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Ministério Da Justiça

União Europeia

Presidência da UE. Van Dunem faz balanço positivo

A presidência de Portugal na UE conseguiu "concluir negociações em torno de cinco propostas legislativas e adotar conclusões do Conselho sobre direitos fundamentais", justifica a ministra.
Justiça

Procuradoria Europeia é prioridade para Portugal

Francisca Van Dunem disse que "é um dia histórico" e considerou que "o arranque das operações da Procuradoria é um feito muito significativo, que surge no final de um longo processo".
Coronavírus

Estado de Direito garante paz social 

"Os tempos que vivemos interpelam-nos a reafirmar a importância do Estado de Direito a necessidade de proteger os valores fundamentais e as liberdades individuais", explica a ministra da Justiça.
Noticiário

9h. Ticão. 9 em vez de 2 juízes "é ainda melhor"

O Sindicato dos Magistrados do MP já tinha defendido uma duplicação dos juízes para quatro. Estratégia da ministra Van Dunem prevê mais do dobro disso. Neste jornal, ainda as viagens Reino-Portugal.
Comentário

"Afirmações contraditórias da ministra da Justiça"

Francisca Van Dunem apontou hipóteses para alterar o Tribunal Central de Instrução Criminal. "Tribunal é uma aposta na especialização do próprio poder judicial". A análise do jornalista Luís Rosa.
Justiça

Falta de "vontade" para combater corrupção

O SMMP transmitiu à ministra da Justiça "profunda preocupação pela gritante falta de magistrados do Ministério Público, que põe em causa, nomeadamente, o combate à corrupção e à criminalidade".
Fact Check

Jornais ignoraram críticas do PE ao Governo?

Utilizador do Facebook acusa comunicação social de dar "zero" notícias sobre críticas do Parlamento Europeu no caso de José Guerra. É falso, há várias notícias publicadas sobre o assunto
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça defende importância do Ticão

A ministra da Justiça detalhou diferentes cenários para o Tribunal Central de Instrução Criminal, mas mostrou reservas quanto a uma eventual extinção do mesmo.
Comentário

Plano anticorrupção: "É mais um passo em frente"

Plano nacional de combate à corrupção foi apresentado. "Há uma evolução, mas trata-se de um alargamento de regras que já existem no nosso código de processo penal". A análise do jornalista Luís Rosa. 
Justiça

Ministra quer melhorar obtenção de provas digitais

"O que é considerado ilegal 'offline', deve também ser ilegal 'online'. Consequentemente, é essencial melhorar as capacidades de recolher e conservar provas obtidas em meio digital", diz a ministra.
Justiça

O erro da Justiça

Se ninguém duvida do mérito, da competência e da dedicação da esmagadora maioria dos nossos agentes da Justiça, especialmente dos magistrados, então o que falhou foi o modelo de auto-regulação adotado
Corrupção

PS e PSD de acordo no combate aos megaprocessos

A Estratégia Nacional Contra a Corrupção precisa de aprovação parlamentar e duas das propostas mais sensíveis — sobre os megaprocessos e sobre o TCIC — contam com a aprovação do PSD.
Beja

Governo aprova despesa para novo Tribunal de Beja

Uma resolução aprovada em Concelho de Ministros autorizou o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça a realizar a despesa prevista para construção do novo edifício do Tribunal de Beja.
Direitos Humanos

Governo alarga lei a mais filhos de estrangeiros

1303
Atualização da lei da nacionalidade garante nacionalidade portuguesa aos filhos de quem tem autorização de residência ou mora em Portugal há um ano. Nova norma tem efeitos retroativos.
Magistrados

Política deJustiça. Jorge Costa é o novo diretor

Jorge Albino Alves Costa é o novo diretor da Direção-Geral da Política de Justiça, substituindo Miguel Romão, que se demitiu devido ao caso do procurador europeu José Guerra.
Prisão

População prisional reduziu 18% nos últimos 4 anos

A população prisional baixou de 13.779, no final de 2016, para 11.300 no final de 2020. Neste período foram ainda introduzidos no sistema prisional mais de 400 efetivos.
Ministério Da Justiça

População prisional reduziu 18% em quatro anos

523
A população prisional baixou de 13.779, no final de 2016, para 11.300 no final de 2020, o que traduz uma redução de cerca de 18%. Foram, no mesmo período, introduzidos mais 400 guardas prisionais.
União Europeia

Governo quer impedir abuso sexual infantil online 

A ministra da Justiça escreveu ao Parlamento Europeu para intensificar as negociações políticas sobre o acordo. Van Dunem destacou que esta é "uma prioridade máxima para a presidência portuguesa".
Coronavírus

Funcionários judiciais querem "vacinação atempada"

133
Sindicato defende que os funcionários judiciais já deveriam ter um lugar no plano de vacinação, por estarem em contacto com o cidadão, estranhando "a total ausência de informação".
Coronavírus

Ministra destaca aumento de casos devido à Covid

No Dia Europeu da Vítima de Crime, Francisca Van Dunem destaca o aumento dos casos dos crimes de violência doméstica, abusos sexuais, exploração de pornografia infantil e discursos de ódio.
Fact Check

Van Dunem tem "falso curso de Direito"?

282
Licenciatura concluída em quatro anos em vez dos habituais cinco deu lugar às suspeitas de que haveria um “currículo falso na justiça portuguesa”. Documentos e testemunhos desmentem tese.
Coronavírus

Vacinação dos oficiais de justiça está para breve

179
A vacinação contra a Covid-19 dos oficiais de justiça e dos trabalhadores dos registos irá começar em breve, afirma a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem.
União Europeia

Procuradoria europeia. Decisão final é do tribunal

Comissário europeu da Justiça confirmou que uma decisão final caberá sempre ao Tribunal Europeu de Justiça. No entanto, Didier Reynders garantiu não estar "preocupado" com a situação do procurador.
União Europeia

UE. Cooperação face à contrafação é "fundamental"

Só em 2020 foram detetados 32 milhões de artigos contrafeitos, como máscaras e material médico. Comissário apela à cooperação e ministra da Justiça quer ratificação de Convenção do Conselho da Europa.
Noticiário

11h. Caso do procurador encerrado pelo Conselho

Erros "factuais" sobre o currículo não afetaram escolha de José Guerra. Ministra dá pela primeira vez explicações ao Parlamento Europeu na próxima 3.ª feira. O que se pode esperar dessa audição?
Ministério Da Justiça

Sondagem. Van Dunem deve sair, defende a maioria

2514
Francisca Van Dunem não tem condições para continuar a ser ministra da Justiça, depois da polémica com o caso do procurador europeu. É o pensam 54% dos inquiridos numa sondagem da Aximage.
Fact Check

OMS proibiu autópsias durante a pandemia?

A OMS emitiu recomendações para a realização das autópsias em plena pandemia a fim de proteger os profissionais de saúde e pediu a cada país para gerenciar este exames de acordo com as necessidades.
Segredo de Justiça

A guerra MP vs PJ no caso dos jornalistas vigiados /premium

Investigação apontou a PJ como o maior suspeito da fuga de informação no e-Toupeira. A partir das buscas, abriu-se uma guerra: o diretor ainda contestou alguns pedidos da procuradora, mas sem sucesso.
Ministério Da Justiça

Mais um lapso do Governo numa carta para a Europa /premium

1067
Governo escolheu três candidatos em abril mas só aprovou lei para concurso em setembro. Costa invocou lei ao retardador para refutar junto do Parlamento Europeu a ideia de escolha política.
Justiça

José Guerra não foi a primeira escolha do Governo /premium

246
Chefe de gabinete de Van Dunem indicou João Conde Correia para procurador europeu. Esta preferência contraria narrativa do Governo e foi omitida ao Parlamento pela ministra da Justiça.
Jornalismo

Vigilância. "Lei não impede que se faça"

303
A antiga diretora do DCIAP, Cândida Almeida, considera que os jornalistas podem ser vigiados em processos por violação do segredo de justiça. São eles que têm que proteger as fontes e não o MP.
Justiça

Miguel Romão critica ministra da Justiça

Miguel Romão esclarece que Van Dunem não lhe "deu instruções para defraudar currículos ou informações a prestar a entidades externas" e que não participou numa "cabala" mas não deixa de a criticar.
Jornalismo

Ministra remete caso para o Conselho Superior /premium

286
Juízes e procuradores mantêm-se, na generalidade, em silêncio no caso em que dois jornalistas foram vigiados pela PSP. Pinto Monteiro admite que se façam vigilâncias, mas só autorizadas por um juiz.
Parlamento Europeu

Parlamento Europeu debate polémica de José Guerra

101
O Parlamento Europeu vai discutir o processo de seleção dos procuradores. O debate denomina-se "falta de transparência nas nomeações do Conselho para a Procuradoria Europeia".
Segredo de Justiça

PGR não foi informada de vigilância a jornalistas

293
Procuradoria-Geral da República só foi informada das buscas na PJ e da constituição de arguido de um inspetor por violação do segredo de justiça. No processo há mensagens de outros jornalistas.
União Europeia

UE. Liberais pedem clarificações sobre procurador

916
Os liberais no Parlamento Europeu, o terceiro maior grupo do hemiciclo, "estão preocupados" com a nomeação do procurador José Guerra e exigem clarificações, podendo mesmo avançar para um inquérito.
União Europeia

Conselho Europeu valorizou currículo com erros  

8386
António Costa disse que os erros sobre o currículo de José Guerra foram "irrelevantes" para a escolha para procurador europeu. Mas os documentos do Conselho Europeu contrariam-no, avançou a RTP.
António Costa

A trumpização do discurso costista

Muito mal andará a democracia se um governante, qualquer que seja, fizer uma acusação pública explícita sem se ver obrigado a apresentar provas que legitimem as suas palavras.
União Europeia

Comissário recebeu "clarificações" de Van Dunem

130
O comissário europeu da Justiça, Didier Reynders, revelou ter recebido "clarificações" da ministra da Justiça Van Dunem sobre a designação do magistrado José Guerra para a Procuradoria Europeia
União Europeia

Procuradoria Europeia. Nuno Melo quer averiguação

175
O eurodeputado enviou uma carta à Provedoria da Justiça Europeia para apurar se houve foi violado algum Regulamento ou Tratado europeu ou mesmo do próprio Estado de Direito.
Ministério Da Justiça

Juiz diz que ministra não explicou a sua exclusão

438
José Rodrigues da Cunha garante que nunca lhe foram explicadas as razões da sua exclusão do concurso para a Procuradoria Europeia e que a versão da ministra da Justiça não corresponde à verdade.
Fact Check

O procurador europeu é nomeado pelo Governo?

Apesar de ser legítima a intervenção do Governo na nomeação de José Guerra para a Procuradoria Europeia, a verdade é que o poder de nomear pertence ao Conselho da União Europeia.
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça ponderou demitir-se /premium

1561
Francisca Van Dunem admitiu perante os deputados que avaliou a sua continuação no cargo, mas que teve a confiança de António Costa. Foi "vítima" das regras que sugeriu criar.
Comentário

"Quando o PS fala em cabala, algo vai mal"

António Costa fala em "campanha internacional contra Portugal", a propósito do caso do procurador José Guerra. "Está a dar margem para ser criticado", aponta Rui Pedro Antunes, editor de Política.
António Costa

PM acusa Rangel e Maduro de campanha contra o país

5992
"Um precedente gravíssimo" com o qual o governo não terá "a menor complacência". Costa acusa Paulo Rangel, Poiares Maduro e Ricardo Batista Leite de liderarem uma frente contra a imagem de Portugal.
Justiça

Ministra da Justiça explica erro com procurador

152
Francisca Van Dunem vai esta quinta-feira à Assembleia esclarecer as incorreções no currículo do procurador europeu José Guerra e diz-se "ansiosa por ir ao parlamento dar essas explicações".
Ministério Da Justiça

O procurador, “coincidências” e a crença em bruxas /premium

887
Até na Europa a regra é: não há lugar para independentes que se tenham “metido com o PS”. Não admira pois que a “narrativa” da ministra da Justiça tenha caído como o mais inverosímil castelo de cartas
Comentário

"Romão liga Van Dunem aos erros do ministério"

Para Luís Rosa, o antigo diretor-geral da Política de Justiça relaciona a ministra da Justiça aos factos falsos que o ministério já assumiu quanto ao currículo do procurador europeu José Guerra.
Ministério Da Justiça

"Caso UGT foi relembrado por Francisca Van Dunem" /premium

430
Ex-diretor-geral garante que foi Van Dunem quem invocou a participação de José Guerra no caso UGT para dar força ao seu nome para procurador europeu. Observador revela todos os pormenores deste caso.
Resposta Pronta

"Pode haver crimes de falsificação de documentos"

152
A Ordem dos Advogados vai presentar queixa ao Ministério Público sobre o caso do procurador europeu. Ainda assim, para Luís Menezes Leitão, o lugar da ministra da Justiça não está em causa.
Ministério Da Justiça

1ª semana, 1º escândalo. O 2021 do Governo promete /premium

344
O Governo não enganou ninguém, só não terá esclarecido que, neste caso, CV não era a habitual abreviatura da expressão latina “curriculum vitae”, mas a mais lusitana sigla para “Cunha da Van Dunem”.
Ministério Da Justiça

13 respostas sobre o caso do Procurador Europeu /premium

109
A polémica sobre a escolha do procurador José Guerra para Procurador Europeu começou em outubro, mas o processo vem do final de 2018 e até houve concurso antes de haver lei e regras.
Francisca Van Dunem

CDS. Costa tornou-se "cúmplice" de Van Dunem

O CDS-PP acusa António Costa de se ter tornado um "nadador-salvador que se atira ao pântano para salvar ministros", sendo "politicamente cúmplice" de Francisca Van Dunem.
Ministério Da Justiça

Juiz quer anular concurso da Procuradoria Europeia /premium

910
Desembargador diz que Van Dunem não o notificou da sua exclusão e que o Conselho Superior do Ministério Público não respeitou prazo do concurso para a Procuradoria Europeia.
Resposta Pronta

"Presidência portuguesa da UE começa torta"

Margarida Salema, especialista em direito europeu, diz que a "presidência portuguesa começa torta" com os lapsos no currículo de José Guerra. "Governo tem de encontrar forma de resolver o problema".
Ordem dos Advogados

Advogados do Porto: Van Dunem "está a mais" 

354
O Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados considera que o Ministério da Justiça "envergonha Portugal", assim como a ministra da Justiça que consideram "estar a mais".
Justiça

A dignidade das instituições

2162
O Senhor Presidente da República teve ocasião de dizer que o caso do currículo do procurador José Guerra, nomeado para a Procuradoria Europeia, era “lamentável” e pediu mais informação. Aqui a tem.
Francisca Van Dunem

Quem dá ao Guerra, vai e leva /premium

240
Isto só são lapsos se aquele filme com o Tom Hanks e o Di Caprio, em que este faz de burlão, se chamar “Ajuda-me a corrigir estes lapsos se puderes”.
Ministério Da Justiça

Internacional socialista /premium

706
Os boys socialistas estão em todo o lado, controlam tudo, mantêm-se no poder, ganhem ou não eleições. Estamos cada vez mais ligados ao ventilador socialista.
Ministério Da Justiça

Miguel Romão, o diretor-geral que sai com estrondo /premium

228
Homem do Direito, jornalista e socialista, o ex-diretor-geral que envolveu o gabinete de Van Dunem no caso do procurador sempre preferiu a discrição e a diplomacia aos holofotes e ao confronto.
Comentário

"Ministra da Justiça fica ainda mais fragilizada"

Comunicado em que Miguel Romão se demite e responsabiliza Van Dunem foi apagado. "Mais uma sombra num processo pouco transparente", comenta Miguel Santos Carrapatoso, Editor Adjunto de Política.
Ministério Da Justiça

Liberais acusam Governo de "gestão sinistra"

821
Governo não só "atropelou o princípio do mérito" como fundamentou a candidatura de José Guerra à Procuradoria Europeia em "factos falsos", acusa Iniciativa Liberal.
Ministério Da Justiça

Procurador. Ministra fala em "empolamento injusto"

3466
Ministra da Justiça está "ansiosa" por ir ao Parlamento das explicações sobre caso do procurador europeu, que é tentativa de "envenenar vida política". Fala em decisão transparente e admite lapsos.
Ministério Da Justiça

Procuradoria Europeia. Governo admite "lapsos"

2934
Ministério da Justiça admite que o magistrado indicado para a Procuradoria Europeia não é procurador-geral adjunto e que não liderou a investigação ao caso UGT mas sim ao caso JAE.
Coronavírus

Como Tires resolveu um dos maiores surtos do país /premium

335
No total foram 158 os infetados. Terá sido um dos maiores surtos do país. Equipa médica e direção mudaram regras e procedimentos. Celas de um pavilhão foram transformadas em quartos de hospital.
Corrupção

Os cavalos cegos de Alcácer-Quibir

Vem isto a propósito, no Dia Internacional contra a Corrupção, da necessidade de apelar ao Governo e Parlamento para uma estratégia de combate ao fenómeno. Pelo menos para o conter a níveis decentes.
Coronavírus

BE quer audição urgente sobre surtos nas prisões

O BE pediu uma audição da ministra da Justiça na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, "para prestar todos os esclarecimentos" sobre surtos de Covid-19 nas prisões.
Coronavírus

Covid-19. Situação nas prisões está "controlada" 

A ministra da Justiça disse que a situação da pandemia de Covid-19 nas prisões está "completamente controlada". E espera ainda a deliberação da DGS sobre o uso de máscaras obrigatório nas cadeias.
Coronavírus

Confinamento. Juízas podem ser processadas

675
O Conselho Superior da Magistratura, o órgão regulador dos juízes, vai levar a plenário o acórdão assinado por duas desembargadoras sobre o confinamento nos Açores. Juízas estão sujeitas a processo.
Fact Check

Governo não interveio na escolha de procurador?

Francisca Van Dunem disse, no Parlamento, que a escolha não teve qualquer intervenção do Executivo português. Mas a ministra levantou objeções a um nome e José Guerra acabou por ser o escolhido.
Ministério Da Justiça

Corrupção. Sistema de negociação da pena rejeitado

A ministra da Justiça referiu a proposta feita na Estratégia Nacional é a de uma "dispensa da pena" mediante o cumprimento de certos requisitos legais.
Sob Escuta

"Best of" da entrevista à ministra da Justiça

Ministra fala sobre o polémico apoio do primeiro-ministro a Luís Filipe Vieira, defende que Rui Pinto pode ser beneficiado com atenuação da pena e explica como quer intensificar o combate à corrupção.
Ministério Da Justiça

Governo prepara novo apoio a sobre-endividados

O Governo vai passar a disponibilizar um mecanismo extrajudicial para ajudar as famílias que enfrentarem problemas de sobre-endividamento, tentando evitar insolvências e recurso a tribunal.
Ministério Da Justiça

Governo disponibiliza documento sobre corrupção

O Governo disponibilizou para consulta pública generalizada, durante 30 dias, a "Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024", aprovada em Conselho de Ministros no dia 3.
Resposta Pronta

Estratégia anti-corrupção é "manifestamente pouco"

O presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Publico critica o plano para uma futura estratégia anti-corrupção. O plano vai ainda ser analisado pelo governo.
Greve

Guardas prisionais iniciam dois dias de greve

615
O Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional inicia greve de dois dias para alertar novamente para os problemas da classe e o que considera ser a inatividade da ministra da Justiça.
Coronavírus

Prisões estão a violar regras de proteção

639
Na semana em que há seis casos em prisões (Caxias e Carregueira), responsável enviou email interno a dar conta de funcionários que retiram máscaras e põem em risco população das cadeias.
Ministério Da Justiça

Ministra recusa reparação eterna para sefarditas

238
Francisca Van Dunem defendeu a fixação de um "limite temporal", até 2025, para a atribuição da nacionalidade portuguesa aos descendentes dos sefarditas, recusando uma "reparação histórica eterna".
Corrupção

Corrupção. Relatório sobre combate pronto este mês

151
Segundo Van Dunem, é necessário "melhorar as condições que permitam uma melhor colaboração na descoberta da verdade" e "evitar que os julgamentos sejam demasiado longos", bem como as investigações.
Serviços prisionais

Prisões estão preparadas para receber visitas 

117
Quase todos os estabelecimentos prisionais do país estão preparados para receber visitas. Situação será reponderada caso se chegue à conclusão de que há um aumento do risco em função das visitas.
Coronavírus

Advogados. Bastonário critica Governo

O bastonário da Ordem dos Advogados afirma que o Ministério da Justiça governa "apenas para a magistratura", recusando-se a dar aos advogados e solicitadores os mesmos apoios.
Coronavírus

Regime permite autenticação de documentos pela net

O Ministério da Justiça revelou que está preparado um novo regime para a autenticação de documentos à distância para conservadores e oficiais de registos, notários, advogados e solicitadores.
Ministério Da Justiça

Juízes opõem-se a mudar lei da violência doméstica /premium

Proposta de lei do Governo é discutida esta quarta-feira no parlamento e o parecer do Conselho Superior da Magistratura, enviado aos deputados, refere que, a ser aprovada, pode ser inconstitucional.
Coronavírus

Juízes pedem para reunir com o Governo

679
Preocupados com as medidas de segurança nos tribunais depois do estado de emergências, os magistrados não entendem como António Costa ouviu representantes dos clubes de futebol e não os ouviu a eles.
Coronavírus

Indultos. Os 14 reclusos têm mais de 65 anos 

292
Marcelo Rebelo de Sousa aprovou os 14 indultos propostos pelo Governo. Ministra da Justiça diz que todos têm mais de 65 anos, estão doentes e não foram condenados por crimes mais violentos.
Coronavírus

Associação pede libertação de 4 mil reclusos

4272
Ministra da Saúde disse este domingo que a ministra da Justiça está a avaliar a situação nos serviços prisionais, onde já se registaram dois casos. Nações Unidas recomenda libertar alguns presos.
Ministério Da Justiça

Governo lança medidas do plano "Justiça + Próxima"

329
Entre as medidas estão um projeto-piloto de submissão "online" de pedidos de nacionalidade e um "julgado de paz virtual" que permite aos cidadãos aceder "de forma ágil" ao sistema de justiça.
Ministério Da Justiça

Governo não viu intrusões eletrónicas em processos

766
O Ministério da Justiça esclareceu que não foram detetadas vulnerabilidades ou intrusões de natureza informática na distribuição eletrónica de processos.
Ministério Da Justiça

Van Dunem condena "discurso xenófobo" de Ventura

2688
A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, condenou o "discurso xenófobo" do deputado do partido Chega, André Ventura, por este ter sugerido a deportação da deputada Joacine Katar Moreira.
Tribunais

Há tribunais com menos de um julgamento por mês

654
Desde que passou a ser obrigatório receberem julgamentos cíveis com valores até 50 mil euros, os tribunais reabertos tiveram uma média de 0,8 casos por mês. Funcionam mais como balcões de atendimento.
Justiça

264 mil atendidos em juízos de proximidade

Segundo a Direção-Geral da Administração da Justiça, desde 2017, mais de 25 mil pessoas participaram em mais de 4 mil julgamentos sem saírem da sua localidade.
Ministério Da Justiça

Justiça condena agressão a juíza e procuradora

Ministério da Justiça condenou e lamentou a agressão a duas magistradas do Tribunal de Família e Menores, destacando que continua “fortemente empenhado no reforço da segurança” dos tribunais.
Ministério Da Justiça

Seis discursos do que será a Justiça em 2020

128
Advogados, magistrados do Ministério Público, juízes, presidente do parlamento, a ministra da Justiça e o Presidente da República. O que eles disseram na abertura do ano judicial.
Ministério Da Justiça

Encerramento da prisão de Lisboa não será em 2020

A ministra da Justiça disse que o Governo está a trabalhar "o mais depressa possível" para o encerramento gradual do Estabelecimento Prisional de Lisboa, mas que este não ocorrerá em 2020.
Prisões

Sala de espera para familiares na prisão de Lisboa

224
O Estabelecimento Prisional de Lisboa (EPL) tem a partir de agora uma sala de espera que permitirá aos familiares dos reclusos aguardarem pela hora da visita dentro do edifício.
Branqueamento de Capitais

Registo dos donos efetivos das empresas adiado

631
Criado para promover a transparência das transações comerciais e combater o branqueamento de capitais, o registo dos donos efetivos das empresas voltou a ser adiado pelo Ministério da Justiça.
Ministério Da Justiça

Corrupção. Juizes concordam com redução de penas

126
"Não há nenhuma razão para sermos contra um mecanismo que existe em muitos países e que tem dado resultados positivos" diz a Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Psiquiatria

Ministra diz que não há falta de médicos

3643
Marta Temido visitou o norte do país esta sexta-feira, onde afirmou não existir falta de médicos em Coimbra e no Algarve, sendo a saúde mental uma "prioridade" no próximo Orçamento do Estado.
Saúde

Equiparação de médicos legistas a curto prazo

Francisca Van Dunem espera concluir a curto prazo o processo de equiparação dos médicos do Instituto Nacional de Medicina Legal (INML) aos do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça visita mãe que abandonou bebé 

3149
Francisca Van Dunem disse que a mulher de 22 anos está bem de sáude e a receber apoio psicológico. A jovem está em prisão preventiva na cadeia de Tires (Cascais), indiciada por tentativa de homicídio.
Ministério Da Justiça

Cortado acesso dos magistrados às redes sociais

4251
Magistrados só têm acesso às redes sociais fora do horário de trabalho. Instituto governamental nega corte e explica restrição com situação "momentânea de redução da largura da banda"
Ministério Da Justiça

Só 50% das empresas revelaram quem são os donos

Cerca de 780 mil entidades são obrigadas a registar o beneficiário efetivo, mas só metade o fez. Governo já prolongou o prazo duas vezes e quem não cumprir deixa de ter registo gratuito.
Tribunal

Tribunais: juízes queixam-se de falta de condições

611
Os presidentes de 23 comarcas judiciais escreveram quase 3.500 páginas de queixas, relativas a 2018, sobre os edifícios dos tribunais, o material de economato e funcionamento dos serviços.
Condução

Documento Único Automóvel entra em vigor amanhã

Para já, o novo DUA aplica-se apenas a novas matrículas. Vai chegar a todos os veículos em 2020. Documento é "mais fácil de manusear e de guardar na carteira" e entra em vigor já esta quinta-feira.
Polícia Judiciária

Van Dunem fala em "clara valorização" da PJ

Aprovação das novas carreiras é "cumprimento de promessa firme" do Governo e valorização da polícia, garante a ministra da Justiça. Van Dunem diz que, agora, vai passar a haver paz sindical.
Ministério Da Justiça

Mais de 13 mil renovaram CC online, diz Governo

Ministério destaca que possibilidade de renovação online do cartão do cidadão já motivou 13 mil pedidos desde junho e lembra reutilização dos dados do cidadão existentes no sistema.
Polícia Judiciária

Inspetores da PJ mantêm intenção de greve

137
O presidente do Sindicato dos Funcionários de Investigação Criminal, Ricardo Valadas, declarou que propostas enviadas pela Minitra da Justiça não respondem às suas reivindicações.
Prisões

Reclusos participam em obras nas prisões

149
Reclusos recebem formação e são integrados nas equipas responsáveis pela reabilitação das cadeias. Objetivo é preparar reclusos para ambiente profissional do mundo exterior, explica Van Dunem.
Prisões

Ministra da Justiça nega sobrelotação de prisões

200
Francisca Van Dunem sublinhou haver capacidade "para acolher as pessoas no sistema, ainda que haja estabelecimentos que têm gente a mais". Ainda assim, confirma que existe edificado degradado.
Ministério Da Justiça

Van Dunem critica quem nega que há racismo

982
A ministra da Justiça diz que negar a existência do preconceito racial é, em si, uma forma de preconceito. E sublinha que desvalorizar o racismo "conduz ao desastre".
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça nega existência de compadrio

A ministra da justiça garantiu que "não há nenhuma interferência" do poder político no poder judicial, e que atualmente "o Ministério Público continua a funcionar".
Ministério Da Justiça

Ministra reafirma que justiça nunca esteve melhor

Apesar dos elogios, a ministra da Justiça admitiu falta de meios no combate à corrupção e a necessidade de haver de haver "habilidade" entre recursos humanos e métodos.
Ministério Da Justiça

Estatuto da PJ em conclusão, assegura Van Dunem

322
A PJ está convencida de que terá no futuro o estatuto que os profissionais "merecem". A ministra da Justiça assegura que estatuto está a ser finalizado, com análise das remunerações e exercício.
Cartão de Cidadão

Ministério corrige secretária de Estado sobre CC

O Ministério da Justiça admite ainda que "o Governo reconhece que existiu nos últimos meses um problema de capacidade de resposta nos serviços de atendimento do Cartão de Cidadão".
Prisão

Prisões. 2990 telemóveis apreendidos em ano e meio

Direção-Geral dos Serviços Prisionais está a pensar em colocar telefones fixos nas celas, com chamadas livres para números controlados, à semelhança do que foi feito em França.
Violência Doméstica

Violência doméstica equiparada a tortura

Proposta partiu da Associação de Mulheres contra a Violência. Van Dunem disse que o alargamento do conceito da tortura a casos de violência doméstica "é uma questão a ser analisada".
Racismo

Denunciar racismo não é crime, apela Van Dunem

Francisca Van Dunem diz que o racismo está bastante presente no quotidiano e que é um problema que não pode ser ignorado. Defende ainda que as vítimas não têm condições para denunciar casos.
Cartão de Cidadão

Horas (ou meses) para pedir o Cartão do Cidadão /premium

1194
O Governo anunciou que o Cartão do Cidadão vai ser feito em apenas 5 minutos, mas isso fará pouca diferença nos serviços em ruptura. Há senhas limitadas, horas de espera e marcações que demoram meses.
Francisca Van Dunem

"Autoritarismo não morre", alerta Van Dunem

467
Francisca Van Dunem refere que "vivemos tempos de transição" e sublinhou que os autoritarismos podem emergir se a Democracia "baixar a guarda", considerando essencial defender os valores democráticos.
Prisões

Prisões. Governo instala 150 cabines telefónicas 

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Para evitar que os reclusos utilizem telemóveis não autorizados, a ministra tem duas soluções: cabines telefónicas e o uso de números predefinidos durante determinados períodos.
Acidentes e Desastres

Acidente na Madeira: autópsias concluídas

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O Ministério da Justiça aguarda agora "os dados ante mortem (impressões digitais, fichas dentárias e outros)" das vítimas. Entretanto, um dos feridos já está na Alemanha e outros 12 vão no sábado.
Governo

Van Dunem. Marido continuará trabalhos com Governo

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Paz Ferreira, marido da Ministra da Justiça, diz que enquanto a mulher estiver no executivo não aceita trabalhos deste ministério, mas de outros sim. Já teve contratos com Governo de 587 mil euros.
Parlamento

Diretiva. Proteção de denunciantes pode atrasar 

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Van Dunem disse que a diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu e que protege denunciantes terá de passar pela Assembleia da República. Dado as Eleições Europeias, o tempo de intervenção é "limitado".
Angola

João Lourenço confia em relações com Portugal 

Segundo Van Dunem, João Lourenço confia na justiça e na cooperação "aberta e intensa" entre os dois países. A ministra entregou ainda ao presidente angolano uma carta de António Costa.
Ministério Da Justiça

Van Dunem espera encontrar angolanos em "euforia"

Francisca Van Dunem espera encontrar um clima de "euforia" na sua visita a Angola. As recentes mudanças políticas no país "geram expectativas de que haja um novo e diferente rumo", diz a ministra.
Ministério Da Justiça

Caso Operação Fizz em Luanda foi decisão judicial 

Francisca Van Dunem disse numa rádio angolana que não houve qualquer interferência do Governo na decisão, lembrando que o poder judicial português é "totalmente independente" do executivo.
Ministério Da Justiça

Governo quer alargar Espaço Óbito a várias cidades

O novo balcão Espaço Óbito foi inaugurado em Coimbra e tem como objetivo facilitar questões e serviços relacionadas com a morte de familiares. Lisboa será a próxima cidade a receber este serviço.
Justiça

Justiça com "cansaço e dificuldade de ação"

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Apontado a mira à burocracia associada aos tribunais, a ministra da Justiça Van Dunem defendeu que é preciso "simplificar, reorganizar, aproximar e humanizar a relação dos cidadãos com a justiça".
Ministério Da Justiça

Ministra concorda com sálarios de juízes sem teto

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A ministra da Justiça considera que com a alteração do estatuto os juízes passam "a receber aquilo que tinham direito a receber e que só não recebiam em virtude desse constrangimento".
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça visita Angola este mês

A ministra Francisca Van Dunem terá um encontro de trabalho com o homólogo angolano e uma visita ao setor de Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça. A visita acontece ainda este mês.
Ministério Da Justiça

Registo Civil de Lisboa altera horários  

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A Conservatória da Av. Fontes Pereira de Melo passa a funcionar por agendamento no período da manhã e por atendimento espontâneo à tarde. Já no Registo Civil do Cacém o atendimento é à tarde.
Governo

Governo quer tornar mais justo o apoio judiciário

O novo diploma surge após avaliação do sistema de acesso ao Direito, com o objetivo de tornar a atribuição de apoio judiciário mais justa e equitativa, baseando-se na condição económica dos cidadãos.
Saúde Pública

Ratos e baratas na conservatória de Lisboa

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Sindicato denuncia problemas de segurança e higiene no edifício que já causaram problemas de saúde a trabalhadores, bem como riscos de segurança. Ministério garante que está a tomar medidas.
Polícia Judiciária

Funcionários da PJ reúnem-se na quarta-feira

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Os funcionários da Polícia Judiciária terminam esta terça-feira sete dias de greve parcial e vão entregar uma carta aberta à ministra da Justiça depois da reunião geral.
CGTP

CGTP leva propostas à ministra da Justiça

A CGTP considera que as condições estão desfavoráveis, por isso "justifica-se a revisão do Código do Processo de Trabalho no sentido de serem reequilibradas".
Prisões

Diretor do sistema prisional quer melhores cadeias

Rómulo Augusto Mateus defende que é crucial "maximizar os recursos" do sistema prisional e executar uma "gestão racional" dos mesmos e promete um diálogo "franco, aberto e leal" com os sindicatos.
Ministério Da Justiça

Partilhas litigiosas podem voltar aos tribunais

Está em análise uma proposta que pretende reduzir a carga de processos nos notários, dando hipótese aos cidadãos de escolherem onde querem ver os seus processos resolvidos.
Tribunal

Governo aumenta juízos especializados

O decreto-lei aprovado pelo Governo reforça os quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes.
Ministério Da Justiça

Jamaica. Ministra da Justiça pede "equilíbrio"

No final da reunião do Conselho de Ministros a ministra respondeu sobre as medidas que o Governo irá tomar na sequência dos episódios de vandalismo registados nos últimos dias.
Ministério Da Justiça

Trabalho sobre violência doméstica trará melhorias

Ministra defende que é possível fazer mais e melhor quanto à violência doméstica. Francisca Van Dunem comentava o relatório europeu que avaliou as medidas contra a violência contra as mulheres.
Justiça

Greves marcam abertura do ano judicial

A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se esta terça-feira com o acto solene da nova PGR, Lucília Gago, e está marcada por greves e uma manifestação de funcionários judiciais frente ao STJ.
Ministério Da Justiça

Van Dunem espera resposta dos guardas prisionais

Francisca Van Dunem espera pela resposta das sindicatos sobre a proposta da promoção de 133 elementos a guardas principais e afirma que a situação que se passa nas prisões "não se pode manter".
Ministério Da Justiça

Funcionários judiciais iniciam nova greve 

Os funcionários judiciais iniciam na próxima semana um novo período de greve. Em causa está a alteração à proposta inicial do estatuto e o preenchimento de 1.400 vagas e 750 promoções que faltam.
Serviços prisionais

Reclusos ameaçam com greve ao trabalho

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Um grupo de reclusos ameaça fazer greve ao trabalho a partir de 06 de janeiro, se os guardas prisionais prolongarem a paralisação, alerta associação numa carta enviada à ministra da Justiça.
Ministério Da Justiça

Ministra pede "bom senso" na greve dos guardas

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A ministra da justiça está convicta de que " haverá bom senso" e que "será possível encontrar uma solução para que se harmonizem os interesses das partes", aludindo à greve dos guardas prisionais.
Ministério Público

MP. PS reage a Marcelo e afasta mexidas

O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Juízes denunciam "controlo político" dos processos

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Associação sindical lembra "atos praticados no Parlamento" e aponta "atitude defensiva" de PS e PSD.
Greve

Inspetores da PJ marcam dias de greve

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Os inspetores da Polícia Judiciária reinvidicam melhores condições para poderem combater a criminalidade grave. Sem isso, o país fica exposto ao terrorismo, homicídios e corrupção.
Prisões

A vida de preso na Ala B do EPL /premium

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Celas degradadas, ratos a sair das sanitas, reclusos fechados 22 horas por dia e denúncias de agressões. Há dez anos que os governos tentam encerrar o EPL. Um ex-recluso conta como é viver lá.
Ministério Da Justiça

Ministra. Momento "não é ideal" para greve

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Francisca Van Dunem disse que "as negociações decorrem" com o sindicato dos guardas prisionais. A ministra garantiu ainda que "haverá seguramente visita, pode é não ser nos dias que pensavam".
Ministério Da Justiça

Motim na prisão. PSD pede audição de ministra

"O motim é mais um corolário da falência que se vive no sistema prisional no qual há um descontentamento generalizado" dos "agentes, guardas prisionais e reclusos", diz o PSD.
Timor-Leste

Ministro pode demitir-se se não resolver problemas

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O ministro da Justiça de Timor-Leste disse que se demite se não conseguir resolver os problemas do setor e pagar salários a tempo aos funcionários do Ministério da Justiça.
Ministério Da Justiça

Van Dunem: combate ao crime económico melhorou

A ministra da justiça enalteceu as medidas tomadas no combate ao crime económico-financeiro, beneficiando "da curva de experiência alcançadas pela PJ, MP e Tribunal Central de Instrução Criminal".
Justiça

Já pode consultar processos online sem advogado

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Está cansado de ir a um tribunal ou falar com um advogado para saber quais são os processos judiciais em que está envolvido? A partir desta quinta-feira, qualquer cidadão pode ver a informação online.
Pedofilia

Lista de pedófilos condenados aumentou em 2018

A "lista de pedófilos", que regista os condenados por abusos sexuais de menores, aumentou em 2018 e é cada vez mais consultada pelas autoridades. Só este ano foram acrescentados 218 nomes.
Proteção de Dados

Ministério da Justiça expõe dados de funcionários

Reclamações sobre um concurso para a transferência de funcionários para a Madeira levou a Direção-geral da Administração da Justiça a partilhar informações.
Ministério Da Justiça

Prisão domiciliária: penas sobem de 86 para 701

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As alterações ao Código Penal vieram permitir o recurso à pena de prisão em regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica como alternativa a penas curtas de prisão.
Supremo Tribunal de Justiça

Greve causa instabilidade, diz juiz conselheiro

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O presidente do Supremo está "seriamente preocupado" com instabilidade provocada pela greve. A reação dos juízes foi desproporcional face ao processo que está a correr, defende a ministra da Justiça.
Sindicatos

Ministra pede mais tempo, mas juízes não recuam

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A Associação Sindical de Juízes foi chamada ao final da tarde de segunda-feira ao Ministério da Justiça. Francisca Van Dunem pediu tempo para uma solução. Juízes não aceitam e avançam para a greve.
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