Teresa Violante

Convidado

Artigos publicados

Procriação Medicamente Assistida

Uma discordância que não é razoável?

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A mensagem divulgada pela Presidência da República [sobre 'maternidade de substituição'] deixava já adivinhar alguns dos problemas que estão pendentes de decisão do Tribunal Constitucional.
Câmara Municipal Lisboa

E se taxa de proteção civil for inconstitucional?

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Uma eventual declaração de inconstitucionalidade da taxa municipal de proteção civil de Lisboa poderia resultar no grave inconveniente de termos dois grupos de contribuintes afetados de modo desigual.
Violência Doméstica

Violência doméstica e o Tribunal Constitucional

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O Tribunal Constitucional constitui um juiz do legislador e não um juiz dos restantes juízes. Trata-se de uma insuficiência do sistema português no que toca à tutela dos direitos fundamentais.
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