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Esta é a Comissão de Inquérito das Manhãs 360. Hoje é nosso convidado Bernardino Soares, do PCP, antigo presidente da Câmara Municipal de Loures. Bom dia, bem-vindo.
Bom dia, bom dia. Obrigado pelo convite.
Obrigada por ter aceitado o nosso convite. São cinco perguntas. Cada resposta certa vale cinco pontos. Se pedir a nossa ajuda e acertar, recebe dois. Ontem, o Manuel Pizarro fez 13 pontos e cantou o hino do Porto.
Não farei. Nem eu do Benfica conseguirei cantar, quanto mais o do Porto.
Que pena.
Que pena. A desvairada que seria. Vamos a isto? Vamos. Em que dia começaram as acampadas pelo direito à habitação?
Penso que foi no dia 10 de outubro.
Precisamente, já fez um mês. As de Lisboa foi a 17, faz hoje um mês. Bernardino Soares, o presidente da República pediu ao governo e ao Parlamento para trabalharem juntos para encontrarem respostas para os problemas da habitação. Vê soluções à vista a curto prazo?
Eu acho é que as pessoas olham para o governo e para a atual composição do Parlamento e não veem muita possibilidade de saírem soluções para os seus problemas, e a vida tem vindo a demonstrar isso. Agora há estas manifestações e diversas iniciativas sobre a habitação, mas em muitos outros setores da sociedade há um grande descontentamento, eu diria até um crescente descontentamento. E, portanto, percebo a posição do presidente da República, é o seu estilo, é a sua forma e é também decorrência do cargo que ocupa, mas não estou a ver vontade dos maiores protagonistas na Assembleia de romperem com o apoio à especulação, que é isso que tem vindo a caracterizar as políticas para a habitação.
O problema não estava sobretudo criado quando este governo lá chegou?
Sim, já estava, sem dúvidas. Agravou-se, penso que se agravou. As medidas do governo não o aliviaram, antes o agravaram. Eu tenho muito respeito pelos jovens que puderam comprar casa em determinadas condições, mas o certo é que, no curto, médio prazo, esse apoio do Estado acaba por ser incorporado nos valores a que as casas são vendidas.
A própria garantia do banco.
Sim, a garantia e o IMT. Tudo isso acaba por ser absorvido pelo mercado quando está numa voragem especulativa e, portanto, acho que o problema já existia, é complexo. Alguns dos seus aspectos têm décadas, como o facto de não haver construção pública suficiente no nosso país, de habitação pública, construção de habitação pública, e nos últimos anos agravou-se, isso sem dúvida.
Nesse aspecto da habitação pública, que é sempre referido, falamos sempre dos 2%, à volta de 2% de habitação pública no nosso país, em comparação com países, por exemplo, do centro da Europa, que têm 20% e até mais do que isso, não haveria uma maior responsabilidade das autarquias, também do poder local, para tentar que esses números aumentassem? Bernardino Soares foi autarca, acha que poderia ser feito um outro tipo de trabalho por parte do poder local?
Acho que as autarquias podem ter um papel importante, têm é que ter financiamento para isso, porque nenhum orçamento autárquico, talvez Lisboa tenha algumas condições, o Porto já tem um grande parque de habitação pública, mas no resto é muito difícil sustentar a construção de nova habitação só com os orçamentos autárquicos. Portanto, ou há financiamento, como houve em parte do PRR, embora não totalmente aproveitado, e do Orçamento do Estado, ou então é muito difícil passar só essa responsabilidade para as autarquias sem lhes dar os meios suficientes. Agora, que podem ter um papel, há com certeza que sim, isso não tenho nenhuma dúvida. Aliás, são quem, nas últimas décadas, tem tido intervenção na área da habitação pública.
E também conhecem o território e sabem onde pode ser e não ser construído.
Sim, e da minha experiência, nem sequer é necessário entrar por aqueles caminhos que alguns protagonistas políticos têm recomendado, que é de mobilização de solo rural e tudo mais. Há muito solo urbano que pode ser utilizado, talvez num ou noutro concelho isso seja mais difícil, mas na generalidade do território é possível fazê-lo e era preciso, por exemplo, que o Estado não estivesse a alienar alguns dos seus ativos em termos de terrenos e até de imóveis já construídos, que podiam ser utilizados para habitação pública, como o Estado tem vindo a fazer e como, por exemplo, a Câmara de Lisboa também está a fazer neste momento.
Muito bem. Bernardino Soares, cinco pontos, foi certinha esta. Vamos para a segunda pergunta. Em que mês se realizou a última greve geral que foi convocada pela CGTP? Foi este ano já?
Foi em junho.
Junho. Se calhar sabe o dia. Não, três.
Três, sim.
Já percebes porque para datas está aqui mesmo.
Vamos ver, desta vez pode ter sido só sorte principiante.
Tem-se discutido uma nova possibilidade de haver uma nova greve geral, mas para avançar para já, até na sequência das acampadas, é uma manifestação nacional dia 21 de novembro, que está prevista para Lisboa. Isto é o ensaio para uma greve geral?
Eu acho que essa pergunta tem que ser feita à CGTP.
Mas tem informação privilegiada.
Não tenho, não. Isso está muito longe da realidade, peço desculpa. Mas eu acho que esta manifestação tem um papel muito importante, porque ela pode ser não só a expressão da luta dos direitos dos trabalhadores, o aumento dos salários, que é uma coisa que tem sido colocada pela CGTP, e muito bem, em cima da mesa. Os salários não estão a fazer face ao aumento do custo de vida. Por exemplo, na administração pública, nós já sabemos que este ano de 2026, o aumento que o governo decretou não vai ser suficiente para cobrir sequer a inflação e, portanto, os trabalhadores da administração pública vão perder rendimento e no setor privado também. Mas eu acho que nem tudo se resume a greves gerais. Esta manifestação é muito importante e há, embora isso não seja propriamente matéria que esteja no topo da agenda noticiosa, inúmeras lutas laborais em empresas, em setores, também no setor privado, procurando obter melhores condições salariais, melhores condições contratuais e de trabalho. E isso está por todo o país e em vários setores. Portanto, eu acho que há muito mais luta por melhores direitos, por melhores condições de vida do que aquilo que nós possamos ver, digamos assim, na espuma das notícias.
Nas notícias. Mas Bernardino Soares, se calhar Poucas vezes vimos movimentações de rua não organizadas, nomeadamente pelas centrais sindicais, como estas que partiram pela acampada, no fundo se alargaram também e as motivações foram diferentes. Como é que vê este tipo de movimentações sociais?
Vejo com muito bons olhos, sobretudo a capacidade dali poderem convergir expressões diferentes do ponto de vista social, político. Eu estive na manifestação de sábado e, enfim, digamos que havia ali uma diversidade visível de participantes e isso significa que o sentimento que é preciso fazer alguma coisa diferente em relação à habitação e de que esta situação não pode continuar, é muito alargado na sociedade portuguesa.
O ministro Paulo Rangel diz que não viu uma grande manifestação no sábado.
O governo está num certo desnorte, quer dizer, porque alguém dizer uma coisa dessas nas vésperas de uma manifestação que se ia realizar, é de facto arriscar muito, não é? Não foi uma coisa muito inteligente e o ministro Paulo Rangel é uma pessoa muito inteligente e, portanto, até estranho que tenha tomado essa atitude. Acho que o governo não está bem a perceber, ou talvez não queira mostrar, mas talvez não esteja a perceber bem a situação que está no país. Os governos não caem só por conjunturas parlamentares, mesmo aqueles que têm maioria absoluta, e já aconteceu várias vezes no nosso país, às vezes caem porque a sua situação política na sociedade é já insustentável.
Estamos perto desse cenário?
Eu acho que sim, eu acho que o governo está a aproximar-se disso, porque vamos lá ver, o primeiro-ministro diz: "Não se pode dar tudo a todos", mas deu a quem? Quer dizer, quem trabalha e vive do seu salário melhorou a sua vida? Não. Quem precisa de uma habitação-
O IRS tem baixado.
O IRS baixa, mas muito menos, o ganho para os trabalhadores é muito menor do que aquilo que significa hoje o aumento do custo de vida. E atenção que o aumento não se pode medir pela taxa de inflação, porque a taxa de inflação é uma média, quer dos preços, e depois compara com os rendimentos médios das famílias, mas numa família com salários, um casal com salários até 2000, até 2500 euros e abaixo disso, o custo da alimentação pesa muito mais e, portanto, a inflação para eles é muito maior, ou o custo dos combustíveis, ou o custo da habitação. E, portanto, o governo mexe no IRS, mas até numa perspectiva não progressiva, isto é, beneficiando mais os rendimentos mais altos. Uma coisa que se podia fazer, por acaso o PCP tem essa proposta no Orçamento de Estado, é aumentar a dedução específica, isto é, aquela parte do rendimento que não é contabilizada no imposto. E isso beneficia mais os rendimentos mais baixos e também chega até rendimentos intermédios, na proposta do PCP, até 3000 euros há um ganho, mas um ganho progressivo, isto é, beneficiando mais os salários mais baixos e menos os salários mais altos, e eu acho que isso é que é justo.
Bradinho Soares, é muito bom nas datas.
Agora tenho aqui um-
Tem uma citação. Vamos ver. Temos que recuar um bocadinho. Quem disse, a propósito do chamado governo da geringonça, quem disse o seguinte: "Foi uma fase da vida política nacional e não se repetirá tal e qual."
Talvez tenha sido o Jerônimo de Sousa.
Está muito bem. Foi mesmo. Já passaram alguns anos sobre a geringonça. Já podemos dizer que a geringonça foi negativa para o PCP?
Não, eu acho que o que é bom para o país é bom para o PCP. Vamos lá ver, a geringonça foi uma realidade complexa. Por quê? Porque a opção que se punha ao PCP e outros partidos à esquerda era permitir a continuação do governo Passos Coelho-Portas, que era um cenário terrível, ou viabilizar uma outra solução, mesmo com a consciência de que o Partido Socialista e o seu governo não iam alterar estruturalmente o seu posicionamento em relação a questões fundamentais da sociedade, da vida econômica e tudo mais. Apesar disso, foi possível recuperar uma série de direitos que o governo da Troika, o tempo da Troika tinha retirado e conquistar coisas novas. Por exemplo, manuais escolares gratuitos, hoje são uma realidade já inquestionável no nosso país. Isso foi uma coisa imposta ao governo do Partido Socialista, porque eles não queriam, posso dizer isso aqui, aqui tenho informação privilegiada. Eles não queriam, que era muito dinheiro. E, de facto, foi um avanço enorme. Outra coisa, o passe intermodal, como existe na área metropolitana de Lisboa e no Porto, e depois, com menores condições, existe também noutras regiões do país. Foi o maior aumento salarial para muitas pessoas que tiveram nos últimos 20 ou 30 anos.
Mas quem ficou com os louros dessas medidas foi o Partido Socialista.
Quem beneficiou eleitoralmente foi o Partido Socialista. Tem uma certa razão, porque o Partido Socialista soube apropriar-se muito bem desses ganhos, muitos deles tinha contraditado. Enfim, a vida política é assim.
E o PCP ficou muito reduzido na sua expressão eleitoral.
Certo, mas há mais marés que marinheiros e lá voltaremos. Penso que estamos numa fase de reforço e de clareza na posição do PCP e acho que o futuro nos reservará melhores condições de intervenção parlamentar, que é no fundo disso que estamos a falar, e continuamos com uma presença política, social na sociedade muitíssimo significativa. Aliás, basta ver como alguns protagonistas de direita falam com tanto ódio do PCP para perceber a importância que o PCP continua a ter.
Como é que o PCP olha para estes movimentos, nomeadamente mais inorgânicos ou aparentemente inorgânicos, como, por exemplo, das acampadas? O PCP é mais discreto na presença junto deste tipo de movimentos?
Há muitos militantes do PCP a participar em diversos movimentos e também nas manifestações, já disse aqui ao próprio Estive.
Ainda distinguindo as manifestações das acampadas, assembleias.
Eu acho que as acampadas são uma expressão legítima de exigência e de reivindicação popular e acho que o que se passou nos últimos tempos também lhes deu essa legitimidade ainda acrescida, porque também afirmaram o direito de manifestação, o direito de posicionamento público, que parecia que alguns estavam a querer limitar. Portanto, muito importante. Agora, depois é preciso continuar esse trabalho e dar-lhe expressão política mais organizada. Não tenho nada contra essas movimentações, elas ajudaram a chamar a atenção pra um problema muito sério e devem ser respeitadas. Acho que a força organizada tem mais resultados do que a força desorganizada.
Muito bem, Bernardino Soares, vamos para a quarta pergunta, 15 pontos até o momento.
Pleno até agora.
E eu acho que vai continuar com o pleno. Quando Vladimir Putin nasceu, em 1952, como é que se chamava a cidade de São Petersburgo?
Era Leningrado.
Certíssimo. E agora olhando para o conflito na Ucrânia, está pra breve uma resolução do conflito? Acredita que as negociações que se avizinham podem trazer, de fato, uma paz àquela região?
Eu acho que o fato de haver negociações já é uma coisa positiva, porque durante muito tempo não houve, pelo menos visíveis publicamente, e o fato delas serem visíveis publicamente já é um fator importante. Agora, não tenho pra já uma expectativa muito otimista em relação a isso. Acho que, enfim, não conhecemos os meandros mais concretos, mas parece ainda haver uma distância grande entre o que se vai sabendo publicamente e a resolução do conflito, que parece até estar a intensificar-se nos últimos dias, nas últimas semanas.
E por quê? Por que é que tem essa perspectiva pessimista em relação àquilo que pode vir a acontecer? De quem é que é a responsabilidade?
Bom, há vários responsáveis. Eu acho que a União Europeia tem tido sempre um papel de instigar a guerra. Não discuto a posição política de apoio à Ucrânia, mas nunca ter estado disponível pra uma negociação de paz e pra ser um protagonista da negociação de paz, e agora quer ser e está mais ou menos à borda da mesa, vamos dizer assim, não contribuiu para isso. E eu relembro que logo a seguir ao início do conflito, à invasão da Ucrânia pela Rússia, logo a seguir houve negociações na Turquia e foi a União Europeia e também os Estados Unidos, na altura foi o senhor Boris Johnson que se deslocou, penso que a Kiev, enfim, já não me lembro bem dos detalhes, dizendo que "não, não, não, não assinem, porque nós vamos apoiar-vos". E estamos aqui neste momento, se calhar já houve um milhão de mortos de parte a parte, a Ucrânia está bastante destruída nas suas infraestruturas e continuamos a não ter uma saída muito concreta à vista. Portanto, eu acho que é preciso é trabalhar pra paz e não trabalhar pra guerra.
Muito bem, seguimos. Última questão.
Oportunidade dos 25 pontos.
Vai ser o pleno esta. Vamos lá ver.
Ai, ai, que grande responsabilidade.
Não, mas aumenta a expectativa, porque a história política contemporânea. Portanto, Bernardino Soares, quantos governos em democracia é que terminaram o seu mandato de quatro anos? Vamos lá fazer uma conta.
Pode pensar alto.
Exato, vamos pensar alto.
Sim, então vamos lá ver quantos terminaram. Então, penso que os dois do professor Cavaco Silva.
Dois, certíssimo.
O primeiro de António Guterres.
Certo.
E um do José Sócrates.
Quatro.
Primeiro também, quatro.
E um de António Costa.
E aí no meio não há nada?
No meio? Ah, o Passos Coelho, claro. Tendo a esquecer-me do Passos Coelho.
Isso era quase merecido.
25 pontos.
25 pontos. Certíssimo. Já há pouco falamos um pouco disso, mas vamos aqui aprofundar um bocadinho esta conversa. E este vai terminar?
Não me parece. Não me parece.
Mas como é que então, o que é que vai acontecer?
Pois, não sei. A vida política é sempre imprevisível. Não sei como é que ele vai terminar, mas não me parece que tenha condições para continuar durante mais dois anos ou mais de dois anos.
Aparentemente, este Orçamento do Estado está ultrapassado, que é sempre aquela fase que pode ser crítica pra um governo. Será no próximo? Temos mais um ano de governação?
Em relação aos orçamentos, tenho, vou dizer assim, perfil da visão do Presidente da República, que o chumbo do orçamento não tem que significar a convocação de eleições. Tem que haver outro orçamento, tem que haver outras soluções. Isso, enfim, foi um erro, por exemplo, que o presidente Marcelo Rebelo de Sousa-
Deu uma, não pro PS, deu uma-
Deu uma grande ajuda ao Partido Socialista, não é? E era isso que o PS queria, naturalmente. Portanto, eu acho que o orçamento não tem que ter esse peso. Agora, eu sobre este orçamento tenho uma perplexidade, é que eu ouço todos os dias o secretário-geral do Partido Socialista a criticar a política do governo, mas depois no final vai viabilizar o orçamento. Há lá documento mais estruturante na política de um governo do que o Orçamento do Estado? Eu acho que não há. Portanto, não sei o que é que vai acontecer.
Mesmo despojado de medidas de política como este governo pratica, não é?
Não, não tá despojado de-- o orçamento tá mais enxuto, é verdade.
Sim, reflete políticas tomadas pelo governo ou pelo Parlamento.
Só no plano fiscal temos logo aí muito pra dizer, porque a única receita fiscal que baixa neste orçamento é do IRC. Nós estamos nesta situação absolutamente esdrúxula de termos um aumento significativo dos lucros das grandes empresas, que são quem paga mais de metade do IRC, e nesse momento baixa a taxa de impostos sobre esses lucros, que eu acho que é uma coisa que é incompreensível, é uma opção de apoio a esses setores. Enfim, o Partido Socialista conforma-se com isso, eu acho que isso é bastante negativo.
Mas para que a legislatura não chegue até ao fim, tem que haver uma tomada de posição do PS, sobretudo.
Ou o próprio governo, a determinada altura, concluir que não tem condições. Pode haver várias saídas pra esta situação. O que eu acho é que a pressão política, social, vai agravar-se, vai acentuar-se. As pessoas vão crescentemente perceber que não estão a ter resposta nenhuma aos seus problemas e a ver que o país também não está a ter um trilho de desenvolvimento que seja relevante, e isso terá que ter um efeito político. Como dizia há pouco, as maiorias não caem só por conjunturas parlamentares, às vezes caem de podres, e este governo penso que se aproxima desse final.
Pela rua também.
Claro que sim. Eu tenho ouvido agora muitos comentários sobre o presidente da Assembleia da República, que as assembleias populares não se substituem à Assembleia da República, pois claro que não, uma coisa não tem nada a ver com a outra. A expressão popular de democracia participativa, das pessoas poderem exprimir aquilo que é o seu sentimento, a sua vontade de mudança em relação a este ou aquele setor, não significa que estejamos a deslegitimar os deputados que estão eleitos na Assembleia da República. Isso não tem nada a ver, uma coisa não tem nada a ver com a outra. É preciso é que quem está na Assembleia da República e no governo ouça mais os protestos populares e não os desqualifique, como o primeiro-ministro tem vindo a fazer.
Bernardino Soares, em dois anos e meio de comissão de inquérito, apenas 22 conseguiram os 25. O Bernardino Soares é o 23º.
Muito obrigado.
Muito parabéns.
Parabéns.
Muito bom. Obrigada por ter aceitado. Obrigada, bom dia.