Uma jovem de 22 anos e a filha de dois anos sofreram queimaduras alegadamente por causa de um fogareiro criado no Bairro da Torre, em Cascais, na noite desta sexta.

O alerta foi dado às 20h26 para os Bombeiros Voluntários de Cascais, segundo o Correio da Manhã. Ao Observador, fonte da PSP explicou que o caso está a ser tratado como um “acidente” e que as autoridades não sanem se “o uso do fogareiro era em ambiente normal ou para algo mais”. Assim, prossegue a investigação e os factos vão ser “comunicados ao Ministério Público”.

Segundo o CM, as vítimas, com queimaduras no rosto e ombros, foram transportadas para o Hospital de Cascais. Mas a criança, com queimaduras de segundo grau, foi depois transferida para o Hospital Dona Estefânia, em Lisboa.

Um vidrão foi esta noite incendiado em Odivelas. As chamas já foram apagadas pelos bombeiros locais, depois dos moradores terem alertado para o fogo, noticiou a CMTV.

No local está também por esta altura uma equipa da polícia de intervenção.

Incidentes como este marcaram toda a semana em vários concelhos do país, depois de Odair Moniz, um morador do bairro do Zambujal, ter morrido após disparos de um agente da PSP.

O diretor nacional da PSP, Luís Carrilho, recusou hoje comentar o caso da morte de Odair Moniz de forma directa, mas, em declarações à RTP, defendeu ser preciso esperar que a “justiça funcione”, reforçando que “ninguém está acima da lei”. Porém, a maior preocupação é garantir que o dispositivo policial está preparado para os eventos do fim de semana.

“Portugal é um estado de direito democrático e, por isso, todos estamos sujeitos à lei. E todos significa que também a polícia. Há um inquérito em curso, as investigações serão feitas e vamos aguardar que a justiça funcione”, disse à RTP, quando confrontado com incongruências na linha de tempo dos acontecimentos conhecidos sobre a morte de Odair Moniz na madrugada de segunda-feira na Cova da Moura.

E não mudou de posição quando questionado sobre possíveis falhas do primeiro comunicado. “Não falo sobre o caso concreto. Como disse Portugal é um estado de direito democrático. E o que significa isso? Ninguém está acima da lei. E a PSP é a instituição que mais escrutínio e controlo formal e informal, interno e externo tem. Sendo o primeiro a hierarquia, sendo também o sistema de justiça”, acrescentou.

E deixou uma garantia: a “preocupação” da polícia, além de lamentar a morte de Odair, é “garantir que a população se sinta em segurança”. “Tudo faremos para que durante os eventos do fim de semana a população se sinta em tranquilidade”, terminou.

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, disse hoje que o dispositivo policial se vai manter no terreno este fim de semana, numa altura que tem sido marcada por episódios de violência em vários concelhos.

Numa declaração a partir do Comando da PSP em Moscavide, Margarida Blasco deixou “uma palavra de grande reconhecimento e apreço pelo excelente trabalho” que tem vindo a ser feito pelas forças de segurança por estes dias.

“Estamos todos no terreno, estamos todos a manter a paz, a tranquilidade e peço sobretudo as populações dos bairros mais afetados que mantenham a sua serenidade e a paz, que estão sempre sempre no nosso pensamento”, afirmou.

O Governo já tinha anunciado que se iria reunir com as associações representativas de comunidades da Área Metropolitana de Lisboa. O encontro, refere agora em comunicado, foi marcado para terça-feira, dia 29 de outubro, às 14h30.

17 associações vão marcar presença neste encontro, entre as quais o Moinho da Juventude e a Academia do Johnson, que trabalham nos bairros da Cova da Moura e Zambujal, respetivamente. Da parte das autoridades, o Governo confirmou a participação de dirigentes da GNR, PSP, o Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), pode ler-se no mesmo comunicado.

*Com Adriana Alves

A PSP divulgou um novo balanço sobre os casos de desordem e violência que se têm multiplicado em vários concelhos do país e que estão a atingir particularmente a Área Metropolitana de Lisboa. Desde segunda-feira, dia em que um morador do bairro do Zambujal foi morto a tiro pela polícia, já foram registadas 123 ocorrências.

Em comunicado, a PSP diz que os casos ocorreram na Área Metropolitana de Lisboa, nos concelhos de Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Odivelas, Oeiras, Seixal, Setúbal e Sintra, tendo sido registada ainda uma ocorrência de incêndio num ecoponto na cidade de Leiria.

No total, já foram detidos 21 suspeitos e outras 19 pessoas foram identificadas. Há registo de sete feridos: dois polícias que foram apedrejados e cinco civis, esfaqueados e queimados.

A PSP refere ainda que cinco veículos da polícia ficaram danificados e que se registou um atentado contra uma das suas esquadras. Cinco autocarros foram danificados ou destruídos — quatro incendiados e um apedrejado — e 16 carros e dois motociclos foram também incendiados.

Na sequência da marcação de duas manifestações para este sábado, em Lisboa, a PSP admite que existe “algum risco para a ordem e segurança públicas”, mas garante que “estão reunidas as condições de segurança” para que os protestos marcados pela Vida Justa e pelo Chega aconteçam.

Em comunicado, a PSP explica que o risco existente resulta das “características físicas e sociais dos espaços comunicados para as concentrações e respetivos desfiles” e dos horários escolhidos pelos dois promotores — ambas as manifestações começam às 15h. Ainda assim, esta polícia garante que “estão reunidas as condições de segurança necessárias para a realização dos eventos”.

Inicialmente, o percurso da manifestação promovida pela Vida Justa terminava na Assembleia da República, mas depois de o Chega ter anunciado a marcação de um protesto que terminaria no mesmo sítio, o destino da manifestação de homenagem a Odair Moniz foi alterado para a Praça dos Restauradores (começa na rotunda do Marquês de Pombal).

Já a manifestação do Chega começa na Praça do Município e termina no Parlamento.

“A PSP ressalva que continua a recolher informação e a acompanhar os desenvolvimentos referentes às iniciativas agendadas para amanhã, nomeadamente através de fontes abertas. Esta monitorização e recolha contínuas de informação permitem avaliar os potenciais riscos associados às iniciativas e planear a operação policial mais adequada e ajustada às necessidades de segurança de todos os intervenientes e de terceiros”, acrescentou a PSP.

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) criticou esta sexta-feira o “aproveitamento político, jornalístico e mediático” dos tumultos que se seguiram à morte de Odair Moniz, pedindo mais investimento na polícia e no policiamento de proximidade.

“A ASPP/PSP deplora e condena todo o tipo de aproveitamento político, jornalístico e mediático que surgiram neste incidente e sempre que ocorrem outros idênticos”, lê-se num comunicado da estrutura sindical esta sexta-feira divulgado.

“Admitimos a legitimidade, a importância e a necessidade de informar e comentar, mas criticamos todo o ruído inqualificável, com rotulagens vazias, acusações infundadas, observações sem conhecimento factual dos incidentes e da missão policial, omissão e/ou deturpação da verdade, permanência de vários intervenientes a fazerem-se substituir à Direção Nacional da PSP na abordagem a questões operacionais e outras”, acrescenta o sindicato mais representativo da PSP.

O funeral de Odair Moniz, o homem de 43 anos que morreu depois de disparos de um agente da polícia, vai realizar-se este domingo, 27 de outubro, pelas 14h30.

O corpo estará em câmara ardente a partir das 16h do dia 26 de outubro, na Capela Mortuária da Igreja da Buraca.

O cabo-verdiano era residente do bairro do Zambujal, na Amadora. Morreu na madrugada de segunda-feira na Cova da Moura, depois de, segunda a PSP, ter fugido de um carro da polícia e ameaçado com uma “arma branca” dois agentes, um dos quais disparou sobre ele. O caso está a ser investigado pela PJ.

O Ministério Público abriu um processo que tem como visados André Ventura e Pedro Pinto, presidente e líder parlamentar do Chega, respetivamente, e também o assessor do mesmo partido Ricardo Reis, por incitamento ao ódio e à violência. A informação foi avançada pela CNN Portugal e confirmada pelo Observador.

“Confirma-se a instauração de inquérito relacionado com a matéria em referência. O mesmo corre em termos no DIAP Regional de Lisboa”, confirmou fonte oficial do Ministério Público.

Na comarca de Sintra foram distribuídos três processos resultantes dos tumultos dos últimos dias após a morte de Odair Moniz, tendo num deles os quatro detidos já sido ouvidos pelo Ministério Público, indicou hoje o Conselho Superior da Magistratura.

Num balanço enviado à agência Lusa, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) adianta que estes quatro cidadãos detidos foram ouvidos pelo Ministério Público, tendo o processo seguido para sumário, que está marcado para 11 de novembro próximo.

Num segundo processo na Comarca de Lisboa Oeste/Sintra, um cidadão que tinha sido notificado não compareceu em tribunal e o Ministério Publico ordenou a remessa para processo sumário.

Num terceiro processo ligado aos tumultos, um cidadão na posse de arma proibida viu o seu processo ser remetido para inquérito.

O movimento cívico Vida Justa anunciou esta sexta-feira, em comunicado colocado nas redes sociais, que decidiu alterar o final da manifestação “Sem Justiça não há Paz” marcada para este sábado à tarde, que inicialmente estava prevista para a Assembleia da República e que agora terá como destino a Praça dos Restauradores.

O movimento justifica a decisão com o facto de as autoridades terem autorizado “que o Chega termine a sua contramanifestação no mesmo local da manifestação Sem Justiça não há Paz”, na Assembleia da República. Isso é algo, na opinião deste movimento, deveria ser “ilegal” já que não são “permitidas contramanifestações”. As autoridades foram “irresponsáveis” ao autorizar a outra manifestação, critica o movimento.

As declarações de Pedro Pinto “são absolutamente inaceitáveis” e “intoleráveis do ponto de vista político”, disse o deputado do PCP António Filipe.

Após as declarações de Ventura, este é o segundo partido a reagir à apresentação de uma queixa-crime por um grupo de cidadãos e, à semelhança do BE, saudou a iniciativa.

“A atividade dos deputados faz-se dentro e fora do Parlamento. E quando intervêm publicamente, intervêm enquanto deputado”, lembrou.

E, aludindo ao código de conduta dos deputados (também referido pelo Bloco de Esquerda), explicou que “não tem efeitos jurídicos vinculativos, não há um regime sancionatório por violação do regime”.

Contudo, “poderá haver censura política”, disse, motivo pelo qual, além de o assunto ter sido debatido em plenário ontem, o PCP considera “justificado que a questão seja apreciada em conferência de líderes”.

“Esta declaração [feita por Pedro Pinto] seria grave vindo de quem viesse, dita por qualquer pessoa. Mas foi dita por um líder parlamentar em debate com outro líder e em funções de representação de um partido”, disse Mariana Mortágua em declarações aos jornalistas.

A líder do Bloco de Esquerda lembrou que “os deputados têm regras de conduta e não podem incitar a crimes nem ter discursos incendiários” como o que o deputado Pedro Pinto teve.

Segura de que “as forças de segurança em Portugal não se reveem nesta afirmação”, Mariana Mortágua disse que o Bloco de Esquerda saúda “a iniciativa de apresentar uma queixa ao Ministério Público”.

“A polícia da democracia cumpre a lei, que vale para todos de acordo com as funções que assumem”, disse, reconhecendo por fim que esta também é uma questão política. “E é por isso que o Bloco de Esquerda quer falar sobre ela na conferencia de líderes“.

Considerando “estranho que uma antiga ministra esteja entre os subscritores de uma queixa-crime”, atitude que não vê como democrática, André Ventura ataca a posição da esquerda quando está em causa a liberdade de expressão.

“A esquerda pode dizer o que quiser a quem quiser. E a direita, se disser, vai presa. Eu não tenho medo. A democracia é para valer e não é com processos ou ameaças que me vão calar, nem vão calar o Chega”, disse.

Apesar de reconhecer que por vezes o partido “exagera” nas afirmações que faz, o presidente do Chega saiu uma vez mais em defesa do líder parlamentar. E explicou que o que Pedro Pinto queria dizer era que “a polícia não pode ter medo de usar as suas armas”, algo que se verifica em Portugal.

O Chega tem uma “perspetiva e visão diferente dos acontecimentos”, continuou Ventura, referindo-se ao comentário que o deputado Pedro Pinto fez em virtude da morte de Odair Moniz.

O também líder parlamentar do Chega disse que “se a polícia atirasse mais a matar, o país estava em ordem”.

A opinião diferente do Chega face à visão do “PS ou Bloco de Esquerda não é para ser resolvida com uma condenação criminal”, mas sim “no Parlamento”, disse Ventura.

“Afinal, é o entendimento de liberdade de expressão que têm? É assim que vêm a democracia no nosso país?”, questionou.

O líder do partido salientou ainda que o Chega não incitou à violência, mas sim que “apelou à obediência total às autoridades”.

E defendeu que a decisão do grupo de cidadãos de apresentar queixa “é para fazer perseguição e pressão no sentido de dizer: ‘Cuidado, porque se não dizem as coisas certas a que o país se habituou, somos capaz de vos pôr na prisão’.”