Esta é a história do dia da Rádio Observador: Marcelo Rebelo de Sousa pode perder o mandato?

É a primeira vez que acontece uma queixa criminal contra um presidente.

É a vida. Faz parte da democracia.

A consciência é tranquilíssima?

A democracia é assim.

Na Ovibeja, Marcelo Rebelo de Sousa encolheu os ombros este domingo. Isto perante a ameaça do Chega de avançar com um processo-crime contra o Presidente da República. Em causa estão as declarações de Marcelo Rebelo de Sousa sobre uma eventual reparação das ex-colônias portuguesas. O Chega considera que as palavras do Presidente da República são uma traição ao povo português. André Ventura até lamenta que Portugal não tenha a hipótese de abrir um processo de destituição do presidente, um processo de impeachment, como existe nos Estados Unidos ou no Brasil. Para já, Ventura vai ouvir a bancada e analisar a opinião de juristas antes de fechar uma decisão se avança ou não com o processo. Foi o que disse este domingo. Mas, na prática, esta eventual queixa significa o quê? E pode, em Portugal, um presidente da República ser destituído? É sobre isto que vou conversar com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de segunda-feira, 6 de maio. Bem-vindo, Rui Pedro.

Olá, Ricardo.

Rui, só para lembrar como chegamos aqui, o que defende, resumidamente, o Presidente da República no que toca às reparações?

Olha, Ricardo, o Presidente da República defende, em primeiro lugar, que esse processo se inicie de uma forma mais efetiva e que haja uma reparação por todo o momento colonial e falou nisso primeiro num jantar que parecia num ambiente meio informal. Confirmou isso depois, quando questionado, já depois do dia 25 de abril, e agora aproveitou uma visita em Cabo Verde para voltar a reforçar. Portanto, Marcelo quer que Portugal lidere esse processo e que faça uma reparação, sem especificar muito bem como é que essa reparação pode ser feita, mas a defender que o processo deve ser iniciado. Não especifica se são só indenizações, se são outro tipo de dimensões dessa reparação e, portanto, também deixa um pouco no ar, mas já conseguiu aquilo que queria, que foi alimentar o debate em torno desta matéria.

Mas o governo já fez saber que não só não concorda com Marcelo Rebelo de Sousa, como não vai meter a mão num ninho de vespas. Aqui a expressão é minha, porque isto das reparações é tão polêmico que é quase um ninho de vespas, não é?

Sim, é uma questão sensível, isso não há dúvida nenhuma. E o governo fez um comunicado sobre o assunto que eu acho que é, de alguma maneira, irrepreensível. Tem logo a inteligência política de dizer que está a seguir a linha do anterior. Portanto, não há aqui uma questão de direita, não há aqui uma maioria silenciosa e a esquerda revolucionária, não há aqui uma bipolarização. Diz que segue aquilo que António Costa estava a fazer. Consegue nesse mesmo comunicado, por exemplo, falar de Viriam, do massacre de Viriam. Consegue também dizer que Portugal já está a financiar alguns museus, etc. Portanto, é um comunicado equilibrado que, de alguma maneira, também vem pôr alguma água na fervura, ao mesmo tempo que diz que não está em causa nenhum processo ou programa de ações específicas com esse propósito, como disse o presidente. E, portanto, o governo vem dizer que não está com o mesmo ímpeto do Presidente da República, mas que vai seguindo o seu papel nesta área, até para haver uma verdade histórica que seja pacífica, mas sem grandes precipitações.

As palavras de Marcelo Rebelo de Sousa, no entanto, provocaram a ira de André Ventura e do Chega logo depois de se conhecerem as declarações feitas no jantar com a Associação de Imprensa Estrangeira em Portugal, que é um jantar que acontece todos os anos com Marcelo Rebelo de Sousa. Mas afinal, o que fez o Chega perante a indignação manifestada por André Ventura?

Num primeiro momento, acusou logo o presidente da República de traição à pátria. Depois, volta a fazê-lo na sessão comemorativa do 25 de abril. E a partir daí tem feito várias declarações, sempre no sentido de isto ser uma traição à pátria e de haver alguns mecanismos que o Chega quer acionar para, de alguma forma, podemos dizer assim, castigar o presidente da República por estas declarações.

Tais como?

O voto de condenação, por exemplo, que ia ser uma figura formal de condenar o presidente da República por estas declarações e depois a ideia, que é uma ameaça que paira no ar, de abrir um procedimento criminal, que depois já podemos descascar, se quiseres, nessa conversa mais à frente, como é que isso seria possível, sendo que são as duas únicas coisas possíveis que estão ao alcance do Chega, além da crítica pública, e essa André Ventura já fez de uma forma abundante, que o partido pode fazer para dar aqui uma contraofensiva contra as declarações de Marcelo.

E apenas avançaremos caso tenha essa consistência jurídica. Portanto, quero ouvir todos os deputados sobre esta matéria, porque há opiniões diferentes, quero ouvir os juristas. E continuo a dizer, independentemente da questão jurídica e de ser julgado no Supremo e todo o processo que se inicia com esta questão, o presidente cometeu politicamente uma traição à pátria. Se houvesse um processo político de destituição, eu iniciá-lo-ia

Porque eu acho que ele não merece mais ser Presidente da República.

Mas para já só há um voto de condenação, é isso?

Precisamente. Neste momento, o que está em cima da mesa é um voto de condenação, que até havia dúvidas se a mesa da assembleia podia ou não aceitar. O voto de condenação é aceito automaticamente, ou seja, o presidente da assembleia, a mesa teve que o aceitar e desceu neste momento pra primeira comissão, que é a Comissão de Assuntos, Liberdades e Garantias, onde será debatido e votado. E nós até já sabemos qual é que vai ser o desfecho deste voto de condenação.

E qual é?

Nós falamos com a bancada do PS e do PSD e vão votar contra este voto de condenação, portanto, é um bocadinho um nado morto, que antes de ver a luz do dia, vai acabar por morrer no Parlamento, que foi onde foi suscitado.

E não há processo-crime?

Quanto ao processo, o que há aqui é que André Ventura manteve essa ameaça. Diogo Pacheco de Amorim, na Vichy Suave, até disse por ele, ia avançar. Neste momento, o que André Ventura mantém é a ameaça, portanto, a qualquer momento pode recorrer a esse processo-crime, mas ninguém ainda admite avançar com ele.

Imagino que não vá ser feito, mas nós achamos que poderia ser feito? Poderia. É suficientemente grave pra isso.

Mas então por que não fazem, achando que é suficientemente grave pra isso?

Ao doutor André Ventura caberá tomar a decisão.

E já voltamos à conversa com Rui Pedro Antunes, o editor de política do Observador. Se não está prevista na lei a hipótese de destituição, pode Marcelo Rebelo de Sousa vir a perder o mandato? Estamos de regresso à conversa com Rui Pedro Antunes, editor de política do Observador. Rui Pedro, as críticas a Marcelo Rebelo de Sousa sucederam-se e até foram muito fortes na própria família política do presidente. Marcelo viu-se agora quase que obrigado, e aqui a expressão é minha, a um "on" ao Expresso para tentar deitar alguma água nesta fervura.

Sim, disse aquela expressão: "Não é tema", ou seja, que a prestação do presidente ou o estado do presidente não é tema. Portanto, é o mesmo que dizer que pra ele não está minimamente em causa a sua posição e a continuidade do seu mandato, mesmo que algumas figuras da direita, por exemplo, o José Miguel Judice, comentador na SIC, tenha dito que ele já está a competir pra ser o pior presidente de sempre e que as críticas sejam cada vez maiores. Marcelo Rebelo de Sousa vem dizer que não é tema, não é só por ele dizer que deixa de ser, mas dá pra ter uma ideia da avaliação que ele faz do próprio momento, ou pelo menos daquela que ele quer fazer publicamente.

Vamos então falar sobre destituição. Em Portugal, não existe aquela figura que nós estamos habituados já a ouvir, que vem dos Estados Unidos ou mesmo do Brasil, o impeachment.

É verdade, Ricardo. Em Portugal não existe essa figura. E por que não existe? Isto significa que um presidente nunca pode ser retirado do cargo, não existe um Senado, uma Câmara que o possa retirar do cargo, e que, na verdade, o que o limita no primeiro mandato é se quiser ser reeleito no segundo, e que no segundo não o limita nada.

Ou seja, só há um limite político, é isso?

Exatamente. Os limites são os que ele próprio define, porque não há nada que possa destituir o Presidente da República. A única coisa que existe, e a única margem da lei, era se o Presidente da República não ficasse na posse das suas capacidades físicas, psicológicas, em que aí teria que ser suscitado um processo e avaliada a condição do presidente, e aí era envolvido o Tribunal Constitucional e o presidente poderia não prosseguir o mandato. Daí que se fale tanto agora. Será que o presidente está louco, se não está? Não há nenhum sinal evidente disso. Aliás, ele próprio brincou com isso recentemente, numas declarações que fez ao "Tal & Qual" em que disse: "No dia que estiver chalupa," isto são palavras presidenciais, "eu aviso, eu ligo a avisar." E, portanto, não há nada que diga que o presidente está. Aliás, estas diatribes, estas marceliças, como ele mesmo chama, é algo que sempre marcaram a posição pública e política do Presidente da República.

Mas há pouco estávamos a falar aqui da hipótese de um processo-crime. Que processo-crime é esse? Como é que isso funciona?

É assim, Ricardo, existe um artigo na Constituição, que é o 130, que é um artigo que remete pra responsabilidade criminal. Qual é a diferença? Isto não tem a ver com o presidente ter cometido um crime antes de ser presidente da República, tem a ver com crimes cometidos no mandato. Vamos imaginar um caso, por hipótese, não está nada disso em causa, que o presidente cometeu um crime de corrupção.

Estamos a falar de cenários hipotéticos.

Cenários hipotéticos que acontecem noutros países, estamos a fazer o paralelo, não tem nada a ver, não há nenhuma suspeita sobre Marcelo Rebelo de Sousa nesse aspecto, pra que fique claro que é mesmo só um caso de estudo. O Presidente da República podia ter essa responsabilidade criminal suscitada por um quinto dos deputados do Parlamento, ou seja, abrir o processo, e também se falou disso, por exemplo, no caso das gêmeas, porque a cunha podia ser dolosa, se não quisermos falar num caso de corrupção, vamos falar aqui num caso de potencial nepotismo, em que era necessário que um quinto dos deputados tivesse que suscitar, só pra abrir o processo. Só que para seguir em frente esse processo não basta um quinto dos deputados Ou seja, é depois precisa uma segunda fase que é para ser aprovado o início desse procedimento criminal, que depois prosseguiria no Supremo Tribunal de Justiça, era preciso que dois terços da Assembleia o aprovassem.

Rui Pedro, um quinto dos deputados são 46.

Sim.

Será mais ou menos isso. Ou seja, a bancada do Chega poderia dar início a esse processo, a essa queixa, vamos generalizar assim ou simplificar assim, mas isso nunca teria pernas para andar porque precisaria, obviamente, de PS e PSD a dar andamento a esse caso, é isso?

Nem mais, Ricardo. Ou seja, os 50 deputados do Chega são o suficiente para, se quiseres, entregar a ficha no guichê.

Uhum.

Ou seja-

Registar.

Registrar o início do processo, mas depois para ele ter andamento, ou seja, passar dali deste órgão de soberania para um tribunal que o avaliasse, eram necessários dois terços. E, portanto, juntos, PS e PSD têm 156 deputados, creio não estar enganado. São 156 e só isso representa à volta de 67%, portanto, mais de dois terços, 66,6% do Parlamento. Nós também aqui, mais uma vez, falámos com o PS e com o PSD, com ambas as bancadas, nós observadores, naturalmente, e chegamos à conclusão que se surgir algo deste género, que ainda é uma ameaça, se André Ventura avançar, estes dois partidos vão votar contra e, portanto, nunca haverá nenhum procedimento criminal com base nestas declarações contra Marcelo Rebelo de Sousa. Quando André Ventura diz, fanfarrão numa conferência de imprensa: "Não se esqueçam que nós agora temos um quinto dos deputados e podemos avançar com o procedimento criminal." É verdade que pode meter o papel no guichê, não é bem verdade que o processo pode sair da assembleia, porque para isso era preciso que PS e PSD quisessem e não querem.

E assim, este processo ou este caso continuará apenas, e um apenas aqui entre aspas, no domínio político, da avaliação política. Não haverá aqui consequências legais desta posição assumida por Marcelo Rebelo de Sousa.

Precisamente, ou seja, para que isso tivesse um efeito de ter o presidente na Justiça, já vimos que um processo de impeachment nunca existiria. Um processo criminal poderia existir, mas para isso tinha que haver uma vontade dos ainda dois maiores partidos, não sei se um dia será assim, mas é preciso ter dois terços do Parlamento, é o mesmo que é necessário para uma revisão constitucional ou para mudança de uma lei orgânica.

Ou seja, o país, digamos assim, tem de estar fortemente representado numa decisão tão séria quanto essa, não é?

Certo.

E ainda de desfecho imprevisível, como é lógico.

As grandes matérias de regime, e levar um presidente da República, um órgão de soberania, a responder perante a Justiça por um ato de gestão nessa qualidade de presidente.

Com possibilidade de perda de mandato.

Com possibilidade de perda de mandato e não voltar a exercer a função. No caso dele também já teria a limitação de mandatos, que é consequência de ser condenado eventualmente. Isso tudo e todo esse desgaste só aconteceria se PS e PSD estivessem alinhados com o Chega. Não estão, e, portanto, toda a crítica que existirá há de ser apenas, e aqui utilizo as tuas aspas, no domínio político e não no domínio criminal ou da destituição do mandato. Por muito que custe a muita gente, parece-me que vamos ter Marcelo até 2027.

E isso aí até dá alguma liberdade ao PSD e total liberdade ao PS para poderem criticar o Presidente da República.

Sim, no plano político podem criticar. E haverá até dentro desses partidos várias sensibilidades.

Exatamente.

Haverá no PS quem acha que Marcelo Rebelo de Sousa fez muito bem. Marta Temido, por exemplo, foi bastante crítica quando entregou a lista às europeias a dizer que até era desrespeitar a história comentar en passant uma matéria deste grau de gravidade ou de sensibilidade. E, portanto, mesmo dentro do próprio PSD haverá quem acha que fez bem, muita gente que acha que fez mal. Acontece que em nenhum destes dois partidos ninguém pediu a cabeça do presidente, ninguém quer que o presidente vá responder perante a Justiça, ou mesmo que haja alguém a querer isso tudo, não o diz publicamente e não está no poder de decisão. Quem tem poder para decidir não quer que o país passe por esse vexame de ter o presidente da República a responder em tribunal por declarações que o próprio fez. Pode-se gostar mais, pode-se gostar menos, mas de aí a ser um crime... E deixa-me só aqui um pequeno plot, pode ser, Ricardo?

Vamos a isso.

Para terminar. Isabel Moreira, com quem eu falava há pouco, é a coordenadora do PS na primeira comissão, na Comissão de Assuntos Constitucionais, dizia uma coisa que Marcelo Rebelo de Sousa é que podia processar André Ventura por difamação ao dizer que ele era um criminoso. E, portanto, podíamos não estar aqui, não propriamente Marcelo perante um crime, mas o próprio crime de ofensa à honra do Presidente da República ter sido cometido. Obviamente que Marcelo Rebelo de Sousa não fará queixa de André Ventura. André Ventura estava no uso da palavra parlamentar, o que também lhe dá alguma proteção, tem imunidade, etc.

Tem imunidade parlamentar.

E pode até estar na amplitude da crítica política, mas também seria curioso a tentar acusar o presidente de ser um criminoso, quem estava a cometer um crime ser o próprio líder do Chega.

Ou seja, respondendo aqui à grande pergunta que fazemos neste episódio, se Marcelo Rebelo de Sousa pode perder o mandato, a resposta é sim, mas neste caso não.

Não, não pode de maneira nenhuma, a menos que por qualquer infortúnio ficasse incapacitado físico ou psicologicamente de exercer as funções presidenciais por pedir uma reparação histórica das ex-colônias, não pode de todo deixar de ser presidente da República.

Obrigado, Rui Pedro.

Obrigado, Ricardo.

Rui Pedro Antunes é editor de política do Observador. Esta foi a História do Dia. Os sons que ouvimos neste episódio foram registados pela Rádio Observador e pela CNN. A sonoplastia é do Diogo Casinha, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Até amanhã.