No início da terceira ronda, à qual Constâncio só responderá no fim de todos os partidos, Mariana Mortágua, do BE, critica Vítor Constâncio por fazer parecer que o Banco de Portugal não pode fazer mais do “verificar rácios e confirmar ratings“. “O Banco de Portugal é o único que pode fazer mais e ir além dos dados públicos”, diz Mariana Mortágua.

Cecília Meireles, do CDS-PP, confronta Constâncio por dizer que se concentrou na política monetária quando Portugal já nem controlava a sua própria política monetária.

Paulo Sá, do PCP, pergunta o que é que o Banco de Portugal fez para fazer a Caixa cumprir as normas internas para evitar a concessão destes créditos ruinosos. E agradece a Constâncio por ter dado um testemunho “eloquente” da “inutilidade da supervisão bancária”. O deputado Duarte Alves, do PCP, também já tinha falado sobre esta “inutilidade da supervisão”. A insistência na pergunta sobre o auditor externo — a Deloitte — voltou a ficar na gaveta.

Já o PSD lembrou que na anterior Comissão de Inquérito solicitou o teor da decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que determinava que o Banco de Portugal cedesse informação relevante ao Ministério Público, que estava e está a investigar a Caixa Geral de Depósitos por gestão danosa.

“O Tribunal da Relação de Lisboa revelou que: pelo menos desde 2000, um conjunto de negócios de concessão de crédito são reveladores de uma deficiente análise de risco por parte da CGD e de negligência na observância dos níveis prudenciais adequados; O BdP não detetou esta situação? Que diligências tomou?

Uma parte substancial dos créditos que resultaram em imparidade foi concedida a partir do ano de 2007, com omissão de registos de incumprimento, havendo clientes com operações vencidas e não pagas classificadas no segmento “créditos sem incumprimento”. Tem conhecimento desta situação de ocultação deliberada de passivo na CGD?”

MP suspeita de “omissão deliberada” de passivo na Caixa Geral de Depósitos

Duarte Marques acusa Vítor Constâncio de “pior do que ceguinho é quem não quer ver”. Constâncio “ou fez parte ou foi deixado de parte”, acusa Duarte Marques, perante a indignação de Vítor Constâncio

Finalmente, o PS diz que Constâncio se “refugiou” muito na “informação que não chegou ao conselho de administração”. “A sensação com que todos ficamos é que a supervisão não fez o seu papel, que era ser o VAR deste sistema”. Quem é que protege os contribuintes?

O PS dedica a segunda ronda ao negócio da Caixa em Espanha — que Constâncio reconhece que “correu muito mal”. João Paulo Correia defende que foram “varridos” para a sucursal espanhola os créditos tóxicos do CaixaBI e da sucursal francesa. Constâncio diz que todas essas situações eram conhecidas mas não dá respostas concretas sobre se sabia se estas decisões foram tomadas pelo conselho de administração da Caixa. “Acredito que essa transferência desses ativos podiam ser defendidos como uma decisão da empresa” — em teoria, não haveria mal nenhum com essa passagem dos ativos tóxicos para Espanha.

“O meu entendimento é que estes créditos já estavam no universo Caixa, o facto de as perdas terem passado para outro sítio não impede que depois tenham sido reconhecidas no balanço, mesmo que noutra parte do balanço”, diz Constâncio.

Mas o PS defende que essa transferência foi, precisamente, para que Constâncio não as visse. “Está na cara”, diz o deputado do PS.

O PCP diz que Vítor Constâncio está a comprovar a “inutilidade da supervisão” porque se baseia em pouco mais do que na confiança e nos reportes dados pelos bancos. “Não é verdade”, diz Constâncio, perante os pressupostos tomados pelo deputado do PCP.

O PCP perguntou, concretamente, a Constâncio sobre se os auditores externos (a Deloitte) fizeram um bom trabalho. Uma pergunta que ainda não foi feita nesta audição.

Antes de mais: “de 2000 a 2010 a Caixa deu biliões de euros em lucros”, sublinha Vítor Constâncio, salientando que o banco era rentável, tinha um rating A+. “Só a partir de 2011/2012 é que os ratings vieram por aí abaixo”, acrescenta o ex-vice-governador do BCE.

“Os créditos, eu não os teria feito, mas o supervisor não pode evitar que os bancos deem créditos assim — os créditos foram analisados, foram vistos, tentando perceber se as garantias foram reforçadas. Não se ficou à espera…”, diz Constâncio.

Quanto à pergunta sobre os auditores, Constâncio não respondeu. E o deputado não insistiu.

A palavra passa para o CDS-PP, novamente para Cecília Meireles, que pergunta a Constâncio se pensa ou se sabe que as “anomalias” detetadas pela supervisão tiveram consequência. “Mas se não fui informado, se esses casos não subiram ao conselho de administração, como é que eu hei de saber?”

Vítor Constâncio diz que no caso do BCP houve até denúncias internas sobre as irregularidades, (e no BPN também) mas na Caixa isso nunca aconteceu. Constâncio não reconhece que, por exemplo, a carta de Almerindo Marques não foi uma denúncia — tanto que nem se lembra dela.

Começa a segunda ronda de questões, voltando a palavra a Mariana Mortágua. “Sabemos que não é obrigação do Banco de Portugal ir a casa do Sr. Berardo, que é um grande palácio segundo o que pudemos ver no programa do Goucha”. Mas “é obrigação do governador identificar grandes problemas” — “e a única coisa que nos diz é que era um especialista em política monetária, coisa que o Banco de Portugal já nem tinha (tinha passado para o BCE)”.

Mariana Mortágua questiona Constâncio, também, sobre se chamou dois administradores do BCP, no final de 2007, a informar que lhes ia retirar a idoneidade. Constâncio diz que não foi assim. “Uma reunião de 27 de dezembro de 2017? Como é que pode admitir que eu me vou lembrar de todas as conversas que tive com administradores? É humanamente impossível”.

Mas Constâncio reconhece que é possível que tenha dito a esses administradores para não formarem uma lista interna para tomar controlo do BCP. “Depois de ter eclodido toda a problemática das irregularidades cometidas no BCP, é natural que tenha feito isso”, diz Vítor Constâncio, que garante que não se lembra se foi ele que chamou as pessoas ou se foram as pessoas que quiseram ser ouvidas”.

“Não me lembro dos termos exatos dessa conversa. Mas que o problema do futuro do BCP era importante e havia vários membros da administração do BCP que não seriam adequados para assumir funções no BCP enquanto os processos foram concluídos”, explica Constâncio. Mariana Mortágua está a falar deste caso para demonstrar como nem sempre o Banco de Portugal tem a posição conservadora e expectante que foi descrita na primeira parte da audição (sobre a Caixa).

O PS está a questionar Vítor Constâncio sobre um relatório de abril de 2007, bem dentro, ainda, do mandato de Vítor Constâncio. Esse relatório de supervisão apontou várias deficiências designadamente na prestação de garantias sobre crédito, muitas vezes com vários créditos colateralizados integralmente pela mesma garantia.

A resposta de Vítor Constâncio: “É uma anomalia, e acredito que terá havido atuação dos serviços competentes”. Sim, porque estes eram relatórios que “não subiam ao conselho de administração, ficavam nos serviços para atuação”.

Estas são “anomalias, que não deviam existir e certamente houve uma atuação relativamente a essa situação, que muito me surpreende”,continua.

Questionado por Duarte Marques, do PSD, sobre lhe ter “passado debaixo do nariz” o chamado “assalto ao BCP” com financiamentos da Caixa — “não achou pouco sério?”

Constâncio responde: “O achar pouco sério é irrelevante nesta matéria”.

Constâncio garante que não teve “qualquer conhecimento direto” de que o Presidente da República (Jorge Sampaio) tenha tentado afastar Armando Vara, para que se lhe retirasse a idoneidade.

Sobre a idoneidade de Armando Vara, “não havia nenhum processo em que fosse colocada em causa, naquela altura da nomeação inicial” para a Caixa Geral de Depósitos.

Vítor Constâncio garante que o Banco de Portugal, na Caixa, fez pressão para pedir reforços nas garantias — “o que já estava a acontecer, por iniciativa deles. Isso sempre existiu naquilo que é o trabalho do regulador”.

O ex-governador do Banco de Portugal salienta que “porventura, não havia muita capacidade para pedir reforço adicional de garantias”. E foi feito? “Não me foi reportado que não tinha sido feito” (o reforço das garantias).

“Os incumprimentos dos grandes créditos (agora detetados pela EY) não tinham ainda resultado em perdas grandes até ao fim de 2009, o último ano completo em que Vítor Constâncio cumpriu à frente do Banco de Portugal”, afirma Vítor Constâncio, acrescentando que não leu o relatório da EY.

“Não li o relatório da EY, não me foi enviado. Já passou o meu tempo. Não sei se é público”.

Vítor Constâncio garante que o Banco de Portugal, na Caixa, fez pressão para pedir reforços nas garantias — “o que já estava a acontecer, por iniciativa deles. Isso sempre existiu naquilo que é o trabalho do regulador”.

O ex-governador do Banco de Portugal salienta que “porventura, não havia muita capacidade para pedir reforço adicional de garantias”. E foi feito? “Não me foi reportado que não tinha sido feito” (o reforço das garantias).

“Os incumprimentos dos grandes créditos (agora detetados pela EY) não tinham ainda resultado em perdas grandes até ao fim de 2009, o último ano completo em que Vítor Constâncio cumpriu à frente do Banco de Portugal”, afirma Vítor Constâncio, acrescentando que não leu o relatório da EY.

“Não li o relatório da EY, não me foi enviado. Já passou o meu tempo. Não sei se é público…”.

Duarte Marques, do PSD, pergunta: Sente que hoje, olhando para tudo o que aconteceu, que o Banco de Portugal falhou? E que os governadores também falharam?

“Não sinto que tudo correu mal, mas decididamente que houve falhas em relação a alguns aspetos da supervisão, mas não foi só em Portugal mas em todos os países europeus”, responde Constâncio.

Um dos problemas é que “a supervisão é muito baseada no reporte que os bancos fazem” e os meios são poucos. Seja como for, “na altura, os números não indicavam que ia haver tantas perdas, que a crise ia ser tão profunda”.

Vítor Constâncio diz não ter “ter sabido de incumprimentos significativos em 2008/2009”. “Houve pedidos de reforços de garantias, mas olhando para os números de crédito vencido e incumprimento, admito que não houvesse ainda, nessa altura, incumprimentos significativos”, afirma.

“Admito que os incumprimentos tenham sido um pouco posteriores”, continua Vítor Constâncio.

“Agora, o facto de as garantias estarem a perder valor — isso foi reconhecido, a situação era reconhecida e os seus efeitos também. O que foi feito foi pedir à Caixa que mantivesse os rácios de capital acima dos mínimos”, garante.

Cecília Meireles pergunta a Vítor Constâncio sobre se o Banco de Portugal aprovou a avaliação de idoneidade de gestores bancários como Francisco Bandeira e Armando Vara, em alturas em que ambos estavam a ser investigados.

“Francisco Bandeira era administrador da Caixa, tinha idoneidade reconhecida quando o governo propôs que fosse nomeado para o BPN nacionalizado”, disse o ex-governador do BdP. Assim sendo, justificou, não havia necessidade de reavaliar a idoneidade. Também disse que neste caso “havia uma investigação em curso, mas não uma condenação”.

O mesmo em relação a Armando Vara, então a braços com acusações de irregularidades na Fundação Prevenção e Segurança. “Esse caso não teve materealização em nenhum processo, e com base em rumores não se pode recusar a idoneidade a ninguém”.

Em resposta ao deputado do PCP, Constâncio diz que “as operações maiores foram todas conhecidas. Foram analisadas. Não estavam secretas ou mal registadas”.

“A única ação possível do supervisor é garantir que depois das perdas a instituição será recapitalizada”, repete Vítor Constâncio.

O ex-governador do Banco de Portugal lembra que “nos outros bancos, quer em Portugal quer no resto da Europa, também tiveram perdas enormes. Houve enormes recapitalizações de bancos por toda a Europa, fruto da crise”.

“Eu tinha o meu tempo bastante ocupado” para conhecer coisas concretas sobre relatórios sobre se orientações concretas foram cumpridas ou não foram cumpridas.

Esta resposta foi dada a respeito de um relatório de auditoria de sueprvisão ao banco Caixa BI.

“Os gestores de topo” não têm incumbência de verificar casos concretos, “sobretudo quando não tem pelouro da supervisão”.

O vice-governador do Banco de Portugal que tinha o pelouro da supervisão era António Marta. Que já morreu.

Cecília Meireles, do CDS-PP, recorda os casos na banca que tiveram origem no tempo em que Vítor Constâncio foi governador do BdP, entre 2000 e 2010. “Ao longo da última década sucederam-se casos graves: BPN, BPP, problemas no BCP e já nem vou ao Banif. E sucederam-se no seu período de supervisão”. “O que se esperava hoje era uma responsabilização”, algo que Constâncio não fez.

“No relatório de auditoria há 80 operações de crédito na Caixa em que o parecer do risco é condicionado e em que o órgão decisor não apresentou justificação para não ter seguido a recomendação. Sendo assim, acha a supervisão assegurou uma ação adequada?”

Constâncio: “os procedimentos previstos na Caixa eram perfeitamente corretos e padrão”, em relação ao restante setor. “Como isso é aplicado na prática, é outra história. Se houve decisões de crédito contra a comissão de risco, isso é responsabilidade do conselho de administração, que é soberano”, responde o ex-governador do Banco de Portugal.

Respondendo à ironia de Cecília Meireles, Vítor Constâncio ironizou: “nenhum administrador liga para o Banco de Portugal a dizer ‘olha, hoje aprovei uma operação de crédito contra o parecer da comissão de risco”.

O Banco de Portugal não é “informado em tempo real” e “não pode intervir em operações legais”, insiste Vítor Constâncio.

Vítor Constâncio: “nunca tive qualquer informação” de que na Caixa havia registos dissimulados de operações. “Seria uma falha muito grave” da supervisão, reconhece Vítor Constâncio, garantindo que não acredita que isso tenha acontecido.

“Nunca recebi qualquer informação de que defaults pudessem não ter sido reconhecidos”, diz Vítor Constâncio.