Ministério Da Justiça

Tribunal

Tribunais: juízes queixam-se de falta de condições

596
Os presidentes de 23 comarcas judiciais escreveram quase 3.500 páginas de queixas, relativas a 2018, sobre os edifícios dos tribunais, o material de economato e funcionamento dos serviços.
Condução

Documento Único Automóvel entra em vigor amanhã

Para já, o novo DUA aplica-se apenas a novas matrículas. Vai chegar a todos os veículos em 2020. Documento é "mais fácil de manusear e de guardar na carteira" e entra em vigor já esta quinta-feira.
Polícia Judiciária

Van Dunem fala em "clara valorização" da PJ

Aprovação das novas carreiras é "cumprimento de promessa firme" do Governo e valorização da polícia, garante a ministra da Justiça. Van Dunem diz que, agora, vai passar a haver paz sindical.
Ministério Da Justiça

Mais de 13 mil renovaram CC online, diz Governo

Ministério destaca que possibilidade de renovação online do cartão do cidadão já motivou 13 mil pedidos desde junho e lembra reutilização dos dados do cidadão existentes no sistema.
Polícia Judiciária

Inspetores da PJ mantêm intenção de greve

137
O presidente do Sindicato dos Funcionários de Investigação Criminal, Ricardo Valadas, declarou que propostas enviadas pela Minitra da Justiça não respondem às suas reivindicações.
Prisões

Reclusos participam em obras nas prisões

149
Reclusos recebem formação e são integrados nas equipas responsáveis pela reabilitação das cadeias. Objetivo é preparar reclusos para ambiente profissional do mundo exterior, explica Van Dunem.
Prisões

Ministra da Justiça nega sobrelotação de prisões

200
Francisca Van Dunem sublinhou haver capacidade "para acolher as pessoas no sistema, ainda que haja estabelecimentos que têm gente a mais". Ainda assim, confirma que existe edificado degradado.
Ministério Da Justiça

Van Dunem critica quem nega que há racismo

982
A ministra da Justiça diz que negar a existência do preconceito racial é, em si, uma forma de preconceito. E sublinha que desvalorizar o racismo "conduz ao desastre".
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça nega existência de compadrio

A ministra da justiça garantiu que "não há nenhuma interferência" do poder político no poder judicial, e que atualmente "o Ministério Público continua a funcionar".
Ministério Da Justiça

Ministra reafirma que justiça nunca esteve melhor

Apesar dos elogios, a ministra da Justiça admitiu falta de meios no combate à corrupção e a necessidade de haver de haver "habilidade" entre recursos humanos e métodos.
Ministério Da Justiça

Estatuto da PJ em conclusão, assegura Van Dunem

322
A PJ está convencida de que terá no futuro o estatuto que os profissionais "merecem". A ministra da Justiça assegura que estatuto está a ser finalizado, com análise das remunerações e exercício.
Cartão de Cidadão

Ministério corrige secretária de Estado sobre CC

O Ministério da Justiça admite ainda que "o Governo reconhece que existiu nos últimos meses um problema de capacidade de resposta nos serviços de atendimento do Cartão de Cidadão".
Prisão

Prisões. 2990 telemóveis apreendidos em ano e meio

Direção-Geral dos Serviços Prisionais está a pensar em colocar telefones fixos nas celas, com chamadas livres para números controlados, à semelhança do que foi feito em França.
Violência Doméstica

Violência doméstica equiparada a tortura

Proposta partiu da Associação de Mulheres contra a Violência. Van Dunem disse que o alargamento do conceito da tortura a casos de violência doméstica "é uma questão a ser analisada".
Racismo

Denunciar racismo não é crime, apela Van Dunem

Francisca Van Dunem diz que o racismo está bastante presente no quotidiano e que é um problema que não pode ser ignorado. Defende ainda que as vítimas não têm condições para denunciar casos.
Cartão de Cidadão

Horas (ou meses) para pedir o Cartão do Cidadão /premium

1.194
O Governo anunciou que o Cartão do Cidadão vai ser feito em apenas 5 minutos, mas isso fará pouca diferença nos serviços em ruptura. Há senhas limitadas, horas de espera e marcações que demoram meses.
Francisca Van Dunem

"Autoritarismo não morre", alerta Van Dunem

467
Francisca Van Dunem refere que "vivemos tempos de transição" e sublinhou que os autoritarismos podem emergir se a Democracia "baixar a guarda", considerando essencial defender os valores democráticos.
Prisões

Prisões. Governo instala 150 cabines telefónicas 

1.731
Para evitar que os reclusos utilizem telemóveis não autorizados, a ministra tem duas soluções: cabines telefónicas e o uso de números predefinidos durante determinados períodos.
Acidentes e Desastres

Acidente na Madeira: autópsias concluídas

110
O Ministério da Justiça aguarda agora "os dados ante mortem (impressões digitais, fichas dentárias e outros)" das vítimas. Entretanto, um dos feridos já está na Alemanha e outros 12 vão no sábado.
Governo

Van Dunem. Marido continuará trabalhos com Governo

3.095
Paz Ferreira, marido da Ministra da Justiça, diz que enquanto a mulher estiver no executivo não aceita trabalhos deste ministério, mas de outros sim. Já teve contratos com Governo de 587 mil euros.
Parlamento

Diretiva. Proteção de denunciantes pode atrasar 

170
Van Dunem disse que a diretiva aprovada pelo Parlamento Europeu e que protege denunciantes terá de passar pela Assembleia da República. Dado as Eleições Europeias, o tempo de intervenção é "limitado".
Angola

João Lourenço confia em relações com Portugal 

Segundo Van Dunem, João Lourenço confia na justiça e na cooperação "aberta e intensa" entre os dois países. A ministra entregou ainda ao presidente angolano uma carta de António Costa.
Ministério Da Justiça

Van Dunem espera encontrar angolanos em "euforia"

Francisca Van Dunem espera encontrar um clima de "euforia" na sua visita a Angola. As recentes mudanças políticas no país "geram expectativas de que haja um novo e diferente rumo", diz a ministra.
Ministério Da Justiça

Caso Operação Fizz em Luanda foi decisão judicial 

Francisca Van Dunem disse numa rádio angolana que não houve qualquer interferência do Governo na decisão, lembrando que o poder judicial português é "totalmente independente" do executivo.
Ministério Da Justiça

Governo quer alargar Espaço Óbito a várias cidades

O novo balcão Espaço Óbito foi inaugurado em Coimbra e tem como objetivo facilitar questões e serviços relacionadas com a morte de familiares. Lisboa será a próxima cidade a receber este serviço.
Justiça

Justiça com "cansaço e dificuldade de ação"

210
Apontado a mira à burocracia associada aos tribunais, a ministra da Justiça Van Dunem defendeu que é preciso "simplificar, reorganizar, aproximar e humanizar a relação dos cidadãos com a justiça".
Ministério Da Justiça

Ministra concorda com sálarios de juízes sem teto

170
A ministra da Justiça considera que com a alteração do estatuto os juízes passam "a receber aquilo que tinham direito a receber e que só não recebiam em virtude desse constrangimento".
Ministério Da Justiça

Ministra da Justiça visita Angola este mês

A ministra Francisca Van Dunem terá um encontro de trabalho com o homólogo angolano e uma visita ao setor de Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça. A visita acontece ainda este mês.
Ministério Da Justiça

Registo Civil de Lisboa altera horários  

133
A Conservatória da Av. Fontes Pereira de Melo passa a funcionar por agendamento no período da manhã e por atendimento espontâneo à tarde. Já no Registo Civil do Cacém o atendimento é à tarde.
Governo

Governo quer tornar mais justo o apoio judiciário

O novo diploma surge após avaliação do sistema de acesso ao Direito, com o objetivo de tornar a atribuição de apoio judiciário mais justa e equitativa, baseando-se na condição económica dos cidadãos.
Saúde Pública

Ratos e baratas na conservatória de Lisboa

293
Sindicato denuncia problemas de segurança e higiene no edifício que já causaram problemas de saúde a trabalhadores, bem como riscos de segurança. Ministério garante que está a tomar medidas.
Polícia Judiciária

Funcionários da PJ reúnem-se na quarta-feira

266
Os funcionários da Polícia Judiciária terminam esta terça-feira sete dias de greve parcial e vão entregar uma carta aberta à ministra da Justiça depois da reunião geral.
CGTP

CGTP leva propostas à ministra da Justiça

A CGTP considera que as condições estão desfavoráveis, por isso "justifica-se a revisão do Código do Processo de Trabalho no sentido de serem reequilibradas".
Prisões

Diretor do sistema prisional quer melhores cadeias

Rómulo Augusto Mateus defende que é crucial "maximizar os recursos" do sistema prisional e executar uma "gestão racional" dos mesmos e promete um diálogo "franco, aberto e leal" com os sindicatos.
Ministério Da Justiça

Partilhas litigiosas podem voltar aos tribunais

Está em análise uma proposta que pretende reduzir a carga de processos nos notários, dando hipótese aos cidadãos de escolherem onde querem ver os seus processos resolvidos.
Tribunal

Governo aumenta juízos especializados

O decreto-lei aprovado pelo Governo reforça os quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes.
Ministério Da Justiça

Jamaica. Ministra da Justiça pede "equilíbrio"

No final da reunião do Conselho de Ministros a ministra respondeu sobre as medidas que o Governo irá tomar na sequência dos episódios de vandalismo registados nos últimos dias.
Ministério Da Justiça

Trabalho sobre violência doméstica trará melhorias

Ministra defende que é possível fazer mais e melhor quanto à violência doméstica. Francisca Van Dunem comentava o relatório europeu que avaliou as medidas contra a violência contra as mulheres.
Justiça

Greves marcam abertura do ano judicial

A cerimónia de abertura do Ano Judicial realiza-se esta terça-feira com o acto solene da nova PGR, Lucília Gago, e está marcada por greves e uma manifestação de funcionários judiciais frente ao STJ.
Ministério Da Justiça

Van Dunem espera resposta dos guardas prisionais

Francisca Van Dunem espera pela resposta das sindicatos sobre a proposta da promoção de 133 elementos a guardas principais e afirma que a situação que se passa nas prisões "não se pode manter".
Ministério Da Justiça

Funcionários judiciais iniciam nova greve 

Os funcionários judiciais iniciam na próxima semana um novo período de greve. Em causa está a alteração à proposta inicial do estatuto e o preenchimento de 1.400 vagas e 750 promoções que faltam.
Serviços prisionais

Reclusos ameaçam com greve ao trabalho

134
Um grupo de reclusos ameaça fazer greve ao trabalho a partir de 06 de janeiro, se os guardas prisionais prolongarem a paralisação, alerta associação numa carta enviada à ministra da Justiça.
Ministério Da Justiça

Ministra pede "bom senso" na greve dos guardas

260
A ministra da justiça está convicta de que " haverá bom senso" e que "será possível encontrar uma solução para que se harmonizem os interesses das partes", aludindo à greve dos guardas prisionais.
Ministério Público

MP. PS reage a Marcelo e afasta mexidas

O PS assegura que não pretende colocar uma maioria de elementos eleitos pelo poder político a controlar o Ministério Público. E desmente Marcelo sobre a necessidade de uma revisão constitucional.
Associação Sindical os Juízes Portugueses

Juízes denunciam "controlo político" dos processos

780
Associação sindical lembra "atos praticados no Parlamento" e aponta "atitude defensiva" de PS e PSD.
Greve

Inspetores da PJ marcam dias de greve

2.115
Os inspetores da Polícia Judiciária reinvidicam melhores condições para poderem combater a criminalidade grave. Sem isso, o país fica exposto ao terrorismo, homicídios e corrupção.
Prisões

A vida de preso na Ala B do EPL /premium

1.841
Celas degradadas, ratos a sair das sanitas, reclusos fechados 22 horas por dia e denúncias de agressões. Há dez anos que os governos tentam encerrar o EPL. Um ex-recluso conta como é viver lá.
Ministério Da Justiça

Ministra. Momento "não é ideal" para greve

802
Francisca Van Dunem disse que "as negociações decorrem" com o sindicato dos guardas prisionais. A ministra garantiu ainda que "haverá seguramente visita, pode é não ser nos dias que pensavam".
Ministério Da Justiça

Motim na prisão. PSD pede audição de ministra

"O motim é mais um corolário da falência que se vive no sistema prisional no qual há um descontentamento generalizado" dos "agentes, guardas prisionais e reclusos", diz o PSD.
Timor-Leste

Ministro pode demitir-se se não resolver problemas

167
O ministro da Justiça de Timor-Leste disse que se demite se não conseguir resolver os problemas do setor e pagar salários a tempo aos funcionários do Ministério da Justiça.
Ministério Da Justiça

Van Dunem: combate ao crime económico melhorou

A ministra da justiça enalteceu as medidas tomadas no combate ao crime económico-financeiro, beneficiando "da curva de experiência alcançadas pela PJ, MP e Tribunal Central de Instrução Criminal".
Justiça

Já pode consultar processos online sem advogado

6.227
Está cansado de ir a um tribunal ou falar com um advogado para saber quais são os processos judiciais em que está envolvido? A partir desta quinta-feira, qualquer cidadão pode ver a informação online.
Pedofilia

Lista de pedófilos condenados aumentou em 2018

A "lista de pedófilos", que regista os condenados por abusos sexuais de menores, aumentou em 2018 e é cada vez mais consultada pelas autoridades. Só este ano foram acrescentados 218 nomes.
Proteção de Dados

Ministério da Justiça expõe dados de funcionários

Reclamações sobre um concurso para a transferência de funcionários para a Madeira levou a Direção-geral da Administração da Justiça a partilhar informações.
Ministério Da Justiça

Prisão domiciliária: penas sobem de 86 para 701

183
As alterações ao Código Penal vieram permitir o recurso à pena de prisão em regime de permanência na habitação com vigilância eletrónica como alternativa a penas curtas de prisão.
Supremo Tribunal de Justiça

Greve causa instabilidade, diz juiz conselheiro

491
O presidente do Supremo está "seriamente preocupado" com instabilidade provocada pela greve. A reação dos juízes foi desproporcional face ao processo que está a correr, defende a ministra da Justiça.
Sindicatos

Ministra pede mais tempo, mas juízes não recuam

529
A Associação Sindical de Juízes foi chamada ao final da tarde de segunda-feira ao Ministério da Justiça. Francisca Van Dunem pediu tempo para uma solução. Juízes não aceitam e avançam para a greve.
Assalto em Tancos

Ministra exalta-se sobre Tancos: "Irrito-me sim"

1.956
A ministra da Justiça garantiu no parlamento que sabe "zero" sobre o caso do furto e do alegado encobrimento das armas de Tancos e irritou-se na resposta ao deputado do PSD, Carlos Peixoto
Justiça

Greve da justiça coincide com audição da ministra

A greve geral nacional dos funcionários judiciais reivindica questões relacionadas com a revisão da carreira, aprovação de um estatuto digno, promoções congeladas e falta de funcionários.
Ministério Da Justiça

OE2019. PJ e PGR com cortes no funcionamento

526
Verba para funcionamento da Polícia Judiciária e da PGR tinham subido todo os anos com o atual governo. Em 2019 vão descer pela primeira vez em quatro anos.
Brasil

Sérgio Moro quer regras flexíveis na posse de arma

122
O juiz Sérgio Moro, anunciado como ministro da Justiça pelo Presidente Jair Bolsonaro, disse ser a favor de regras mais flexíveis para a posse de armas numa entrevista à rede de televisão Globo.
Ministério Da Justiça

Ministra quer verificar racismo ate ao limite

A ministra disse que "é preciso" verificar "até ao limite" as "queixas recorrentes" sobre racismo nas forças de segurança portuguesas, dando-lhes resposta "repressiva, sempre que for o caso".
Juízes

Governo propõe alterações ao estatuto dos juízes

155
A informação, transmitida pelo gabinete da ministra da Justiça, surgiu na véspera da Assembleia Geral extraordinária que a ASJP realiza este sábado em Coimbra.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)