O secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, responsabilizou esta terça-feira o primeiro-ministro e a ministra da Saúde pelos efeitos da greve do INEM, considerando que só o Governo podia e devia ter evitado esta paralisação a tempo.

“Se a gestão de uma greve que afeta os serviços de emergência não é responsabilidade deste Governo, então de quem é? Devia ser ainda o PS, em novembro de 2024, a ter de andar atrás dos pré-avisos de greve que os sindicatos enviam para os e-mails dos membros do Governo da AD?”, questionou Pedro Nuno Santos numa publicação nas redes sociais.

Na opinião do líder do PS, “a responsabilidade pelos efeitos da greve do INEM é deste Governo, deste primeiro-ministro e desta ministra” da Saúde.

“Só eles poderiam – e deveriam – tê-la evitado a tempo”, defendeu.

Pedro Nuno Santos acusou o Governo liderado por Montenegro de continuar “a confundir governação com encenação mediática”.

O Chega vai apresentar no parlamento uma recomendação ao Governo que censura a ministra da Saúde e pede a sua substituição, na sequência das falhas de atendimento do INEM, anunciou esta terça-feira o presidente do partido.

“Vamos dar o tempo ao primeiro-ministro de poder fazer as alterações que acho que são urgentes e prementes fazer no Governo. Caso isso não seja feito no tempo do Orçamento do Estado, daremos entrada de uma condenação formal da ministra da Saúde no parlamento, recomendando e exigindo ao Governo a sua substituição”, afirmou André Ventura, em Pombal, onde esteve esta terça-feira no quartel dos Bombeiros Voluntários.

Na segunda-feira, esta corporação do distrito de Leiria foi chamada para duas ocorrências que não terão tido resposta do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e em que acabaram por morrer dois homens, de 53 e 90 anos.

“Fica o nosso compromisso, se o primeiro-ministro não o fizer, nós, logo no primeiro dia após os trabalhos orçamentais, apresentaremos uma resolução de censura à ministra da Saúde, recomendando ao Governo a sua substituição”, assegurou. Os projetos de resolução entregues no parlamento têm apenas caráter de recomendação, não tendo força de lei.

O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) assumiu hoje que foi impossível cumprir os serviços mínimos durante a greve dos técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH), ao não conseguir obter uma escala acima dos 70% de trabalhadores.

“Apesar de nós termos emitido uma circular e contactado diversos trabalhadores, com muitos esforços, não conseguimos que a escala tivesse sido cumprida acima dos 70%”, disse aos jornalistas Sérgio Janeiro, após ter-se reunido com a ministra da Saúde, Ana Paula Martins.

Questionado se os trabalhadores se recusaram a cumprir os serviços mínimos, Sérgio Janeiro disse que essa “situação vai ser avaliada e investigada”.

“Primeiro vai haver um processo de inquérito e, naturalmente, se houver lugar a processos disciplinares, naturalmente apuraremos responsabilidades. […] Nós vamos averiguar em detalhe todas as notificações que foram feitas e todo o contexto envolvendo desta situação, sustentou.

O parlamento aprovou hoje a audição do presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), Sérgio Janeiro, com “caráter de urgência”, adiantou a presidente da comissão de Saúde, Ana Abrunhosa.

Segundo disse à Lusa a deputada socialista, os membros da comissão de saúde votaram unanimemente a favor dos requerimentos apresentados pelo PS e pelo Chega que visavam ouvir o presidente do INEM, face à situação em torno do sistema de emergência pré-hospitalar, no qual as falhas de atendimento terão estado associadas à morte de 11 pessoas na última semana.

Além de Sérgio Janeiro, a aprovação do requerimento do Chega prevê ainda as audições da Comissão de Trabalhadores do INEM, do presidente do Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (STEPH), Rui Lázaro, do presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar (ANTEPH), Luís Canária, e do presidente da Associação Nacional dos Técnicos de Emergência Médica (ANTEM), Paulo Colaço.

Ana Abrunhosa referiu ainda que o parlamento está a tentar agendar as audições com a maior brevidade possível, apontando como data indicativa para todas as audições o próximo dia 21.

A ministra de Saúde revelou esta tarde que o INEM passou a estar na sua “dependência direta”, numa altura que tem sido marcada pelas notícias de 11 mortes relacionados com falhas no organismo e que já motivaram a abertura de vários inquéritos pelo Ministério Público.

De visita ao INEM, depois de uma audição de cerca de seis horas em que garantiu que não se vai demitir, Ana Paula Martins disse que a pasta está sob a sua “dependências direta desde há dois dias, porque é uma prioridade enorme”. “Já era quando tomámos posse”, afirmou, acrescentando que depois do “alarme social” que se gerou nos últimos dias é necessário restaurar a confiança no sistema.

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“Queremos devolver a confiança às pessoas, que quando liguem para o 112 saibam que vão ter uma equipa altamente especializada, empenhada e apostada em salvar vidas. É isso que o INEM faz, sabe fazer e vai continuar a fazer”, sublinhou.

A ministra foi questionada sobre se o facto de assumir esta responsabilidade é um sinal de que a secretária de Estado da Gestão da Saúde ignorou os avisos que têm sido feitos pelos sindicatos sobre os impactos da greve da última semana. Em resposta, Ana Paula Martins disse que a sua decisão “é apenas o reconhecimento” de que o assunto é urgente. “O tempo do meu dia-a-dia tem de ser dedicado em mais de 70% a resolver os problemas do INEM”, apontou.

Praticamente seis horas depois, terminou a audição à ministra da Saúde no plenário da Assembleia da República. A crise no INEM marcou a audição de Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde admitiu que o Governo ainda não recebeu a “obra do Hospital de Proximidade de Sintra”, que está a cargo da Unidade Local de Saúde local (a ULS Amadora-Sintra), pelo que ainda não há data prevista para a abertura da unidade hospitalar.

“A ULS Amadora-Sintra já começou a instalar alguns equipamentos. Acontece que entretanto choveu, há problemas na obra, houve inundações. Há questões que ainda não passaram nas auditorias. E portanto não podemos fazer o desenvolvimento dos serviços”, explicou Ana Paula Martins, garantindo que, “mal a obra seja entregue”, o Ministério da Saúde “avançará para a abertura dos serviços”.

“É um hospital importante, não vai ter internamento nesta fase mas tem uma coisa importante: um serviço de urgência básica. E terá uma unidade de cirurgia de ambulatório”, lembrou a ministra.

Já na fase final da audição na Assembleia da República, a ministra da Saúde referiu que o governo tem a intenção de abrir 200 vagas para acesso ao topo da carreira médica (para assistente graduado sénior) todos os anos. O tema está a ser discutido com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM), revelou Ana Paula Martins.

“Estamos a negociar com o SIM as progressões — o nosso objetivo são 200 por ano, vamos ver se conseguimos“, adiantou a ministra, referindo que, neste momento, os assistentes graduados séniores correspondem a apenas 7,5% dos médicos que trabalham no SNS, quando o objetivo é atingir os 15%.

“Senão não vamos conseguir ter capacidade formativa”, lembrou Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde reafirmou a intenção do governo de não encerrar urgências de Ginecologia e Obstetrícia na área de Lisboa. Ainda assim, Ana Paula Martins admitiu a possibilidade de concentrar urgências na área de Lisboa à semelhança do modelo que já existe na região do Grande Porto.

“Encerrar é exatamente aquilo que não queremos. Mas também não podemos ter situações em que o bloco de partos (por não ter uma equipa de duas ou três pessoas)… temos de encarar a possibilidade de ter de concentrar urgências, como acontece a norte no Centro Materno-Infantil do Norte”, disse a ministra da Saúde, salientando a necessidade de criar centros dedicados à Obstetrícia de modo a fixar e atrair os profissionais.

A deputada do PS Mariana Vieira da Silva acusou o Ministério da Saúde de ter apagado do Portal da Transparência do SNS os “dados quantitativos” de monitorização do Plano de Emergência para a Saúde.

“A equipa governativa que a senhora ministra lidera já não tem qualquer credibilidade quando fala de metas ou de números. Toda a informação quantitativa sobre o plano de emergência foi apagada do site. Pela primeira vez, a nota explicativa do SNS não tem uma estimativa de conta do SNS nem uma projeção para o ano seguinte. Ninguém sabe quanto vai crescer o investimento em cuidados de saúde primários, nas horas extraordinárias, o que vai acontecer às convenções. Sobre tudo o que é importante saber em termos de políticas de saúde, o parlamento não sabe nada. O que é a senhora ministra quer esconder?“, questionou a deputada socialista, sugerindo que o Governo vai canalizar parte do reforço orçamental da Saúde para o setor privado.

“A despesa em saúde cresce, mas sabemos que o que comunicaram às ULS de crescimento orçamental foi de 3%. Para onde vai o resto? Ninguém sabe, e, por tudo o que já vimos, temos razões para desconfiar que seja para reforçar as relações com os privados“, disse Mariana Vieira da Silva.

Na resposta, a ministra da Saúde negou que tenha havido um “apagão” na informação. “Os dados já lá estão, havia uma razão técnica para não estarem. Não há nenhuma intenção de esconder coisa nenhuma”, garantiu Ana Paula Martins.

“Temos sistematicamente falado nos números e apresentado os números. O apagão que estamos a fazer é nas listas de espera. Viu a evolução que temos tido relativamente ao aumento das cirurgias e das consultas de especialidade. E quem está a ouvir sabe que tem um acesso que não tinha“, concluiu a ministra.

Com mais de um milhão de pessoas sem médico de família atribuído só na região de Lisboa e Vale do Tejo, a ministra da Saúde admite a intenção do Governo de atribuir médico a pelo menos um quinto destas pessoas, privilegiando os grupos prioritários.

“Essas 200 mil pessoas virão da otimização das listas de utentes, que estamos a fazer com os médicos, em negociações com o Sindicato Independente dos Médicos”, disse Ana Paula Martins, acrescentando que o Índice de Desempenho das equipas (que determina os incentivos associados ao desempenho) vai ser alterado para valorizar a cobertura de pessoas prioritárias, e menos aos medicamentos e aos meios complementares de diagnóstico e terapêutica prescritos pelos médicos de família.

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Em resposta à deputada do Bloco de Esquerda Marisa Matias, a ministra da Saúde recusa que a estratégia da tutela seja a de “passa-culpas” na crise no INEM. Ana Paula Martins deu o exemplo do Hospital Amadora-Sintra (que está a enfrentar sérias dificuldades no serviço de Cirurgia).

“A situação no Amadora-Sintra é preocupante, estamos a dar todo o apoio ao conselho de administração, que, por sinal, foi nomeado pelo anterior governo. Se houvesse a técnica do passa-culpas já tinha havido alguma afirmação sobre isso. Em vez disso, amanhã estarei numa reunião no Amadora-sintra para perceber o que poderemos fazer para apoiar”, disse a responsável pela pasta da Saúde.

O serviço de cirurgia do Amadora-Sintra, um dos maiores hospitais do país, perdeu 10 médicos, o que tem gerado constrangimentos tanto no apoio cirúrgico à urgência geral como à atividade cirúrgica programada.

Em resposta a uma pergunta do deputado da Iniciativa Liberal Mário Amorim Lopes sobre o recurso deliberado ao SNS de cidadãos estrangeiros sem número de utente — o designado turismo de saúde — a ministra da Saúde admitiu que o fenómeno está a aumentar ao longo dos anos, tendo atingido um máximo este ano.

“Em 2021, a percentagem de pessoas [estrangeiras] atendidas no SNS não abrangidas por seguros ou protocolos era de 32%, em 2022 de 32%, em 2023 de 40% e em 2024 são 44%”, até final de setembro, referiu Ana Paula Martins, acrescentando que, em número absoluto, “são mais de 50 mil pessoas”. Os números, adiantou, constam de um relatório da Inspeção Geral das Atividades em Saúde.

A ministra da Saúde admite a necessidade de rever os estatutos do INEM, nomeadamente para aumentar o número de dirigentes do instituto. No entanto, Ana Paula Martins admite que os estatutos só serão revistos quando estiver em funções o novo conselho de administração, que será escolhido por concurso público.

“Com a demissão do anterior conselho de administração, foi necessário indigitar um novo conselho de administração interino. A CRESAP tinha 60 dias para abrir o concurso e ainda não o conseguiu fazer. Não sabendo nós quem vai ficar à frente do INEM, entendemos só constituir a comissão independente quando tivermos o INEM no pleno das suas capacidades, no dia em que o novo conselho de administração tomar posse. A intenção da Comissão é rever os estatutos. Não vamos poder falhar”, sublinhou Ana Paula Martins.

A ministra da Saúde admite retirar consequências pessoais se as investigações do Ministério Público e da Inspeção Geral das Atividades em Saúde concluírem que as mortes registadas nos últimos dias foram causadas pelas falhas na resposta do INEM.

“Quando o Ministério Público e a IGAS puseram cá fora os relatórios que têm de pôr.. Penso que nem o senhor deputado [Rui Cristina] nem mesmo os deputados que são médicos terão a infelicidade de relacionar [as mortes] com os meios de socorro, sem as devidas peritagens. Isso seria de uma irresponsabilidade muito grave”, disse Ana Paula Martins, garantindo que, quando as investigações forem concluídas, vai retirar responsabilidades.

“Nessa altura, saberei retirar as consequências das minhas responsabilidades enquanto ministra da Saúde, não tenha dúvidas sobre isso”, garantiu.

O deputado do Chega Rui Cristina acusou a ministra da Saúde, a secretária de Estado da Gestão da Saúde e o presidente do INEM de terem falhado na resolução das falhas do instituto, falhas essas que estão a ser associadas a várias mortes nos últimos dias.

“Nada fizeram porque faltou coragem política para atuar. O presidente do INEM falhou, a secretária de Estado falhou e a senhora ministra falhou com a sua enorme inação. E hoje já ouvimos mais promessas. Mas como podemos acreditar em mais anúncios sem concretizações, quando praticamente tudo falhou?”, questionou o deputado do Chega, pedindo a Ana Paula Martins que apresente a demissão.

“A secretária de estado tinha conhecimento das reivindicações do sindicato desde junho e recebeu o pré-aviso de greve. Mesmo assim, e tal como o presidente do INEM, ignorou. A responsabilidade é clara e recai sobre a secretária de Estado”, sublinhou o deputado, ressalvando, no entanto, a responsabilidade do anterior governo do PS nas carências que o INEM enfrenta hoje.

“A senhora ministra está há sete meses no governo, pouco tempo para combater o legado do Partido Socialista, que fez um desinvestimento nos técnicos de emergência”, referiu Rui Cristina.

O PS foi o primeiro partido a questionar Ana Paula Martins e o debate aqueceu, com o deputado João Paulo Correia a pedir a demissão da ministra da Saúde, acusando Ana Paula Martins de estar a exercer funções com “incompetência e negligência”.

“O colapso do sistema de emergência pré-hospitalar e da resposta do INEM são da inteira responsabilidade do Governo e concretamente, da senhora ministra e do senhor primeiro-ministro“, sublinhou o deputado do PS, acrescentando que “olhando a circunstâncias que levaram à demissão de anteriores membros do governo, o senhor primeiro-ministro já devia ter demitido a ministra da Saúde ou a senhora ministra ter apresentado a demissão”.

“A PGR e a Inspeção Geral das Atividades em Saúde abriram inquéritos a essas ocorrências, o que torna esta situação incomparável com qualquer outra situação anterior. Esteve mais de 10 minutos a tentar dizer que aquilo que aconteceu se deve às dificuldades do INEM e não à sua incompetência e negligência no exercício das funções. Quem falhou redondamente foi a senhora ministra com a cobertura do senhor primeiro-ministro”, acusou João Paulo Correia, lembrando as notícias que vieram a público na comunicação social, dando conta de que a ministra foi avisado do pré-aviso de greve dos técnicos do INEM dez dias antes de a paralisação se iniciar.

“A senhora ministra sabia que a greve iria acontecer, soube com mais de 10 dias de antecedência. A senhora ministra não agiu, não reagiu, não negociou com o sindicato — porque a estratégia era não negociar com o sindicato. E disse que foi surpreendida com o que estava a acontecer. A senhora ministra mentiu“, disse o deputado.

Na resposta, a ministra da Saúde acusou João Paulo Correia de “falta de urbanidade”. “Afirmar que eu menti é algo que considero grave. Eu não menti. No dia em que soube que estavam a haver duas greves em simultâneo e disse que me mostrei surpreendida por duas razões: a greve da administração pública não era suposto ter impacto no INEM e, em segundo lugar, porque estávamos a trabalhar, desde junho, para iniciarmos negociações”, disse Ana Paula Martins, reconhecendo no entanto que o Ministério da Saúde se devia ter reunido com o sindicato dos técnicos de emergência antes do dia em que a reunião acabou por acontecer. A tutela, explicou, ainda não tinha “uma tabela salarial sólida” para propor.