Ministério Da Justiça
532 oficiais de justiça com progressão atrasada
A Direção-Geral da Administração da Justiça assume atrasos no reconhecimento da progressão de carreira de 532 oficiais de justiça. Está em causa tempo de serviço em período probatório.
14h. Lei da Amnistia liberta mais de 400 reclusos
O Vice- Presidente do Conselho Superior de Magistratura acredita que cerca de mil pessoas possam vir a beneficiar da lei. E ainda, PJ desmantelou o maior laboratório de doping do país.
"O Estado de direito está moribundo em Portugal"
Carlos Almeida, presidente do Sindicato de Oficiais da Justiça, fala numa "completa violação do Estado de direito democrático". Ainda, "o que se fez com os oficiais de justiça é gravíssimo".
Vem aí o ódio ao nosso político mais bem sucedido
Livro de Cavaco é provocação ao Governo de Costa. Nota positiva à teimosia do homem que tem idade para se preocupar com os netos, não com o país. Da Justiça à Educação: inação de ministérios preocupa.
A Justiça a que não temos direito
Tradicionalmente lentos, os tribunais confrontam-se com greves e com falta de pessoal. Estima-se que já tenham sido adiadas mais de 100 mil diligências. Acesso à Justiça está comprometido em Portugal.
Tribunais. Uma greve sem fim à vista
Greve dos funcionários judiciais dura desde o início do ano e não tem um fim previsto. Tutela não apresenta propostas e, pelo caminho, ficam processos de divórcio e de regulação parental pendurados.
A lei de Murphy é a que os tribunais mais aplicam?
Num dia, greve de oficiais de justiça. No dia seguinte, o sistema Citius foi abaixo. Nos tribunais portugueses há sempre uma certeza: se alguma coisa pode correr mal, vai mesmo correr mal.
14h. Tribunais parados por falha no portal Citius
O sistema informático que permite realizar uma série de diligências judiciais está inacessível. Ainda neste jornal, vacinação contra a gripe e a COVID-19 começa a 29 de setembro.
12h. Justiça confirma falha no portal Citius
Os tribunais estão parados de Norte a Sul do país por causa de uma falha na platoforma informatica Citius. E ainda , FNAM entrega carta à OMS a denunciar a precariedade do setor da saúde.
Greve dos oficiais de justiça com 80% de adesão
Sindicato diz que o Ministério da Justiça vai "mantendo o país e o povo português desprovidos de um verdadeiro e eficaz sistema de justiça". Greves, durante o período da tarde, devem continuar.
Parece que agora Marcelo virou sampaísta
O novo patriarca de Lisboa (que leu uma homilia certeira), o Ministério da Justiça (que ignora a greve dos funcionários judiciais) e Marcelo (que vê vida além do défice) são o Bom, o Mau e o Vilão
Iraquiano detido em Monsanto em greve de fome
Advogado revelou que Ammar Ameen protesta contra as severas condições prisionais que lhe foram impostas e por não lhe serem permitidos contactos com pessoas ou familiares do exterior.
Justiça. Projeto de revisão dos estatutos em breve
Sindicatos defendem a actualização do estatuto profissional da carreira. Profissionais da justiça têm participado em várias greves e, além desta sexta, está marcada mais uma para a próxima segunda.
Sindicato pede fim da comissão de serviço da DGAJ
Na origem do pedido está ofício da diretora-geral da DGAJ que ordenava aos tribunais a remeter até esta quinta-feira os mandados de libertação decorrentes da lei da amnistia.
7h. Lei da amnistia entra em vigor amanhã
Os juízes estão a recusar ordens do Ministério da Justiça para acelerar esses processos. Ordens que já levaram a uma reunião de emergência do Conselho Superior da Magistratura.
"Estatuto dos oficiais de justiça ainda este ano"
Pedro Ferrão Tavares, SE da Justiça, diz que objetivo é que revisão seja feita ainda este ano. Sobre a lei de política criminal, defende que é essencial apostar na "prevenção da delinquência juvenil".
7h. Nova lei criminal protege jovens da violência
O Ministério da Justiça afirma que a prevenção da violência juvenil passa a ser uma das prioridades dos objetivos definidos até 2025.
Ministério da Justiça vai apoiar empresas com IA
Como a constituição de uma empresa "é sempre um momento complexo" e a necessidade de informações mais claras foi detetada, Governo decidiu fazer guia com "inteligência artificial e linguagem natural".
9h. ERC chega a acordo com PSOE
Acordo não inclui eventual investidura de Pedro Sánchez como chefe do Governo espanhol. Ainda neste jornal, ministério da Justiça vai apoiar a criação de empresas com inteligência artificial.
Diário de uma notária – o labirinto da titulação
Os sucessores políticos de Sócrates decidiram agora fazer uma reforma estrutural das profissões regulamentadas, Ignoram que não é a regulamentação que distorce a concorrência, mas o compadrio.
CSM. Lei da amnistia não depente de requerimento
CSM refere que, "estando as situações já a ser identificadas", prevê-se que decisão sobre amnistia "seja tomada num curto espaço de tempo", mesmo que existam "procedimentos e prazos legais a cumprir".
Amnistia: juízes temem mais atrasos nos tribunais
Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses diz que lei da amnistia "vai introduzir algum atraso na tramitação dos outros processos" e que não se pode fazer "de um dia para o outro".
16h. Ainda por saber número de jovens amnistiados
Vários jovens, entre os 16 e os 30 anos, vão ser amnistiados pela Justiça, na sequência da JMJ. A Ministra da Justiça explica que são os tribunais que decidem quantos jovens vão ter "perdão".
Inimputáveis libertados terão resposta individual
Nova lei da saúde mental acaba com a possibilidade de prolongamento automático do internamento de inimputáveis. Foi constituído um grupo de trabalho para criar soluções para cada um dos inimputáveis.
Advogados com acesso a plataforma para áudios
Ministério da Justiça diz que a funcionalidade permite aos mandatários dos arguidos "aceder a mais de dois milhões de gravações áudio, relativas a mais de um milhão de processos".
17h. Justiça espera melhorias no perdão de penas
Neste jornal as declarações de Catarina Sarmento e Castro sobre a lei do perdão de penas de jovens no âmbito da JMJ. D. Américo Aguiar falou também e concorda com o alargamento da idade.
CSM com as "maiores reservas" sobre amnistia
Segundo o CSM, há o risco de "sérios problemas e embaraços, causadores de graves constrangimentos no funcionamento dos tribunais devido à necessidade de reformulação de cúmulo jurídico de penas".
17h. Funcionários judiciais em greve a 14 de julho
O presidente do Sindicato, António Marçal, volta a acusar a ministra da Justiça de faltar à verdade. Ainda neste jornal, forças de segurança querem ser tema na conversa do PR com Papa Francisco.
Greve. "Ministra da Justiça faltou à verdade"
António Marçal diz que não existe "nenhuma proposta feita pela Ministra da Justiça". O Presidente do SFJ diz que a greve de 14 de julho acontece para a Ministra "cumprir o que está previsto".
BCE. Marcelo e Costa escorregaram no populismo
Presidente e primeiro-ministro estão mais preocupados com a popularidade momentânea do que com os problemas dos portugueses. A Justiça, que está pior do que na pandemia, e as teias de poder do PS.
SNS: mesmo quando as coisas melhoram, ficamos pior
Marcelo (que não fica a dever nada a ninguém), a ministra da Justiça (que faz de conta) e o SNS (que precisa de uma solução radical) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Sindicato: ministra da Justiça "foge à verdade"
O presidente do sindicato alegou que a ministra foge à verdade porque o anterior governo socialista quis dividir "11 por 14" o pagamento da integração do suplemento de recuperação processual.
Justiça: ministra promete resposta para oficiais
Ministra diz que já garantiu o reforço de pessoal e a autorização para promoções nesta classe profissional. "Aquilo que me pedem hoje para parar a greve foi o mesmo que a anterior ministra ofereceu".
Ministra insiste: advogados não vão perder poderes
Nova lei prevê que alguns atos até aqui atribuídos a advogados passem a poder ser realizados por licenciados em Direito. Ministra responde que advogados não deixam de os poder realizar também.
3h. Justiça. Ministra garante avanços do Governo
Catarina Sarmento e Castro garante que tem havido avanços nas negociações por parte do Governo. Ainda neste jornal, as declarações de Rui Jorge depois do apuramento no Campeonato da Europa de Sub-21.
Parlamento aprova diretiva sobre processo penal
Ministra da Justiça considera que estes direitos são de grande importância e estas mudanças são relevantes. Entre as alterações propostas os prazos previstos para a execução de um MDE foram alargados.
Greve. 561 oficiais de justiça vão ser promovidos
Catarina Sarmento admite ter ido ao encontro das reivindicações dos oficiais de justiça ao ter aprovado mais de 500 vagas. A ministra garantiu que outras reivindicações estão a ser trabalhadas.
Registos vão ter 300 novos trabalhadores
O Ministério da Justiça anunciou que foi lançado um concurso que "vai permitir reforçar as conservatórias de todo o país com 240 novos oficiais de registo e 50 novos conservadores".
21h. PGR abre inquérito a Rui Moreira
Em causa a proposta de alteração do traçado da Avenida Nun'Álvares, junto à residência do autarca do Porto. Ainda neste jornal, Ministério da Justiça veio defender a proposta de novos estatutos.
20h. Advogados reunidos com Ministério da Justiça
A tutela diz que o objetivo foi ouvir as entidades no âmbito do processo de revisão dos estatutos em curso. Ainda neste jornal, Fenprof diz serem "curiosas" as declarações de Porfírio Silva.
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