Esta é a história do dia da Rádio Observador. Que impacto tem no meu bolso este orçamento?

Uma despesa corrente primária em porcentagem do PIB estabilizada entre 24 e 26, e saldos orçamentais purgados de efeitos temporários acima de 1% do PIB.

Se é daquelas pessoas que gosta mesmo muito destes números anunciados pelo ministro das Finanças, então as próximas semanas vão ser a Disneylândia. Entramos na época de discussão do Orçamento do Estado, vão cair milhões à esquerda e à direita que hão de ser discutidos ao cêntimo e depois votados. É o paraíso para quem gosta de números. Mas se esse não é o seu caso, então prometo que neste episódio vamos tentar transformar os números em coisas concretas do dia a dia. Entre o que sobe e o que desce, vou conversar com a editora de Economia do Observador, Alexandra Machado, para perceber o que este documento nos diz sobre a vida que vamos ter no próximo ano. Falamos de salários e de impostos, falamos de crescimento econômico e de um orçamento minimalista para tentar não gerar polêmica, quase nenhuma. Eu sou o Pedro Benevides e esta é a história do dia de sexta-feira, 9 de outubro. Olá, Alexandra.

Olá, como estás?

Bem, e tu deves estar contentíssima, porque este é o dia mais importante, é o Natal de quem faz Economia.

É o dia mais feliz da minha vida.

Não sei se se nota a ironia aqui aos microfones, mas digamos, é um dia denso.

É um dia muito denso, com muitos números à frente.

Pronto, este de olhar para as páginas do orçamento, ler, dissecar, ver o que lá está, o que não está.

E já foram maiores.

Já foram maiores, o que também justifica que ultimamente as coisas tenham acontecido dentro da hora mais ou menos prevista, o que também é simpático.

O que para nós também é simpático e imagino que para a Assembleia da República também seja simpático e para os gabinetes dos ministérios também seja simpático. Mas de fato, estão a ser orçamentos, pelo menos no que chamamos o articulado, o orçamento tem várias componentes. A proposta de orçamento tem várias componentes, tem o articulado, que é verdadeiramente a letra de lei, que é aquele artigo um, artigo dois, artigo três, e aquilo que vai mesmo para a lei. Depois tem uma componente que é o relatório, que é onde o governo esculpe tudo que pretende fazer, de medidas, nomeadamente ministeriais, e depois tem dezenas de mapas, que deixamos normalmente para segundas núpcias, para analisar os mapas com as receitas, com as despesas de cada ministério, de cada sistema orgânico, enfim, são muitos mapas para analisar, mas o articulado em si está bastante menor do que tem sido prática de alguns anos.

O que é uma coisa simpática também. E daquilo que já olhaste neste dia intenso, se tu quisesses caracterizar a proposta que foi entregue, como é que tu a classificarias?

Foi uma proposta que me parece muito cautelosa e minimalista, lá está. E cautelosa no sentido de não ter grandes margens para contestação parlamentar, o que é importante nos tempos que correm, em que há uma minoria parlamentar. Contestação parlamentar e que obriga grandes esforços de negociações na Assembleia entre PSD e CDS, que são os partidos que apoiam o governo na Assembleia e os restantes partidos, sendo que certo que o PS já disse que viabilizaria este orçamento, mas ainda assim era importante que tivesse alguma cautela na produção do documento.

Portanto, tudo o que é mais complicado, mais polêmico, mais divisivo, se quisermos, foi retirado do orçamento e da proposta.

Ainda que depois, já lá vamos, haja aqui uma ou outra polêmica, mas tem sido este governo, os dois governos, aliás, de Luís Montenegro, que têm retirado todas as grandes mexidas fiscais ao nível de impostos, IRS, mesmo o IRC foi aprovado à margem do Orçamento do Estado. Agora o regime do arrendamento também está à margem no Parlamento. Portanto, têm tentado tirar esses grandes dossiês fiscais do Orçamento do Estado.

Portanto, um documento bege o suficiente para não incomodar verdadeiramente ninguém, para poder ser viabilizado e termos um documento. A questão é: esse documento assim tem alguma visão econômica do país ou basicamente é apenas um pró-forma que tem de se fazer para cumprir calendário?

Acaba por ter alguma visão econômica, porque continua a ter as despesas que se prevê para as várias áreas políticas. E, portanto, se se coloca mais despesa num sítio, é uma opção política que se está a fazer. Se bem que este ano, mais uma vez, em 2027, já não haverá o efeito PRR, portanto, haverá já algumas nuances que depois têm que se ver para o futuro, o que é que vai resultar delas.

Essa questão é importante, porque do ponto de vista jornalístico, quando se olha para um documento desta natureza, tem que se olhar para aquilo que lá está com PRR e para aquilo que está sem PRR, para se ter uma noção um bocadinho mais clara sobre aquilo que são, de fato, os nossos fundos possíveis.

Eu acredito que se deva olhar muito para os valores projetados sem o PRR, porque é isso que vai ficar no futuro, a menos que haja outro programa especial, extraordinário, de apoios europeus, mas não estamos em crer que isso vá acontecer. Portanto, é bom olharmos para os orçamentos sem a componente do PRR para ver qual é o lastro que fica para futuro.

Porque é aí que vamos ter de contar connosco próprios e mais nada.

E investimento público, não é?

Exatamente.

Vai ter de haver investimento público se não quisermos voltar a degradar os serviços.

Em termos de impostos, que é uma coisa que diz muito à vida das pessoas, uma das primeiras leituras que se fez deste orçamento foi a de que, na verdade, ele estava a beneficiar os ricos. Esta leitura é correta e é justa?

Essa leitura foi feita porque para 2027, na proposta apresentada este ano, o governo decidiu alterar o rendimento sujeito à taxa de solidariedade para os chamados mais ricos, que pagam um acréscimo ao IRS de 2,5% a partir de determinado valor. Por que o governo fez isto? Na realidade, o valor do rendimento a partir do qual se paga essa taxa de solidariedade não tem sido mexido. E o que é que estava a acontecer? Que mesmo no penúltimo escalão das taxas de IRS, quem estava no penúltimo escalão já estava a pagar a taxa de solidariedade. E quando foi criada, não foi esse o objetivo. O objetivo era que o último escalão do IRS é que pagasse a tal taxa de solidariedade. Mas como os escalões foram sendo atualizados, os rendimentos de cada escalão foi sendo atualizado, mas a taxa de solidariedade não foi, acabou com essa perversidade, que era o penúltimo escalão do IRS já estava a pagar uma taxa de solidariedade, e não foi para isso que foi criada. Portanto, sim, favorece de alguma forma os mais ricos, mas é os mais ricos numa franja. Grosso modo, a taxa era paga para quem tivesse rendimentos anuais acima de 80 mil euros e agora fica por 88 mil euros. Portanto, são esses 8 mil euros que passam a ser beneficiados, digamos assim.

Ou não tão prejudicados como eram antes. De resto, não se pode tirar essa conclusão. Teve quase a ideia, alguns títulos que li, que isto era quase como à americana, que as grandes fortunas a serem protegidas, etc., não é esse o espírito da coisa. Está tudo dentro daquilo que é normal a execução dos orçamentos.

Teria sido normal se essa atualização tivesse sido feita logo desde que se foi aumentando os rendimentos, as tais atualizações de escalão.

E permitir que não se tivesse chegado a este ponto.

A partir daí, deveria se ter feito sempre isso, para não se chegar a este ponto de agora parecer que se está a beneficiar os ricos. Obviamente que beneficia, de alguma forma, quem está naquele escalão, mas quando foi criada a taxa de solidariedade, não se pensava abranger o penúltimo escalão.

E a questão da atualização dos escalões de IRS, isso vai ter impacto no nosso bolso, vamos senti-lo ou nem por isso?

Vamos, porque essa atualização acaba por ajustar o IRS ao rendimento. Isto é particularmente importante quem tem aumentos salariais. Nem todos terão aumentos salariais, mas a atualização dos escalões, que não foi feita, o ano passado já foi feita, porque já decorre da lei a obrigatoriedade de se atualizar esses escalões, mas durante alguns anos não foi feita e isso penalizava de facto os escalões no pagamento, porque não é a taxa, mas o escalão. O intervalo, a baliza, digamos assim, de cada taxa.

O que acontecia era que a pessoa podia ser aumentada e de repente, só por ter sido aumentada, como os escalões não foram atualizados, ela passava para outro escalão e passava a pagar mais de imposto e às vezes absorvia uma parte considerável do seu aumento.

Precisamente. E isso continua a colocar-se, porque existe um acordo em sede de concertação social para a valorização salarial, que em 2027 prevê que as empresas aumentem em 4,5% os salários médios dos seus trabalhadores. Ora, os escalões estão a ser atualizados a uma taxa de 3,9%. Portanto, há aqui uma margem, quem tiver esse tal aumento de 4,5% não conseguirá absorver todo esse aumento. Mas enfim, Miranda Sarmento diz que com a descida de taxas, não só com a atualização, mas com a descida de taxas, vai conseguir pagar menos impostos do que pagou em 2026.

Vamos para aquele exercício clássico que é o que sobe e o que desce, e o que isso nos diz sobre o estado das coisas. Há algum aumento previsto na dotação de cada ministério que tu olhes e digas: "Aqui está uma aparente resposta a um problema que nós sentimos hoje em dia."

Eu, dos ministérios que analisei com mais cuidado, notei um crescimento do orçamento na área das infraestruturas e da habitação, o orçamento de Miguel Pinto Luz, nomeadamente na parte da habitação. Isto sem olhar para a componente do PRR. Todos têm aumentos, sem a componente PRR, mas parece-me que há aqui um grande esforço de colocar orçamento para a habitação, e isso decorre de estar a responder a uma crise da habitação.

Ou seja, essa crise já está refletida naquilo que está previsto para a questão da habitação. Em termos de defesa, em termos de preparar o país para uma situação em que o mundo está num contexto de instabilidade, com guerras à porta, há algum sinal de que o governo esteja a olhar para isto?

Sim, mas que pode não se refletir exatamente neste orçamento de Estado, e eu explico. O orçamento da Defesa é mais ou menos idêntico ao que está em vigor este ano. Acontece que muito do investimento que vai ser feito na defesa virá através de um empréstimo europeu, que é o tal Safe.

Certo.

Esse empréstimo europeu ainda não está refletido no orçamento. Portanto, há muito investimento na defesa que não é visível neste orçamento, mas que está a ser feito e programado.

E em termos de polémicas, tu falaste que apesar de este ser um orçamento minimalista e que beija o suficiente para não agradar necessariamente, mas também não ofender ninguém, tu dizes que ainda assim há uma ou outra polêmica da qual o governo não foge e que também se nota neste orçamento.

Uma delas é propor o descongelamento das propinas no ensino superior. O ano passado, Fernando Alexandre já tinha referido essa pretensão, chegou a ser votada na especialidade para o orçamento de 2026 e Chega e PS chumbaram essa possibilidade. Aliás, o Chega alterou, na altura, o sentido de voto para permitir que as propinas ficassem congeladas. Uma proposta do PS. Portanto, Chega e PS juntaram-se para congelar as propinas. Este ano, o governo insiste no descongelamento das propinas, que quer que seja atualizada à taxa da inflação a partir do ano letivo de 27, 28. Essa é a proposta que está em cima da mesa, que eu acho que pode gerar alguma polêmica no âmbito da discussão orçamental.

Tendo em conta o passado recente.

Exatamente. Ainda mais tendo em conta o que aconteceu no orçamento 26. E depois há muita coisa ainda por explicar, nomeadamente as projeções de receitas de impostos. Quase todos os impostos têm uma previsão de aumento da receita total, do bolo que é conseguido. Obviamente que muito desse aumento é por via do consumo. O IVA, o próprio ISP, têm todos aumentos da receita fiscal do total, que pode vir por aumento do consumo, mas percebe-se pouco como é que o imposto sobre o tabaco, por exemplo, tem uma projeção de aumento de 8%, mais de 8%, a menos que esteja muita gente a consumir e que haja turismo ou que haja até um combate à fraude. Percebe-se pouco como é que vêm alguns destes aumentos esperados para o bolo da receita. O ISP, o governo diz que há um aumento da estimativa da receita também por via do combate à fraude nos combustíveis.

Isso pode responder, em certa medida, a essa previsão otimista.

Enfim, eu acho que isto vai ser tema para debate orçamental.

Aqui estás ansiosa porque comecem esses debates orçamentais.

Não vai demorar muito.

Só para terminar, em termos de perspectivas de crescimento, o governo está otimista, está moderado, o que é que nós vemos aqui?

Eu diria que está muito otimista. Está a apostar novamente no consumo privado, mas projeta para 2027 um crescimento da economia de 2,1%. E para este ano está a projetar um crescimento de 2,3%. Se bem que aqui a projeção deste ano bate com a do Banco de Portugal, por exemplo, já para 2027 é a estimativa mais otimista, de 2,1%. Também imagino que esteja à espera que a tensão geopolítica e a guerra arrefecem um bocadinho e não nos leve novamente a uma crise mais grave. Ainda assim, até porque espera que para o ano a inflação volte a cair face à projetada para este ano. Portanto, acho que o governo já está aqui a tentar prever um crescimento económico, mais uma vez, em 2027 vai ser inferior ao que é esperado para este ano, mas já está a pôr a inflação em valores mais perto daquele ideal de 2%.

Portanto, um pensamento positivo.

Ainda assim, espera um excedente de 0,1%, ainda não falámos aqui.

Pois não, exato.

Mantém ano após ano a projeção de excedentes, o Miranda Sarmento das contas certas.

Exatamente, que foi tão criticado pelo antecessor.

Tem sido bastante.

Enfim, não foi o antecessor imediato. Tem sido muito criticado e, portanto, aposta aqui também no sustento orçamental. Eu diria aposta, porque isto para já ainda é tudo aqui uma coisa para andarmos a ver em termos de previsões. Alexandra, obrigado. Sei que vais ter muitos mapas agora para ler. Obrigado por teres tirado estes minutos para estar conosco. Saíste do teu mundo perfeito, dos mapas e dos orçamentos.

Espero ter ajudado alguma coisa, pelo menos.

Eu acho que ajudaste. Obrigado.

Obrigada.

Eu conversei com a editora de economia do Observador, Alexandra Machado, sobre a proposta de orçamento do Estado que o governo entregou ontem no Parlamento. À partida, não se preveem dramas porque o PS já anunciou que vai viabilizar o documento, mas ontem disse que afinal ainda tem dúvidas sobre o PRR e os apoios às consequências das tempestades e por isso pode mudar de ideias na especialidade. E se não houvesse este mistério do passa ou não passa, não seria verdadeiramente um orçamento. Esta foi a história do dia, sonoplastia do Rafael Pego, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.