Esta é a história do dia da Rádio Observador: a escolha surpreendente de André Ventura.

E é que Luís Neves não é ministro amanhã, nem ontem. Luís Neves é ministro hoje, tem que ser investigado hoje por este Parlamento.

Há quantas semanas ouvimos o líder do Chega fazer perguntas sobre Luís Neves, exigências sobre Luís Neves, a querer esclarecer tudo sobre o ministro da Administração Interna, ao ponto de ter entrado numa guerra para conseguir a Comissão Parlamentar de Inquérito a Luís Neves. E agora que conseguiu praticamente tudo o que queria, escolheu sentar-se na única cadeira da sala onde supostamente não vai poder fazer perguntas. André Ventura vai ser presidente da Comissão de Inquérito aos oito anos de Luís Neves na PJ. E é sobre isso que eu vou conversar hoje com a jornalista de política do Observador, Inês André Figueiredo, para perceber por que é que Ventura trocou o interrogatório pelo controle da sala. Vamos conversar sobre o que pode e o que não pode fazer o presidente de uma comissão, tentar prever até onde Ventura quer levar esta investigação e quem, se é que alguém, o pode travar. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de quarta-feira, 14 de outubro. Olá, Inês, bem-vinda.

Olá, Pedro, muito obrigada.

Estás entusiasmada, vai começar finalmente este showdown entre Luís Neves e André Ventura?

Vamos ver se vai ser assim um show entre os dois. Já sabemos que o Chega tem esse novo cavalo de batalha há uns meses. Talvez com esta decisão de ser presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito não possa ser assim tão show.

Isso é que surpreende aqui. Nós aqui ao longo desta conversa vamos perceber as várias nuances que isso tem, mas de facto foi uma grande surpresa quando percebemos que André Ventura, ao longo de vários meses, como dizias, pôs um alvo em cima de Luís Neves e percebeu que aquilo lhe dava capital político. E depois, quando finalmente, depois de uma luta grande para ter esta comissão parlamentar de inquérito, pelo menos o objeto da comissão parlamentar de inquérito definido e aprovado, ele decide ser o presidente. Para quem não percebe como é que funciona o Parlamento, por que ser presidente parece uma opção estranha?

No fundo, ser presidente parece uma opção estranha porque André Ventura abdica, pelo menos na ideia, na teoria, de poder ter um confronto direto com Luís Neves e com as pessoas que vão ser ouvidas na Comissão Parlamentar de Inquérito. Ou seja, como nos dizia um ex-presidente de uma comissão parlamentar de inquérito enquanto eu estava a fazer este trabalho, no fundo, quem costuma ser protagonista das comissões parlamentar de inquérito são os deputados. São aqueles que estão sentados e que por muito estudo, muita investigação durante várias semanas e meses, conseguem descobrir algumas coisas que podem deixar em maus lençóis quem está a ser ouvido. E, portanto, esse protagonismo costuma pertencer aos deputados e nunca ao presidente, porque o presidente, tal como acontece na presidência da Assembleia da República também, serve muito mais para não permitir que haja excessos, para organizar, para gerir, para chamar as pessoas, por exemplo, para serem ouvidas. É, no fundo, o garante da estabilidade, que costumamos dizer isso para o Presidente da República, mas numa comissão pequena é isso que ele faz, tenta manter tudo organizado.

É parecido um bocadinho com o presidente da Assembleia da República, que está ali mais ou menos a dirigir os trabalhos, não tanto a participar. E de facto nós lembramos, eu não sei se a Gebran é um bom exemplo, porque tem tido algum protagonismo precisamente com André Ventura, mas nós lembramos de comissões, por exemplo, Mariana Mortágua, que foi tipo uma estrela numa comissão, Sílvia Meireles do CDS também teve os seus momentos em algumas comissões. Se calhar, se formos perguntar às pessoas, ninguém se lembra quem é que presidia verdadeiramente essa comissão, porque é um papel mais discreto. Então, por que André Ventura quis ir a este lugar? Qual é que é a argumentação dele?

Olha, é muito difícil tentar fazer uma leitura exata sobre aquilo que André Ventura quis. Podemos, no limite, olhar para a bancada do Chega e perceber que se calhar não era assim tão fácil escolher alguém que tivesse um pouco desse protagonismo. Mas, na verdade, o que André Ventura quis passar foi a ideia de que ele seria, por si só, por estar ali, uma garantia de que tudo iria ser cumprido sem medos de interesses instalados. André Ventura tem usado muito esta expressão relativamente a Luís Neves e coloca aqui tudo um bocadinho no mesmo saco. Ou seja, tentou mostrar que José Pedro Aguiar Branco, enquanto presidente da Assembleia da República, tentou impedir a realização desta comissão parlamentar de inquérito e foi dizendo isso ao longo do tempo, porque de facto o objeto desta comissão foi chumbado duas vezes e só à terceira tentativa é que teve luz verde. Tenta também, no caso de Luís Neves, colar sempre o PS e o PSD ao dizer que existem os tais interesses instalados e que por isso o Chega é o único capaz de fazer este confronto direto com o ministro da Administração Interna. E tenta procurar também aqui, em termos de estruturas Ir um bocadinho mais além e ver, por exemplo, como é que a Polícia Judiciária terá interesses com os políticos, com o sistema. E é que há esta ideia de que o sistema está corrompido. E o que André Ventura tentou fazer ao longo de todo este tempo foi mostrar que Luís Neves é esta pessoa e é o símbolo de tudo aquilo que está mal no país. E no fundo, o que procura fazer quando se coloca como presidente da comissão, é mostrar que era preciso alguém que impedisse os outros partidos de travarem o que quer que fosse que aí viesse, que não sabemos o que é, mas por exemplo, para as pessoas que nos estão a ouvir tentarem perceber. O que acontece numa comissão parlamentar de inquérito é que os grupos parlamentares, os representantes de cada partido na Assembleia da República, aqueles que têm assento, se juntam para escolher quem é que deve ser ouvido. E no fundo, por tradição da casa, como também nos dizia um desses ex-presidentes de CPI, todas as pessoas costumam ser ouvidas. Há mais ou menos um acordo, cada grupo diz aquilo que quer, mas no limite, se houver alguém que se oponha, podem não deixar passar um nome para ser ouvido. Até, por exemplo, há aqui a ideia de que essas pessoas podem exceder o objeto que ficou definido na comissão parlamentar de inquérito. E o que André Ventura quer mostrar é que não vai permitir que isso aconteça. Vai gerir tudo à sua maneira e fazer com que todas as pessoas sejam ouvidas.

Então vamos ouvir exatamente as palavras de André Ventura quando ele disse qual é que é o seu mandato, como é que ele entende o seu mandato.

Se ao mesmo tempo quer garantir a imparcialidade, quer também garantir que teremos uma comissão de inquérito que não tem medo de ninguém, que pedirá os documentos que tiver que pedir, que chamará as pessoas que tiver que chamar, que chegará às conclusões a que tiver que chegar, mas também não deixarei que nenhum partido bloqueie o trabalho, bloqueie a investigação e por qualquer manobra, quer de bastidores, quer político-partidária, Luís Neves ou outros Luís Neves sejam protegidos pelo sistema ou sejam protegidos pelo bloqueio parlamentar.

Inês, ouvimos aqui aquilo que, muito suavemente, André Ventura descreveu como as suas funções. Tu também já nos contaste que para escrever este artigo que está n'O Observador, falaste com vários ex-presidentes de comissões parlamentares de inquérito. A verdade é que há perfis diferentes, ou seja, nós não conseguimos, neste momento, saber que tipo de presidente, até com base nestas declarações de André Ventura, saber que tipo de presidente é que ele vai ser. Pode haver um presidente mais confrontacional, que em vez de estar só a dirigir os trabalhos, está ali numa posição um pouco mais interventiva do que é suposto.

Na teoria, pode. Na verdade, ouvimos dois ex-presidentes e o que ambos nos disseram foi que há, sim, a possibilidade de ser um presidente mais interventivo. Foi assim que lhe chamaram. No fundo, não há regras fixas sobre a atuação do presidente de uma comissão parlamentar de inquérito e depende muito, a expressão usada foi, "depende do estilo pessoal". E aqui é fácil antecipar que André Ventura tem um estilo pessoal de presidente interventivo. Aliás, esta expressão foi usada muito por ele durante a campanha para as eleições presidenciais. E no fundo, em que é que isto pode refletir-se? Estamos a assistir a uma audição. Um partido coloca questões a quem está a ser ouvido. Essa pessoa não responde ou foge à pergunta. Sim, André Ventura tem a possibilidade, dentro das regras não fixas que existem, de dizer: "Olhe, não respondeu a esta pergunta". Aliás, no texto, acabei até por dar o exemplo de uma das pessoas que já esteve nessa posição e que dizia: "O que eu muitas vezes fazia era anotar tudo aquilo que não tinha sido respondido ou todos os documentos que não existiam e no fim dizia: olhe, faltou isto, isto e isto". Portanto, sim, eu acredito, daquilo que nós conhecemos de André Ventura, que será um presidente muito mais interventivo. Por exemplo, temos o último exemplo de um presidente do Chega, e único até agora foi Rui Paulo Sousa, é um deputado muito mais discreto. André Ventura não tem esse perfil. Se estamos aqui a falar de estilos, sim, André Ventura vai, dentro da ideia de que o presidente da comissão não é um protagonista, André Ventura com certeza vai conseguir ser protagonista.

Vai fazer disso palco. Agora a questão é: até que ponto é que ele vai ter poder? Ou seja, há algum contrapoder para o presidente da comissão? Ele vai poder fazer tudo o que quer? Vamos imaginar que ele decide, apesar de todas as discussões que houve com o presidente da Assembleia da República sobre o objeto, sobre aquilo que pode ser investigado por esta comissão, que ele decide, no meio dos trabalhos, introduzir ali elementos que foram acordados que não fariam parte da agenda dos trabalhos. Ele pode fazer isto, alguém o controla, quem é que o controla?

Em princípio, não pode fazer isso. O objeto está definido e todos os deputados estão obrigados a cumprir esse objeto. Portanto, no limite, se algum deles vir que não está a ser cumprido, pode dizer e no patamar acima, o presidente da Assembleia da República, Aguiar Branco, pode ter essa intervenção. Portanto, André Ventura não é por ser presidente que vai ter o poder de mudar as regras do jogo. Por outro lado, algo engraçado que nos foi dito também é que, em termos burocráticos, existem dois ou três funcionários, depende sempre da comissão parlamentar de inquérito, que são indicados para assessorarem o presidente.

Funcionários do Parlamento.

Do Parlamento, que são indicados pelo Parlamento e que vão ajudar a assessorar André Ventura, porque uma comissão parlamentar de inquérito tem muita burocracia. Vão tratar de todos os documentos, chamar as pessoas que vão ser ouvidas. E isto para dizer que um dos presidentes da comissão parlamentar de inquérito nos dizia que, no limite, estas pessoas têm acesso a tudo o que André Ventura tem e que, portanto, eles acabam por ser a chancela de que é impossível fugir às regras, porque qualquer uma destas pessoas poderá falar tanto com o presidente da Assembleia da República como com um deputado e dizer que alguma coisa está a sair dos trâmites.

E, portanto, vai ser um André Ventura com vontade de exercer o poder, com poderes limitados e sobretudo com Luís Neves ali ao seu lado, o arqui-inimigo, enfim, pelo menos das últimas semanas. Vai ser muito interessante acompanhar esta comissão de inquérito. Inês, obrigado.

Obrigada, Pedro.

Conversei hoje com a jornalista de política d'O Observador, a Inês André Figueiredo, sobre a comissão parlamentar de inquérito ao ministro Luís Neves, que toma posse esta quarta-feira. E como não têm faltado polémicas ao ministro da Administração Interna, o líder do Chega, ou o senhor presidente da comissão de inquérito, como a partir de hoje poderá ser chamado, quer incluir as mais recentes polémicas no inquérito a Luís Neves, nomeadamente o caso SIRESP. É pouco provável que o consiga, mas isto já dá uma pista sobre o tipo de presidente que André Ventura quer ser. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é da Beatriz Gardete, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.