Esta é a história do dia da Rádio Observador. O escândalo Berardo está a chegar ao fim? Lembra-se desta gargalhada? Durante muito tempo, este homem foi o único a rir, sobretudo quando se percebeu a dimensão dos empréstimos que tinha contraído, na ordem de centenas de milhões de euros. Empréstimos que ficaram por pagar. Eu, pessoalmente, não tenho dívidas minhas, não tenho nada.

Portanto, a fundação não lhe pertence.

Não pertence a ninguém.

E a Quinta do Bacalhau também não lhe pertence.

Não a mim.

Presumo então que a casa onde vive também não lhe pertence.

Claro que não me pertence. Joe Berardo, o homem no centro de um dos maiores escândalos que abalaram a vida política e financeira em Portugal. A fundação, com o seu nome, era alvo de um prolongado litígio que envolvia o Estado português, a própria fundação e os principais credores: o Millenium bcp, a Caixa Geral de Depósitos e o Novo Banco. E agora a Justiça, que tem sido lenta e às vezes contraditória, parece estar a caminhar para decisões sem retorno, derrotas históricas para Joe Berardo, o homem que enquanto esteve na vida pública, não parou de se rir, mesmo com tudo a descoberto. É sobre isto que eu vou falar hoje com o João Godinho, jornalista do Observador, que leu a sentença do Supremo Tribunal Administrativo e que nos vai explicar os pontos principais deste conflito jurídico e porque é que esta nova decisão pode ser uma boa notícia para os bancos portugueses. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de terça-feira, 26 de maio. Olá, João.

Olá, Pedro. Tudo bem?

Hoje temos aqui uma tarefa difícil, que é explicar aqui um imbróglio jurídico, mas que tem aparentes boas notícias.

Vamos tentar.

Vamos tentar fazer isto. Em primeiro lugar, nós estamos a falar de um caso que se arrasta há muitos anos, que já teve várias decisões em várias instâncias de vários tribunais e que agora teve uma confirmação que, na verdade, é uma boa notícia para o Estado português e é uma boa notícia para alguns dos bancos que são credores da Fundação Berardo, essa personagem mítica do universo português. O que diz esta decisão, basicamente?

Muito bem. Tentando resumir aqui um bocadinho o caso, esta é uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo, que foi tomada na semana passada, em resposta a um recurso da defesa do Comendador Joe Berardo. Basicamente, o que é que tinha acontecido? Em novembro de 2025, o Tribunal Central Administrativo Sul entendeu que a extinção da fundação era legal, ou seja, que o governo, na altura de António Costa, que assinou o despacho para a extinção da fundação em julho de 2022, essa decisão estava correta, o secretário de Estado da Presidência tinha competência para tomar essa decisão. Os pressupostos estavam corretos, uma vez que a atividade da fundação desviou-se daquele que deveria ser o seu propósito social.

Então, olha, pegando aí só nessa frase que tu acabaste de dizer, vamos olhar para a fundação propriamente dita, exatamente o que era esta fundação, pelo menos na teoria.

Na teoria, a Fundação Berardo era uma IPSS, uma instituição particular de solidariedade social, que, como todas as IPSS, perseguem determinadas funções de interesse social, cultural ou meio.

Fazia o bem. Praticava o bem.

Em nome do interesse social, exatamente.

Portanto, cultura, educação, era tudo isso.

Um leque amplo de atividades de interesse social. Contudo, aquilo que veio a ser apurado logo por um relatório da Inspeção-Geral de Finanças, que foi conhecido, creio eu, já em 2021, 2022, por aí, quando se desencadeia o processo de extinção, veio apurar que a fundação dedicava-se muito pouco a essas atividades sociais, pois só 0,1% dos seus ativos é que estavam, de facto, alocados a essas finalidades de cariz social e que basicamente a fundação estava entregue a atividades financeiras, com muitos empréstimos e aquisição de participações em bancos.

Ou seja, esta fundação, que supostamente praticava o bem nas áreas que já falámos, basicamente só alocava 0,1% do seu investimento em ações efetivamente dignas de prática do bem coletivo. Seguramente quem beneficiasse com isto, mas não há de ter sido a sociedade.

Essa foi a conclusão da IGF e foi essa conclusão que acabou por levar depois à decisão do governo de António Costa de avançar com a extinção.

Porque todo o resto do dinheiro, estamos a falar de muitos milhões.

Sim, estamos a falar de empréstimos de quase mil milhões. Não era só diretamente na fundação, mas a fundação controlava toda uma série de entidades do universo Joe Berardo, tinha várias associações, a Associação das Coleções e outras instituições, o próprio Joe Berardo. Os bancos emprestaram quase mil milhões de euros e basicamente era só isso que representava a atividade da fundação, segundo o relatório da IGF.

Eles emprestavam mil milhões de euros, mas não era para fins sociais. Sobretudo, o que eles faziam?

Muito daquilo que foi encontrado era que esse dinheiro servia para adquirir participações noutras entidades, outras participações financeiras, precisamente.

Comprar ações, por exemplo, era muito aquilo que faziam. Muito bem, já iremos olhar para quem eram os beneficiários desse trabalho paralelo, que acabou por ser a grande maioria do trabalho.O Estado português, olhando para esse rácio entre aquilo que era o dinheiro dedicado ao objeto da fundação e o dinheiro que era gasto noutras atividades que nada tinham a ver com atividades de benefício social, decidiu avançar para um pedido de extinção da fundação. Isso depois andou para frente e para trás nos tribunais com decisões contraditórias. É isso?

Exatamente. A decisão de extinção foi tomada em julho de 2022. Foi aí que foi publicado oficialmente o despacho em Diário da República. Depois, o caso é levado para a jurisdição administrativa, em que em 2023, salvo erro em abril, é dada razão aos argumentos da fundação. Ou seja, a um juiz do Tribunal Administrativo do Funchal, que considera que o despacho que levou à extinção-

Curiosamente do Funchal

...sim, porque a fundação foi criada no Funchal, considerou que a decisão do governo de acabar com a fundação assentava em pressupostos errados, que tinha havido uma violação de um dever de audiência prévia, ou seja, que a fundação devia ter sido ouvida previamente à decisão de extinção e que, de alguma forma, o secretário de Estado da Presidência não teria competência para tomar aquela decisão.

E depois, o que é que aconteceu?

A partir daí, o Estado não se conformou com essa decisão, é então que decide recorrer. Na altura, esse recurso ainda avança durante a governação socialista. A decisão é que já chega em novembro de 2025, agora já com o governo da AD, e que vem no Tribunal Central Administrativo Sul, dar razão ao Estado. Ou seja, o governante em causa tinha competência, não foram violados quaisquer deveres ou procedimentos que estavam em causa e que desencadeavam o processo de extinção e portanto, devia-se não só avançar com a extinção, como com a adoção das providências necessárias para a liquidação. Logo quando foi feito o despacho de extinção, ficaram estipuladas uma série de medidas para conduzir à liquidação da fundação.

Ou seja?

Dar uma série de informações sobre o estado dos ativos, dos passivos, dos funcionários, dos contratos, quantidades, toda uma série de informações.

Que dinheiro é que havia ali, que não havia ali e saber porquê.

Com que recursos poderiam contar na fundação.

Sendo que essa decisão então foi tomada, mais uma boa notícia, e foi preciso uma nova confirmação, que foi a que chegou entretanto.

Exatamente. Perante aquela decisão do Tribunal Central Administrativo Sul em novembro de 2025, a defesa de Joe Berardo pediu um recurso de revista daquela decisão para o Supremo Tribunal Administrativo, que é já, neste caso, uma terceira instância de decisão, e o Supremo Tribunal o que vem dizer agora é dar razão completa ao Estado e retificar em toda a linha a decisão de extinção que tinha sido tomada já em 2022.

Para as pessoas terem noção de como é que esta confusão jurídica foi acontecendo, houve uma altura que o próprio tribunal do Funchal entendeu que aquela auditoria que tinha sido feita à atividade da fundação, por ter sido feita por um período de 12 anos, analisados apenas 12 anos, não podia concluir que havia desvios ou que a fundação não se dedicava às atividades a que se propôs dedicar. Estamos a falar de 12 anos em que se percebeu esses 0,1% dedicados ao bem social e o resto do dinheiro dedicado a atividades financeiras. E mesmo assim o tribunal achou que 12 anos, não vamos tirar conclusões precipitadas. Isto tem sempre muita graça olhando para a Justiça. Mas isto significa também para os bancos uma boa notícia, porque podem pelo menos agora começar a ambicionar.

Podem ter esperança. Acho que este é o ponto inicial, porque neste momento, face ao tempo que decorreu, não é possível saber com rigor, pelo menos nesta fase, o que é que ainda está lá de ativos da Fundação Berardo. Os próprios bancos, se calhar, não sabem o que é que ainda podem encontrar lá. Eles reclamam, obviamente, esses empréstimos, que são muito avultados, de muitos milhões de euros, mas não sabemos se haverá qualquer tipo de dinheiro para pagar. Têm esperança, porque esta decisão do STA-

Podem abrir as portas

...legitima a sua pretensão a reaver o dinheiro.

Podem abrir as portas, entrar e ver que a sala está vazia. Tempo não faltou para Joe Berardo ou para quem pensou todo este esquema.

Vamos lá ver. Entre a decisão de primeira instância e a decisão do Tribunal Central Administrativo Sul em novembro de 2025, de facto, nada impedia que a administração da fundação pudesse dissipar o património e os ativos que teria. Nada impedia, porque ela tinha legitimidade para continuar a exercer as suas funções. Agora, a partir de novembro de 2025, e falámos até com o André Móscaldas, que foi o secretário de Estado que assinou o despacho. Aquilo que ele nos disse foi que a partir de novembro de 2025, quando já houve uma decisão de segunda instância a validar a posição do Estado, que o Estado e o governo podiam e deviam controlar aquilo que estava a acontecer na fundação e avançar com as medidas, com as providências especiais para a liquidação. Logo a partir de novembro de 2025 podia-se tomar conta, por assim dizer, nem que fosse nomeada uma comissão liquidatária ou algo dessa natureza, para começar a fazer o inventário e perceber o que é que há e como é que se vai liquidar.

Vamos ver o que é que vai acontecer, sendo que há aqui outros dados curiosos. Só para as pessoas perceberem exatamente como é que funcionava esta fundação ou como é que tem funcionado até, pelo menos, 2025A atribuição de bolsas, por exemplo, que estava prevista nos estatutos da fundação, curiosamente ou coincidentemente, tinha uma grande maioria de beneficiários, estamos a falar cerca de 60% das bolsas que eram atribuídas, eram a familiares do próprio Joe Berardo. Servia para pagar o colégio dos netos num colégio internacional em Portugal.

A questão do destino, dos fins sociais poderia ser algo seletivo.

Não era a comunidade no seu todo, era uma comunidade muito particular.

As pessoas fazem parte da comunidade, mas é uma comunidade mais restrita, eventualmente. Aqui, de facto, uma das coisas que se alegava era que, para se comprovar que a fundação se tinha desviado dos seus propósitos sociais, que esse desvio tinha que ser original, ou seja, que logo desde o primeiro dia em que foi criada, e a fundação já foi criada creio que em 88, já tem muitos anos, que tinha havido logo um desvio original. E aí é que haveria legitimidade para o Estado extinguir a fundação. Coisa que o Supremo Tribunal Administrativo veio refutar completamente. Viu-se logo naqueles anos de análise do relatório da IGF o desvio claro que houve. Estamos a falar, por exemplo, em seis anos, o rácio de endividamento entre 2011 para 2017 sobe de 84 para 207%, que é uma grandeza que nem se consegue muito bem conceber.

Esta expressão que usou agora era exatamente o que eu a tentar perceber. É uma grandeza que não-

Eu também não consigo quantificar. E logo aí se mostra como estava longe o desvio em relação aos fins sociais que estava previsto, independentemente de ser original ou não.

E pelo caminho houve avanços e recuos em tribunal. Aparentemente, as coisas agora estão encaminhadas. Vamos ver o que vai acontecer nesta novela.

Aqui pode haver ainda recurso para o Tribunal Constitucional, isso é claramente possível. A defesa da Fundação Berardo pode tentar eventualmente algum tipo de aclaração de sentença, uma reclamação para o plenário do Supremo Tribunal Administrativo, uma vez que isto foi uma decisão da secção, pode tentar a reclamação para o plenário. São passos possíveis, agora há que ter em conta que já é a segunda decisão de uma instância superior no mesmo sentido.

E, portanto, dificilmente a coisa agora-

Parece ser de viabilidade pouco viável.

Vamos ver o que vai acontecer, porque o País se há coisa que não falta são surpresas. Portanto, vamos ver. João, obrigado. Muito obrigado. Esta decisão do Supremo permite, em teoria, a execução de garantias e a recuperação de financiamentos que ultrapassam os 980 milhões de euros. Mas para já, é apenas em teoria. Este caso já teve muitas e desagradáveis surpresas e nada nos garante que a caixa de Pandora tenha fechado de vez. Esta foi a história do dia, a sonoplastia do Rafael Peão, a música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.