Justiça
Boas e corretas prioridades penais
Demos graças por termos tribunais superiores em Portugal que percebem que se uma mulher não morre nem fica paraplégica é porque uma violação não lhe causa grande dano. Pior seria alguém fugir ao IRS.
País
Violência doméstica. Mulher morta em Turquel
Uma mulher de 67 anos, que alegadamente vivia sozinha, foi encontrada morta esta quinta-feira perto de casa, em Turquel. Apresentava sinais de agressão e "o alerta foi dado pelo genro".
Sintra. Mulher de 59 anos assassinada pelo marido
Uma mulher de 59 anos foi assassinada de madrugada pelo marido, em casa, na freguesia de Alcabideche, revelou fonte da GNR, adiantando que o homem já se encontra detido.
APAV registou mais de 9 mil vítimas em 2017
A Associação de Apoio à Vítima firmou 12.086 processos de apoio, em 2017, onde foi possível identificar 9.176 vítimas. Dos crimes cometidos, destacam-se os de violência doméstica (75,7%).
Treinador do Paços diz que não houve cuspidela
João Henriques desvalorizou o episódio com Sérgio Conceição no final do jogo contra o FC Porto, esclarecendo que não houve cuspidela.
Países onde as mulheres pedem licença para viver
Favores sexuais, dependência dos maridos e morte por adultério. No dia da mulher de 2017, fomos ver que direitos faltavam ainda às mulheres do mundo todo. Um ano depois, o que mudou?
Estado pagou 850 mil euros a vítimas de crimes
Estado pagou, em 2017, mais de 850 mil euros a vítimas de crime, dos quais quase 215 mil euros a vítimas de violência doméstica, segundo dados do Ministério da Justiça enviados à agência Lusa.
PGR: Falhas devem servir para "melhorar ação"
A procuradora-geral da República considera que as falhas em casos de violência doméstica devem servir para "melhorar a ação". Joana Marques Vidal lembrou que aparecem novos casos "todos os dias".
Trump sobre ex-assessor Porter: "Ótimo trabalho"
Rob Porter, assessor do presidente norte-americano, foi acusado pelas ex-mulheres de violência doméstica. E demitiu-se na quarta-feira. Esta sexta, Trump reagiria e desejou a Porter "o melhor".
Membro do gabinete de Trump demite-se
Rob Porter é acusado de violência física e psicológica pelas suas duas ex-mulheres. Casa Branca defendeu-o, mas o chefe de gabinete de Trump acabou por mostrar-se "chocado" com os novos factos.
Partidos de acordo na violência no namoro
Os partidos estão de acordo nas leis sobre a violência no namoro e a inclusão dos jornalistas nas profissões de proteção acrescida. As propostas ainda têm de ser aprovadas pela Assembleia da República
Violência doméstica. "É inevitável" MP não falhar
António Ventinhas, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, falou de sobrecarga de processos e do caso que envolve o ex-vice-presidente de Angola Manuel Vicente
Indignações selectivas
Estamos conversados: as mulheres continuarão a ser agredidas em assaltos que só interessam aos histéricos securitários. Já na violência entre casais, a justiça passou para a praça pública.
Violência contra mulheres pede "ação urgente"
A secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade defende que a violência contra mulheres na Madeira pede uma "ação urgente". A região é a zona do país com mais casos de violência doméstica.
Van Dunem valoriza equipa para casos de violência
A ministra realçou a importância da criação desta equipa, sublinhando que "as análises que foram divulgadas ontem [quinta-feira] já permitem perceber a valia de um instrumento desta natureza".
PGR analisa críticas à atuação do MP
Uma mulher apresentou queixa contra o ex-marido 37 dias antes de este a assassinar. Agora, o MP é acusado de não ter agido conforme as leis e de ter tratado o caso de forma lenta e burocrática.
Ano particularmente saboroso também nos tribunais
O que estas sentenças dizem é que mulheres como eu – financeiramente independentes, donas do seu nariz – não têm direito a justiça em caso de violência doméstica (e outro tipo de violência também não)
Filho de Sarah Palin detido após agredir o pai
O conflito entre Track Palin e o pai, Todd, deveu-se a uma disputa por uma carrinha. Em 2016, Sarah Palin disse que o filho, que combateu no Iraque, sofre de perturbação de stress pós-traumático.
Manuel Jekyll ou Maria Hide?
As redes sociais são um extraordinário instrumento mas, na ausência da relação física, do olhar nos olhos dos acusados, podem ser uma forma de cobardia, permitindo acusar e condenar alguém sem provas.
Especial/ Agressor ou vítima? As duas sentenças de Carrilho
Num mês e meio, o ex-ministro da Cultura foi condenado num processo por violência doméstica contra Bárbara Guimarães e absolvido num outro. É agressor ou vítima? Veja o que disse cada um dos juízes.
Carrilho absolvido do crime de violência doméstica
O ex-ministro da Cultura, Manuel Maria Carrilho foi absolvido do crime de violência doméstica e de 21 de difamação. Foi, no entanto, condenado a uma multa de 900 euros por um crime de difamação.
Advogado de Carrilho pede absolvição
A defesa de Manuel Maria Carrilho pediu a absolvição do antigo ministro. O advogado de Carrilho considera as acusações uma "história patética e muito mal contada".
Atriz de Glee detida por agredir o marido
Naya Rivera, de 30 anos, foi detida este sábado à noite, depois de o marido Ryan Dorsey ter chamado a polícia e de a ter acusado de agressão. Um dia depois, a atriz foi acusada de violência doméstica.
Lisboa. Centenas contra a violência sobre mulheres
Centenas de pessoas, entre as quais deputados e três ministros, marcharam em Lisboa, para pedir que "nem mais uma" mulher seja vítima de violência doméstica.
Vigilância eletrónica assegura decisões judiciais
O Sistema Nacional Vigilância Eletrónica assegurava, em setembro deste ano, a execução de mais de 500 decisões judiciais de proibição de contactos por crimes de violência doméstica.
APAV apoiou perto de 30 mil vítimas em 4 anos
Quase 30 mil pessoas vítimas de violência doméstica, na maioria mulheres, foram apoiadas pela Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, entre 2013 e 2016, segundo dados divulgados esta sexta-feira.
Maioria das vítimas de violência não pede apoios
Nove em dez vítimas de violência doméstica não pede ajuda ao sistema público de apoio. A União de Mulheres Alternativas e Resposta diz que a ajuda não está em todas as localidades ou concelhos.
18 mulheres foram assassinadas este ano
Dezoito mulheres foram assassinadas em 2017, mas este é o número mais baixo dos últimos 14 anos. Em 50% dos casos, o crime foi cometido pelo namorado, marido ou companheiro.
Metade das mulheres agredidas nunca contou
Um relatório do Instituto Europeu para a Igualdade de Género revela que quase metade das mulheres vítimas de violência nunca contou a ninguém.
Concluído inquérito a juiz de acórdão polémico
O Conselho Superior de Magistratura já concluiu o processo de inquérito ao juiz Neto de Moura, relator do polémico acórdão referente a um caso de violência doméstica, disse o presidente daquele órgão.
PSP e GNR vão ter salas de apoio a vítimas
Todas as esquadras da PSP e postos da GNR vão passar a ter postos de atendimento às vítimas de violência doméstica no próximo ano. Uma proposta apresentada pelo BE e que foi aprovada pelo governo.
Violência doméstica e o Tribunal Constitucional
O Tribunal Constitucional constitui um juiz do legislador e não um juiz dos restantes juízes. Trata-se de uma insuficiência do sistema português no que toca à tutela dos direitos fundamentais.
Acesso dos particulares ao Tribunal Constitucional
O Acórdão da Relação do Porto sobre o adultério e violência doméstica é um exemplo claríssimo da necessidade de introduzir um recurso de amparo constitucional na ordem jurídica portuguesa.
Marcelo reúne-se com Capazes, APAV e UMAR
Três associações reuniram-se este sábado com o Presidente da República, encontro em que demonstraram a Marcelo Rebelo de Sousa preocupações com os crimes de violência doméstica e de género.
Prisão "não é a solução para violência doméstica"
Juíza do Tribunal de Execução de Penas admite que poucos agressores são presos mas defende que penas pesadas não são a solução.
"Está provado que a prisão, por si só, não vai reinserir ninguém", diz.
Violência doméstica. Juiz ouvido no Supremo
Juiz Neto de Moura foi ouvido pelo instrutor do processo de averiguações instaurado pelo Conselho Superior de Magistratura. CSM decide dia 5 de dezembro se instaura inquérito disciplinar.
"Mentiras" e "armadilhas". Carrilho reage à pena
Apenas um dia depois da condenação, o ex-ministro da Cultura reagiu através de uma publicação no Facebook a uma decisão que considera "incompreensível". "A justiça e a verdade acabarão por triunfar."
Juiz polémico defende-se: "Não sou retrógrado"
Neto de Moura garante estar "incrédulo" com as reações ao acórdão sobre violência doméstica e diz que nunca promoveu qualquer absolvição em casos de violência doméstica. Conduta que condena.
Neto de Moura ouvido sexta-feira pelo Supremo
O juiz da Relação do Porto envolvido em polémica devido a um caso de violência doméstica vai ser ouvido no próximo dia 3 pelo Conselho Superior de Magistratura.
Juiz polémico: “Eu condeno a violência doméstica"
Neto de Moura, de 61 anos, levantou coro de protestos depois de "atenuar a culpa" de maus tratos por suposta infidelidade da vítima. Agora defende-se e diz que o acórdão está a ser "deturpado".
A adúltera apedrejada
O acórdão da Relação do Porto, invocando a letra da Bíblia, contradisse o seu espírito que é, em Jesus Cristo, o mandamento novo da caridade, que “tudo desculpa, tudo crê, tudo espera, tudo suporta”.
Protesto contra acórdão polémico de juiz
Várias centenas de pessoas protestaram no Porto e em Lisboa contra o acórdão do juiz Neto de Moura na apreciação de um recurso de um caso de violência doméstica.
Neto de Moura investigado por falsas declarações
O juiz que assinou o polémico acórdão que cita Bíblia e o Código Penal de 1886 está a ser investigado por falsas declarações. O caso envolve um roubo de matrículas e uma operação da GNR, em Loures.
PGR não recorre de acórdão sobre "adultério"
A PGR diz que "não estão verificados os pressupostos de recurso" para o Constitucional do acórdão polémico sobre "adultério". Juiz Neto de Moura está a ser investigado por crime de falsas declarações.
PS quer ouvir Conselho Superior da Magistratura
Divulgado o acórdão da Relação do Porto "redigido em termos que provocaram viva indignação na opinião pública", o grupo parlamentar do PS chamou o Conselho Superior da Magistratura ao Parlamento.
Ministra da Justiça: "Um caso não faz o sistema"
Francisca Van Dunem comentou assim o polémico acórdão do juiz da Relação do Porto, dizendo no entanto que como cidadã tem "uma conceção de igualdade" incompatível com certo "tipo de padrões".
Conselho da Magistratura vai responder a acórdão
O Conselho Superior da Magistratura vai analisar e dar resposta às participações e manifestações contra um acórdão do Tribunal da Relação do Porto sobre violência doméstica.
Acórdão. Vítima está "cansada disto tudo"
Mulher visada no polémico Acórdão do Tribunal da Relação do Porto não decidiu se avança com processo contra os magistrados ou o próprio Estado. Está "cansada", conta advogada.
O juiz e os crimes de honra
Digo há muito tempo que os juízes deviam ser periodicamente submetidos a testes psicológicos. Alguém desprovido de empatia não é capaz de julgar o que quer que seja que envolva pessoas e vidas.
Violência. Acórdão polémico é "preocupante"
A Amnistia Internacional considera o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto "violador das obrigações internacionais a que Portugal está vinculado". Há também uma petição pública a decorrer.
Bispos: tribunais não devem recorrer à Bíblia
O porta-voz da Conferência Episcopal reagiu ao polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, afirmando que os tribunais não devem recorrer à Bíblia, "para mais neste caso em que há uso incorreto".
O último macho da coutada ibérica
O Estado não pode inventar, nem injustiçar, nem dizer disparates. Com o enorme respeito que tenho pelo poder judicial, o “Estado a agir” não pode defender enormidades destas.
Acórdão judicial polémico provoca manifestações
Várias manifestações estão marcadas para sexta-feira, em Lisboa e no Porto, como protesto contra o acórdão polémico da Relação do Porto sobre violência doméstica.
Acórdão. Juiz já tinha recorrido à Bíblia antes
Neto de Moura, o juiz desembargador que assinou o polémico acórdão do Tribunal da Relação do Porto, já tinha recorrido a citações da Bíblia num acórdão anterior, escreve o jornal Expresso.
Acórdão é "fazer tábua rasa da evolução social"
"Esta decisão judicial reflete um total desfasamento face à realidade atual e face a uma sociedade que é felizmente muito menos tolerante a atos de violência", diz a APAV, em comunicado.
Acórdão. Juízes reconhecem proclamações "arcaicas"
Conselho Superior da Magistratura reconhece que proclamações feitas pelo juiz do Porto que atenuou pena com os argumentos da Bíblia sobre adultério são "arcaicas" e "infelizes". Mas não pode intervir
Leia o acórdão que atenua agressão com adultério
Um homem agrediu violentamente a mulher e um juiz do Porto atenuou a pena pelo facto de a mulher ter um amante. A Bíblia e o antigo Código Penal serviram de base à argumentação. O acórdão está aqui
Adultério desculpa agressão? Já há queixas
Juiz do Porto justificou pena suspensa para homem que agrediu a mulher com moca de pregos com o facto de a vítima ter cometido adultério. Associações de mulheres já estão a apresentar queixas.
3.300 casos de violência doméstica em Angola
Até setembro, foram registados 3.376 casos de violência doméstica em Angola. O número de casos denunciados por homens, que estão a ganhar outra consciência em relação ao tema, têm vindo a aumentar.
Crimes contra mulheres. 63 detidos num só dia
Pelo menos 63 homens foram detidos, na segunda-feira, no Rio de Janeiro por crimes contra mulheres. A operação foi posta em prática para executar 72 mandados de prisão e 17 de busca e apreensão.
Associação apoia vítimas de violência doméstica
A violência doméstica é uma realidade na comunidade de língua portuguesa em Londres, mas muitas vítimas têm falta de apoio, por vergonha ou dificuldade em falar inglês, diz organização Respeito.
PJ investiga violência doméstica em Ponte de Lima
A Polícia Judiciária de Braga está a investigar a morte por asfixia, hoje, de uma mulher, de 50 anos, em Ponte de Lima, um crime alegadamente cometido pelo marido de 52 anos.
Juiz condenado por agredir e recusar sexo à mulher
O Tribunal da Relação de Guimarães condenou um juiz por violência doméstica. Há 11 anos que se recusava a manter relações sexuais com a companheira, o que configura "maus-tratos físicos e psíquicos".