Esta é a história do dia da Rádio Observador: SIRESP, guerras, conflitos de interesse e contradições.

Não há um único facto que belisque a seriedade, a idoneidade, a forma transparente deste homem.

O homem que está a falar é o ministro da Administração Interna. O homem de quem Luís Neves está a falar é Viegas Nunes, o major-general que liderou a rede de comunicações de emergência entre 2022 e 2024 e que agora foi outra vez nomeado, desta vez pelo governo de Luís Montenegro. Só que esta nomeação desencadeou uma demissão dentro do MAI, trocas de acusações, irregularidades que vieram a lume, defesas, justificações e algumas contradições. Ou seja, tornou-se naquele tipo de histórias que não desaparecem e que têm coisas novas todos os dias. Eu hoje vou falar com o editor de sociedade e com o editor adjunto de política do Observador, e o Pedro Rainho e o Miguel Santos Carrapatooso vão explicar, afinal, o que se passa com o SIRESP, que guerras são estas, os casos polémicos, e vamos falar também daquilo que ainda não se percebe nesta nomeação que o ministro defende com unhas e dentes. Eu sou o Pedro Gonçalves e esta é a história do dia de quinta-feira, 28 de maio. Olá, Pedro. Olá, Miguel.

Olá.

Olá, Pedro. Pedro Rainho, vou começar por ti. Uma das questões que tem estado em cima da mesa tem a ver com a demissão do número dois do Ministério da Administração Interna, que fez referência a graves irregularidades sobre as quais teria avisado o ministro e que, mesmo assim, foi nomeado para liderar o SIRESP, uma pessoa que tinha estado na liderança do SIRESP quando algumas coisas aconteceram. Do que estamos a falar? Que coisas foram essas?

Sim, o termo que é usado é graves irregularidades. De facto, António Pombeiro, o número dois do MAI, demite-se na última sexta-feira. Na verdade, é o segundo pedido de demissão que ele apresenta, porque já o tinha feito sensivelmente um mês antes, e em ambos os casos há ali uma referência muito intensa, muito clara, àquilo que ele considera serem graves irregularidades. Ele fala de quatro ou cinco situações diferentes. Creio que há duas que são particularmente mais relevantes, porque o que está em causa, segundo António Pombeiro, são situações de conflitos de interesse. No fundo, a contratação pelo SIRESP de empresas externas, necessariamente, que vão prestar serviços de consultoria ao SIRESP e que, no entendimento e segundo as referências que são apresentadas por António Pombeiro, nestas empresas havia elementos com ligações a responsáveis do SIRESP.

E tu, no Observador, aliás, estiveste a investigar alguns desses casos. Há um em concreto sobre o qual eu gostava que tu nos desses aqui alguns pormenores.

Estamos a falar de uma empresa cujo nome é Ana Leitão Unipessoal Ltda. Por que esta empresa entra na esfera do SIRESP? No final de novembro de 2024, Carlos Leitão, que na altura era diretor técnico do SIRESP, estava a terminar a sua comissão de serviço na empresa, no sistema que gere a comunicação de emergência.

Era diretor técnico e ia sair do SIRESP.

Ia sair no final de novembro, dia 30, se não estou em erro. E portanto, no dia 26, a dias de sair do SIRESP, Carlos Leitão lança uma requisição interna, no fundo, uma informação para os serviços do SIRESP, a dar conta de que era preciso fazer uma auditoria no SIRESP e que essa auditoria teria de ser feita no início de dezembro. E como ele, que era a pessoa habilitada a acompanhar essa auditoria, ia sair do SIRESP, esta nota interna que ele lança é para dizer que é preciso fazer esta auditoria, é preciso que alguém a faça e alguém a acompanhe e, portanto, vou sugerir-vos aqui esta empresa para fazer o acompanhamento desta auditoria.

Lembra-me só qual é que foi o nome da empresa, novamente, que Carlos Leitão sugeriu para fazer esse trabalho de auditoria ao SIRESP.

Carlos Leitão, a empresa que sugere para fazer esse serviço é a Ana Leitão Unipessoal Ltda.

E essa coincidência de apelidos não é uma coincidência.

Não é toda uma coincidência. No fundo, era uma empresa que eu ia dizer que tinha sido criada, mas se calhar já lá vamos, que seria tutelada pela mulher de Carlos Leitão, do diretor técnico do SIRESP.

O diretor técnico que ia sair propôs que uma empresa fizesse esse trabalho e propôs que fosse a empresa da mulher a fazer esse trabalho. Por que estavas a hesitar dizer que a empresa não tinha sido criada?

Porque eu acabei de dizer que esta nota interna é lançada por Carlos Leitão a 26 de novembro. Nós consultamos os registos formais de constituição desta empresa em particular e aquilo que percebemos é que no dia 26 de novembro, quando a empresa é referida por Carlos Leitão como uma possível solução para fazer aquela consultoria, a empresa simplesmente não existia.

Não existia como?

Não estava constituída formalmente, portanto, para tu teres uma empresa, é preciso que a constituas, que lhe seja atribuído um CAE, que possa desempenhar funções, prestar serviços numa determinada área.

Do ponto de vista burocrático, aquela empresa pura e simplesmente não existia, mas já estava na linha para fornecer um serviço ao SIRESP por conselho do diretor técnico, que por sua vez sugeriu a empresa que era da mulher.

Ótimo resumo, sim.

Não existindo essa empresa, que argumentos é que ele tinha para que o SIRESP escolhesse essa empresa, que na verdade não existia?

É uma questão interessante.

Obrigado, eu tento fazê-las.

Claro que sim. Eu vou tentar estar à altura da resposta. No fundo, o argumento que Carlos Leitão apresenta para nomear aquela empresa como uma solução para a auditoria do SIRESP é o facto de a Ana Leitão Unipessoal Ltda. ter um técnico bastante capacitado, com larga experiência naquele serviço de que o SIRESP precisava.

E isso é verdade?

É

E quem era esse técnico?

O nome desse técnico era Carlos Leitão.

Mais uma coincidência que não é uma coincidência.

Não, porque, na verdade, o técnico que a empresa da mulher de Carlos Leitão estava a nomear era o próprio Carlos Leitão.

Ok, portanto, sobre conflitos de interesses, eu diria que estamos conversados, mas a verdade é que esse caso não está fechado e não é garantido que isso que nós ouvimos com esta descrição configure um conflito de interesse. Eu já te vou perguntar exatamente como é que está o desfecho desse caso, mas já deu para perceber coisas que se passaram dentro do SIRESP. Miguel, estavas aqui a ouvir atentamente esta conversa com o Pedro, sendo que tu próprio também foste dar o teu mergulho aqui no SIRESP, sobretudo para perceber o tipo de guerras que existem aqui dentro desta instituição. A que conclusões é que tu chegaste?

Sim, eu e o Pedro Rinho, quando partimos para estas investigações paralelas, partimos com uma pergunta que nos causou alguma estranheza desde o início é o porquê de Viegas Nunes, que trabalhou com José Luís Carneiro até à queda de António Costa, portanto, esteve à frente do SIRESP durante o último período do governo socialista.

Portanto, com o governo socialista, exatamente.

Porque é que este mesmo homem era nomeado anos depois, novamente, e agora por um governo social-democrata. Sabemos que na política isso raramente acontece.

Exato.

No caso concreto do SIRESP, sempre tão criticado e sempre tão criticado por este PSD, mais estranho seria e sobretudo porque este governo sempre assumiu como desígnio a reorganização do SIRESP. Portanto, por que alguém que, porventura, não tinha uma folha limpa à frente do SIRESP, porque é que estava a merecer novamente a confiança de um governo que queria reorganizar o mesmo SIRESP? Porque essa questão é uma questão...

Causa estranheza, pelo menos. Causa estranheza, que é: o SIRESP era muito criticado. Havia vontade, até deste governo, de mudar qualquer coisa no SIRESP. É só estranho, e esta é a única estranheza que nós podemos identificar aqui, sem mais nada, é só estranho que se vá chamar para mudar o SIRESP a pessoa que esteve à frente do SIRESP nos anos que também as coisas não estavam a correr espetacularmente.

E acrescento um facto, este governo esteve sem nomear alguém para a liderança do SIRESP durante dois anos. Houve duas ministras da Administração Interna, no caso Margarida Blasco e depois Maria Lúcia Amaral, que não tomaram esta decisão. Apareceu Luís Neves, tomou esta decisão. É aqui que o Pedro Rinho teve acesso a uma troca de e-mails entre António Pombeiro e Valentina Marcelino, adjunta de Luís Neves, onde, num primeiro momento, no primeiro e-mail em que António Pombeiro sinaliza a vontade de se afastar, há uma referência a esta figura, Viegas Nunes, que não sendo, na altura daquele e-mail, presidente do SIRESP, diz ou alega a António Pombeiro que estava a dar orientações na sombra a Valentina Marcelino.

Já agora, só para quem está a ouvir ficar com referência sobre estas personagens de quem estamos a falar. Viegas Nunes é o homem que foi nomeado por este governo para liderar o SIRESP e que já tinha liderado o SIRESP durante o tempo do governo de António Costa e que é um militar. António Pombeiro é o tal vice-secretário-geral do Ministério da Administração Interna, referimo-nos a ele como número dois do MAI.

Precisamente. E nesse primeiro e-mail em que António Pombeiro sinaliza a vontade de sair, alega que esta influência externa dos militares vai conduzir o SIRESP para um caminho que ele considera ser errado. Nesse mesmo e-mail, António Pombeiro diz que a migração destes modelos de interoperabilidade vão conduzir a uma concentração da gestão da rede SIRESP na esfera militar, o que vai traduzir-se numa corporativização a favor dos militares do SIRESP. E portanto, neste primeiro e-mail, António Pombeiro sinaliza esse desconforto, depois continua no cargo, não sai imediatamente.

Durante mais cerca de um mês, sim.

Durante um mês e depois efetiva-se a nomeação de Viegas Nunes para o cargo.

Do tal militar. Isso dá a entender que, de acordo com António Pombeiro, existia ali uma espécie de guerra ou havia pelo menos duas fações, uma de militares e a outra de civis, podemos dizer isso?

Dentro da Secretaria-Geral do MAI. Importa dizer o seguinte: quando era presidente do SIRESP, durante o governo socialista, Viegas Nunes coordenou um grupo de trabalho que defendia precisamente uma aproximação do SIRESP pra esfera militar. Cai o governo António Costa, o SIRESP fica sem liderança durante dois anos. Neste período, primeiro com Margarida Blasco, depois, mais tarde, com Maria Lúcia Amaral, é feito um esforço para relançar este debate. É formado um grupo de trabalho liderado por Carlos Leitão, personagem a que o Pedro Rinho deu bastante atenção.

E que é próxima de...

E que é próxima de Viegas Nunes. Aliás, trabalhou com ele na administração do SIRESP durante 2022 e 2024. Esse mesmo Carlos Leitão é afastado desse grupo de trabalho novamente por causa de um potencial conflito de interesses. Esse grupo de trabalho é entregue a António Pombeiro, que entrega ao ministro da Administração Interna, Luís Neves, 33 recomendaçõesE uma delas dizia claramente que a entrega do SIRESP à esfera militar era um mau caminho. E é aqui que começa a troca de e-mails entre António Pombeiro e Valentina Marcelino, de que já falámos.

Que é adjunta do ministro da Administração Interna.

E que acaba por conduzir à demissão do agora ex-secretário-geral adjunto do MAI.

Pedro, estes conflitos de interesse, o conflito de interesses que falava o Miguel e esse que tu descreveste no início da nossa conversa aconteceram durante o período de Viegas Nunes na liderança do SIRESP.

É preciso perceber com rigor as datas. Elas são importantes aqui porque Viegas Nunes deixa a presidência do SIRESP em 2024. Ainda não está totalmente claro em que momento é que ele deixa de responder enquanto presidente do SIRESP. E esta situação, este potencial conflito de interesses, acontece no final já de 2024, no final de novembro, a um mês do fim do ano.

Pode ter sido já depois da marcha. De qualquer forma, como é que está esse processo e qual é que é a conclusão que existe já?

Essencialmente, as suspeitas de conflito de interesse que envolvem Carlos Leitão foram remetidas à IGAI, a Inspeção-Geral da Administração Interna, estão a ser avaliadas. A informação que nós temos é de que o processo não está concluído para perceber se de facto houve ali conflito de interesses, se houve alguma irregularidade que possa dar lugar a um processo disciplinar, uma sanção. A informação que nós temos, não estando o processo totalmente concluído, é de que a IGAI chegou à conclusão de que não há sanções a aplicar, que não há irregularidades, pelo menos irregularidades suficientemente claras para que sejam aplicadas sanções a Carlos Leitão.

Naquela história que nós contámos no início, quem está a fazer a inspeção disso entendeu que não há irregularidades graves naquilo que se passou.

Sim, a versão que me contam, que pode não ser a final, mas a versão que me contam é de que Carlos Leitão era, de facto, a única pessoa ali naquele universo capacitada para fazer o acompanhamento daquela auditoria e que, de alguma forma, se o SIRESP não fizesse a auditoria no prazo que estava estabelecido, poderia ter de pagar uma coima de cento e qualquer coisa mil euros, que efetivamente veio a pagar, porque a contratação desta empresa foi travada. Mas tanto quanto me é dado a entender, e isto ainda é uma versão preliminar dos factos, porque o processo não está concluído, mas esta justificação terá sido bastante para se concluir que não haveria espaço, margem, para aplicar sanções ao antigo diretor técnico do SIRESP.

Já agora só uma curiosidade, quem é que definiu o preço dessa auditoria?

Foi Carlos Leitão na nota interna que lança logo a 26 de novembro, em que estabelece o valor de 12 mil euros.

Carlos Leitão, o diretor técnico. E quanto é que a empresa cobrava para fazer essa auditoria?

12 mil euros.

Coincidências. Miguel, Pedro, obrigado.

Muito obrigado.

Obrigado.

Algumas das irregularidades durante o mandato de Viegas Nunes foram identificadas pela Inspeção-Geral de Finanças, mas o ministro da Administração Interna garante que foram todas totalmente corrigidas. Luís Neves mantém absoluta confiança no homem que escolheu para liderar o SIRESP, uma nomeação que o vai levar ao Parlamento para explicar-se aos deputados. O ministro diz-se ansioso por isso. Esta foi a história do dia. A sonoplastia do Bernardo Almeida, a música do genérico do João Ribeiro. Eu sou o Pedro Benevides. Até amanhã.