Esta é a história do dia da Rádio Observador: porque protestam os polícias?

Saudações a todos os colegas e camaradas da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Nacional Republicana e do Corpo da Guarda Prisional.

Os polícias estão em protesto. Um pouco por todo o país, centenas de agentes concentram-se em vigília por melhores salários em frente à Assembleia da República, em Lisboa, ou junto às Câmaras Municipais de cidades como Braga, Faro, Caldas da Rainha ou Leiria. Para além disso, muitos operacionais começaram a recusar sair das esquadras, alegando a falta de condições das viaturas.

Temos que mostrar realmente o nosso descontentamento, fazer ver que os vencimentos auferidos são indignos e injustos e que queremos este problema resolvido. Não com medidas de fazer de conta, mas com medidas que resolvam o problema.

Que protesto é este e que efeitos está a ter? O que pedem os polícias? Vou conversar com Pedro Rainho, editor adjunto da Sociedade do Observador. Eu sou a Teresa Bacacis, e esta é a história do dia de 11 de janeiro. Bem-vindo, Pedro.

Olá.

Nos últimos dias temos ouvido falar de vários problemas nas esquadras. Os polícias não estão a sair pra rua porque têm os carros avariados. O que está se passar?

Nós temos visto desde o final da semana passada, a partir do domingo, mas sobretudo a partir de segunda-feira, aquilo que os próprios elementos da PSP dizem ser um movimento de revolta com as condições de trabalho, com as condições salariais. Isto parte muito de um processo que ainda decorreu no final do ano passado, que foi a promulgação pelo presidente da República de um suplemento para os inspetores da Polícia Judiciária e que suscitou aqui a tal revolta entre elementos das outras forças de segurança. E aquilo que temos visto na prática é aquilo que se chama o movimento INOP. INOP é a abreviatura no jargão policial para inoperacional. Temos visto uma série de carros a parar, polícias a darem sinal de que um carro não pode sair à rua pelas mais variadas razões, mas muito corriqueiras até em alguns casos, porque o pisca, a sinalização de mudança de direção, não funciona, porque é preciso mudar travões, porque os pneus estão carecas. Portanto, nestes casos, o que os polícias estão a fazer é comunicar à central: "Este carro não está em condições, não vai sair". Na verdade, não estão a fazer mais do que aquilo que é já aplicado ao cidadão comum. De resto, temos aqui uma particularidade interessante, é que o próprio ministro da Administração Interna, quando nesta terça-feira veio falar sobre este protesto, disse claramente que nunca foram dadas indicações para que carros que não estão em condições não saiam à rua. Portanto, é isso que os elementos da PSP estão a fazer.

Carros que não passariam na inspeção.

Basicamente, é isso, não passariam na inspeção. Portanto, também se o cidadão comum não pode andar com eles na estrada, a Polícia de Segurança Pública, pela mesma lógica, não pode usá-los em missões.

Este movimento nasceu de uma forma muito inorgânica. A PSP tem 17 sindicatos, mas o protesto de agora não nasceu em nenhum deles. Como é que ele se formou?

De fato, temos aqui um movimento de rutura com os sindicatos, ou pelo menos a nascer de forma quase subversiva em relação àquilo que são as instituições mais tradicionais, os sindicatos. Deixa-me só dar esta nota: não é a primeira vez que um movimento chamado inorgânico aparece nas forças de segurança e ganha algumas raízes. Nós já vimos aqui há pouco tempo e que continua atual, continua a ter adeptos, o movimento Zero, que também fazia uma contestação muito forte àquilo que são as condições das polícias. Este movimento, como já lhe chamei, inorgânico, parte de uma atitude muito individualizada, muito simples, que foi um agente da PSP que fez um vídeo que publicou nas redes sociais, um vídeo de contestação e de insatisfação em relação àquilo que são as condições salariais e de trabalho na polícia. Divulgou esse vídeo nas redes sociais, escreveu também uma carta aberta que de alguma forma apelava à mobilização dos agentes e à contestação. Esse agente foi pra frente da Assembleia da República com cartazes, como qualquer cidadão costuma fazer ou pode fazer. E depois aquilo que nós começamos a perceber foi que começou a haver uma adesão cada vez mais forte por parte dos elementos da PSP, sobretudo, e uma mensagem muito recorrente de solidariedade pra com este agente e de espírito de união, no fundo, a ideia de que estamos todos a lutar pelo mesmo. Portanto, houve cada vez mais gente a juntar-se, não só a este agente em frente à Assembleia da República, como também ao tal movimento INOP, ao passar informação à central de que os carros não estavam em condições e, portanto, não podiam sair. E como eu dizia, além de ser um movimento muito inorgânico, está muito associado às redes sociais. Tem até um lado, que podemos chamar anárquico.

Sem uma estrutura previamente definida.

De todo. Aquilo funciona basicamente com um grupo Telegram. Tem, neste momento, cerca de quase 17 mil membros e quem quer intervém, quem quer propõe, quem quer sugere formas de luta. E sobretudo aquela nota que falávamos há pouco, sem intervenção clara por parte das estruturas tradicionais dos sindicatos.

E com os polícias presos dentro da esquadra, como é que está a segurança das pessoas neste momento? Está em risco?

Esse é um ponto muito importante, porque a ideia que a determinada altura pode ter passado é que os polícias se recusavam pura e simplesmente a sair da esquadra. Isto suscitava uma preocupação com a segurança pública, com a segurança dos cidadãos. E aquilo que fomos percebendo em contacto não só com elementos que participam ou que estão a apoiar este protesto, como também com estruturas sindicais, com a própria Direção Nacional da Polícia de Segurança Pública, é que essa avaliação é feita em função do nível de perigosidade de cada ocorrência, como se costuma chamar nas polícias. É sempre mais fácil perceber isto com exemplos. No caso de um acidente de viação entre dois carros, se houver registro de feridos, os polícias vão à ocorrência, respondem e vão ao terreno. Se não houver reporte de feridos, não saem da esquadra. E depois há outra nuance, que é quando estão em causa situações que comportam risco para a vida humana. Estou a falar de situações de violência doméstica, de assalto com arma branca, com arma de fogo, com pistolas. Nesses casos, aquilo que nos tem sido transmitido é que abre-se a exceção àquela regra de não sair, tendo em conta que os carros não estão em condições de ir às missões, abre-se uma exceção e as patrulhas ou vão nos carros que não estariam nas melhores condições ou vão de forma apeada, vão a pé até às ocorrências, mas não deixam de responder. Também é preciso dizer que aquilo que fica absolutamente sem resposta, e essa é a garantia que fomos recolhendo de várias fontes com quem temos contactado ao longo dos últimos dias, aquilo a que os polícias não vão de todo, são situações em que haja queixas por ruído. Se alguém tiver vizinhos particularmente barulhentos, vai ter azar por estes dias. Situações em que é preciso abrir uma porta e é preciso ter um agente da PSP a assegurar que aquela pessoa é mesmo habitante daquela casa, também não vai contar com a presença da PSP, ou então situações em que estejam em causa conflitos sem o tal recurso a armas brancas ou armas de fogo, ou seja, em que não haja comprovado risco para a vida humana. Aí os polícias não saem.

É uma espécie de serviços mínimos, salvaguardando sempre a segurança das pessoas, mas quase a assoberbar o sistema com falhas operacionais em coisas menores.

É uma boa forma de resumir a prática destes dias.

O descontentamento dos polícias não é novo e não é exclusivo da PSP, junta também GNR e os guardas prisionais. De que eles se queixam e qual é que tem sido a resposta do governo?

De facto, o descontentamento não é novo porque as condições precárias-

Das polícias e das forças de segurança em geral, não é?

Sim, porque as condições precárias também não são novas. Nós, pelo menos desde 2018, talvez até 2017, aqui no Observador, temos relatado situações como falta de carros, de computadores, de impressoras e até de esquadras sem condições mínimas de funcionamento. Portanto, essas condições, as condições que estão muito na base deste protesto, não são novas. A verdade é que tem havido, e como dizias, um apelo constante à mobilização, não só de elementos da PSP, como também da GNR e dos guardas prisionais. Mas também tem ficado claro, e nós temos acompanhado isto com bastante atenção, na verdade, nos últimos dois, três dias, aquilo que se percebe é que se os elementos da PSP têm respondido de forma recorrente e são muito participativos a sugerir ideias, a fazer a tal comunicação de carros inoperacionais, a participar nas vigílias em frente à Assembleia da República ou nas câmaras municipais um pouco por todo o país, ilhas incluído, se isto é verdade para a PSP, a situação não é exatamente igual no caso da GNR e muito menos ainda dos guardas prisionais. Portanto, temos visto PSPs a participar, elementos da GNR muito pontualmente e dos guardas prisionais não tem havido sequer grande sinal ou nenhum sinal de que queiram participar neste protesto.

Já voltamos à conversa com Pedro Rainho, editor-adjunto de sociedade da Rádio Observador. Na segunda parte, vamos conhecer um dos principais rostos por trás do protesto das polícias. Estamos de regresso à conversa com Pedro Rainho, editor-adjunto de sociedade da Rádio Observador. Pedro, tu espreitaste alguns grupos onde este protesto está a ser organizado. Há bocado falaste de um grupo de Telegram com 17 mil pessoas e encontraste lá até dicas sobre como tornar os carros inoperacionais. Como é que é um grupo com este número de pessoas?

É caótico.

Como é que funciona?

É caótico, tem um nível de comunicação muito intenso, mas ressalta muito aquela ideia de um grupo anárquico no seu funcionamento, o que é curioso quando estamos a falar de elementos muito ligados às forças de segurança. Mas é um grupo muito informal e aquilo que acontecia relativamente a essa questão das dicas que foram sendo dadas para reforçar o protesto, no fundo, aquilo que fomos percebendo é que à mesma medida ou ao mesmo tempo que membros das divisões se iam manifestando como totalmente inoperacional, no fundo, não temos carros para sair, ponto, não temos nenhuns carros, aquilo que ia acontecendo era alguns apelos aqui e ali de, podemos chamar assim, de sabotagem deste processo. E se um carro estava minimamente nas condições, era possível dar ali um jeitinho, deixar umas luzes acesas durante algum tempo e esgotar a bateria, colocar areia nos depósitos de combustível, queimar fusíveis. Enfim, há que ser claros em relação a um ponto. Em função daquele caráter anárquico do grupo, nós percebemos que essas sugestões vão sendo feitas. Não temos nenhuma garantia de que em algum caso isto tenha de facto sido levado avante e que algum PSP tenha sabotado um carro para não sair em missão. E também é verdade outro ponto, é que a frota automóvel, os carros da PSP estão numa condição tão Depauperada, que nem era preciso fazer grande coisa. Basta que os PSPs, em muitos casos, vão reportando as condições reais dos carros para que grande parte da frota, recorrentemente, não possa sair à rua.

Não quero ser um mártir ou ter protagonismo. Já temos muito disso na instituição em presta de serviço. Após os nossos políticos finalmente perceberem que nós existimos, que temos um problema grave nos nossos vencimentos e este problema ficar resolvido, não irão ouvir mais nada da minha pessoa.

Nos protestos, há uma mensagem que se tem repetido: nós somos Pedro Costa. Quem é o Pedro Costa e qual é a relação dele com este protesto?

Há até uma hashtag sobre este protesto, #SomosTodosPedroCosta. O Pedro Costa é um jovem agente da PSP, 32 anos. Ele foi destacado para o Aeroporto de Lisboa mais recentemente, está há cinco anos na PSP. Na verdade, até queria ser militar. Não imaginava um percurso como polícia. Antes de ser destacado para as instalações da PSP no Aeroporto de Lisboa, esteve na esquadra da Amadora e aquilo que elementos próximos da PSP com quem falámos e que conhecem o caminho do Pedro Costa nos contam é que foi logo nesse primeiro contacto com a polícia, com a realidade interna da polícia, ainda na Amadora, que ele se terá apercebido ou que se terá confrontado com as condições de trabalho, com aquilo que ele próprio tem referido a alguns elementos mais próximos como as desigualdades dentro da polícia.

Porque ele vinha do interior do país.

Sim, ele é um cidadão alentejano e que depois acaba por vir para Lisboa trabalhar. E depois daquele vídeo que falávamos há pouco, que é publicado nas redes sociais, foi Pedro Costa quem o protagonizou, podemos dizer assim, e isso acaba como que catapultá-lo para a liderança deste movimento, uma liderança que não é de facto, é uma liderança simbólica, porque ele não exerce nenhum tipo de orientação ao resto dos participantes. Eu creio que ele nem sequer tem participação naquele grupo Telegram que é mais dinâmico, mas acaba de facto por situar-se como o rosto principal do protesto e acaba por arrastar atrás de si muita solidariedade.

Ele apareceu como alguém vindo do Alentejo, como dizias, veio parar a uma esquadra da Grande Lisboa e diz que ficou surpreendido com a forma como os polícias são tratados. O que é isso? O que é que ele está a falar?

Ele, propriamente dito, não é muito aberto a grandes conversas sobre o seu passado, ou sobre o seu percurso, ou sobre a sua motivação, além daquele vídeo e da carta aberta que tornou públicas, mas aquilo que se vai percebendo de quem o conhece melhor é que ele tem um discurso muito politizado e é um discurso que anda muito à volta da ideia de que os políticos não respeitam os agentes, além daquela ideia de desigualdades com que ele se confrontou na PSP, de que os elementos da PSP são pau para toda a obra.

Mas ele próprio não está associado a nenhum partido.

A partidos políticos, não. Se estivermos a falar de movimentos politizados, sim. E é o próprio quem o assume na carta aberta que tornou pública logo no início da semana. Ele diz que tem uma simpatia pelo movimento Zero, não é um membro ativo desse movimento, mas diz que sente simpatia por um movimento como o movimento Zero, que na verdade está muito associado a forças de extrema-direita ou de direita radical no espectro político nacional.

Quanto é que recebe um agente da polícia?

É difícil dizer um valor em média, porque isso depende do universo de polícias, de há quantos anos um agente está na PSP. Eu posso dar uma imagem que talvez ilustre o ponto de partida de um elemento da PSP. Aquilo que nós sabemos, e já demos essa informação aqui no Observador, é que um agente que acabe de sair da escola de polícia e que vá para o terreno, passo a expressão, tem no final do mês um salário de mil e poucos euros. Isto se excluirmos os tais serviços gratificados e que são feitos extra horário laboral.

Como, por exemplo, trabalhar durante o jogo da Taça, que estava a falar.

Por exemplo, e fazer um serviço gratificado no jogo da Taça, como fazer segurança num centro comercial, num supermercado, tudo isso são serviços gratificados que são pagos extra ao salário. Portanto, se não cumprir esses serviços gratificados, um agente que acabe de sair da escola de polícia e que vá então para o terreno, tem um salário de mil e poucos euros. Isto diz respeito a um salário base de € 908 e depois acresce a este valor alguns suplementos, entre os quais o tal suplemento de risco que falávamos há pouco, para quem acabe de chegar ao terreno, anda ali pelos € 181, mais ou menos.

Pedro, para onde é que este protesto das forças de segurança pode evoluir? Até quando é que os polícias vão estar em frente à Assembleia da República?

Isso ainda é muito incerto, tanto na questão de para onde é que isto pode caminhar e também naquela questão de até quando é que isto vai durar. Na verdade, isto decorre também da falta de coordenação centralizada que há neste protesto. Há uma tentativa de marcar um outro protesto nacional amplo e coordenado para dia 19 de janeiro. Há também a ideia de insistir nas vigílias diárias, na tal presença em frente à Assembleia da República e nas Câmaras Municipais. Vão surgindo outras formas de protesto, mas não é muito claro para onde é que isto vai avançar e que forma é que este movimento pode tomar nos próximos dias, eventualmente semanas. Não sabemos quanto oxigénio é que este movimento ainda terá e quanta força é que vai ter para se manter presente no espaço mediático. Dependerá também das formas de protesto que vão adotando ao longo do tempo. Aquilo que nós sabemos é que falávamos há pouco do rosto do protesto, do tal herói, como é visto o Pedro Costa entre os seus pares. Aquilo que ele garante é que não vai desmobilizar e que nem sequer está muito disponível para apontar uma data no calendário e para dizer a partir daqui desisto ou a partir daqui a vitória está conseguida. Quem o acompanha, e esta é uma realidade muito interessante que nós temos percebido, apesar deste discurso do garante da luta do Pedro Costa, quem o acompanha, quem tem estado com ele na Assembleia da República, a imagem que passa é de alguém que já está cansado, já está desgastado. São muitas horas ali em frente à Assembleia da República.

Ele na primeira noite dormiu no chão.

Sim.

Com uma manta.

Isso decorre muito da espontaneidade do protesto e da decisão quase imediata de já fiz o vídeo, já publiquei a carta aberta, vou para o terreno, vou para a porta da assembleia fazer o meu protesto. E depois com a tal onda de solidariedade que tem verificado. Mas não percebemos ainda, e esta é uma grande dúvida, eu falava há pouco no oxigénio que este movimento ainda tem para respirar. É preciso perceber também ainda se este movimento, que está tão associado ao gesto do Pedro Costa, consegue sobreviver além da figura do Pedro Costa.

Obrigada, Pedro.

Obrigado.

Pedro Rainho é editor adjunto da Sociedade do Observador. Esta foi a História do Dia. Se gosta deste podcast, então não se esqueça de carregar em seguir na plataforma que habitualmente usa, seja o Spotify, o iTunes, o Google Podcasts ou outra. Dessa forma, está sempre a par dos últimos programas e temas mais recentes. A sonoplastia é do Bernardo Almeida. A música do genérico é do João Ribeiro. Eu sou a Teresa de Cassis. Até amanhã.