Estamos perante um daqueles casos em que as exigências da gestão político-partidária são precisamente o contrário do que recomenda a boa política económica. As manifestações e acampadas pela habitação desencadearam uma nova vaga de ativismo político, quando aquilo de que precisamos para aumentar a oferta de casas é de estabilidade nas regras, previsibilidade e menos medidas. E, como se não bastasse, algumas das propostas apresentadas pelos manifestantes recebidos pelo Presidente da República arriscam-se a agravar a situação de quem precisa de encontrar uma casa a preços acessíveis. O resultado pode ser o agravamento de um problema complexo, que só se resolve a prazo.

Como era previsível as manifestações e a acampada geraram um frenesim de medidas por parte dos partidos da oposição, como aliás se pode ver nas propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2027. Desta vez, o Governo parece resistir a essa tentação de mostrar que há medidas mágicas para responder aos manifestantes. Por contraintuitivo que seja, neste caso é o Governo que parece estar no bom caminho, mas corre o sério risco de pagar um preço político por não estar a dar prioridade à gestão político-partidária. Como afirma José Diogo Marques no Jornal de Notícias, na habitação precisamos de menos e não de mais intervencionismo.

Temos sistematicamente e em muitas matérias o mesmo problema: queremos mercado para umas coisas, mas não queremos para outras, queremos que seja cada um de nós a decidir e queremos ao mesmo tempo o Estado em todo o lado, a fazer milagres e a proteger-nos e dar-nos tudo. E acabamos no meio da ponte, o pior sítio para se ficar. Nem temos habitação pública suficiente, nem criamos condições para a iniciativa privada responder às necessidades.

O problema da instabilidade das regras é tal que até a própria OCDE, no seu último relatório sobre Portugal, recomenda que se faça uma moratória legislativa na área do arrendamento para se dar um sinal de estabilidade regulatória e assim fortalecer a confiança dos investidores. Ou seja, e basicamente, estejam quietos por uns tempos. Sem deixar, contudo, de defender reformas que melhorem o funcionamento do mercado.

Imagine por momentos que tem dinheiro para investir como complemento do seu rendimento mensal ou até a pensar na sua reforma. O imobiliário para arrendamento é uma das boas áreas para garantir um rendimento mensal. Agora imagine que está em Portugal e há um vício, desde o Estado Novo, de fazer cair sobre os donos das casas a política social de habitação. De repente, a sua aplicação de poupança transforma-se num investimento de rentabilidade incerta e risco elevado. E, se tiver o azar de o inquilino não pagar, corre o risco de não conseguir recuperar a casa durante muito tempo.

As seguradoras investiam bastante em imobiliário residencial em Portugal – muitas casas em Lisboa têm ainda placas com nomes de seguradoras – e foram-se afastando. Reduziram a sua exposição nessa área, preferindo, por exemplo, o imobiliário para escritórios. A instabilidade das regras do arrendamento e a exposição às guerras políticas são fatores que ajudam a perceber por que razão o investimento institucional pode preferir outros mercados.

Não se consegue, aliás, entender como é que a preocupação com mais habitação é compatível com as criticas aos aforadores que podem financiar a construção de mais casas. Porque certamente não será com a capacidade financeira do Estado que conseguiremos mobilizar os recursos necessários para responder ao défice habitacional que temos.

Além de estarem quietos, parece óbvio que as propostas dos protagonistas das acampadas só iriam piorar a situação. Contestar uma alteração à lei das rendas que não está em vigor é naturalmente legítimo e faz parte do funcionamento de uma democracia. Mas pedir a reversão de uma alteração antes de se conhecerem os seus efeitos contribui para a imprevisibilidade que prejudica o investimento.

Os manifestantes de Lisboa e os do Porto, recebidos pelo Presidente da República,  propõem algumas medidas que, na prática, protegeriam quem já tem casa e criariam ainda mais dificuldades de encontrar uma casa para viver a quem ainda não a tem. Por exemplo, o tecto às rendas, ao diminuir a rentabilidade esperada de um investimento, arrisca reduzir a oferta de casas. O resultado pode ser o agravamento das desigualdades: quem já tem casa fica melhor, enquanto quem ainda procura uma poderá ter de disputar uma oferta ainda mais reduzida. A restrição ou proibição de investimento por parte de fundos imobiliários – proposta da acampada do Porto – pode afastar o capital necessário para a construção de casas para arrendamento.

Claro que medidas que incentivem as casas devolutas a regressarem ao mercado vão no bom sentido, mas não podem é ser acompanhadas por regras que aumentam o risco dos donos dos imóveis porque, nesse caso, ficamos na mesma – não conseguimos mais casas no mercado. Também mais habitação pública e cooperativa é uma medida no bom sentido, mas aqui a questão é como é que se concretiza, já que planos de casas feitas pelo Estado existem muitos e há anos, sem que tal tenha resolvido o problema.

Como se tem dito, aumentar a oferta de habitação exige que se ataquem vários problemas ao mesmo tempo sem resultados a curto prazo. O pior que pode acontecer é que o activismo político, a que estamos a assistir, agrave ainda mais a situação. Neste momento, um dos contributos que governos e partidos poderiam dar seria estarem quietos, resistirem à tentação de criar a ilusão de que há soluções milagrosas e melhorarem o ambiente económico e burocrático para que se construam casas pelo Estado, pelos particulares, pelas cooperativas e pelos fundos de investimento. Todos são poucos para as necessidades que temos. E quem não tem casa precisa de mais casas, não de mais medidas.