Esta é a história do dia da Rádio Observador. Orçamento apresentado. E agora, passa ou chumba?

Sobre a minha convicção relativamente ao Orçamento de Estado, eu também tenho a convicção que ele será aprovado, porque este é um bom orçamento para o país, é um bom orçamento para as famílias, para os jovens, para os mais idosos, para os mais vulneráveis, para as empresas e portanto, acho que todos vamos ter responsabilidade e aprovar o Orçamento de Estado no Parlamento.

O otimismo do ministro das Finanças esbarra na incerteza alimentada pela oposição sobre se esta proposta de Orçamento do Estado para 2025 passa ou não no Parlamento. Neste episódio, vamos olhar para alguns dos principais pontos do documento entregue esta quinta-feira no Parlamento e que agora seguirá o processo normal que poderá culminar só lá para o final de novembro. Para nos ajudar a ler esta proposta, vou conversar com a Ana San-Lees, editora adjunta de Economia do Observador. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia, de sexta-feira, 11 de outubro. Bem-vinda, Ana.

Obrigada, Ricardo.

Para começo de conversa, tivemos uma conferência de imprensa da apresentação do Orçamento do Estado que durou menos de uma hora. Não estamos habituados a isto.

Nada habituados. Nós nem sabíamos o que fazer a tanto tempo livre. Miranda Sarmento deixou, certamente, os jornalistas menos ofegantes este ano.

Vamos falar de dinheiro e de previsões e vais ter de nos explicar a importância destes três indicadores para a nossa felicidade individual e para a nossa felicidade coletiva. Eu sei que é um desafio. O que o governo prevê para 2025 e por que isto me interessa ao nível do crescimento económico, do excedente e da dívida pública?

Quero já começar a aborrecer as pessoas com números.

Vamos estimulá-las.

Eu posso dizer já os números que estão previstos na proposta do governo. Crescimento para 2025, 2,1%; excedente, 0,3% do PIB, 700 milhões de euros, para se perceber melhor; e dívida pública, 93,3% do PIB. Olhando para estes números como um todo, podemos dizer que o governo olha para eles como um cenário de otimismo cauteloso. É bom, mas, e há aqui muitos mas, muitas condições para isto ser bom, inclusive condições que não dependem de nós. O que isto quer dizer? Um crescimento económico de 2%, teoricamente, é bom, significa que o governo está confiante de que a economia vai continuar a crescer.

Vai haver mais riqueza.

Exatamente. E com base nalgumas medidas que estão previstas no Orçamento do Estado e que vão permitir que a economia cresça. Por exemplo, as pessoas vão ter mais rendimento disponível. Do lado das empresas, a redução do IRC vai dar-lhes, supostamente, mais margem também para crescer. Também conta com fatores como a taxa de desemprego mais baixa, portanto, mais pessoas a contribuir. O mas aqui é que a taxa de crescimento nunca depende só de nós, depende sempre de fatores externos, de não acontecer nada lá fora que implique com a nossa taxa de crescimento, os tais fatores externos que têm sido referidos até pelo Presidente da República, por exemplo, que quer evitar uma crise política, porque a eleição é nos Estados Unidos, as guerras, o crescimento da Alemanha, que também não está favorável. Portanto, daí esta importância de termos estes números e termos um excedente orçamental, e vamos aqui à parte do excedente, que são os tais 700 milhões de euros, e ter este excedente é fundamental para várias coisas.

E isso podemos chamar almofada?

É uma almofadinha.

É uma almofadinha?

Uma almofadinha. Não é uma grande almofada. É fundamental para várias coisas. Desde logo, porque temos que cumprir regras europeias e também porque chegamos ao fim do ano e o excedente orçamental não passa de um para o outro e ele vai servir para reduzirmos a nossa dívida pública. Este excedente é, de facto, curtinho e Miranda Sarmento fez questão de referir isso. Não é uma folga, não é: "Ah, então, temos aqui 700 milhões de euros a mais, vamos adotar mais uma ou duas medidas".

Para poder ir jantar e almoçar fora à vontade.

Exatamente. E nós podemos olhar para algumas medidas que estão previstas. Uma medida só por si pode comer este excedente inteiro. Por exemplo, o IRS Jovem custa mais de 500 milhões de euros. Se arranjarmos outro IRS Jovem com outra política qualquer, lá vão os 700 milhões de euros à vida. E convém realmente que esta margem exista. E aqui leva-nos também à questão da dívida pública, por que é importante que ela desça. Também está previsto nas regras europeias. A nossa dívida pública está ainda bastante elevada, já está abaixo dos 100% do PIB, o que já não é mau, mas ela tem que se reduzir. E o objetivo é que até 2028 se aproxime dos 80% do PIB. Ainda temos um longo caminho para lá chegar e temos que cumprir as regras e ter este excedente é realmente fundamental para que consigamos manter esta trajetória de descida.

Ana San-Lees, a explicar e a tornar interessante o crescimento económico, excedente e dívida pública desde 1920. Não, ali depois do crash da bolsa em Nova York. Obrigado por essa explicação Ana, o que sobrou, agora no papel, nesta proposta das ideias que foram pré-anunciadas pelo governo e que têm vindo a ser discutidas? Obviamente, estou a pensar mais naquelas duas prateleiras, uma que diz IRC e outra que diz IRS Jovem.

Parece que só há essas duas siglas no orçamento do Estado, só se ouviu falar delas. É verdade. E sobraram algumas intenções e alguns princípios daquilo que eram as intenções precisamente do governo, mas as propostas iniciais foram praticamente esvaziadas. O que estava previsto no programa do governo e as propostas que tinham sido já apresentadas à Assembleia da República, não existem. Vamos por partes. No IRC, a proposta que o governo tinha no seu programa e aquela que apresentou ao Parlamento, era completamente diferente. Previa começar uma trajetória de descida do IRC, da taxa nominal de IRC, que atualmente é de 21%. O objetivo era ir baixando até chegarmos a 2027 com 15%. Nada disso está previsto.

O IRC é o que as empresas pagam, pra quem não está muito familiarizado com essas siglas.

Está aplicada aos lucros das empresas. Isso já não vai acontecer, de certeza. Pelo menos da maneira como estava plasmada no programa do governo. O que vai acontecer é uma descida de um ponto. Atualmente, está nos 21, vai passar para os 20 e com essa descida, as empresas poderão contar pra o ano, se a proposta for aprovada. Agora, nos anos seguintes, esta tal trajetória que nos ia levar aos 15% em 2027, isso não sabemos. Não é uma garantia, não é uma impossibilidade, mas essa referência desapareceu.

Até porque o PS criou outra coisa.

Era uma das tais linhas vermelhas. Exatamente. E aqui já é uma cedência. Depois, o IRS Jovem, a mudança é total. Nada daquilo que o governo tinha previsto vai acontecer. O que se previa antes das negociações com o PS, era uma tabela específica de IRS pra jovens, com taxas específicas, taxas máximas de 15%. Isso já não existe, essa tabela que foi desenhada vai pro lixo e o que foi proposto agora pelo governo é basicamente aprofundar o IRS Jovem, que já existe e que foi proposto e aprovado pelo PS, só que com algumas diferenças grandes, nomeadamente ao nível do nível de escolaridade que é preciso ter. Atualmente, o IRS Jovem só é aplicado a quem tem o ensino superior, isso vai deixar de existir, vai passar a ser pra todos os jovens. Qualquer jovem que comece a trabalhar pode ter acesso ao IRS Jovem. Também a duração vai aumentar. Atualmente está limitada a cinco anos. Depois houve as tais negociações em que o PS propõe uma coisa, o governo propõe outra e o governo chegou a um compromisso de 10 anos. Inicialmente estavam pensados pra 13, o PS ainda tirou uns sete, ficou nos 10. E basicamente, todos os jovens até aos 35 anos, independentemente das suas qualificações, vão ter uma isenção de IRS, que no primeiro ano é total e depois vai diminuindo até o tal décimo ano.

Tendo, naturalmente, como limite os 35 anos. Portanto, se alguém começar a trabalhar aos 36 anos, já não qualifica como jovem, portanto, já não beneficia desse regime, mas eu creio que esses casos serão relativamente raros. Falaste aí em 500 milhões, mais ou menos, que é quanto?

525 milhões, mais ou menos.

Pra passar esta medida, isto é pra quantas pessoas, quantos jovens é que podem beneficiar disto?

O número total ainda não está fechado. Na conferência de imprensa, o ministro das Finanças estimou que serão entre 350 mil a 400 mil jovens que podem ser beneficiados.

E ainda no IRS, e agora pra todos, se esta proposta passar, vamos pagar menos IRS no próximo ano?

Não necessariamente. No IRS, as taxas de IRS que nós pagamos aplicadas ao nosso rendimento, vão ser exatamente iguais às de 2024, porque este ano já houve um desagravamento das taxas em seis dos nove escalões. Nós agora pagamos menos do que pagávamos o ano passado.

E muitas pessoas sentiram isso no último recibo de ordenado.

Exatamente, que houve um acerto no último recibo de ordenado. Ainda vai haver um acerto no próximo, em novembro e em dezembro é que as taxas já vão estabilizar e, portanto, em 2025 serão mais ou menos esses os valores que as pessoas vão receber no fim do ano.

Só é pena não termos esses acertos todos os meses.

Era bom, não era? Portanto, o que vai estar em vigor no final do ano vai manter-se, não vai haver nova descida de taxas, o governo optou por não fazer isso. O que vai mudar são os valores salariais que determinam os escalões de IRS. Isto como é chinês pra algumas pessoas, é uma linguagem um bocadinho complexa, eu acho que é mais fácil se dermos um exemplo. O primeiro escalão, a taxa de IRS continua a ser 13%, não muda. Só que em vez de se aplicar até os 7.703 € de rendimento coletável, como é atualmente, passa a incidir sobre o montante de rendimento que vai até aos 8.059 € e aí por diante. É este valor que muda. E o que também está garantido, que tem ficado garantido todos os anos, é que quem ganha o salário mínimo vai continuar a não pagar IRS em 2025.

Já voltamos à conversa com a Ana San-Lees. As previsões das contas estão apresentadas, mas será que passa? Estamos de regresso à conversa com Ana San-Lees, editora adjunta de economia do Observador. Ana, e o IUC, outrora conhecido como o selo do carro, não aumenta?

O selo do carro não é do meu tempo. O IUC não vai aumentar.

Não sei se os ouvintes repararam agora neste ataque ao apresentador da história do dia.

Nada disso. Quem tem carro ou quem vai comprar carro em 2025 vai pagar exatamente o mesmo valor que paga se tivesse comprado o carro ou se compra o carro em 2024. Aliás, nenhum dos impostos especiais de consumo vai aumentar no próximo ano, nem sequer a taxa de inflação, que era o que acontecia até agora, o que era normal acontecer.

Nem o tabaco?

Nem o tabaco, é verdade. Nem as bebidas alcoólicas.

Não me lembro de isto acontecer.

Tudo como dantes. É verdade.

Volto a repetir, nenhum dos impostos especiais sobre consumo foi agravado, nem sequer ao nível da inflação, coisa que era normal acontecer.

Ainda assim, a receita vai aumentar, basicamente porque o governo prevê que haja um aumento do consumo.

O governo alega isso mesmo, que apesar de uma descida de impostos, a receita aumenta, a despesa também vai aumentar nos níveis previstos. Ora, fazendo aqui as contas, como é que isso é possível? Será que deveríamos sonorizar esta parte com passarinhos e violinos ou com a voz de Mário Centeno e os alertas do Banco de Portugal a dizer: "Atenção, meus amigos, que isto pode correr mal"?

Sim, alertas não têm faltado, até porque acho que ainda são alguns resquícios das dificuldades que passamos há uns anos e não queremos passar por esses apuros outra vez.

Estamos escaldados.

Exatamente. Gato escaldado, d'água fria tem medo. Portanto, de que estamos a falar? De 1700 milhões de euros de despesa a mais em 2025. É bastante dinheiro. E que incluímos os aumentos das prestações sociais, as valorizações das várias carreiras profissionais que foram acontecendo ao longo do ano, médicos, enfermeiros, professores, forças de segurança. Isto são despesas permanentes, portanto, claro que há riscos e é inevitável que estas vozes de Mário Centeno, e não só, existam. Até porque muitas vezes, e tem acontecido isso com este governo, as medidas são anunciadas sem se dizer quanto é que elas vão custar, que impacto é que vão ter. E claro que contar apenas com o aumento da receita para fazer face a estas políticas expansionistas é um risco. Esperemos que esteja acautelado e no orçamento de 2025, lá está, se não houver nenhum choque externo, parece estar. Mas jogar com a cautela nunca é errado.

Exatamente. E o governo também tem batido nessa tecla, e o ministro das Finanças também o fez, dizendo que se tudo isto correr bem ou superbem, ou se tudo correr como previsto, fica já uma promessa de mais um cheque extra.

Faremos, tal como fizemos este ano, é algo que só poderemos antecipar lá pra julho ou agosto do próximo ano. Muito obrigado.

Se tudo estiver bem, os reformados, os pensionistas, podem contar com mais um cheque depois do verão. É isso?

Pois, é o que parece. Foi deixada essa promessa no ar. Tem de haver margem pra esse bônus, que este ano chegou agora em outubro, foi de 200 € no máximo, 100 € ou 150 €, dependendo dos casos. Mas realmente só no verão do próximo ano, em julho ou agosto, é que Miranda Sarmento vai abrir as folhas de Excel, fazer as contas e ver se no outono do próximo ano vai ser possível distribuir novamente um chequezinho extra pelos pensionistas. O PS até já propôs que este aumento extra fosse permanente, mas o governo rejeita essa ideia e prefere ir fazendo as contas ano a ano.

E agora, o que é que se segue neste processo, Ana? Porque apesar de tudo, a precisão ainda vai no adro. Estamos fortíssimos aqui nos provérbios.

Isto só agora é que começa. Segue-se a discussão do orçamento na generalidade, no Parlamento, portanto vai agora pro Parlamento. Haverá um debate, dia 30 e 31 de outubro, e a proposta de orçamento será votada no último dia do debate, dia 31 de outubro. Segue-se depois a discussão na generalidade.

E aí, passando essa fasquia da votação na generalidade, na especialidade, no ano passado, foram feitas milhares de propostas de alteração, que depois conduzem àquelas maratonas de votação, de proposta a proposta. Este ano poderá, imaginamos, acontecer o mesmo, até porque os partidos estão particularmente ativos. Isto leva-nos àquela pergunta: o orçamento que poderá sair eventualmente no final do mês de novembro vai ser este que foi agora apresentado?

É expectável que tenhamos muitas propostas de alteração. Realmente, os partidos têm optado por essa via, apresentar 200, 400, 500 propostas. Ano passado foram quase 2 mil no total. Só que pra fazer aqui uma perspectiva do que acontece no fim, foram incluídas 80. Mas ano passado tínhamos uma maioria absoluta, que é uma coisa que este ano não existe, a configuração do Parlamento é muito diferente. E sem um acordo de princípio entre o governo e o PS, o PS não houve acordo, o PS não disse: "Vamos viabilizar", não é impossível que se formem maiorias que vão no sentido de aprovar propostas de alteração que não estão agora na proposta do governo, ou até que vão contra o governo. Já vimos a formação dessas maiorias nos últimos meses, que foram aprovadas propostas que foram contra a vontade do governo e teoricamente isso pode acontecer no Orçamento do Estado.

Portanto, aquilo que eu espero é que Caso o orçamento seja viabilizado, os partidos sejam responsáveis na discussão na especialidade e não alterem o objetivo do país de ter um superávit de 03 no próximo ano.

Aliás, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, referiu isso mesmo na conferência de imprensa da apresentação da proposta de orçamento, que podem ser aprovadas propostas que comam a tal almofada ou o tal excedente. E isso vai contra a vontade do governo.

E aqui chegados, Ana San-Les, e tendo em conta as críticas públicas da oposição, a proposta de orçamento apresentada esta quinta-feira pelo ministro das Finanças passa ou não passa?

A minha bola de cristal diz

Eu estava a ver se tinhas trazido a bola.

Sempre a bola de cristal.

Ou as cartas.

Está muito nublada hoje. É impossível responder esta pergunta no dia 10 de outubro de 2024, porque é absolutamente imprevisível. Não temos nenhum sinal, não houve um acordo entre governo e PS e não vou dizer que tudo pode acontecer, mas algumas coisas podem acontecer.

Obrigado, Ana.

Muito obrigada, Ricardo.

Ana San-Les é editora adjunta de Economia do Observador. Esta foi a história do dia. A sonoplastia é do Pedro Oliveira, a música do genérico, do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.