Esta é a história do dia da Rádio Observador: o caso de Manuel Pinho e Ricardo Salgado, acusados de corrupção.

A única coisa que eu posso dizer sobre o tema é que, naturalmente, o Ministério Público está atento aos prazos, como não poderia deixar de ser. Muito obrigada. Portanto, este habeas corpus da defesa, para a senhora não faz sentido? Eu só disse que o Ministério Público, estando atento aos prazos, não fará sentido falar-se em excesso de prisão preventiva. Portanto, sai hoje? É possível.

Esta declaração da Procuradora-Geral da República foi registrada pela RTP quando Lucília Gago chegava à sede da Polícia Judiciária em Lisboa nesta quinta-feira. Lucília Gago foi convidada para participar numa conferência sobre corrupção e contratação pública. A defesa de Manuel Pinho queixava-se às primeiras horas desta quinta-feira do fato de ainda não ter conhecimento de uma acusação. A Procuradora-Geral da República, por seu lado, garantia nesta curta declaração que a acusação sairia nesta quinta-feira. E saiu mesmo. Manuel Pinho e Ricardo Salgado são agora acusados pelas autoridades de corrupção. O ex-banqueiro é suspeito de corromper o ex-ministro para, com isso, obter benefícios. Este processo é conhecido como Caso EDP. Porém, nenhum dos administradores do universo EDP, à data dos factos, é para já acusado. Que caso é este e o que é que se segue? São perguntas para o jornalista do Observador, Luís Rosa, que há muito acompanha este processo. Eu sou o Ricardo Conceição e esta é a história do dia. Bem-vindo, Luís.

Olá, Ricardo.

Demos aqui uma explicação muito rápida sobre esta fase do processo em que estamos. Saiu a acusação, o que é que isso significa na prática?

Significa que o Ministério Público encerrou a fase de inquérito. A fase de inquérito pode ser encerrada através de um despacho de arquivamento, ou seja, o Ministério Público arquiva os factos que apurou, ou através de um despacho de acusação, e foi o que aconteceu, três arguidos foram acusados de crimes econômico-financeiros.

E já vamos ao caso em concreto. Há aqui uma nuance que eu gostava que nos explicasse. O Ministério Público pede agora que Manuel Pinho continue em prisão domiciliar. O advogado do ex-ministro defende que o prazo máximo para a privação de liberdade já foi ultrapassado.

No correio não recebemos nada. Não sei se esqueceram, não sei o que é que aconteceu. O que eu sei é que à 00h05 farei aquilo que é o meu dever de patrocínio, que é apresentar um pedido de habeas corpus, excesso do período de tempo durante o qual ele pode estar privado da liberdade.

Ouvimos aqui o advogado de Manuel Pinho, Ricardo Sá Fernandes, em declarações à SIC, avisar que ia avançar com um pedido de habeas corpus, um mecanismo legal para devolver à liberdade quem está preso de forma ilegal. Poderá ser este o caso, Luís?

Não te sei dizer, no sentido em que-

Não é juiz do Supremo

Não sou juiz do Supremo Tribunal de Justiça, em primeiro lugar. Em segundo lugar, tenho o dever de isenção e, em terceiro lugar, os factos não são completamente claros. A defesa de Manuel Pinho alega que o prazo máximo para a prisão domiciliar extinguiu-se ou foi ultrapassado à 00h01 do dia 15 de dezembro, ou seja, esta quinta-feira. Ora, o Ministério Público entende que não e vai manifestar oposição. Não só vai manifestar oposição, como com a dedução da acusação, pediu igualmente aos juízes da Instância Criminal que o juiz prolongasse a prisão domiciliar. Portanto, não há um entendimento das partes sobre os factos que estão em causa e é verdade também que o despacho de acusação tem a data de 15 de dezembro, não tem a data de 14 de dezembro. A jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça diz claramente que o que interessa é a data da acusação, não é a data da notificação. A data da acusação é 15 de dezembro e o Manuel Pinho teve prisão domiciliar decretada no dia 14 de dezembro de 2021.

Este caso EDP começou há mais de 10 anos. Luís Rosa, afinal, que caso é este?

Chama-se Caso EDP porque começou por ter a ver exclusivamente com a EDP. No que exatamente? No negócio principal da EDP, que é precisamente o fornecimento de eletricidade. Esse fornecimento de eletricidade era regulado pelos chamados contratos de aquisição de energia e ainda no tempo do governo de Durão Barroso, esses contratos, começou a ser criada a legislação que levou à alteração desse tipo de contratos, que passaram a se chamar contratos de custo de manutenção do equilíbrio contratual. Vai dar ao mesmo, simplesmente serve para regular o fornecimento de eletricidade, simplesmente a forma como era calculado os valores a pagar pela EDP em todos os pormenores eram alterados. E a segunda parte dessa legislação foi executada por Manuel Pinho. Foi Manuel Pinho, enquanto ministro de Economia de José Sócrates, que executou essa legislação. Daí, é assim que o Caso EDP começa, começa com suspeitas de favorecimento do ministro Manuel Pinho à EDP.

E é com denúncias, como é que se deu lá?

Foram seis denúncias com que se iniciaram esses autos. Destas seis denúncias, cinco eram anônimas. Quem consultar os autos percebe claramente que o processo começou assim. E até há uma denúncia que não é anônima, é precisamente de uma senhora que era membro do gabinete da Procuradora-Geral da República de então, Joana Marques Vidal. E portanto, é com essa denúncia dessa senhora procuradora, que faz parte do gabinete, que os autos têm o empurrão. Mas as denúncias anônimas também tinham pormenores que depois vieram a confirmar que estavam corretos.

Nota só disso, depois de tanto tempo, mais de 10 anos, apenas Manuel Pinho, a mulher e Ricardo Salgado são acusados Porquê apenas estas três pessoas?

Sendo muito direto, porque o caso foi separado em dois processos. O processo principal, que terminou esta quinta-feira, apenas está concentrado nos alegados favorecimentos que Manuel Pinho terá concedido ao Grupo Espírito Santo e a Ricardo Salgado. A parte que tem a ver com a EDP, antes desta acusação, foi alvo de uma extração de certidão para um processo autónomo. Ou seja, todas as suspeitas que têm a ver com António Mexia, ex-presidente da EDP, João Manso Neto, ex-presidente da EDP Renováveis e brother de António Mexia, João Conceição, ex-assessor de Manuel Pinho no Ministério da Economia e atual administrador da REN, das Redes Energéticas Nacionais, e Miguel Barreto, ex-diretor-geral de energia. Todos estes, quer Barreto, quer Conceição, eram suspeitos, juntamente com Pinho, de terem sido alegadamente corrompidos por António Mexia e João Manso Neto para beneficiarem a EDP nos contratos, na legislação que levou aos contratos CMEC, contratos de custo de manutenção do equilíbrio contratual. Todos esses factos e todas essas pessoas vão continuar a ser investigados num processo à parte.

Num autónomo.

Num autónomo, num segundo processo. Esta quinta-feira, simplesmente, Ricardo Salgado, Manuel Pinho e Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, foram acusados.

E foram acusados de quê, Luís? Quais são os crimes que estão agora em causa?

No centro destes crimes está uma situação que o Observador noticiou em exclusivo em abril de 2018. Manuel Pinho recebeu, enquanto ministro da Economia de José Sócrates, uma avença mensal do Grupo Espírito Santo, do chamado saco azul do Grupo Espírito Santo, no valor de cerca de € 15 mil. São esses € 15 mil mensais que Manuel Pinho recebeu, que o Ministério Público liga a alegados favorecimentos que o mesmo Manuel Pinho, enquanto ministro, deu ao Grupo Espírito Santo.

E os crimes?

Manuel Pinho é acusado de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais. A sua mulher é acusada em regime de coautoria com Pinho de branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi acusado de corrupção ativa, ou seja, de ter alegadamente corrompido Manuel Pinho, e de branqueamento de capitais.

Luís Rosa, avançaste essa notícia que dá conta dessas suspeitas do Ministério Público em relação a Manuel Pinho, de que terá recebido uma avença mensal de cerca de € 15 mil por mês do universo BES. Como é que esse pagamento era feito?

Esse pagamento era feito através de contas na Suíça, ou seja, a Espírito Santo Enterprise, que era a sociedade offshore, que na prática era o saco azul do Grupo Espírito Santo, tinha uma conta no Banco Privê Espírito Santo, era um banco suíço do Grupo Espírito Santo. E Manuel Pinho, como muitos outros ex-administradores e também altos funcionários do Grupo Espírito Santo e do BES, também tinham contas nesse banco. E simplesmente, a conta suíça da Espírito Santo Enterprise transferia todos os meses para a conta suíça de uma sociedade offshore, que estava em nome de Manuel Pinho e da sua mulher Alexandra, essa quantia de € 15 mil.

Uma tal Tartaruga.

Tartaruga Foundation. Mas espera, há aqui um pormenor interessante. É quando nós demos a notícia, de facto, era essa a sociedade offshore, porque Pinho e a sua mulher tinham comprado essa sociedade offshore muito pouco tempo antes de Pinho ir para o governo. A questão é que a acusação do Ministério Público revela que Pinho recebia do saco azul do Grupo Espírito Santo desde 1994, através de outra sociedade offshore que se chamava Mazette.

E a mulher de Manuel Pinho, como é que aparece aqui, Luís?

A mulher de Manuel Pinho também era uma alta funcionária do Grupo Espírito Santo, pelo menos do BES, do Banco Espírito Santo. Ela era curadora da BES Art, que era a exposição de fotografia ou coleção de fotografia do Banco Espírito Santo, e recebia cerca de € 7 mil mensais da parte do Banco Espírito Santo, mas também, segundo os autos e segundo a investigação do Ministério Público, também recebeu várias centenas de milhares de euros do mesmo saco azul do Grupo Espírito Santo.

Já voltamos à conversa com o jornalista Luís Rosa.

Eu sou a Sónia Simões, sou jornalista do Observador e durante grande parte deste ano de 2022, com o jornalista João Francisco Gomes, dediquei meses a investigar casos de alegados abusos de menores por elementos da Igreja. Este trabalho de investigação implica semanas de entrevistas, consulta a documentos e muitas viagens por todo o país. Isto só é possível graças aos assinantes do Observador. Assinar o Observador é fundamental para um jornalismo de qualidade.

Estamos de regresso à conversa com Luís Rosa, redator principal do Observador, um jornalista que há anos acompanha estes casos de suspeita de corrupção e têm sido dele muitas das notícias sobre o que se terá passado nos tempos do consulado de José Sócrates. Luís, segundo a tese da acusação, o que é que Ricardo Salgado ganhou com este alegado suborno?

A tese do Ministério Público é de que Manuel Pinho terá favorecido o Grupo Espírito Santo em dossiês relacionados com a herdade Comporta e do Pinheirinho. Como? Através dos chamados projetos de interesse nacional. Este projeto de interesse nacional era uma espécie de selo criado pelo governo Sócrates para colar em projetos turísticos ou projetos imobiliários que teriam uma espécie de via verde administrativa e também teriam ganhos fiscais. Na altura, muitos dos grupos empresariais que tinham projetos turísticos estavam desejosos de ter esses selos.

Dos PIN.

Dos PIN, exatamente, era o selo Pino. Então, o Manuel Pino deu esse selo Pino à Herdade da Comporta e a Herdade do Pinheirinho. Tinham projetos de expansão imobiliária muito fortes ligados a campos de golfe, nomeadamente à organização da Ryder Cup, que não sei se percebes alguma coisa de golfe, Ricardo.

Muito pouco.

Eu também muito pouco, só joguei duas ou três vezes, mas a Ryder Cup é uma das principais provas desportivas desta modalidade. E havia um interesse do Grupo Espírito Santo, havia uma candidatura formal para trazer esta organização desportiva para Portugal, associando à mesma o desenvolvimento imobiliário de projetos de turismo da Herdade da Comporta e do Pinheirinho. Daí a importância do Projeto Pino.

Mas se no centro desta acusação estão os tais Projeto Pino, os tais projetos de interesse nacional, tu já há pouco afloraste isto, mas afinal, o que isso tem a ver com a EDP?

A EDP continua a ser uma questão estrutural, mas como eu disse há pouco, foi separada. Há uma separação clara dos processos. E aqui podemos entrar numa questão que é um clássico deste tipo de criminalidade econômico-financeira, que é: o Ministério Público não fez um megaprocesso desta vez, portanto, separou os autos.

Manteve o nome.

Manteve o nome, no sentido em que o processo novo, se calhar, é que vai herdar esse nome, se calhar vai ter o selo EDP, e este fica com o selo Grupo Espírito Santo.

E há também um outro caso, que é o caso do Príncipe. Quem é o Príncipe, Luís Rosinha?

Ninguém sabe quem é o Príncipe. Isso é um caso muito interessante. Trata-se de uma grande novidade desta investigação do caso EDP, que está diretamente ligado a uma obra da EDP, que é a obra da barragem do Baixo Sabor. Foi descoberto na contabilidade paralela da Odebrecht, a empresa construtora brasileira que ganhou.

Disseste Odebrecht?

Disse Odebrecht. Disse tal uma coisa?

Lava Jato.

E tem exatamente a ver com isso. A Odebrecht ganhou a obra da construção da barragem do Baixo Sabor e foi na contabilidade paralela da Odebrecht, descoberta na Operação Lava Jato, que também se percebeu que houve pagamentos feitos à conta da adjudicação da barragem do Baixo Sabor a alguém, a um codename, como os brasileiros dizem, chamado Príncipe. Agora, o Príncipe não é certamente uma pessoa. Parece que são várias pessoas. Foram detectados pagamentos ilícitos de cerca de 4,7 milhões de euros, pagos ao longo de vários anos. Cerca de 80% desse valor foi pago durante o tempo do governo de José Sócrates. Mas até agora não se descobriu quem é o Príncipe.

É outro caso.

Esta questão do Príncipe está na instrução de certidão e portanto foi exportada para esse novo processo e vai continuar sob investigação.

Luís, a investigação destes crimes é particularmente complicada. Como é que o Ministério Público chegou agora a esta acusação?

Chegou lá porque foi descoberto o chamado saco azul do Grupo Espírito Santo. Ou seja, quando o Grupo Espírito Santo abriu falência, houve a descoberta de muitas novidades, coisas que não se sabia. E uma das que não se sabia era que havia um esquema estrutural para o pagamento, primeiro, à família Espírito Santo, de salários por debaixo da mesa, depois a diretores, depois a administradores, e Manuel Pinho era uma das pessoas que recebia esse dinheiro por debaixo da mesa. No caso, continuou a receber depois de já ter ido para ministro da Economia do governo José Sócrates. Como é que descobriu? Descobriu-se porque no Banco Privê quebrou-se o sigilo bancário, o Banco Privê foi obrigado a abrir insolvência e a Justiça entrou no banco e ao entrar no banco descobriu todos estes pagamentos. Descobriu-se também em buscas judiciais feitas a empresas do Grupo Espírito Santo no Luxemburgo e na Suíça, as anotações do homem do saco azul do Grupo Espírito Santo, que se chama Jean Luc Schneider, que é um suíço que respondia apenas e só a Ricardo Salgado.

E esta é a terceira vez que Ricardo Salgado é acusado de corrupção.

Exatamente. Foi acusado de corrupção na Operação Marquês, no sentido em que terá alegadamente corrompido primeiro José Sócrates, depois terá alegadamente corrompido também Zeinal Bava e Henrique Granadeiro. Essas foram as primeiras acusações de corrupção na Operação Marquês. Depois foi também acusado de corrupção da ativa no setor privado, no caso Universo Espírito Santo, e foi acusado de corrupção ativa no setor privado de vários administradores e funcionários do BES, que de uma forma muito simples, terão emitido dívida e foram os executores da compra de dívida com fundos do BES, das sociedades falidas do Grupo Espírito Santo. Essa foi uma entre muitas outras irregularidades que foram detectadas no BES. E foi acusado também, agora, de corrupção de Manuel Pinho.

E já foi julgado em algum desses processos?

Foi julgado numa questão bastante particular. Como te recordas, o juiz Ivo Rosa derrubou praticamente a 100% a acusação da Operação Marquês, mas deixou de pé ou criou, aliás, para ser mais correto, quatro processos novos. Um para o infeliz João Perna, outro por uma questão da posse da arma, outro para José Sócrates, que ainda não foi alvo de julgamento, por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documento, outro para Armando Vara, por um crime de branqueamento de capitais, que já foi julgado e condenado, e está muito perto de o terceiro ser julgado. E finalmente, Ricardo Salgado, que foi condenado em primeira instância a seis anos de prisão por um crime de abuso de confiança. O que aconteceu? Aconteceu que foi dado como provado que Ricardo Salgado se apropriou de cerca de 12 a 13 milhões de euros de fundos do saco azul do Grupo Espírito Santo. Isso está pendente de um recurso na Relação de Lisboa, e é nesse recurso que já na primeira instância, a defesa de Ricardo Salgado alegou que o seu cliente tinha a doença de Alzheimer. Ainda não há nenhuma perícia que ateste essa doença. Agora, com a acusação deste caso, a acusação de corrupção, a alegada corrupção de Manuel Pinho, a defesa de Ricardo Salgado vem alegar novamente que o seu cliente tem um Defeito cognitivo que depois diz que é a doença de Alzheimer. O Ministério Público, curiosamente, segue exatamente a mesma interpretação do tribunal de julgamento no processo no qual Ricardo Salgado foi condenado. Ou seja, como Ricardo Salgado, no momento em que praticou os crimes, estava em plena consciência, não tinha qualquer espécie de doença cognitiva, essa matéria terá de ser referida posteriormente, ou seja, quando eventualmente o processo transitar em julgado e a pena de prisão efetiva for dada como transitada em julgado.

Falaste na defesa de Ricardo Salgado, o que diz a defesa do casal Pinho?

A defesa do casal Pinho, neste momento, são dois advogados. Antes era um, que era só o Ricardo Tá Fernandes, agora é Ricardo Tá Fernandes e, se não estou em erro, Manuel Magalhães e Silva, que é o advogado de Alexandra Pinho. Manuel Pinho nunca esclareceu nos autos, por exemplo, a questão básica, que é porque razão recebeu cerca de € 15 mil do grupo Espírito Santo quando era ministro da Economia. Há aqui uma coisa que é bastante elementar, irrefutável. Nenhum ministro da República pode receber um salário de uma empresa privada. O que Manuel Pinho diz e limita-se a repetir inúmeras vezes é que tudo o que recebeu lhe era devido, como dando a ideia de que não foi praticada nenhuma ilegalidade. Mas o que é certo é que ele nunca deu nenhuma explicação, sempre se recusou a explicar. E agora, com a dedução da acusação, é o momento, pode ser o momento, se a defesa assim quiser, de requerer a abertura de instrução para contestar a acusação e depois começar a apresentar alguns dos argumentos sobre essa matéria. Em relação a Alexandra Pinho, é uma matéria que eu confesso que nunca retive nenhuma posição do doutor Magalhães e Silva sobre a defesa da sua cliente, portanto, temos que avaliar isso. Mas parece-me que há aqui uma questão, para responder diretamente à tua pergunta, é que a questão da prescrição destes factos, a prescrição criminal, parece-me que as defesas, mais tarde ou mais cedo, vão começar a levantar esse problema. Nos autos, a defesa, por exemplo, de Miguel Barreto, já levantou a questão da prescrição e esta é uma questão que inevitavelmente vai ser levantada. É muito duvidoso que estes autos alguma vez transitem em julgado com penas de prisão efetivas. É provável que eles venham a ser declarados prescritos.

Obrigado, Luís.

Muito obrigado, Ricardo.

Luís Rosa é jornalista, é redator principal do Observador. Há anos que acompanha o setor da Justiça com especial atenção para os casos de suspeitas de criminalidade económica. É também o autor, entre outros, do livro "O Governador", que tanta polêmica causou no último mês. Esta foi a história do dia. A sonoplastia e a música do genérico são do João Ribeiro. Eu sou o Ricardo Conceição. Bom fim de semana.