica recusar opções assentes na submissão à União Europeia e ao euro”, concluiu Bruno Dias.

A André Ventura, Medina diz que tem um estilo de intervenção de “grande entusiasmo e empolgamento”, ao contrário do próprio Medina. “Outra coisa que é ao contrário de mim: é que não fala verdade e eu falo verdade”. “Tudo o que disse é simplesmente mentira face aos dados da economia”, irrita-se.

Cita agora dados que comparam a evolução da dívida desde o início dos governos de António Costa, incluindo “a maior descida desde a Segunda Guerra Mundial” após a pandemia.

Quanto ao desemprego, também recorda a descida desde 2015 (de 12,9% para 5,9% em fevereiro). “Não é que o desemprego continua a cair? Não é que nos estamos a aproximar do pleno emprego?”.

Medina frisa ainda o impacto da pandemia e da guerra, incluindo as suas “consequências profundas” na economia. O caminho “naturalmente se adaptará nas políticas concretas, mas é muito firme relativamente à sua orientação e compromissos”. Frisa a importância da redução do imposto sobre os combustíveis (enquanto não há autorização de Bruxelas para descer o IVA).

Na resposta a Carlos Guimarães Pinto, da Iniciativa Liberal, que acusou o Governo de estar a apresentar um documento desatualizado, Medina justificou as mexidas nas previsões com o “momento de grande volatilidade”.

“Do lado do Governo encontrará sempre um lado de respeito e de verdade, com base nas melhores previsões disponíveis. O que vertemos no OE foram os novos dados conhecidos após a apresentação do PE, adaptando-o ao consenso mais alargado das instituições”, referiu o Ministro das Finanças.

Já sobre a polémica de João Leão e o ISCTE, Medina afirmou apenas que serão prestados “todos os esclarecimentos”, conforme pedido pelos partidos. E atirou ainda: “Creio que somos da mesma escola, que é a Universidade do Porto”.

André Ventura, do Chega, diz que o programa é um “rascunho” de João Leão, entregue agora pelo Governo com “falta de vergonha”, “desplante” e “tiques de maioria absoluta”.

“Sabemos que este é o PEC de João Leão, que fez questão de financiar a instituição para onde foi trabalhar”, diz, numa referência à polémica que envolve João Leão e a ida para vice-reitor do Iscte, que terá um projeto com financiamento autorizado pelo seu ministério das Finanças.

Ventura recorda que o FMI reviu em baixa a previsão do crescimento português, para 4%, frisando que os portugueses “vão perder poder de compra”. À colagem que o PS fez entre a direita e a austeridade, lembra a bancarrota e os tempos de José Sócrates: “A História não se apaga”.

Dedica ainda algumas palavras ao Algarve e à sua elevada taxa de desemprego — porque está a responder a Jamila Madeira, socialista eleita pelo Algarve. “Eu pedia desculpa aos algarvios”.

“Os senhores são a cara, o selo estampado, do aumento da dívida que todos vamos pagar nos próximos anos neste país”, remata. “Que mau início de legislatura. Vem aqui no dia em que funcionários do ministério das Finanças não receberam salário” — uma notícia avançada pela SIC e justificada pelas Finanças com uma “circunstância técnica”.