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Esta é a história do dia da Rádio Observador: como é que os jovens estão a conseguir comprar armas perigosas através da internet e a preço de saldo.

As autoridades receberam o alerta na manhã desta terça-feira, por telefone, sob denúncia anónima. Rapidamente, os elementos da Polícia de Segurança Pública, através do programa Escola Segura, atuaram identificando o jovem e apreendendo o objeto.

Um jovem de 16 anos foi encontrado na posse de um Taser dentro do recinto de uma escola na Marinha Grande. Trata-se de uma arma que produz choques elétricos e que pode ser usada pelas forças de segurança. Confrontado pela polícia, o jovem revelou que comprou a arma numa plataforma online conhecida pela venda de roupa em segunda mão por apenas €8. O caso levanta muitas questões. Como é possível uma plataforma online permitir a venda de armas perigosas? E que tipo de armas se encontram neste momento à venda? As plataformas não têm mecanismos para prevenir este tipo de situações e podem ser responsabilizadas pelo uso que vier a ser dado ao equipamento que venderem? Vou falar com Miguel Pinheiro Correia, jornalista da seção de sociedade do Observador. Eu sou o João Santos Duarte e esta é a história do dia de segunda-feira, 29 de setembro. Olá, Miguel, bem-vindo.

Alô, João.

Tudo isto começou quando a polícia foi chamada a uma escola na Marinha Grande. O que é que aconteceu?

Um menor de apenas 16 anos estava a brincar numa escola secundária da Marinha Grande com os amigos e o que seria talvez uma brincadeira normal entre jovens desta idade, despertou a atenção da escola e o comando distrital de Leiria da PSP acabou por ser chamado. Quando a polícia chegou lá, já só estavam dois dos seis jovens e estavam na companhia de uma funcionária. Foram levados pra sala do conselho executivo e o jovem explicou que tinha na sua posse, não um brinquedo, mas um Taser, e que estava a brincar com os colegas.

E este Taser em específico é considerado uma arma muito perigosa. Por quê? Que tipo de arma é esta?

Estes Tasers são bastante perigosos, o que justifica que só possam ser usados por pessoas que tenham a devida licença de porte de arma. Para percebermos bem que arma é esta, convém saber que há várias classes de armas, do A ao G, e é preciso licença para ter qualquer uma destas. A maioria dos Tasers está inserido na categoria E, mas há dois fatores que podem colocar estas armas na classe A: se ultrapassar os 200.000 volts ou se estiver escondida, se o formato do Taser estiver dissimulado de alguma forma. A arma apreendida a este menor era de classe A, não pela potência elétrica, mas sim por ser um Taser dissimulado.

Então, como é que este jovem teve acesso a uma arma destas?

A resposta a essa questão dá contornos ainda mais peculiares a esta história, não só pela forma de comprar esta arma, mas também pelo preço que o aluno de 16 anos pagou. Confrontado pela PSP, o menor não negou que tinha a arma, entregou-a até, e explicou como é que tinha tido acesso a um Taser. Se se podia imaginar uma compra complexa, de alguma forma, ele disse apenas que tinha comprado esta arma por €8 e na Vinted, uma plataforma conhecida de muita gente para comprar produtos ou vender produtos em segunda mão, sobretudo roupa.

Agora, a questão é que esta não é a única arma que se encontra de fácil acesso online, certo? Tu fizeste essa pesquisa por várias plataformas. O que é que conseguiste encontrar?

Este episódio deixou-nos com essa dúvida: sendo uma arma ilegal e até perigosa, como é que um jovem, que recordo, tem apenas 16 anos, conseguiu comprar a arma numa plataforma usada por milhões de pessoas? Para tentar perceber que tipo de armas é que há nestes mercados, digamos, mais superficiais ou de acesso simples, como a Vinted, pesquisamos vários artigos e apareceu um pouco de tudo. Tínhamos facas, algumas de cozinha, mas outras que por serem maiores, o seu porte já não é legal, soqueiras e, claro, muitos Tasers. Vimos dezenas de plataformas e não encontrámos em todas, sobretudo Tasers, parecidos com o usado na Marinha Grande. A maioria destes Tasers eram dissimulados. Um deles, o mais habitual, o mais comum dentro deste gênero, eram Tasers escondidos em lanternas. Funcionavam como lanternas normais, mas depois, num botão diferente do que é usado para dar luz, dá um choque. Também há um bastão que dava choque na ponta e que aparentemente é um bastão, mas é possível também acionar esta descarga elétrica. E ponto comum entre todos estes casos, não era pedido nunca nenhum tipo de licença de porte de arma para conseguir comprar estes produtos.

Já regressamos à conversa com Miguel Pinheiro Correia, jornalista da seção de sociedade do Observador. Na segunda parte, vamos perceber como é que estas plataformas online tentam controlar a venda ilegal deste tipo de materiais, mas não estão a conseguir. Estamos de regresso à conversa com o jornalista Miguel Pinheiro Correia. Estamos a falar aqui de diferentes tipos de sites, uns de venda de artigos em segunda mão, outros de venda de artigos novos. Todos estes sites de venda de produtos online não têm formas de controlar o que é vendido lá, não?

Nós entramos em contacto com todos os sites que visitamos e a maioria enviou uma resposta em tempo útil e todos dizem que têm pelo menos um mecanismo de controle do que é vendido. E esta forma de triagem divide-se entre um controle automático, uma distinção informática com algoritmo que distingue o que é legal e o que é suspeito E que depois pode ser confirmado manualmente se pode ser vendido ou não. Mas há outras plataformas que admitem que esta triagem é 100% manual e que por isso admitem também que há artigos que escapam a este controle. A própria Vinted, que tem um mecanismo de controle mais avançado, admite-nos que mesmo com esta tecnologia toda, atendendo aos milhões de produtos inseridos na aplicação todos os dias, há vendas que podem acabar por não ser supervisionadas, como foi o caso do Taser vendido a um jovem de 16 anos da Marinha Grande.

Agora, uma das questões aqui é que estamos a falar de plataformas globais. Assim sendo, como é que tudo isto funciona a nível de legislação? A que leis têm de obedecer estas plataformas?

Poderíamos pensar que sendo uma empresa sediada num determinado país, só teria que respeitar as leis desse país. Mas para esclarecer essa dúvida, falámos com um jurista da Deco, que nos explicou que toda e qualquer plataforma que venda para o mercado europeu, quer esteja ou não sediada na Europa, tem que respeitar as regras definidas pela Comissão Europeia. Regras essas que foram detalhadas mais recentemente num regulamento dos serviços digitais que entrou em vigor no ano passado e que este especialista diz que é um passo em frente em termos de segurança. O princípio é muito simples: o comércio físico e o digital devem funcionar de forma igual. Se uma pessoa quer comprar uma arma, fisicamente, se eu quiser comprar uma arma, tenho de ir a uma loja especializada e apresentar a devida licença. Nas compras online, o processo deveria ser rigorosamente igual.

E estas plataformas já foram alvo de investigação pelas autoridades europeias?

Ainda no ano passado, duas empresas, que também foram inspecionadas neste trabalho, estiveram debaixo de olho da Comissão Europeia. Falo da Shein e da Temu. São outras plataformas de compra de artigos, a Shein mais focada em roupa, mas também com outros objetos disponíveis, e a Temu, que vende tudo o que se pode imaginar. Estas duas empresas foram investigadas, na altura pela Comissão Europeia, porque acreditava que podiam estar a ser cometidas violações da Lei dos Serviços Digitais. Já este ano, essas suspeitas, nomeadamente sobre a Temu, foram confirmadas e a Comissão concluiu que havia um elevado risco de os consumidores encontrarem produtos ilegais neste site.

No caso de Portugal, se os usuários ou os compradores deste tipo de plataformas identificarem situações suspeitas, a quem é que podem reportar?

Em Portugal, as anomalias no cumprimento da Lei dos Serviços Digitais relacionadas com a venda de produtos ilegais são analisadas pela ANACOM, a Autoridade Nacional de Comunicações, que foi designada pelo Estado como a autoridade competente e responsável pela supervisão destes serviços digitais. Em 2024, a ANACOM recebeu 65 reclamações sobre serviços digitais contra diferentes plataformas. Dessas, quase metade, 45%, diz respeito a conteúdos considerados ilegais. Mais uma vez, também neste caso, a Temu surge entre as plataformas visadas. Agora, mesmo com as denúncias à ANACOM, nunca é demais frisar que estes casos, sobretudo quando estamos a falar de armas ilegais, devem ser reportados às autoridades, como a GNR e a PSP.

E estas plataformas de comércio online podem, de alguma forma, ser responsabilizadas legalmente caso estas armas sejam usadas num crime, por exemplo, ou provoquem vítimas?

Recuando ao caso da Marinha Grande, convém destacar que nenhum jovem ficou ferido. Os jovens não chegaram a aplicar a descarga noutras pessoas. Mas se não tivesse sido assim, se por acaso o aluno de 16 anos tivesse atingido com o Taser alguns colegas, o desfecho podia ser diferente, tanto para ele como para a própria Vinted. O jurista da Deco, que falou connosco, disse que a própria empresa, neste caso a Vinted, mas a empresa que comercializar estes produtos ilegais, pode ser responsabilizada legalmente pela venda destes produtos. De resto, em matéria de apreensão destas armas, em Portugal, a GNR tem a responsabilidade de fiscalizar e a PSP, além de fiscalizar, também é responsável por regular a atribuição de licenças. Ou seja, todas as pessoas que quiserem usar uma arma, de forma legal, claro, têm que justificar o pedido à PSP e enviar documentos que depois a PSP determina se essa permissão pode ou não ser atribuída.

Obrigado, Miguel.

De nada.

Miguel Pinheiro Correia é jornalista da secção de sociedade do Observador. A terminar, três coisas a ter em conta esta segunda-feira. Os desafios da inteligência artificial vão estar em destaque numa reunião do comitê de especialistas da UNESCO sobre este tema. Um encontro que vai decorrer na sede da organização em Paris. Hoje, 29 de setembro, assinala-se o Dia Mundial do Coração. Esta é uma iniciativa que conta sempre com várias campanhas destinadas a sensibilizar a população para a saúde cardiovascular. E ainda uma sugestão para quem vive em Lisboa. A exposição Vivian Westwood, o Salto da Tigresa, está patente no MUDE até 12 de outubro. Conta com várias peças de vestuário, acessórios, mas também livros e fotografias que pertenciam à designer inglesa. Esta foi a história do dia. No início deste episódio, ouvimos um som da Sic Notícias. A sonoplastia é de Pedro Oliveira. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o João Santos Duarte. Até amanhã!