Entre o homem que queria votar contra o OE e o líder do PS “responsável”. A vaidade errática de Ventura, a morte (será?) da geringonça. E ainda o espetáculo à volta de Salgado e a barraca da ferrovia

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PNS (ir)responsável assina de cruz. Ganha Ventura?

Paulo Muacho, deputado do Livre, questiona a inspetora do IGAS a ser ouvida na CPI sobre o acompanhamento que é feito aos relatórios efetuados, questionando se as recomendações são implementadas

“Já fizemos o relatório e demos a conhecer às três entidades às quais foram feitas as recomendações. No caso de uma delas, a resposta dada não satisfaz e estamos a pensar o tipo de atuação que vamos propor”, responde a inspetora, que esclarece que a perspetiva da IGAS neste relatório foi a de “perceber como é que as entidades do setor da Saúde reagiram perante solicitações externas”.

A audição das duas inspetoras da IGAS termina com os deputados a dispensar uma segunda ronda de questões.

Joana Cordeiro questiona diretamente a segunda inspetora da IGAS sobre a interferência da Presidência da República, sugerindo que “deliberadamente não foi investigada”.

“Não foi esse o nosso móbil, não houve qualquer intenção de proteger quem quer que fosse, limitámo-nos a registar o que nos disseram e não fizemos investigação política porque isso não é da nossa competência”, respondeu Maria de Lurdes Lemos.

Admite de seguida que o “Ministério Público poderá responder às lacunas” apontadas à investigação da IGAS. “Fizemos o que nos competia, agora cabe a outras entidades que tenham o âmbito e os meios”, acrescenta a inspetora.

“Ao investigarmos o que aconteceu na Casa Civil estávamos a afastarmo-nos das entidades hospitalares. Estaríamos a sair das nossas atribuições e das nossas competências”, responde mais uma vez Maria de Lurdes Lemos.

“Tínhamos de perceber se elas tinham tido acesso ao tratamento e isso não tiveram”, refere em relação ao contacto recebido pelo Hospital Dona Estefânia , unidade de saúde contactada pela Casa Civil.

André Ventura volta a questionar a segunda inspetora da IGAS a ser ouvida sobre a comunicação de Maria João Ruela ao Hospital de Dona Estefânia, sugerindo que a assessora da Casa Civil o terá feito sem consentimento dos pais das gémeas.

“Se não tem consentimento dos pais é uma ilegalidade”, respondeu a inspetora. “O nosso âmbito são as entidades hospitalares e o SNS”, volta a ressalvar.

André Ventura volta a questionar Maria de Lurdes Lemos sobre interferências políticas no caso das gémeas luso-brasileiras, recordando que Teresa Lemos, neuropediatra, divulgou que as gémeas eram tratadas como “as meninas do Presidente”.

“Tínhamos um objeto que era saber como é que tinha sido feito o acesso destas crianças aos cuidados de saúde. Temos que perceber como funciona o acesso ao SNS e o nosso objeto não foi averiguar o comportamento de um órgão de soberania”, respondeu a inspetora da IGAS.

“Fizemos uma investigação dentro do âmbito que nos compete, mas enviámos informações ao Ministério Público uma vez que o acesso não foi correto e irregular, que terá meios para investigar”, adianta ainda a inspetora.

“Apercebemo-nos que tinha havido um lapso da Presidência da República e que os contactos não tinham sido feitos com o Centro Hospitalar Lisboa Norte, mas sim com o Centro Hospitalar Lisboa Central”, afirma Maria de Lurdes Lemos, em resposta às questões da deputada socialista Ana Abrunhosa.

Nessa altura, segundo relata a inspetora já tinham sido marcadas diligências para o Centro Hospitalar Lisboa Norte.

Recorda que “a família de facto teve alguma intervenção junto do Centro Hospitalar Lisboa Central”, mas que “há desde sempre alguma relutância em fazer o tratamento com este medicamento e durante algum tempo há diligências entre familiares e o médico, mas chegam à conclusão que não era viável”.

Ana Abrunhosa insiste no facto de não ser possível apurar que não houve pressão da Presidência da República em relação ao Hospital Dona Estefânia se essa linha de investigação não foi prosseguida.

“Por norma, na IGAS, nós próprios levantamos a questão em relação ao que não fazemos e concluímos que os resultados não teriam sido diferentes se tivéssemos seguido essa linha”, garante a inspetora.

A inspetora continua a responder às questões dos deputados na CPI, esclarecendo o caminho até à conclusão de que António Lacerda Sales teve influência na marcação da consulta das gémeas luso-brasileiras.

“Temos documentação, depoimentos e é a junção de todos esses fatores que nos leva a concluir que houve uma intervenção do Secretário de Estado da Saúde e que essa consulta foi marcada pela sua secretária a seu pedido”, afirmou.

Sobre o envolvimento do Presidente da República, Maria de Lurdes Lemos refere, à semelhança do que já tinha dito a primeira inspetora a ser ouvida, que “não era esse o objeto da investigação” em causa. “Queríamos perceber como é que tinha sido o acesso das crianças à unidade hospitalar onde os cuidados lhe tinham sido prestados”, afirma.

“O Presidente da República foi informado e questionado pelo filho e, 10 dias depois, o e-mail foi enviado para o gabinete ministerial”, acrescenta.

É agora ouvida na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) às gémeas tratadas com o medicamento Zolgensma Maria de Lurdes Lemos, na qualidade de inspetora da IGAS. Dispensa também uma declaração inicial, tal como Marta Gonçalves.

Começa a ser questionada em relação a se houve “pressão política” ou necessidade de concluir a investigação “a correr”, como referido por António Lacerda Sales.

“Não houve qualquer tipo de condicionantes, quer políticas ou dentro da IGAS, bem como não houve pelas notícias veiculadas. A pressão que nós sentimos foi a de imprimir uma celeridade razoável à finalização do relatório”, afirmou a inspetora.

Marta Gonçalves é questionada pela deputada da IL sobre uma eventual audição de Nuno Rebelo de Sousa. “Não nos interessava ouvi-lo, mas sim ao Ministério da Saúde. Para o caso a motivação não importava, importava perceber se tinha ocorrido ou se não tinha ocorrido”, afirmou.

A inspetora referiu ainda que nas audições feitas pela IGAS não foram detetadas pressões e divulga que algumas pessoas foram “até ouvidas dias diferentes para que fossem confrontados por declarações que tinham sido entretanto feitas por outros intervenientes”.

O eurodeputado socialista Francisco Assis criticou a posição do PS esta manhã na Assembleia da República quando votou contra o reconhecimento da vitória de Edmundo González nas eleições presidenciais venezuelanas. Para Assis, “os argumentos invocados são frustres, inválidos e impróprios de parlamentares comprometidos com a defesa da democracia e da liberdade”.

Numa declaração enviada por escrito ao Observador, Assis nota “as notáveis excepções de Sérgio Sousa Pinto e Isabel Oneto”, nessa votação, considerando mesmo a orientação de voto da bancada “uma grave ofensa à memória de Mário Soares, símbolo maior do nosso partido e da democracia constitucional portuguesa”.

“Sérgio Sousa Pinto fez bem em invocar Humberto Delgado. Homem culto e espírito livre, Sérgio Sousa Pinto foi a voz da dignidade política no deserto do conformismo burocrático que hoje dominou o nosso Parlamento. Isabel Oneto revelou, uma vez mais, ser uma referência ética na vida política portuguesa”, escreveu ainda sobre os dois deputados que não acompanharam a restante bancada.

O socialista diz que escreve “estas palavras com indignação e tristeza. Sei o que isto significa para as mulheres e para os homens que combatem, com risco da própria vida, o poder do tirano instalado em Caracas”.

Recorde-se que, numa proposta de resolução do PPE para o reconhecimento de Edmundo González Urrutia como presidente legítimo da Venezuela, no Parlamento Europeu, os eurodeputados do PS dividiram-se. Assis foi um dos cinco eurodeputados a votar a favor da resolução, ao contrário a bancada do S&D onde se senta.

Assis desalinhou dos socialistas na Venezuela: “Nem hesitei. Era um imperativo de consciência”

Joana Cordeiro, deputada da Iniciativa Liberal, volta a questionar a inspetora do IGAS em relação ao Hospital Dona Estefânia e ao porquê da linha de investigação em relação a essa unidade de saúde ter sido abandonada, já que o hospital terá recebido um contacto da Casa Civil.

“Não há nenhuma evidência que o Dona Estefânia tivesse sequer ponderado a linha de tratamento com o medicamento administrado”, referiu a inspetora.

“A linha de investigação no Hospital Lisboa Central começa com um envio do processo para uma médica por uma familiar a partir do Algarve. Analisámos as comunicações e percebemos que a determinada altura foi comunicado à família que não era uma linha de tratamento que tivesse propensão para seguir em frente”, refere Marta Gonçalves.

“Pedimos os contactos que tinham sido efetuados no Hospital de Santa Maria e dirigimos a investigação para o hospital onde o tratamento tinha efetivamente sido feito”, acrescentou.

O deputado Chega insiste na atuação da assessora do Presidente, Maria João Ruela, na alegada divulgação dos dados privados das gémeas luso-brasileiras.

A inspetora diz que do que conhece da informação transmitida ao hospital, “não estão ali nem dados pessoais nem dados de saúde, mas sim uma informação genérica de uma patologia e sobre a existência de uma lista de espera”.

“Não há nenhuma evidência que sustentasse os rumores que estavam a circular pelo hospital”, volta a repetir Marta Gonçalves.

André Ventura questiona Marta Gonçalves sobre se na investigação que foi feita “houve alguém que tenha recusado prestar esclarecimento à IGAS”. A inspetora respondeu que ninguém negou e que pediu informação à Casa Civil sobre “quem tinha sido o interlocutor com o Hospital Lisboa Norte”.

Ventura recorda que o Presidente ou alguém por ele não pode contactar um hospital nem transmitir dados alheios. “Houve receio em investigar o Presidente da República?”, questionou diretamente o líder do Chega. “Há data não sabíamos ou não os dados que tinham sido transmitidos pela Presidência da República”, respondeu a inspetora, que refere que a avaliação da atuação da Presidência da República não está no âmbito das funções da IGAS.

A inspetora da IGAS é questionada pelo PS em relação ao porquê de não ter sido dada mais importância no relatório à interferência do Presidente da República na marcação da primeira consulta das gémeas luso-brasileiras.

“Há uma parte do relatório que refere os rumores de uma interferência superior na marcação da consulta”, responde, acrescentando que questionaram várias pessoas da unidade hospitalar, não tendo sido possível “apurar nada”, porque “nenhuma das pessoas com quem falamos teve conhecimento de contactos do Presidente da República”.

Marta Gonçalves diz que foram analisados e ouvidos os intervenientes do Hospital de Lisboa Central, onde a equipa médica não tinha “tanta abertura” para administrar a medicação que as gémeas tomaram. “A certa altura cessaram os contactos com esta unidade hospitalar, mas o Dr. José Moreno diz que não fez a referenciação para outro local”, esclarece a inspetora.

Marta Gonçalves é agora questionada sobre a autonomia da secretária de António Lacerda Sales, Carla Silva. Diz que o IGAS questionou todos os elementos de gabinetes para perceber o grau de autonomia que uma secretária poderia ter.

“Todos referiram que nenhuma secretária tem autonomia para fazer este tipo de diligências a não ser que tenha uma ordem superior”, afirmou.

Ainda sobre se Carla Silva esta a ser utilizada como bode expiatório, como referido pela secretária, a inspetora diz que não se pode pronunciar diretamente, mas que “parece pelas provas tendo havido uma reunião e contactos e depois dessas indicações, que efetivamente houve uma indicação superior para que aquela consulta fosse marcada”.

Marta Gonçalves nega também que no IGAS “tenha sofrido qualquer tipo de pressão” na execução do relatório.

Continua a ser questionada e repete que “o agendamento da primeira consulta foi feita de forma irregular porque o gabinete ministerial não era uma das entidades que poderia fazer a referenciação”.

“Os factos que têm vindo a ser apurados posteriormente não me parecem ter impacto no relatório da IGAS, são de outro âmbito”, afirma Marta Gonçalves, em resposta à questão de se as conclusões do relatório seriam alteradas perante a informação que é conhecida aos dias de hoje.

A inspetora do IGAS fala agora sobre o processo do pedido do medicamento no INFARMED. “Há um pedido anterior à efetiva submissão e não são enviados todos os documentos aquando da submissão mas apenas uma declaração de compromisso de que seriam entregues”, recorda Marta Gonçalves.

“Foi atendido o facto de haver essa desformalização, mas se temos um sistema que serve de suporte a esses pedidos ele tem que ser utilizado e para que ele sirva o pedido tem que correr todas as fases do sistema”.

“Não concluímos que tivesse sido lesado o erário público porque as crianças eram de facto elegíveis”, afirmou ainda a inspetora do IGAS.

“A partir do momento em que as crianças entram e têm a primeira consulta não conseguimos identificar que tenha havido um comportamento diferente com aquelas crianças, havia indícios de que podia ter havido um tratamento preferencial, mas das provas que recolhemos não foi preferencial”, acrescentou.

Paulo Muacho, deputado do Livre, faz as primeiras perguntas a Marta Gonçalves, inspetora da IGAS que dispensou uma declaração inicial.

Começa por referir que a regulamentação do sistema SIGA não permite “a referenciação por um gabinete ministerial”, uma vez que “não é uma entidade prestadora de cuidados de saúde”. “O que nos interessa são as entidades que podem referenciar”, refere.

“Nós ouvimos as pessoas em auto, transcrevemos o que as pessoas disseram para os autos e essas pessoas tiveram a oportunidade de corrigir esses autos”, descreve a inspetora em relação à audição dos visados na CPI, que já tinham sido ouvidos para a execuçaõ do relatório.

Ainda durante a audição no parlamento, na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, a ministra da Juventude e Modernização esclarece que ainda há serviços da AMA por repor, embora os trabalhos esteja “a ser feito a bom ritmo”. Atualmente, há “mais de 400 serviços e 20 portais disponíveis”.

Em resposta à deputada Patrícia Gilvaz, da Iniciativa Liberal (IL), Margarida Balseiro Lopes esclarece que houve redundância em alguns serviços, como as prescrições eletrónicas ou a assinatura digital. “As prescrições não estiveram vedadas: a prescrição eletrónica esteve porque houve de facto disrupção no serviço. Mas havia redundância”, garantindo que houve articulação com o Ministério da Saúde nesta matéria.

Também diz que houve redundância na questão da assinatura digital. “Neste minuto, ainda não é possível fazer assinatura com a Chave Móvel Digital (CMD) , contamos que na próxima segunda-feira seja possível. O que não significa que a assinatura digital por via do Cartão do Cidadão não estivesse disponível — porque estava”, ainda que reconheça que não tenha sido “o ideal”.

“Temos noção de que há sempre oportunidades de melhoria”, admite Balseiro Lopes. “Devemos estar sempre a melhorar.”

Dirigindo-se à deputada da IL, pede que não existam ilusões sobre a possibilidade de os sistemas digitais do país ficarem à prova de incidentes. “Não ache que do ponto de vista de possíveis futuros ataques vamos ficar blindados e que qualquer solução é infalível — porque isso não existe.”

“Algumas das maiores empresas do mundo com investimentos brutais nesta área já tiveram incidentes”, sem nomear companhias. “Temos de procurar ir fazendo investimentos e melhorando de modo a ir mitigando possíveis vulnerabilidades que existam, mas não tendo a ilusão de que para a frente vamos estar imunes a qualquer incidente que possa acontecer.”