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Ministério Da Justiça

Cartão de Cidadão

Mais de 1,2 milhões renovaram CC automaticamente

Todos os que tenham 25 anos ou mais e não tenham necessidade de alterar dados pessoais podem renovar automaticamente o Cartão de Cidadão. O processo foi feito por mais de 1,2 milhões de portugueses.
Ministério Da Justiça

Obras para encerrar EPL arrancam em 2023

Ministra da Justiça diz que Governo está a "gizar um plano realista de maneira a que as infraestruturas da DGRSP sejam renovadas"
Ministério Da Justiça

Governo: naturalização de 2 oligarcas em análise

Os processos de atribuição da nacionalidade portuguesa ao abrigo do regime para descendentes de judeus sefarditas dos oligarcas russos Lev Leviev e God Nisanov estão em análise.
E o vencedor é...

Marcelo continua a má anedota de Graça Freitas

O PR estragou os planos a quem queria muito adoecer e comer bacalhau à Brás em agosto. E a miséria moral de um caso que levou à morte de mais uma criança. Até quando nos vamos agarrar às desculpas?
Ministério Da Justiça

É "preciso estudar" delinquência juvenil

Ministério da Justiça e a Polícia Judiciária vão colaborar para "perceber e estudar" a delinquência juvenil. Ministra admite incluir também "pessoas ligadas à segurança social e proteção social".
Ministério Da Justiça

Justiça diz que reforçou saúde nas prisões

O Ministério da Justiça salienta que o Governo tem vindo a reforçar, desde 2015, o número de médicos e enfermeiros no sistema prisional, acrescentando que há 193 enfermeiros efetivos.
Noticiário

14h. Criminalidade aumentou no ano passado

Apesar destes dados, o secretário-geral da Administração Interna garante que Portugal continua a ser um pais seguro. E Boris Johnson admite "responsabilidade total" pelo caso 'partygate'.
Ministério Da Justiça

Aumento do pagamento de defesas oficiosas possível

Ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, manifestou ao bastonário da Ordem dos Advogados (OA) a sua disponibilidade para fazer uma atualização do pagamento das defesas oficiosas.
Operação Marquês

Ministra não comenta ausências de Sócrates

"Seja que ministro da Justiça for, não tem poder nem deve comentar essas questões, que dizem respeito aos tribunais", sublinhou a ministra da Justiça.
Justiça

Viagens de Sócrates. Requerimento do MP entregue

Ministério Público quer explicações sobre as ausências para o estrangeiro do antigo PM e razões da não comunicação das viagens ao tribunal. Requerimento já foi entregue.
Noticiário

21h. Metadados. Proposta alteração à lei em breve

Catarina Sarmento e Castro confirma que um grupo de trabalho já está a estudar a nova proposta de lei e explica que está a ser avaliado alteração aos pontos declarados inconstitucionais.
Tribunal Constitucional

Governo discute lei dos metadados esta 2ªfeira

A reunião extraordinária foi convocada pelo primeiro-ministro, António Costa, para averiguar as "consequências práticas" do acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados.
Justiça

"É o cúmulo do descaramento" de Berardo

Luís Marques Mendes, comentador da SIC, considera que Joe Berardo "resolveu gozar" com os bancos. "É o cúmulo do descaramento", declarou.
PGR

Metadados. TC rejeita requerimento de nulidade

Tribunal Constiticional recusou analisar requerimento da PGR sobre a nulidade do processo dos metadados, considerando que a mesma "carece de legitimidade, processual e constitucional".
Rádio Observador

"Lei dos metadados". O que muda? Ligue 910024185

O Tribunal Constitucional chumbou a "lei dos metadados". O que muda na investigação criminal e como se chegou a este ponto? Ligue 910024185 e entre em direto no Contra-Corrente a partir das 10h10.
Ministério Da Justiça

Nulidade é "última possibilidade processual"

Advogado José de Matos Correia defende que declaração de inconstitucionalidade pelo TC relativamente à lei dos metadados "não afeta os casos julgados, as decisões de que já não caiba recurso".
Justiça

Ministério da Justiça analisa acórdão de metadados

O acórdão do Tribunal Constitucional sobre a lei dos metadados pode "ter um impacto relevante na investigação, deteção e repressão de crimes graves", avança o Ministério da Justiça.
Explicador

Metadados. "Chumbo afetará todo tipo de processo"

Luís Rosa explica que casos de revisão de pena deverão ser reduzidos. Raquel Brízida Castro, perita em direto constitucional, diz que TC "não tem o dever de restringir efeitos temporais da decisão".
Noticiário

7h. Processos em risco devido a lei de metadados

Ministra da justiça Francisca Van Dunem ignorou recomendação da Provedora de Justiça. Estão em risco milhares de processos de investigação criminal.
Ainda Bem que Faz Essa Pergunta

Justiça mais complicada?

O acórdão do TC que impede as polícias de aceder a dados das comunicações de suspeitos criminais pode pôr em causa milhares de processos. Um terramoto para uma Justiça que já não tem grande saúde.
Ministério Da Justiça

Criação de novo tribunal é "questão a ponderar"

A ministra da Justiça admitiu que a criação de um novo tribunal central administrativo na região Centro, proposta apresentada pelo PSD, é "uma questão a ponderar e que merece estudo".
Justiça

Ministra destaca orçamento elevado na Justiça

Na primeira intervenção no parlamento, a ministra da Justiça adiantou que se verificou um aumento de 115 milhões de euros em verbas destinadas ao setor, uma subida de 7,7% face a 2021.
Orçamento do Estado

Mecanismo Anticorrupção avança em 2022

A ministra da Justiça diz que a implementação do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC) permite “foco no combate determinado à corrupção, criminalidade económico-financeira e cibercriminalidade”.
Noticiário

9h. Ucrânia: Mais de 200 crianças mortas na guerra

Volodymyr Zelensky está em Zaporíjia. É a a primeira vez que o presidente ucraniano sai oficialmente de Kiev durante a guerra. Em Portugal falta de oficiais de justiça ameaça colapsar tribunais.
Noticiário

8h. Os preços do petróleo estão em queda

O barril de Brent está a ser negociado a 105 dólares. A prestação da casa vai aumentar já este mês devido à subida das taxas Euribor
Justiça

Os pontos essenciais na abertura do Ano Judicial

Presidente do Supremo criticou violações do segredo de justiça. Marcelo recordou que casos não vêm "de outra galáxia". PGR queixa-se de falta de dinheiro na sessão solene de abertura do ano judicial.
Noticiário

17h. Corrupção. PR quer mecanismo "independente"

Presidente da República volta a uma expressão a que já tinha recorrido antes, na abertura do ano judicial: "Ninguém está acima da lei". Ainda o Observatório de Segurança Interna sobre o fim do SEF.
Noticiário

16h. "Flagrante". Advogados arrasam regras Covid

Abertura do ano judicial marcada ainda pelos discursos da PGR - magistratura prejudicada pela falta de recursos humanos, o que compromete autonomia do Ministério Público - e da nova ministra.
Ministério Da Justiça

Justiça "precisa de atrair os melhores"

A ministra da Justiça defendeu que a Justiça "precisa de atrair os melhores" e apelou a uma mobilização para a digitalização que considera ser uma "âncora de muitas transformações" na área.
Ministério Da Justiça

Guardas prisionais contra falta de progressão

Guardas prisionais entregam abaixo-assinado à ministra da Justiça contra falta de progressão na carreira, situação que consideram "inadmissível", e manifestam "desagrado de milhares de profissionais".
O Bom, o Mau e o Vilão

Era bom se Costa Silva não lançasse a confusão

O fim do Autovoucher (que era uma má invenção), André Ventura (que importou os problemas de outros partidos com a Justiça) e o ministro da Economia (que lançou a confusão) são o Bom, o Mau e o Vilão.
Sindicatos

Funcionários judiciais exigem resposta de ministra

A ministra da Justiça recebeu uma solicitação de audiência do Sindicato dos Funcionários Judiciais para a "resolução de graves problemas que necessitam de resposta rápida".
Semáforo Político

Ribeiro e Castro responde a Urbano de Sousa

Em resposta às acusações sobre a Lei da Nacionalidade, Ribeiro e Castro diz que Urbano de Sousa "escolheu o caminho errado" e acusa-a de "falta de respeito pelo processo legislativo". 
Semáforo Político

Justiça. "Esperava alguém como Alexandra Leitão"

A ex-eurodeputada admite que esperava "uma pessoa de perfil diferente" no Ministério da Justiça. Questiona ainda a continuidade das ministras das pastas da Agricultura, Coesão e Segurança Social.
Ministério Da Justiça

Há uma "gritante falta de oficiais de justiça"

Segundo o sindicato, a justiça precisa de uma estratégia bem definida para responder aos dois grandes problemas do setor: a falta de oficiais da justiça e o "crónico défice orçamental".
Ordem dos Advogados

Nova ministra da Justiça enfrenta "enorme desafio"

Bastonário da Ordem manifestou a expectativa de que Catarina Sarmento e Castro possa contribuir para a resolução dos problemas do setor. Assegurou a disponibilidade para trabalhar com a ministra.
Resposta Pronta

Ventura: "Um Governo mais virado para o partido"

O líder do Chega questiona "valências de Fernando Medina" para assumir a pasta das finanças. Afirma que se trata de um Governo de "núcleo duro" e atribui simbolismo à atribuição da pasta da UE a Costa
Resposta Pronta

Nova Ministra da Justiça. "É um nome adequado"

O Bastonário da Ordem dos Notários concorda com a escolha de Catarina Sarmento e Castro para Ministra da Justiça. Jorge Silva entende que é alguém com capacidade para "a modernização da justiça". 
Ministério Da Justiça

Governo demarca-se da lei de impedimento de juízes

A nova lei prevê que um juiz não possa intervir no julgamento, recurso ou pedido de revisão de um processo no qual tenha tido participação na fase de inquérito ou dirigido a fase de instrução.
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