Ministério Da Justiça
Ministério Da Justiça

Só 50% das empresas revelaram quem são os donos

Cerca de 780 mil entidades são obrigadas a registar o beneficiário efetivo, mas só metade o fez. Governo já prolongou o prazo duas vezes e quem não cumprir deixa de ter registo gratuito.
Tribunal

Tribunais: juízes queixam-se de falta de condições

611
Os presidentes de 23 comarcas judiciais escreveram quase 3.500 páginas de queixas, relativas a 2018, sobre os edifícios dos tribunais, o material de economato e funcionamento dos serviços.
Condução

Documento Único Automóvel entra em vigor amanhã

Para já, o novo DUA aplica-se apenas a novas matrículas. Vai chegar a todos os veículos em 2020. Documento é "mais fácil de manusear e de guardar na carteira" e entra em vigor já esta quinta-feira.
Polícia Judiciária

Van Dunem fala em "clara valorização" da PJ

Aprovação das novas carreiras é "cumprimento de promessa firme" do Governo e valorização da polícia, garante a ministra da Justiça. Van Dunem diz que, agora, vai passar a haver paz sindical.
Ministério Da Justiça

Mais de 13 mil renovaram CC online, diz Governo

Ministério destaca que possibilidade de renovação online do cartão do cidadão já motivou 13 mil pedidos desde junho e lembra reutilização dos dados do cidadão existentes no sistema.
Polícia Judiciária

Inspetores da PJ mantêm intenção de greve

137
O presidente do Sindicato dos Funcionários de Investigação Criminal, Ricardo Valadas, declarou que propostas enviadas pela Minitra da Justiça não respondem às suas reivindicações.
Prisões

Reclusos participam em obras nas prisões

149
Reclusos recebem formação e são integrados nas equipas responsáveis pela reabilitação das cadeias. Objetivo é preparar reclusos para ambiente profissional do mundo exterior, explica Van Dunem.
Prisões

Ministra da Justiça nega sobrelotação de prisões

200
Francisca Van Dunem sublinhou haver capacidade "para acolher as pessoas no sistema, ainda que haja estabelecimentos que têm gente a mais". Ainda assim, confirma que existe edificado degradado.
Ministério Da Justiça

Van Dunem critica quem nega que há racismo

982
A ministra da Justiça diz que negar a existência do preconceito racial é, em si, uma forma de preconceito. E sublinha que desvalorizar o racismo "conduz ao desastre".
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça nega existência de compadrio

A ministra da justiça garantiu que "não há nenhuma interferência" do poder político no poder judicial, e que atualmente "o Ministério Público continua a funcionar".
Ministério Da Justiça

Ministra reafirma que justiça nunca esteve melhor

Apesar dos elogios, a ministra da Justiça admitiu falta de meios no combate à corrupção e a necessidade de haver de haver "habilidade" entre recursos humanos e métodos.
Ministério Da Justiça

Estatuto da PJ em conclusão, assegura Van Dunem

322
A PJ está convencida de que terá no futuro o estatuto que os profissionais "merecem". A ministra da Justiça assegura que estatuto está a ser finalizado, com análise das remunerações e exercício.
Cartão de Cidadão

Ministério corrige secretária de Estado sobre CC

O Ministério da Justiça admite ainda que "o Governo reconhece que existiu nos últimos meses um problema de capacidade de resposta nos serviços de atendimento do Cartão de Cidadão".
Prisão

Prisões. 2990 telemóveis apreendidos em ano e meio

Direção-Geral dos Serviços Prisionais está a pensar em colocar telefones fixos nas celas, com chamadas livres para números controlados, à semelhança do que foi feito em França.
Violência Doméstica

Violência doméstica equiparada a tortura

Proposta partiu da Associação de Mulheres contra a Violência. Van Dunem disse que o alargamento do conceito da tortura a casos de violência doméstica "é uma questão a ser analisada".
Racismo

Denunciar racismo não é crime, apela Van Dunem

Francisca Van Dunem diz que o racismo está bastante presente no quotidiano e que é um problema que não pode ser ignorado. Defende ainda que as vítimas não têm condições para denunciar casos.
Cartão de Cidadão

Horas (ou meses) para pedir o Cartão do Cidadão /premium

1194
O Governo anunciou que o Cartão do Cidadão vai ser feito em apenas 5 minutos, mas isso fará pouca diferença nos serviços em ruptura. Há senhas limitadas, horas de espera e marcações que demoram meses.
Francisca Van Dunem

"Autoritarismo não morre", alerta Van Dunem

467
Francisca Van Dunem refere que "vivemos tempos de transição" e sublinhou que os autoritarismos podem emergir se a Democracia "baixar a guarda", considerando essencial defender os valores democráticos.
Prisões

Prisões. Governo instala 150 cabines telefónicas 

1731
Para evitar que os reclusos utilizem telemóveis não autorizados, a ministra tem duas soluções: cabines telefónicas e o uso de números predefinidos durante determinados períodos.
Acidentes e Desastres

Acidente na Madeira: autópsias concluídas

110
O Ministério da Justiça aguarda agora "os dados ante mortem (impressões digitais, fichas dentárias e outros)" das vítimas. Entretanto, um dos feridos já está na Alemanha e outros 12 vão no sábado.
Governo

Van Dunem. Marido continuará trabalhos com Governo

3095
Paz Ferreira, marido da Ministra da Justiça, diz que enquanto a mulher estiver no executivo não aceita trabalhos deste ministério, mas de outros sim. Já teve contratos com Governo de 587 mil euros.
Parlamento

Diretiva. Proteção de denunciantes pode atrasar 

170
Van Dunem disse que a diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu e que protege denunciantes terá de passar pela Assembleia da República. Dado as Eleições Europeias, o tempo de intervenção é "limitado".
Angola

João Lourenço confia em relações com Portugal 

Segundo Van Dunem, João Lourenço confia na justiça e na cooperação "aberta e intensa" entre os dois países. A ministra entregou ainda ao presidente angolano uma carta de António Costa.
Ministério Da Justiça

Van Dunem espera encontrar angolanos em "euforia"

Francisca Van Dunem espera encontrar um clima de "euforia" na sua visita a Angola. As recentes mudanças políticas no país "geram expectativas de que haja um novo e diferente rumo", diz a ministra.
Ministério Da Justiça

Caso Operação Fizz em Luanda foi decisão judicial 

Francisca Van Dunem disse numa rádio angolana que não houve qualquer interferência do Governo na decisão, lembrando que o poder judicial português é "totalmente independente" do executivo.
Ministério Da Justiça

Governo quer alargar Espaço Óbito a várias cidades

O novo balcão Espaço Óbito foi inaugurado em Coimbra e tem como objetivo facilitar questões e serviços relacionadas com a morte de familiares. Lisboa será a próxima cidade a receber este serviço.
Justiça

Justiça com "cansaço e dificuldade de ação"

210
Apontado a mira à burocracia associada aos tribunais, a ministra da Justiça Van Dunem defendeu que é preciso "simplificar, reorganizar, aproximar e humanizar a relação dos cidadãos com a justiça".
Ministério Da Justiça

Ministra concorda com sálarios de juízes sem teto

170
A ministra da Justiça considera que com a alteração do estatuto os juízes passam "a receber aquilo que tinham direito a receber e que só não recebiam em virtude desse constrangimento".
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça visita Angola este mês

A ministra Francisca Van Dunem terá um encontro de trabalho com o homólogo angolano e uma visita ao setor de Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça. A visita acontece ainda este mês.
Ministério Da Justiça

Registo Civil de Lisboa altera horários  

133
A Conservatória da Av. Fontes Pereira de Melo passa a funcionar por agendamento no período da manhã e por atendimento espontâneo à tarde. Já no Registo Civil do Cacém o atendimento é à tarde.
Governo

Governo quer tornar mais justo o apoio judiciário

O novo diploma surge após avaliação do sistema de acesso ao Direito, com o objetivo de tornar a atribuição de apoio judiciário mais justa e equitativa, baseando-se na condição económica dos cidadãos.
Saúde Pública

Ratos e baratas na conservatória de Lisboa

293
Sindicato denuncia problemas de segurança e higiene no edifício que já causaram problemas de saúde a trabalhadores, bem como riscos de segurança. Ministério garante que está a tomar medidas.
Polícia Judiciária

Funcionários da PJ reúnem-se na quarta-feira

266
Os funcionários da Polícia Judiciária terminam esta terça-feira sete dias de greve parcial e vão entregar uma carta aberta à ministra da Justiça depois da reunião geral.
CGTP

CGTP leva propostas à ministra da Justiça

A CGTP considera que as condições estão desfavoráveis, por isso "justifica-se a revisão do Código do Processo de Trabalho no sentido de serem reequilibradas".
Prisões

Diretor do sistema prisional quer melhores cadeias

Rómulo Augusto Mateus defende que é crucial "maximizar os recursos" do sistema prisional e executar uma "gestão racional" dos mesmos e promete um diálogo "franco, aberto e leal" com os sindicatos.
Ministério Da Justiça

Partilhas litigiosas podem voltar aos tribunais

Está em análise uma proposta que pretende reduzir a carga de processos nos notários, dando hipótese aos cidadãos de escolherem onde querem ver os seus processos resolvidos.
Tribunal

Governo aumenta juízos especializados

O decreto-lei aprovado pelo Governo reforça os quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes.
Ministério Da Justiça

Jamaica. Ministra da Justiça pede "equilíbrio"

No final da reunião do Conselho de Ministros a ministra respondeu sobre as medidas que o Governo irá tomar na sequência dos episódios de vandalismo registados nos últimos dias.
Ministério Da Justiça

Trabalho sobre violência doméstica trará melhorias

Ministra defende que é possível fazer mais e melhor quanto à violência doméstica. Francisca Van Dunem comentava o relatório europeu que avaliou as medidas contra a violência contra as mulheres.
Justiça

Greves marcam abertura do ano judicial

A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se esta terça-feira com o acto solene da nova PGR, Lucília Gago, e está marcada por greves e uma manifestação de funcionários judiciais frente ao STJ.
Ministério Da Justiça

Van Dunem espera resposta dos guardas prisionais

Francisca Van Dunem espera pela resposta das sindicatos sobre a proposta da promoção de 133 elementos a guardas principais e afirma que a situação que se passa nas prisões "não se pode manter".
Ministério Da Justiça

Funcionários judiciais iniciam nova greve 

Os funcionários judiciais iniciam na próxima semana um novo período de greve. Em causa está a alteração à proposta inicial do estatuto e o preenchimento de 1.400 vagas e 750 promoções que faltam.
Serviços prisionais

Reclusos ameaçam com greve ao trabalho

134
Um grupo de reclusos ameaça fazer greve ao trabalho a partir de 06 de janeiro, se os guardas prisionais prolongarem a paralisação, alerta associação numa carta enviada à ministra da Justiça.
Ministério Da Justiça

Ministra pede "bom senso" na greve dos guardas

260
A ministra da justiça está convicta de que " haverá bom senso" e que "será possível encontrar uma solução para que se harmonizem os interesses das partes", aludindo à greve dos guardas prisionais.
Ministério Público

MP. PS reage a Marcelo e afasta mexidas

O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Juízes denunciam "controlo político" dos processos

780
Associação sindical lembra "atos praticados no Parlamento" e aponta "atitude defensiva" de PS e PSD.
Greve

Inspetores da PJ marcam dias de greve

2115
Os inspetores da Polícia Judiciária reinvidicam melhores condições para poderem combater a criminalidade grave. Sem isso, o país fica exposto ao terrorismo, homicídios e corrupção.
Prisões

A vida de preso na Ala B do EPL /premium

1841
Celas degradadas, ratos a sair das sanitas, reclusos fechados 22 horas por dia e denúncias de agressões. Há dez anos que os governos tentam encerrar o EPL. Um ex-recluso conta como é viver lá.
Ministério Da Justiça

Ministra. Momento "não é ideal" para greve

802
Francisca Van Dunem disse que "as negociações decorrem" com o sindicato dos guardas prisionais. A ministra garantiu ainda que "haverá seguramente visita, pode é não ser nos dias que pensavam".
Ministério Da Justiça

Motim na prisão. PSD pede audição de ministra

"O motim é mais um corolário da falência que se vive no sistema prisional no qual há um descontentamento generalizado" dos "agentes, guardas prisionais e reclusos", diz o PSD.
Timor-Leste

Ministro pode demitir-se se não resolver problemas

167
O ministro da Justiça de Timor-Leste disse que se demite se não conseguir resolver os problemas do setor e pagar salários a tempo aos funcionários do Ministério da Justiça.
Ministério Da Justiça

Van Dunem: combate ao crime económico melhorou

A ministra da justiça enalteceu as medidas tomadas no combate ao crime económico-financeiro, beneficiando "da curva de experiência alcançadas pela PJ, MP e Tribunal Central de Instrução Criminal".
Justiça

Já pode consultar processos online sem advogado

6227
Está cansado de ir a um tribunal ou falar com um advogado para saber quais são os processos judiciais em que está envolvido? A partir desta quinta-feira, qualquer cidadão pode ver a informação online.
Pedofilia

Lista de pedófilos condenados aumentou em 2018

A "lista de pedófilos", que regista os condenados por abusos sexuais de menores, aumentou em 2018 e é cada vez mais consultada pelas autoridades. Só este ano foram acrescentados 218 nomes.
Proteção de Dados

Ministério da Justiça expõe dados de funcionários

Reclamações sobre um concurso para a transferência de funcionários para a Madeira levou a Direção-geral da Administração da Justiça a partilhar informações.
Ministério Da Justiça

Prisão domiciliária: penas sobem de 86 para 701

183
As alterações ao Código Penal vieram permitir o recurso à pena de prisão em regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica como alternativa a penas curtas de prisão.
Supremo Tribunal de Justiça

Greve causa instabilidade, diz juiz conselheiro

491
O presidente do Supremo está "seriamente preocupado" com instabilidade provocada pela greve. A reação dos juízes foi desproporcional face ao processo que está a correr, defende a ministra da Justiça.
Sindicatos

Ministra pede mais tempo, mas juízes não recuam

529
A Associação Sindical de Juízes foi chamada ao final da tarde de segunda-feira ao Ministério da Justiça. Francisca Van Dunem pediu tempo para uma solução. Juízes não aceitam e avançam para a greve.
Assalto em Tancos

Ministra exalta-se sobre Tancos: "Irrito-me sim"

1956
A ministra da Justiça garantiu no parlamento que sabe "zero" sobre o caso do furto e do alegado encobrimento das armas de Tancos e irritou-se na resposta ao deputado do PSD, Carlos Peixoto
Justiça

Greve da justiça coincide com audição da ministra

A greve geral nacional dos funcionários judiciais reivindica questões relacionadas com a revisão da carreira, aprovação de um estatuto digno, promoções congeladas e falta de funcionários.
Ministério Da Justiça

OE2019. PJ e PGR com cortes no funcionamento

526
Verba para funcionamento da Polícia Judiciária e da PGR tinham subido todo os anos com o atual governo. Em 2019 vão descer pela primeira vez em quatro anos.
Brasil

Sérgio Moro quer regras flexíveis na posse de arma

122
O juiz Sérgio Moro, anunciado como ministro da Justiça pelo Presidente Jair Bolsonaro, disse ser a favor de regras mais flexíveis para a posse de armas numa entrevista à rede de televisão Globo.
Ministério Da Justiça

Ministra quer verificar racismo ate ao limite

A ministra disse que "é preciso" verificar "até ao limite" as "queixas recorrentes" sobre racismo nas forças de segurança portuguesas, dando-lhes resposta "repressiva, sempre que for o caso".
Juízes

Governo propõe alterações ao estatuto dos juízes

155
A informação, transmitida pelo gabinete da ministra da Justiça, surgiu na véspera da Assembleia Geral extraordinária que a ASJP realiza este sábado em Coimbra.
Prisões

Prisão de Lisboa. Campus da Justiça ou hóteis?

382
Prisão de Lisboa vai encerrar até 2020. Ministério da Justiça quer que terrenos sirvam para construir novo Campus da Justiça, mas Plano de Pormenor da zona prevê construção de casas e hotéis.
Moçambique

Arquivamento recebido "com surpresa", diz mulher

274
A Procuradoria Provincial da República em Sofala, anunciou o arquivamento das investigações ao desaparecimento de Américo Sebastião. Ao Observador, mulher diz que soube da notícia "com surpresa".
Caso José Sócrates

Ministério da Justiça diz confiar no sorteio

152
A Secretária de Estado da Justiça afirmou que o Ministério tem "absoluta confiança" no sorteio de distribuição de processos aos juízes, mas reconheceu que é preciso averiguar as suspeitas levantadas.
Ministério Da Justiça

Funcionários judiciais realizam Plenário Nacional

Centenas de funcionários judiciais são esperados no Terreiro do Paço para participarem num plenário nacional que vai discutir ações de luta em prol de reivindicações.
Tribunal

Para que serve a Boa Hora?

É um dever de cidadania devolver e abrir a Boa Hora à sociedade, dando-lhe um novo significado e nova utilidade. O que é preciso fazer para se tomarem decisões e para se agir? Deixar o edifício arder?
Justiça

O Estado a que isto chegou ou a força da regressão

O Estado faz-se de sonso, embora seja cada vez mais intrusivo, mais castigador e mais cobrador. Escuta, interceta, apreende, arresta, prende, mas diz-se fraquinho para que lhe demos sempre mais poder.
Ministério Público

Aprovada proposta para um MP mais autónomo 

A ministra da Justiça explicou que a proposta pretende clarificar a estrutura hierárquica do Ministério Público, uma melhor definição dos órgãos e as relações e competências de cada um.
Tribunais

Governo. Comarcas também têm responsabilidades

O Ministério da Justiça conhece os relatórios das comarcas sobre a situação dos tribunais e está ciente da necessidade de meios, mas diz que alguns deles são da competência das comarcas.
Justiça

Coragens e cegueiras na reforma dos tribunais

211
Na área da Justiça seria importante avançar em sentido diferente àquele que foi anunciado pelo actual Governo e ter a coragem de unificar a jurisdição comum e a jurisdição administrativa e fiscal.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Elevadores levam a ultimato dos juízes à ministra

"E se um dia for a tribunal e cair no poço de um elevador", perguntou a Associação Sindical de Juízes, num vídeo no Youtube. O Ministério tem até Setembro para fazer as reparações e inspeções.
Psiquiatria

Mais 12 camas para reclusos inimputáveis

O Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa vai dispor de mais 12 camas para reclusos inimputáveis, passando a 44 camas para acolher pessoas detidas que cometeram um crime por doença mental.
Francisca Van Dunem

Ministra fala da solidariedade com os refugiados

A ministra da Justiça alertou para sinais do "deslaçar" da solidariedade europeia e mesmo da solidariedade entre povos além-fronteiras comunitárias, quando muitas pessoas tentam fugir da guerra.
Justiça

PSD. Fraga não se compara a Sócrates, Pinho e Siza

PSD chamou a ministra da Justiça para falar sobre o "desapontamento generalizado" na área e acabou a ouvir ataques à vice de Rui Rio Elina Fraga. Na resposta, atirou com Sócrates, Pinho e Siza.
Floresta

Incêndios: Atraso no teste do cadastro de terras 

O registo de terras é considerado ponto imprescindível para a reforma florestal. O novo modelo que está em curso em 10 concelhos identificou 36% do território. Faltam recursos, reclama o PCP.
Ministério Da Justiça

Lisboa, Porto e Coimbra com novos mega tribunais

Lisboa, Porto e Coimbra são as cidades com maior impacto no plano de requalificação destes espaços. Só na capital, o ministério estima um investimento de 44,1 milhões de euros.
Ministério Da Justiça

Prisões. Ministra acredita em evolução positiva

Francisca Van Dunem disse que "não há nenhum impasse" nas negociações sobre os novos horários, que entrarão em vigor no dia 21 de maio em todas as prisões e acredita numa evolução positiva.
Operação Marquês

Sócrates. Ministra diz que revelar imagens é crime

998
A ministra da Justiça afirmou que a divulgação de imagens de interrogatórios "constituem crime" e que o Ministério Público tomará "as iniciativas necessárias" para "reprimir a ilegalidade".
Tribunais

Juízes contestam proposta de novo mapa judiciário

Estudo do Governo propõe medidas para rentabilizar serviços e criação de novo tribunal de comércio no Algarve. Dirigentes de comarcas dizem ao Público que não conhecem documento, mas fazem críticas.
Francisca Van Dunem

Problemas nas prisões estão a ser resolvidos

Francisca Van Dunem diz que o seu ministério tem uma grande preocupação com a situação vivida nas prisões e que os problemas denunciados estão a ser identificados e resolvidos.
Prisões

Prisões. Guardas pedem demissão de diretor-geral

O sindicato dos guardas prisionais pede a demissão do diretor-geral das prisões, Celso Manata. O presidente do sindicato diz que a ministra da Justiça "tem de ganhar coragem" para o fazer.
Violência Policial

Estado não tem dados sobre a violência policial

O Comité para a Prevenção da Tortura pediu dados sobre violência policial à Procuradoria-Geral da República, mas não os recebeu. A PGR remete para o Ministério da Justiça, que também nada tem.
Justiça

Extradição: Governo "limitado" à lei

O Governo português disse esta segunda-feira que a sua intervenção está "limitada às competências legais" no processo de extradição para o Brasil de um cidadão nacional detido em Espanha.
Justiça

Vila Franca de Xira com novo tribunal em 2020

A ministra da Justiça perspetivou esta segunda-feira que o novo tribunal de Vila Franca de Xira possa estar concluído em 2020, uma obra que permitirá o regresso da secção de Comércio ao município.
Prisões

Comité da tortura. Parlamento chama Van Dunem

O PSD chamou a ministra da Justiça ao Parlamento para falar sobre o relatório do Comité para a Prevenção da Tortura. O organismo alertou para o excesso de isolamento na prisão do Monsanto.
Justiça

CDS. Processos até 15 mil euros fora dos tribunais

1283
Intenção de retirar estes processos de tribunais de primeira instância faz parte de um conjunto de propostas que o CDS apresenta no Parlamento. Mestrado será obrigatório para novos juízes de paz.
Justiça

Horários de guardas prisionais vão ser avaliados

Os novos horários de trabalho aplicados aos guardas prisionais em seis estabelecimentos prisionais desde janeiro, que têm gerado contestação, vão se avaliados pela ministra da Justiça.
Ministério Da Justiça

Menos 200 mil cobranças de dívidas nas pendências

A ministra da Justiça anunciou uma redução de 200 mil cobranças de dívidas nas pendências. Francisca Van Dunem sublinhou que os solicitadores e agentes de execução têm um papel decisivo nesta redução.
Ministério Público

Iniciado processo legislativo do estatuto do MP

A secretária de Estado Adjunta e da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, disse que a revisão do Estatuto do Ministério Público é "uma prioridade" do Ministério da Justiça.
PGR

Elogio a Marques Vidal divide magistrados

368
O elogio de sete magistrados à atuação de Joana Marques Vidal, numa altura em que debate a sua renovação de mandato, está a gerar divisão no Ministério Público. Texto "inoportuno", acusam alguns.
Advogados

Advogados em protesto marcham para o Ministério

963
Centenas de advogados, solicitadores e agentes de execução estão a dirigir-se, em protesto, para o Ministério da Justiça. Exigem o fim das contribuições obrigatórias para a Caixa de Previdência.
Violência Doméstica

Van Dunem valoriza equipa para casos de violência 

A ministra realçou a importância da criação desta equipa, sublinhando que "as análises que foram divulgadas ontem [quinta-feira] já permitem perceber a valia de um instrumento desta natureza".
Ministério Da Justiça

Marques Vidal tenta pacificar relação com Angola

Depois de Angola ameaçar Portugal com um corte nas relações comerciais por não deixar que Manuel Vicente seja julgado no seu país, Joana Marques Vidal lembra ligação especial entre MP de cada país.
Justiça

Van Dunem diz estar em curso revolução da justiça

169
A ministra da Justiça considerou que o projeto "Tribunal +""é "ambicioso" e promete fazer uma "revolução da justiça" em termos de modernização e simplificação dos tribunais.
PGR

PGR já disse que o seu mandato não é renovável

1664
A procuradora-geral da República disse, no passado recente, que considera que o cargo que desempenha tem um mandato único de seis anos, não sendo renovável.
PGR

Governo abre porta à saída de Procuradora-geral

2333
Francisca Van Dunem, em entrevista à TSF, reforçou que o mandato à frente da Procuradora-geral da República é longo e único, o que significa que Joana Marques Vidal deverá sair em outubro.
PSD

Que dizem os magistrados sobre críticas de Rio

No debate com Santana, Rui Rio criticou o trabalho do Ministério Público e disse que o balanço deste ano não era positivo. "Até foi benigno para o costume", diz procurador António Cluny.
Incêndios

Fogos. Três mortos fora da lista oficial

142
Há quem alerte para o desaparecimento de familiares nos incêndios que afetaram o centro e norte do país e cujos nomes não foram contabilizados. MAI promete "analisar" os casos.
Incêndios

Incêndios. Governo alarga indemnizações a feridos

O Governo aprovou o alargamento da atribuição de indemnizações por via de um mecanismo extrajudicial "célere" aos feridos graves dos incêndios de junho e outubro.
Polícia

Bens apreendidos vão ser vendidos online

740
Os bens apreendidos em processos-crime vão começar a ser vendidos na plataforma eletrónica e-leilões. O protocolo é assinado esta quarta-feira no Ministério da Justiça.
Incêndios

PJ tem realizado "trabalho notável", diz Van Dunem

A ministra da Justiça considerou esta sexta-feira que a Polícia Judiciária tem realizado um "trabalho notável" na prevenção dos crimes de fogo posto.
Incêndios

Ministra. PJ é fulcral na prevenção de fogo posto

A Ministra da Justiça defendeu esta sexta-feira o papel importante que a Polícia Judiciária tem na prevenção do crime de fogo posto. Francisca Van Dunem falou sobre a "tarefa hercúlea" de reconstruir.
Justiça

Relatório propõe 5 novas prisões e fecho de 8

Um relatório sobre o Sistema Prisional e Tutelar divulgado pelo Ministério da Justiça propõe a construção de cinco novos estabelecimentos prisionais e o encerramento faseado de oito dos existentes.
Sindicatos

Médicos acusam Ministério da Justiça de provocação

Os sindicatos dos médicos acusaram o Ministério da Justiça de provocação, ao cancelaram uma reunião dedicada aos profissionais de Medicina Legal sem avisar todas as estruturas sindicais.
Cartão de Cidadão

Novo sistema bloqueia acesso a Cartão de Cidadão

107
Várias pessoas queixaram-se de dificuldades para renovar o documento. Uma atualização do sistema informático terá provocado "algumas intermitências", explica o Ministério da Justiça.
Governo

Governo. Ministros em perigo e governantes a salvo

545
Os ministros da Defesa e da Administração Interna parecem no limite. Na Saúde e na Educação, cresce a contestação aos titulares da pasta. Quem está no vermelho? Quem são os amarelos e verdes?
Ministério Da Justiça

Juízes lamentam ministra “completamente manietada”

157
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) desistiu de negociar com o Ministério da Justiça e pediu a António Costa que interviesse no processo. Ministra está "manietada", escrevem.
Direitos Humanos

Van Dunem frisa que direitos humanos não são luxo

235
A ministra da Justiça que os direitos humanos não são um luxo nem é aceitável que os países com dificuldades económicas aleguem que a abolição da pena de morte depende do desenvolvimento.
Ministério Da Justiça

França. Mais dois nomes estão de saída do governo

Os ministros da Justiça e dos Assuntos Europeus franceses anunciaram a saída do governo. A saída vem na sequência da investigação ao MoDem, o partido a que pertencem.
Ministério Da Justiça

Novos estatutos na Justiça em vigor em janeiro

A ministra da Justiça disse que a "expectativa do Governo" é a de que os novos estatutos de juízes, magistrados e funcionários judiciais possam entrar em vigor em janeiro de 2018.
Justiça

Greve. Ministra da Justiça pede moderação a juízes

188
Francisca Van Dunem assegura que os magistrados vão ter a reposição salarial e a progressão na carreira quando outras carreiras também tiverem. E deixou um aviso: é preciso moderação nas negociações.
Ministério Da Justiça

Ministra admite negociar com juízes e magistrados

A ministra da Justiça disse, no Bombarral, que está disponível para discutir os estatutos dos juízes e magistrados do Ministério Público, que ameaçam avançar para a greve contra as propostas.
Justiça

Juízes ameaçam fazer greve em agosto

316
Ou o Governo cede às "linhas vermelhas" estabelecidas este sábado pela Associação Sindical dos Juízes, em relação ao novo estatuto profissional, ou o setor avança para greve, diz Manuela Paupério.
Justiça

Juízes e procuradores analisam novos Estatutos

Sindicatos dos Juízes e dos Magistrados do Ministério Público reúnem-se este sábado para discutir a proposta governamental dos novos Estatutos e eventuais medidas de protesto.
Ministério Da Justiça

Van Dunem distinguida em Madrid pelo PSOE

A ministra da Justiça fo distinguida pelo Grupo Afrosocialista do PSOE, em Madrid, pelo seu papel de apoio às minorias e de ser "a primeira mulher negra no Governo luso".
Magistrados

Magistrados. Entregue proposta de revisão estatuto

O Governo já remeteu às estruturas sindicais representativas das magistraturas uma primeira proposta de revisão dos Estatutos dos Magistrados Judiciais e dos Magistrados do Ministério Público.
Dívidas

Cobrança de dívidas vai ter consulta eletrónica 

105
Os cidadãos vão poder, a partir de segunda-feira, consultar eletronicamente os seus processos pessoais de cobrança de dívidas, à semelhança do que já acontece com os advogados e os solicitadores.
Francisca Van Dunem

Penas de prisão em casa têm efeitos socializadores

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que a substituição da prisão por dias livres e do regime de semidetenção por prisão domiciliária tem "efeitos socializadores" para os condenados.
Pulseira eletrónica

Governo extingue a prisão por dias livres

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a extinção da prisão por dias livres e regime de semidetenção e criou a permanência na habitação com vigilância eletrónica.
Juízes

Juízes admitem avançar com greve

179
Magistrados aguardam há muito a revisão do estatuto da classe e estão a perder a paciência. Depois dos médicos, também os juízes podem entrar em greve.
Ministério Da Justiça

Abertura de concurso para novos notários

O aviso de abertura de concurso de provas públicas para atribuição do título de notário já foi publicada em Diário da República, devendo as candidaturas ser formalizadas até 2 de maio.
Ministério Da Justiça

Judiciária mantém unidades orgânicas 

A ministra da Justiça garantiu esta quarta-feira, no parlamento, que não foi retirada qualquer estrutura orgânica à Polícia Judiciária com a colocação do Ponto Único de Contacto.
Ministério Da Justiça

Alterações às penas de curta duração avançam

A ministra da Justiça disse no parlamento que as alterações ao código penal sobre penas de curta duração, nomeadamente prisão por dias livres, entrarão ainda este mês em processo legislativo.
Terrorismo

Ameaça terrorista exige grande articulação

A ministra da Justiça considerou que "a ameaça terrorista na Europa é omnipresente" e que é preciso assegurar "uma grande articulação entre as forças de segurança".
Crime

Criminalidade violenta e grave diminuiu 11,6%

A criminalidade grave e violenta diminuiu 11,6% em 2016, revelou esta quita-feira a ministra da Justiça, após uma reunião do Conselho Superior de Segurança Interna.
Prisões

Fuga de presos. Van Dunem admite falhas

Francisca Van Dunem admitiu, no parlamento, que pode haver pontuais dificuldades de articulação entre entidades quando há fuga de reclusos, garantindo que não há nenhum problema de segurança.
Prisões

Necessidade de requalificação das cadeias

O Governo quer apresentar até setembro um relatório sobre as necessidades de requalificação das prisões e sobre a falta de meios humanos, indicou esta terça-feira o Ministério da Justiça (MJ).
Ministério Da Justiça

Operadores querem taxas de justiça mais baratas

Operadores judiciários vão levar à ministra da Justiça um conjunto de propostas para reformar o setor. Entre elas, está uma nova fórmula de cálculo que poderá levar a taxas de justiça mais baratas.
Ministério Da Justiça

Importância da reforma do direito da família

A ministra da Justiça salientou a importância da reforma do direito da família para a igualdade entre a mulher e o homem.
Ministério Da Justiça

Justiça aposta na prevenção do femicídio

A ministra da Justiça defendeu a necessidade de haver uma "estratégia integrada" no domínio da prevenção e controlo do fenómeno de violência contra a mulher em razão do género.
Diplomacia

Visita de Costa a Angola continua a ser preparada

O ministro dos Negócios Estrangeiros português reiterou que a preparação da visita do primeiro-ministro a Angola "segue o seu curso normal", e garantiu que não há nenhum conflito entre Lisboa e Luanda.
Angola

Angola suspende visita oficial de Van Dunem

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A visita da ministra da Justiça a Angola foi adiada a pedido das autoridades angolanas. Ministra embarcava esta noite rumo a Luanda. Agenda oficial da visita decorreria entre quarta e sexta-feira.
Justiça

Fuga de Caxias.PSD quer ouvir ministra da justiça

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O PSD requereu a audição parlamentar urgente da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para avaliar o que esteve na origem da fuga no domingo de três reclusos do Estabelecimento Prisional de Caxias.
Ministério Da Justiça

Promoção de guardas prisionais foi desbloqueada

A ministra da justiça disse que já foi desbloqueada a promoção de mais de 360 guardas prisionais para a categoria de guardas principais e que mais 400 profissionais vão iniciar estágio de formação.
Francisca Van Dunem

Ministra quer alterar custas judiciais

A ministra da Justiça afirmou que há consenso parlamentar quanto à necessidade de haver alterações no valor das custas judiciais e no acesso ao direito por parte dos cidadãos.
Empresas

Planos de revitalização chegam a 350 empresas

Mais de 350 empresas viram os seus planos de revitalização aprovados desde abril do ano passado, no âmbito do programa Revitalizar, de acordo com dados do Ministério da Justiça.
Ministério Da Justiça

Justiça. Condições de trabalho são má influência

A ministra da Justiça afirmou que as más condições de trabalho dos serviços influenciam a capacidade de resposta e projetam para o exterior uma imagem de "dificuldade de regeneração" do setor.
Ministério Da Justiça

Governo disponível para dialogar com guardas

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A ministra da Justiça disse que está disponível para dialogar com os guardas prisionais, que têm previsto para 7 e 8 de fevereiro uma greve e uma vigília para terça-feira.
Ministério Da Justiça

Dívidas às prisões pagas até fim do ano

A ministra da Justiça garantiu que, até final do ano, serão pagas a maior parte das dívidas dos Serviços Prisionais a fornecedores, as quais ascendiam a 6,9 milhões de euros em novembro.
Liberdade de Imprensa

Caso Visão/Santana Lopes. Governo estuda recurso

Depois de ter visto o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a condenar o Estado a pagar uma indemnização à revista Visão, o Ministério da Justiça está a avaliar se existem fundamentos para recorrer.
Ministério Da Justiça

Ministra nega problemas na vigilância eletrónica

Os 28 novos técnicos de reinserção social, cujo concurso foi concluído no início de julho, vão ser distribuídos "em breve" pelos serviços de vigilância eletrónica e centros educativos.
Ministério Da Justiça

Citius: Ministério anuncia duas novas ferramentas

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O Ministério da Justiça anunciou esta terça-feira a entrada em vigor, esta semana, de duas novas ferramentas de gestão no Citius, uma das quais vai agilizar a tramitação dos processos executivos.
Ministério Da Justiça

Reabrir tribunais implica investir meio milhão

A ministra da Justiça revelou que a reativação de 19 tribunais reduz o custo da justiça e que as alterações ao mapa judiciário implicam um investimento de 500 mil euros do seu Ministério.
Ministério Da Justiça

Nova cadeia de Ponta Delgada só daqui a cinco anos

A ministra da Justiça afirmou que o novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, nos Açores, só vai avançar dentro de cinco anos mas que vão ocorrer obras na atual cadeia.
Francisca Van Dunem

PJ não perderá controlo sobre ajuda internacional

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Francisca Van Dunem, ministra da Justiça, garantiu que a polícia judiciária "não vai perder o controlo" sobre a cooperação judiciária internacional e considerou legítimas as manifestações dos agentes.
Terrorismo

Ministra diz que alerta de terrorismo não mudou

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, disse que o nível de alerta de ameaça terrorista mantém-se inalterado em Portugal após a mensagem do grupo extremista Estado Islâmico, estando as autoridades a acompanhar a situação.
Mercado Imobiliário

Edíficio ocupado pelo Campus da Justiça vendido

O fundo que gere vários imóveis no Parque das Nações, incluindo o edifício alugado ao Campus da Justiça, foi vendido a investidores internacionais, adianta o Jornal de Negócios.
PSD

PSD critica "programa de Justiça para totós"

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O deputado social-democrata Carlos Abreu Amorim critica a forma "leviana" e "acriançada" como Francisca Van Dunem parece encarar a reforma da Justiça. PSD quer saber que medidas estão desenhadas.
Cartão de Cidadão

1.700 cartões de cidadão pendentes em curso

Várias pessoas estavam sem cartão de cidadão desde agosto do ano passado por causa de uma lei que impedia a emissão de documentos a quem fosse filho de pai ou mãe incógnitos.
Economia

223 colocados no Estado. Só há dinheiro para 55

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223 jovens foram colocados na Justiça. Uns mudaram de casa e houve até quem trocasse o emprego por esta oportunidade. Mas só há verba para 55 estágios avançarem já. Os outros têm de esperar.
Polícia Judiciária

Teixeira da Cruz contra fusão de forças policiais

A ministra da Justiça defendeu, esta terça-feira, a autonomia e a independência da Polícia Judiciária, demarcando-se de "tentações perversas" de fusão das diversas forças policiais.
Justiça

Teixeira da Cruz diz que já cumpriu a sua missão

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Ministra da Justiça despediu-se dos operadores judiciários na cerimónia da abertura do ano judicial, confirmando sem supresa o seu desejo de deixar a pasta da Justiça.
Justiça

Magistrados: 10 perguntas aos partidos políticos

Passado um ano da implementação do novo mapa judiciário, e em época de campanha eleitoral, os magistrados lançam 10 questões sobre a justiça portuguesa aos partidos políticos. Saiba quais.
Sindicatos

Novo estatuto de Magistrados "nunca foi prometido"

A ministra da Justiça admitiu que o rancor de alguns sindicatos pela não aprovação dos Estatutos dos Magistrados, até final da atual legislatura, prende-se com a não satisfação dos aumentos salariais.
Sindicatos

Ministra: Exigências salariais dos juízes são irrealistas

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Paula Teixeira da Cruz justificou o atraso na revisão do estatuto dos magistrados com os níveis salariais exigidos. Sindicato diz ser falso. Ministério insiste e fala em aumentos de 2 mil euros.
Governo

Ministra acusada de fazer afirmações falsas na AR

A ministra da Justiça é acusada pelo sindicato dos juízes de ter feito afirmações falsas no Parlamento acerca do Estatuto dos Juízes, o que se constitui como uma "grave ofensa e desconsideração".
Parlamento

Ministra critica aumentos pedidos pelos juízes

Teixeira da Cruz diz que exigências salariais feitas pelos magistrados estão a bloquear aprovação dos Estatutos das Magistraturas. Quer baixar valores e aprovar Estatutos ainda nesta legislatura.
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